Comprar títulos públicos por vários anos para financiar a educação dos filhos quando eles chegarem à universidade. Essa meta agora é possível com o Tesouro Educa+, título do Tesouro Direto que começou a ser vendido nesta terça-feira (1º).
O papel foi lançado numa solenidade na B3, a bolsa de valores brasileira, com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
O instrumento permite que o comprador conquiste uma renda complementar para custear estudos. O papel não está disponível apenas a pais que querem educar os filhos e pode ser comprados por pessoas de qualquer idade que pretendem fazer um curso no médio prazo, como especializações, mestrados e doutorados.
A partir de R$ 30, o investidor pode comprar os títulos do Educa+. O valor investido será devolvido em 60 prestações mensais, tempo equivalente à maioria dos cursos superiores. O dinheiro será corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e uma taxa de juros real (acima da inflação).
O investidor poderá escolher os títulos disponíveis conforme o ano de vencimento. Inicialmente, serão oferecidos 16 títulos, com as devoluções tendo início em 2026 e indo até 2041. Como são corrigidos pelo IPCA, os papéis são protegidos da inflação.
Resgate
O comprador que quiser se desfazer do Tesouro Educa+ precisará esperar 60 dias antes de vender os títulos. No entanto, é necessário estar atento porque os papéis terão preços de mercado e o investidor poderá perder dinheiro se vender antes do vencimento. Quem comprar o Educa+ e mantiver os papéis até a data do vencimento será isento da taxa de custódia da B3 (0,1% a cada semestre), desde que esteja dentro do limite de até quatro salários mínimos de renda mensal.
Quem resgatar os títulos antecipadamente antes de sete anos pagará taxa sobre o valor de resgate de 0,5% ao ano. Entre 7 e 14 anos de carregamento do papel, a taxa cobrada será de 0,20% ao ano. Acima de 14 anos, 0,1% ao ano. O vencimento do título só ocorre após o final das 60 parcelas mensais de pagamentos.
O Tesouro Educa+ foi inspirado em estudos dos professores Robert Merton, Prêmio Nobel Economia 1997, e Arun Muralidhar. Ambos introduziram o conceito de produtos financeiros acessíveis a qualquer pessoa que facilitam a poupança para um planejamento educacional.
Pela ideia dos economistas, cabe ao próprio investidor escolher a quantidade de ativos que deseja comprar, com taxas de retorno competitivas, de baixo custo e baixo risco. Muralidhar acompanhou o lançamento do título público na B3.
Etapas
O Educa+ marca a segunda etapa do lançamento de papéis voltados a investimentos específicos dentro do Programa Tesouro Direto. Em janeiro, o governo lançou o Tesouro Renda+, que permite o financiamento da aposentadoria complementar. Em pouco mais de seis meses, o papel tem 52 mil investidores e mais de R$ 1 bilhão em volume aplicado.
Em abril, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, tinha anunciado a intenção de lançar, no segundo semestre, um papel voltado à educação. Na ocasião, Ceron informou que o Tesouro pretende permitir que os títulos do Tesouro Direto sejam usados como garantia em aluguéis e financiamentos.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
O interessado em saber mais sobre o Tesouro Educa+ e outros tipos de títulos públicos pode acessar o site do Tesouro Direto ou entrar em contato com uma corretora de valores.
Por - Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados.
A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.
A maioria de votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso do mês de julho na Corte. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese.
Na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os dois últimos votos sobre a questão.
Cármen Lúcia disse que o Supremo está retirando do ordenamento jurídico uma tese que aceita a morte de mulheres sem qualquer punição. "Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas", afirmou.
A presidente do Supremo, Rosa Weber, lembrou ainda que leis brasileiras já tutelaram a castidade feminina e os bens da mulher, como o Código Civil de 1916.
"Pela legislação civil, as mulheres perdiam a capacidade civil plena ao casarem, cabendo ao marido administrar tanto os bens do casal como os particulares da esposa. Somente mediante autorização do marido, as mulheres poderiam exercer a atividade profissional", disse a ministra.
Histórico
Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher.
Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua "honra lesada" por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.
Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser usada pela defesa de acusados para defender a inocência.
Por - Agência Brasil
No principal compromisso do Brasil na Copa do Mundo feminina de futebol, a seleção comandada por Pia Sundhage não conseguiu o gol que precisava para avançar às oitavas de final.
Após empate sem gols contra a Jamaica nesta quarta (2), em Melbourne, as brasileiras deram adeus ao Mundial sem sequer passar da fase de grupos, algo que não acontecia desde 1995. Com quatro pontos, o Brasil terminou em terceiro no grupo F, atrás da própria Jamaica (cinco pontos) e da França (que bateu o Panamá por 6 a 3 e chegou a sete pontos, em primeiro).
Precisando vencer para garantir a classificação (um empate tornaria necessária uma combinação de resultados para avançar), Pia Sundhage promoveu uma mudança de impacto no onze inicial. Depois de começar no banco e entrar somente nos últimos minutos nos dois primeiros jogos da seleção, Marta foi escalada como titular.
Durante cerca de 20 minutos, as coisas andaram bem para o Brasil, mas não por algo que a própria seleção estivesse fazendo. Marta Cox abriu o placar para o Panamá diante da França em Sydney com um golaço de falta, aos dois minutos. Naquele momento, o Brasil tinha a combinação de resultados que precisava para se classificar mesmo empatando.
Quando Lakrar empatou para a França, aos 21, a figura mudou e, assim como era esperado, a vitória se fez obrigatória. Na primeira etapa, usando principalmente o lado esquerdo do ataque, o Brasil até criou. Tamires apareceu bem para finalizar por duas vezes, aos 19 e aos 38, mas em ambas oportunidades a finalização foi defendida por Rebecca Spencer.
Em outra jogada pela esquerda, o cruzamento encontrou Ary Borges na área. A arma que rendeu a ela dois gols na estreia, a cabeça, não foi tão eficiente desta vez e a finalização aos 23 saiu por cima do gol.
A Jamaica, completamente dedicada a se defender, terminou o primeiro tempo sem nenhuma finalização. O Brasil beirou os 60% de posse de bola. Mas não fez a pressão que se esperava. Àquela altura, a França ia para o intervalo já goleando o Panamá por 4 a 1.
Segundo tempo: mais posse, menos criatividade do Brasil
Na volta do intervalo, Ary Borges deu lugar a Bia Zaneratto. Nos primeiros minutos, a impressão era de que o Brasil assumiria uma posição mais incisiva no campo de ataque para de fato pressionar as jamaicanas.
No entanto, logo se viu que a seleção se tornou refém da falta de criatividade e do nervosismo. Insistindo em jogadas aéreas, o Brasil tinha a bola mas pouco finalizava. Esbarrava na forte defesa do país caribenho (que entrou em campo sem ter sido vazada e assim terminou) e nos erros de passe.
Em uma última cartada de desespero, Pia Sundhage sacou, de uma vez, três jogadoras - uma delas Marta - quando restavam menos de dez minutos para o fim. Andressa Alves, Duda Sampaio e Geyse entraram mas não alteraram o andamento da partida.
Geyse teve a melhor chance ao receber já na área com ângulo para chutar, pela esquerda, mas a finalização saiu completamente torta.
Já no fim, Andressa Alves cobrou falta direto nas mãos de Spencer. No derradeiro lance do jogo, o Brasil colocou todas as suas jogadoras - inclusive a goleira Letícia - no ataque em uma cobrança de escanteio. Após intenso bate-rebate, a bola sobrou para Debinha, que cabeceou mirando o canto direito, mas Spencer novamente chegou a tempo para encaixar.
Com o apito final, o gramado do Estádio Retangular foi tomado pela emoção, desde o choro alegre das jamaicanas, classificadas ao mata-mata pela primeira vez na história, às lágrimas de decepção das brasileiras.
O triunfo da França sobre o Panamá por 6 a 3 (com três gols de Diani para a França), enfim, decretou a eliminação do Brasil.
As francesas, vencedoras da chave, esperam pelo segundo colocado do grupo H para saber quem enfrentam na terça (8), em Adelaide (Austrália).
Da mesma forma, a Jamaica aguarda pelo primeiro colocado do mesmo grupo para conhecer o adversário nas oitavas, também na terça (8), em Melbourne (Austrália).
Nesta quinta (3), a fase de grupos da Copa se encerra com os dois duelos finais do grupo H. Coreia do Sul e Alemanha se enfrentam em Brisbane (Austrália), enquanto Colômbia e Marrocos medem forças em Perth (Austrália). A Colômbia soma seis pontos, ocupando a liderança, seguida por Alemanha e Marrocos com três pontos cada, enquanto a Coreia do Sul ainda não tem ponto nenhum.
Por - Agência Brasil
A resolução que atualizou as normas de coleta, exames e análises para o diagnóstico de doenças entrou em vigor nesta terça-feira (1º). Entre as mudanças está a autorização dada a farmácias e consultórios isolados para a realização de exames clínicos em etapa única, com caráter de triagem.
Até agora, as farmácias só eram autorizadas a realizar testes de covid-19 e glicemia. Com a mudança, a lista de exames clínicos para triagem passa de mais de 40 tipos, como o do antígeno NS1 para triagem da dengue, por exemplo.
Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, a nova resolução posiciona as farmácias como porta de entrada do sistema de saúde do país. Atualmente, a instituição já contabiliza a existência de mais de seis mil salas configuradas para a assistência farmacêutica.
Sergio explica que a pandemia de covid-19 foi fundamental para desenvolver essa estrutura. “Realizamos 20,7 milhões de testes de covid e identificamos que pelo menos 10% dos casos eram graves o suficiente para encaminhamento ao hospital. Além disso, capacitamos cerca de 20 mil farmacêuticos para esses serviços”, explicou.
Exame toxicológico
A nova regra não apenas levou os exames clínicos para além dos laboratórios, como também incluiu na normatização os laboratórios anatomopatológicos e de toxicologia, ausentes na regulamentação anterior. Com isso, foi possível avançar em legislações como a que exige o exame toxicológico para motoristas de caminhões e ônibus.
De forma geral, a resolução criou três grupos de atuação nos exames de análise clínica. O primeiro grupo - constituído por farmácias e consultórios isolados - foi autorizado a realizar exames que não precisem de instrumento de leitura para os resultados e que tratem de material biológico primário, ou seja, que não necessitem de procedimento para obtenção.
Todos os outros serviços de análise clínica, como exames de sangue, por exemplo, ficaram restritos aos postos de coleta, classificados no segundo grupo, e aos laboratórios que constituem o terceiro grupo. No caso do segundo grupo, o processamento do material biológico é limitado à fase pré-analítica.
Parâmetros técnicos
Outra mudança presente nas novas regras abrange parâmetros técnicos e de infraestrutura para o funcionamento das centrais de distribuição de materiais biológicos e regulamentação da relação entre os postos de coleta e os laboratórios.
O contrato entre os dois serviços passa a ter um controle compartilhado do fluxo de registros de pacientes, solicitantes e exames, com critérios de rastreabilidade ampliados.
Também foram definidas as regras de envio dos materiais biológicos para laboratórios no exterior, como a presença de informações dos exames solicitados, do material biológico coletado, do paciente e do solicitante nas amostras.
Por - Agência Brasil
Um dia antes de o Brasil enfrentar a Jamaica em jogo decisivo pela Copa do Mundo de futebol feminino, a atacante Marta afirmou que a seleção entra em campo para lutar pela vaga para as oitavas de final da competição.
“Temos que fazer acontecer dentro de campo, para que possamos nos sentir confortáveis nessa situação. Antes de a bola rolar, é tudo igual. Quando rolar, temos que mostrar o nosso futebol. Isso vai depender do nosso desempenho. Até então, não tem nada definido”, declarou a Rainha em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (1).
Ocupando a 3ª posição do Grupo F com 3 pontos, um a menos do que a líder França e a vice-líder Jamaica, a seleção brasileira precisa superar o país caribenho para avançar. Neste contexto, Marta prevê um jogo nervoso: “Lógico que o jogo será nervoso, pois é um jogo de mata-mata. Para nós, começou [o mata-mata] antes do previsto. Temos uma equipe qualificada, mas são jogos de grandes competições. Estamos jogando uma Copa do Mundo, temos que estar preparadas para tudo. Para nós que já vivemos esse momento, temos que estar preparadas. Como a [técnica] Pia [Sundhage] falou, amanhã é um jogo decisivo, e não queremos voltar para casa cedo. Queremos continuar na competição”.
Na entrevista, a Rainha também afirmou que está pronta para colaborar com o Brasil da forma que for necessária, até mesmo atuando por 90 minutos: “Estou preparada para jogar, não sei quantos minutos, isso é com ela [Pia Sundhage], mas se tiver que jogar o tempo todo, eu vou jogar. Se tiver que jogar alguns minutos, vou jogar alguns minutos. Estou bem, treinando normal. Não tem nada que me impeça de entrar amanhã em jogo e dar o meu melhor. Não sei se consigo jogar os 90 minutos, vou lutar para jogar os 90 se ela decidir me colocar em campo para jogar. Estou bem e preparada”.
Este Mundial tem um significado especial para a Rainha, pois será o último de sua carreira. E a possibilidade de conquistar a primeira Copa do Mundo para o Brasil no futebol feminino ao lado de Marta tem motivado as atletas brasileiras: “Fico feliz quando escuto isso das meninas, que elas querem ganhar essa Copa por mim, mas elas têm que ganhar por elas. Essa Copa do Mundo não é apenas sobre mim, é sobre o futebol feminino em geral, sobre essa geração que está surgindo e vai levar esse trabalho por muitos anos. É por todas nós. Não só sobre a Marta. Se isso as motiva um pouco mais, vamos em frente, vamos à luta”.
O Brasil enfrenta a Jamaica na partida decisiva a partir das 7h (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (2) no estádio Melbourne Rectangular, na Austrália.
Por - Agência Brasil
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa nesta terça-feira (1º), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic.
Por causa da forte queda da inflação nos últimos meses, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Esse será o primeiro corte desde agosto de 2020, quando os juros tinham sido reduzidos de 2,25% para 2% ao ano.
Na última sexta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o caminho está pavimentado para a queda da Selic. Desde o início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tem criticado os juros. Em junho, ele afirmou que o atual nível da taxa Selic atrapalha os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar.
Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.
Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá cair 0,25 ponto percentual, para 13,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 12% ao ano. Nesta quarta-feira (2), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.
Inflação
Na ata da última reunião, em junho, o órgão acenou com a possibilidade da queda dos juros em agosto. Após uma série de comunicados duros no início do ano, em que não descartava a possibilidade de elevar a taxa Selic, o Copom mudou de tom e admitiu a redução dos juros básicos por causa do comportamento dos preços.
“A avaliação predominante foi de que a continuação do processo desinflacionário em curso, com consequente impacto sobre as expectativas, pode permitir acumular a confiança necessária para iniciar um processo parcimonioso de inflexão na próxima reunião [em agosto]”, informou o Copom na ata.
Com a forte desaceleração dos índices de preços nos últimos meses, as expectativas de inflação têm caído. Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2023 passou de 4,9% para 4,84%.
Em junho, puxado pela queda nos preços dos alimentos e dos carros novos, o IPCA ficou negativo em 0,08%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a primeira deflação em nove meses. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 2,87% no ano e de 3,16% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 3,94% acumulados até o mês anterior.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta
Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. A meta para 2026 será definida neste mês.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece a possibilidade de leve estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5% em 2023. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro.
Por - Agência Brasil
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