Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.
Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.
Quem pode participar
Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
Por - Agência Brasil
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, nesta quinta-feira (10), portaria no Diário Oficial da União que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.140.902.468,00 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
O recurso será direcionado para a Educação e reforço de outras despesas orçamentárias de estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com o documento, o valor tem origem no excesso de arrecadação, pensões militares, contribuições do regime de previdência social e, a maior parte dos recursos, R$ 1.084.947.126,00 é proveniente da anulação de dotação orçamentária. São recursos antes destinados a programas como o Agropecuária Sustentável e despesas da administração direta do Ministério da Educação, que foram cancelados.
A portaria informa que os recursos serão destinados a despesas como a suplementação do orçamento previsto para a Universidade Federal do Norte do Tocantins; e encargos financeiros da União, como, por exemplo, restituições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
A realocação de recursos está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e respeite os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atender aos critérios dos tipos de despesas previstas no orçamento que podem ser redirecionadas.
Por - Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.619 da Mega-Sena. O sorteio dos números foi realizado na noite dessa quarta-feira (9), no Espaço da Sorte, em São Paulo. 
O prêmio para o próximo concurso, no sábado (12), está estimado em R$ 115 milhões.
Veja as dezenas sorteadas: 05 – 36 – 39 – 41 – 44 – 50.
A quina registrou 83 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 76.879,44. Já a quadra teve 6.849 vencedores e pagará o prêmio individual de R$ 1.330,95.
As apostas para o concurso 2.620 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que reformula a Lei de Cotas. Pela lei atual, as cotas nas universidades federais devem ser revistas a cada dez anos, prazo completado no ano passado. O texto (PL 5384/20) segue para votação no Senado.
Os deputados federais aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). O projeto original é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Entre as mudanças aprovadas está a redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa.
O texto aprovado também prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. Conforme o substitutivo, os cotistas concorrerão às vagas gerais, e não mais somente às vagas estipuladas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Se não alcançarem a nota para ingresso na universidade, a nota, então, será usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%.
Além disso, a lei continuará a ser avaliada a cada década.
Resultados
Um estudo da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, apontou que a política permitiu que o número de estudantes de escolas públicas brasileiras, no geral, aumentasse 47% nas universidades federais e o número de estudantes negros de escolas públicas crescesse 73%.
Publicada em 2012, a lei 12.711/12 reserva 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico para alunos de ensino médio das escolas públicas, sendo que metade deve ser preenchida por estudantes de famílias que ganham igual ou abaixo de 1,5 salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 1.818 mensais. A lei atual prevê ainda cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.
De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Por- Agência Brasil
O Banco do Brasil (BB) bateu recorde de ganhos nos seis primeiros meses do ano. De janeiro a junho, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 17,3 bilhões, crescimento de 19,5% em relação ao mesmo período do ano passado.
Em nota, o BB informou que a melhoria dos lucros decorreu do crescimento da carteira de crédito com uma composição que diminui o risco de inadimplência. O banco também cita a diversificação das receitas (principalmente de serviços) e o controle dos gastos.
Apenas no segundo trimestre, o lucro líquido ajustado alcançou R$ 8,8 bilhões, resultado 11,7% acima do mesmo trimestre de 2022 e 2,8% acima do trimestre anterior. O retorno sobre patrimônio líquido (RSPL) chegou a 21,4%, o que, segundo o BB, representa um índice semelhante ao dos bancos privados.
A carteira de crédito ampliada encerrou junho em R$ 1,045 trilhão, 13,6% acima do registrado em junho de 2022 e 1,2% acima do observado no fim do primeiro trimestre. A expansão ocorreu mesmo com a manutenção da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano nos seis primeiros meses do ano.
De acordo com o BB, parte da melhoria decorre do crescimento do crédito com a manutenção do índice de inadimplência abaixo da média do Sistema Financeiro Nacional. O índice de operações de crédito com mais de 90 dias de atraso atingiu 2,73%, nível mais baixo que a média do Sistema Financeiro Nacional, segundo o banco.
Segmentos
Na distribuição por segmentos de crédito, a carteira pessoa física ampliada cresceu 10% em relação a junho do ano passado e 0,6% em relação a março deste ano. O destaque foi o crédito consignado (+2% no trimestre e +9,3% em 12 meses).
Em relação ao crédito para empresas, a carteira pessoa jurídica ampliada expandiu-se 10,4% em 12 meses e 2,5% no trimestre. Os melhores desempenhos foram registrados na carteira para micro, pequenas e médias empresas, com avanço de 1,4% no trimestre e de 21,8% em 12 meses e para as grandes empresas, com crescimento de 2,9% no trimestre e de 9,3% em 12 meses.
O crédito para o agronegócio encerrou junho com saldo de R$ 321,6 bilhões, alta de 22,7% sobre junho do ano passado. Somente no Plano Safra 2022/2023 (de julho do ano passado a junho deste ano), foram emprestados R$ 190 bilhões, alta de 23,3% em relação à safra anterior.
No primeiro semestre, o crédito para o agronegócio e a agricultura familiar somou R$ 75 bilhões, alta de 15% em relação ao mesmo período do ano passado. Os destaques foram linhas de investimentos (+46,8% em 12 meses) e de custeio (+30,6% em 12 meses). Ao considerar apenas os agricultores familiares, foram emprestados R$ 7,8 bilhões para 106 mil produtores, crescimento de 18,4% em relação aos seis primeiros meses de 2022.
As operações de crédito sustentáveis, que respeitam parâmetros sociais e ambientais, atingiram R$ 321,6 bilhões no fim do primeiro semestre, com alta de 10% em 12 meses.
Receitas e despesas
As receitas de prestação de serviços no primeiro semestre subiram 6,8% em comparação com o mesmo período de 2022. O crescimento foi influenciado pelos segmentos de consórcios, seguros, previdência e capitalização
As despesas administrativas aumentaram 7,4% na mesma comparação. De acordo com o BB, a alta decorreu do reajuste de 8% aos funcionários previsto no último acordo coletivo.
Projeções
O Banco do Brasil também revisou as projeções para 2023. A estimativa de lucro ajustado foi mantida num intervalo entre R$ 33 bilhões e R$ 37 bilhões. A previsão de crescimento do volume de crédito neste ano foi elevada, passando de 8% a 12% para uma faixa entre 9% e 13%. O crescimento das receitas com serviços, que estava entre 7% e 11%, foi reduzido para 4% a 8%. A previsão para as despesas administrativas foi mantida, com alta de 7% a 11% neste ano.
Por - Agência Brasil
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