A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sugestão favorável ao uso de câmeras corporais por policiais.
A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, um dos órgãos da PGR.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao ministério, aprovou uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país, e colocou o tema para consulta pública.
No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho. As imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de 1 ano.
"A cláusula, quando possível e tecnicamente viável, não deveria ser utilizada, tendo em vista que o objetivo da diretriz consiste justamente em viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas", argumenta a PGR.
Além disso, o policial que deixar de usar o equipamento deve ser punido, segundo a procuradoria.
"Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos", conclui o parecer.
Devido à saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há prazo para a pasta definir sobre a implementação das câmeras. Caberá ao futuro ministro Ricardo Lewandowski avaliar a questão a partir de 1° de fevereiro, quando tomará posse no cargo.
Por - Agência Brasil
O ex-jogador e treinador Mário Jorge Lobo Zagallo, que morreu no dia 5 de janeiro deste ano, deixou uma boa herança para seus quatro filhos: Maria Emilia de Castro Zagallo, Maria Cristina de Castro Zagallo, Mário César Zagallo e Paulo Jorge de Castro Zagallo.
No entanto, segundo o UOL, antes de morrer, o ídolo do futebol brasileiro expressou seu desejo de deixar metade dos bens apenas para o caçula, Mario César.
Além disso, Zagallo deixou explícito seu descontentamento com três dos quatro filhos, dos quais ele acusa de tentativa de extorsão e de anulação do inventário de Alcina de Castro Zagallo, sua mulher, que morreu em 2012. O pedido de abertura e cumprimento do testamento foi feito no dia 9 de janeiro, quatro dias depois da morte do ex-jogador.
No documento, Zagallo nomeia o caçula para ficar com maior parte de seus dos bens e se diz "profundamente triste e magoado" com os outros três herdeiros. Ele optou por destinar os 50% na totalidade para o caçula, enquanto a segunda metade dos bens foi partilhada entre os quatro filhos, totalizando 12,5% da herança para cada um. Assim, Mario Cesar ficará com 62,5% dos bens do tetracampeão e seus irmão com 12,5% cada.
Zagallo afirmou que os filhos Paulo Jorge, Maria Emília e Maria Cristina tentaram anular o cumprimento do testamento da ex-esposa do Velho Lobo. Segundo Zagallo, a medida seria para impedir que ele tivesse direito aos bens da própria esposa e por isso o tetracampeão ficou descontente com os herdeiros.
Zagallo morreu aos 92 anos
O ex-jogador e treinador Mário Jorge Lobo Zagallo morreu aos 92 anos, no Hospital Barra D'Or, no Rio, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. Segundo uma nota enviada pela Rede D'Or, Zagallo estava internado desde o dia 26 de dezembro e acabou não resistindo à "progressão de múltiplas comorbidades previamente existentes".
Adeus a uma lenda
Único tetracampeão mundial, Zagallo conquistou a taça da Copa do Mundo em 1958 e 1962, como jogador, em 1970, como técnico, e em 1994, como coordenador técnico. Com a morte de Zagallo, não há mais nenhum jogador vivo que tenha sido titular na final da Copa do Mundo de 1958, quando a seleção brasileira venceu a Suécia por 5 a 2, e se sagrou campeã mundial pela primeira vez na história. Zagallo e Pelé eram os últimos restantes.
O estado do Alabama, nos Estados Unidos, executou um prisioneiro com o método de asfixia com nitrogênio, que nunca havia sido usado no país, nesta quinta-feira (25). Kenneth Eugene Smith, de 58 anos, condenado por um homicídio, foi o homem executado.
Por volta das 23h25, a governadora do Alabama, Kay Ivey, afirmou que Smith havia sido declarado morto.
“Em 18 de março de 1988, a vida de Elizabeth Sennett, de 45 anos, foi brutalmente tirada dela por Kenneth Eugene Smith”, disse a governadora em comunicado.
“Depois de mais de 30 anos e tentativa após tentativa de manipular o sistema, o Sr. Smith respondeu por seus crimes horrendos.”
Os agentes colocaram uma máscara no rosto de Smith, fazendo com que ele inalasse gás nitrogênio puro. Isso resultou em uma morte por falta de oxigênio.
Cinco jornalistas foram autorizados a acompanhar a execução. As testemunhas afirmaram que o prisioneiro pareceu consciente por vários minutos, começando a tremer na sequência.
Os jornalistas disseram ainda que Smith se contorceu na maca em que estava por cerca de dois minutos. Depois, ele começou a respirar fundo, até que começou a desacelerar.
“Parecia que Smith estava prendendo a respiração o máximo que pôde”, disse o comissário penitenciário do Alabama, John Hamm.
Antes da execução, autoridades do Alabama disseram em documentos judiciais que esperavam que Smith ficaria inconsciente em menos de um minuto e morreria pouco depois.
No entanto, Hamm afirmou que Smith tentou lutar e enfrentou uma "respiração agoniante". Segundo o comissário, tudo o que aconteceu era esperado.
A execução
É a primeira vez que um novo método de execução é usado nos EUA desde 1982, quando começaram a aplicar a injeção letal.
O pastor dele, Jeff Hood, afirmou que não se pode normalizar a morte por sufocação de uma pessoa.
Antes da morte, o estado do Alabama, onde Smith foi condenado e executado, afirmou que o gás nitrogênio o deixaria inconsciente em segundos e que a morte ocorreria em minutos.
Smith é uma das poucas pessoas que já sobreviveram a uma tentativa de morte pelo Estado: em 2022, tentaram executá-lo com injeção letal, mas não encontraram uma veia que pudesse servir como via intravenosa para aplicar o veneno, e então desistiram.
Tentativas de última hora
Os advogados dele fizeram duas tentativas de última hora para impedir a execução.
- Na quarta-feira, os advogados argumentaram à Suprema Corte dos EUA que um homem condenado à morte não pode ser submetido a duas tentativas de execução. O pedido foi negado.
- Também na quarta-feira, os advogados entraram com um recurso em um tribunal de apelações afirmando que pode haver problemas com a máscara e que há risco de dano ao cérebro. O tribunal negou o pedido. Os representantes de Smith, então, recorreram à Suprema Corte, que nesta quinta-feira, falou para a execução prosseguir.
Quem era Smith
Smith foi condenado por matar uma mulher em 1988. O assassinato foi encomendado pelo marido dela, um pastor, segundo a acusação. O marido se suicidou. A condenação aconteceu em 1996.
Além de Smith, havia um outro homem que participou do homicídio. Ele já foi executado pelo estado do Alabama.
Por - G1
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para o aumento de casos de sarampo no mundo e reforçou a importância da vacinação para prevenir a disseminação da doença.
“Os casos de sarampo estão aumentando. É uma das doenças mais transmissíveis. Se uma pessoa se contamina, quase todos ao seu redor vão pegar o vírus, se não estiverem vacinados. Para proteger sua criança, garanta que as vacinas estejam em dia.”
Nas últimas semanas, países como México, Estados Unidos, Reino Unido e Portugal emitiram alertas após a confirmação de casos, com o óbito de uma criança de 19 meses na província de Salta, na Argentina.
No Brasil, o Centro de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul emitiu um alerta após confirmar um caso importado de sarampo no estado. O paciente é um menino de 3 anos que chegou ao município de Rio Grande no dia 27 de dezembro, procedente do Paquistão, país com circulação endêmica da doença.
Diante da confirmação, a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul reforçou, em nota, a recomendação de aplicação da vacina tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças a partir de 1 ano e até os 59 anos, conforme calendário nacional de vacinação.
“Com a suspeita, foi realizado bloqueio vacinal seletivo nos familiares, vizinhos e profissionais da saúde. A criança está bem e seus familiares não apresentaram sintomas. O município segue monitorando atendimentos por febre, exantema e tosse ou coriza ou conjuntivite, sem nenhuma identificação de caso suspeito.”
O esquema vacinal completo do sarampo consiste em duas doses até os 29 anos, ou uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Em crianças, a vacinação deve ocorrer aos 12 e aos 15 meses. Profissionais de saúde devem receber duas doses, independentemente da idade. Em situações de bloqueio vacinal, a imunização seletiva é recomendada para todos com idade acima de 6 meses.
A doença
O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral, especialmente grave em menores de 5 anos, imunodeprimidos e desnutridos e extremamente contagiosa, que infecta nove a cada 10 pessoas suscetíveis após exposição ao vírus.
A doença é transmitida de forma direta, por meio de secreções, ao tossir, espirrar ou falar. Casos suspeitos devem ficar em isolamento respiratório e fazer uso de máscara cirúrgica desde o momento da triagem nos serviços de saúde.
Eliminação
À Agência Brasil, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, lembrou que o sarampo era uma doença controlada no Brasil até 2016, quando o país recebeu a certificação de eliminação do vírus em território nacional. Após um grande surto da doença em 2017 e em 2018, com mais de 40 mil casos registrados, o Brasil perdeu a certificação e voltou a ser um país endêmico, onde o sarampo circula livremente.
“Estamos sem registro de casos desde junho de 2022, em busca da recertificação dessa eliminação. Ainda falta melhorar nossas coberturas vacinais, alguns indicadores de vigilância. Já recebemos um status não de país endêmico, mas de país com pendência de recertifcação pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em novembro de 2023.”
Segundo Kfouri, o que causa preocupação é o aumento recente no número de casos da doença em diversos países. Ao comentar o caso da criança proveniente do Paquistão, o especialista avaliou que o alerta do governo gaúcho é válido.
“É um caso importado, obviamente, não adquirido aqui no nosso território, mas que nos traz esse alerta. Primeiro, da importância da vigilância, de estarmos atentos a qualquer caso suspeito, importado, para que a entrada de um caso aqui não se multiplique e não se torne outros casos secundários, uma cadeia de transmissão e um novo surto.”
Kfouri destacou que são importantes a vigilância de casos suspeitos e a investigação oportuna. "E, claro, vacinação dos contactantes desses indivíduos suspeitos e nossas coberturas vacinais elevadas para que, mesmo com essa frequente e possível entrada de pessoas com sarampo no país, isso não se traduza em novos surtos aqui entre nós."
Por - AgÊncia Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.
O decreto com os valores e requisitos para recebimentos foi assinado pelo presidente durante a cerimônia que detalhou.
No ato da matrícula no inicio do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil no ano letivo.
Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200.
Assim, caso o estudante cumpra os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele receberá um total de R$ 9,2 mil.
Desafio
Durante a assinatura do decreto de regulamentação do programa, Lula disse que as políticas, na área de educação, tem "a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão", quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas: "ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendem a cortar cana."
Segundo o presidente, dois fatores são decisivos para que esse desafio resulte em sucesso:
"O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias. O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanhar a situação das escolas e de seus alunos", disse.
Além disso, Lula defendeu que políticas como a de escola em tempo integral têm de ser implementadas como políticas de Estado, e não de governo. Para seu sucesso, é fundamental que haja participação de educadores e também da comunidade.
"Caso contrário, correrão o risco de serem alteradas durante mudanças de governos. O ideal é que façamos políticas que sejam compreensíveis para prefeitos e governadores", acrescentou.
Programa
A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
Por - Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou nesta sexta-feira (26) uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho e Relações Institucionais.
A publicação das regras no Diário Oficial da União é resultado de debates que tiveram início em 2023, com o objetivo de criar um fluxo de denúncia, acolhimento e proteção das vítimas, além de uniformizar o encaminhamento para as punições por condutas ilegais.
As medidas entrarão em vigor em 1º de fevereiro, determinando os procedimentos para o acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação aos trabalhadores e estagiários. Também criam o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência que conduzirá as ações relativas à nova política.
O colegiado será constituído por representantes das diretorias de gestão de pessoas e de governança, controladoria, ouvidoria e comissão de ética. Também atuará em conjunto com os profissionais de saúde capacitados para promover o cuidado integral às pessoas afetadas por situação de assédio e violência na relação de trabalho.
O comitê será responsável ainda pelo canal de acolhimento, suporte e acompanhamento dos trabalhadores, e poderá recomendar ações imediatas para preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas. Também encaminhará à Corregedoria os casos que configurarem violações de deveres e proibições legais.
Entre as atribuições dos participantes estão a realização de um diagnóstico institucional, com alerta sobre práticas que favoreçam violência, assédio e discriminação no INSS, e a solicitação de providências para apuração de casos, proteção das vítimas, preservação das provas e sigilo.
Para institucionalizar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, estão previstas medidas que tornem a gestão participativa, pautada na confiança, no respeito mútuo, na equidade de tratamento e na garantia da dignidade. A política propõe ainda a promoção da melhoria contínua e sustentável nas estruturas física, social, psicológica e organizacional que compõem o ambiente de trabalho, por meio de espaços de fala e escuta nas relações.
Aos gestores do INSS foram atribuídas a responsabilidade pela análise crítica e revisão dos métodos de organização do trabalho, a melhoria de competência relacional e de gestão, além do compromisso de solicitar suporte em busca de resolução de conflitos e ao enfrentamento do assédio e da violência nas relações de trabalho.
Por - Agência Brasil
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