O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social. 

Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.
Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.
A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.
O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.
O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.
Por - Agência Brasil
O sistema do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 4.673.333 pré-inscrições, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O prazo de inscrições para a prova terminou na última sexta-feira (16). De acordo com o instituto, o número representa aumento de 8,2%, em relação a 2022, quando foram registrados 4.318.324 de inscrições.

O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou o número e afirmou que a marca reverte "uma curva histórica de queda".
“O Inep recebeu 4.673.333 pré-inscrições para o Enem deste ano, revertendo uma curva histórica de queda. Nós estamos trabalhando para que os nossos jovens possam voltar a sonhar com mais oportunidades, para que conquistem o seu diploma na universidade”, disse o ministro nas redes sociais.
O total de pessoas inscritas para o Enem vem caindo desde 2017, quando 6,1 milhões de pessoas se inscreveram. Em 2022, esse número caiu para quase a metade, com pouco mais de 3,3 milhões de candidatos. Os últimos dados divulgados pelo Inep podem representar uma quebra dessa tendência, que deverá ou não ser ratificada a partir da confirmação da inscrição.
Para confirmar a inscrição, os candidatos não isentos precisam pagar a taxa de R$ 85 até a próxima quarta-feira (21). Após esse prazo, o Inep terá o número final de inscritos no exame.
Pagamento da taxa
O valor pode ser pago por pix, cartão de crédito, débito em conta ou por boleto gerado na Página do Participante.
Para pagar por Pix, basta ao candidato acessar o QR code que consta no boleto.
Quem é isento não precisa pagar a taxa. Do total das inscrições, 2.155.238 (46,1%) tiveram a isenção aprovada e os candidatos farão o exame de graça, conforme o Inep.
Provas
As provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro em todo o país. O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês.
O edital traz a lista dos documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
O exame
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal forma de acesso à educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
É também utilizado por instituições de ensino públicas e privadas para selecionar estudantes, com os resultados sendo utilizados como critério nos processos seletivos. O exame serve ainda de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por - Agência Brasil
Obras cinematográficas podem ser aliadas dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no vestibular de algumas universidades, afirma o professor Thiago Braga, autor de Língua Portuguesa do Sistema de Ensino pH.
Nesta segunda-feira (!9), Dia do Cinema Brasileiro, Braga disse à Agência Brasil que tanto a redação quanto a própria prova do Enem costumar ter questões que envolvem aspectos do repertório sociocultural brasileiro.

“Como o cinema nacional é uma releitura da nossa realidade, ele ajuda o jovem a entender a realidade brasileira, os meandros socioeconômicos, as questões sociais envolvendo pobreza, miséria. Nosso cinema tem um olhar muito atento para essa questão”, afirmou.
Segundo Braga, carregar essa bagagem para a prova facilita a visão de mundo e o entendimento das questões pelo estudante, até na busca da resposta correta. ”O Enem tem a característica de ser uma prova com visão social bem definida, que se preocupa com classes menos abastadas, com grupos sociais menos abastados. Por isso, sem dúvida nenhuma, é cultural e academicamente importante.”
O Dia do Cinema Brasileiro lembra a data em que o cinegrafista e diretor Afonso Segreto registrou as primeiras imagens em movimento no território brasileiro, em 1898. A filmagem histórica mostrou a beleza da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e foi feita a bordo do navio Brésil. A partir daí, a data ficou marcada na história da cultura brasileira.
Visão crítica
O professor de Cinema da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rafael de Luna Freire disse à Agência Brasil que o cinema nacional pode também ajudar o jovem a ter uma visão mais crítica e abrangente da sociedade brasileira, da história do Brasil e do mundo. “Hoje em dia, produzem-se continuamente, em formato audiovisual, notícias, informes. Vemos vídeos do que, anteriormente, só líamos, mas também, ao longo da história, até meados do século 20 e, depois, pela televisão também, tornaram-se a principal forma de registro do cotidiano, da história.”
Para Luna Freire, tais filmes, sejam de ficção, sejam documentários, tornam-se um meio privilegiado de as pessoas pensarem no passado. “Obviamente, não é um passado neutro, objetivo, mas filtrado por quem fez o filme, como fez, quando fez, com que intenção. Mas, de algum modo, é uma possibilidade de ter acesso a imagens que nos transportam para aquele momento.”
O problema, segundo Luna Freire, é ter acesso a esses filmes porque nem tudo de mais importante que foi feito está disponível para as novas gerações na internet, como muita gente supõe. Apesar de tudo, o que existe é fundamental que seja mais conhecido, ressaltou o professor, lamentando que muita coisa tenha se perdido pela falta de interesse no passado e na preservação doesse material. O governo atual permite que a data dedicada ao cinema brasileiro seja um momento de celebração, disse o professor.
Ele destacou o restabelecimento da normalidade, que é saber que o cinema é um patrimônio coletivo da atual e das futuras gerações e que isso tem que ser preservado por ser importante para a identidade cultural dos brasileiros, para sua formação como nação e povo, para pesquisa, para criação histórica, para estudo, entre outros motivos. “Temos que celebrar que voltamos ao senso comum de que não podemos simplesmente desprezar e condenar isso à destruição, seja deliberadamente ou por descaso.”
Realidade brasileira
Para Thiago Braga, alguns filmes nacionais espelham de forma especial a realidade brasileira. Que horas ela volta?, escrito e dirigido por Anna Muylaert e protagonizado por Regina Casé, é um deles. A obra trata das relações patronais que permeiam a vida de uma empregada doméstica que representa a maior parte da população brasileira cuja renda é inferior a R$ 3 mil mensais. “É um filme extremamente relevante.”
Segundo Braga, outro exemplo é Cidade de Deus, filme de Fernando Meirelles, que teve repercussão internacional. “Talvez o que mais tenha tido [repercussão] nos últimos anos”. A obra mostra a realidade de favelas e periferias, a disputa de poder e o estabelecimento do poder paralelo. “O filme trata da violência urbana, mostra cidadãos querendo crescer social e economicamente pelas vias tradicionais, mesmo morando em um ambiente em que o poder paralelo se estabeleceu. É um filme importantíssimo.”
Thiago Braga ressalta ainda O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias, drama brasileiro de 2006, dirigido por Cao Hamburger, também autor do roteiro. “É um filme importante, um filme delicado, que trata da questão da ditadura militar.” O longa-metragem mostra a ausência da família e a relação de um menino que está sentindo falta dos pais, que foram lutar contra a ditadura. “Vamos entendendo as questões da ditadura militar, as ausências e as dores, pela visão de uma criança”. O filme mostra aos jovens de hoje, que não viveram a época da ditadura, como aquilo foi doloroso e difícil de viver, acrescentou o professor.
A lista inclui ainda Tropicália, documentário que reúne material fotográfico, sequências de filmes e programas de TV recuperados, para explicar o que foi o movimento que marcou a cultura brasileira dos anos 1960, que é tema recorrente em provas de vestibular.
Podem ser citados também Carandiru, longa-metragem que mostra a realidade dos detentos na maior prisão da América Latina durante a década de 1990 e propõe reflexão sobre a situação prisional no Brasil, violência policial e a agressão aos direitos humanos, e Bacurau, que ajuda a compreender o descaso com as classes menos abastadas no Brasil, refletindo sobre desigualdade social e o chamado complexo de vira-latas em relação aos estrangeiros.
Outro exemplo é Ilha das Flores, curta-metragem da década de 1980, premiado no Festival de Cannes, na França, que aborda a desigualdade social, além da desumanização dos mais pobres, e traz uma história delicada para refletir sobre o papel da humanidade no Brasil e no mundo. Na edição deste ano, em Cannes, o longa A Flor do Buriti, produzido pela brasileira Renée Nader Messora e pelo português João Salaviza, recebeu o prêmio de Melhor Equipe na mostra Um Certo Olhar. O filme aborda os últimos 80 anos de história dos Krahô, povo indígena que vive no norte do Tocantins, na divisa com os estados do Maranhão e do Piauí.
Por - Agência Brasil
Termina nesta quarta-feira (21) o prazo para pagamento da taxa de R$ 85, referente à inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O valor, que confirma a participação do candidato no certame, pode ser pago por pix, cartão de crédito, débito em conta ou por boleto gerado na Página do Participante.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para pagar por Pix, basta ao candidato acessar o QR code que consta no boleto.
“Quem é isento não precisa fazer o pagamento. Entretanto, a aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência (na edição de 2022) não significa que a inscrição no Enem 2023 foi realizada. De qualquer forma, é necessário se inscrever para participar”, informou o instituto.
Provas em novembro
As provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro em todo o país. O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
Desempenho
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal forma de acesso à educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Ele é também utilizado por instituições de ensino públicas e privadas para selecionar estudantes, com os resultados sendo utilizados como critério nos processos seletivos. O exame serve também de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por - Agência Brasil
Comunidades da floresta, periferias rurais e regiões do interior do Brasil estão cada vez mais conectadas nas redes nacionais e internacionais do crime organizado. A ponto de não fazer mais sentido diferenciar violência urbana da rural.

A conclusão é do estudo “Além da floresta: crimes socioambientais nas periferias”, divulgado nesta segunda-feira (19) pela Rede de Observatórios da Segurança. O projeto reúne pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.
Nessa perspectiva, ganha destaque o processo de dominação de territórios no norte e nordeste por facções criminosas do sudeste. O que inclui tanto as áreas de fronteiras, quanto as cidades pequenas, os centros urbanos, os quilombos e as aldeias indígenas. Nos últimos anos, houve crescimento e diversificação de atividades ilegais. Além das microcriminalidades, como roubos de motos e celulares, há conflitos armados entre grupos rivais, tráfico de drogas e exploração ilegal de insumos florestais.
A pesquisa reúne dados obtidos via Lei de Acesso à Informação com as secretarias de segurança pública de sete estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Ela mapeia tanto os crimes cometidos contra populações tradicionais, como quilombolas e indígenas, quanto os crimes ambientais (grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e garimpo em áreas não autorizadas).
Guerra às drogas
Apesar da variedade e da complexidade desses problemas nos estados, os pesquisadores indicam que as autoridades insistem em um modo único de ação: o modelo de segurança pública baseado na guerra às drogas. O que acaba produzindo o mesmo cenário de racismo e encarceramento da juventude negra.
“É necessário fugir do modelo bélico do combate às drogas e às ilegalidades. E, principalmente, estabelecer contenções ao tipo de desenvolvimento que destrói a vida na floresta. Mostra-se importante fortalecer os órgãos de prevenção da destruição e incluir no centro do diálogo organizações indígenas, rurais e ribeirinhas, além dos movimentos de periferia urbanos que lutam por direitos sociais”, defende Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança.
O caso do Pará
A pesquisa aponta o Pará como uma região emblemática das novas configurações do crime no país. As redes do narcotráfico - lideradas por facções do Rio de Janeiro e São Paulo - chegaram em diferentes municípios do interior. Altamira, Marabá, Parauapebas, Jacareacanga, Floresta do Araguaia e Senador José Porfírio são exemplos citados como rotas importantes de drogas, mas também de exploração de madeira, contrabando de manganês e cassiterita, grilagem de terras e avanço do garimpo ilegal. As atividades estão intimamente conectadas por meio da ação dessas organizações criminosas e do uso dos mesmos portos e vias de escoamento.
No caminho, comunidades tradicionais do estado sofrem com a violência gerada por essas atividades ilegais. Os dados obtidos com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará mostram aumento a cada ano dos crimes contra povos indígenas e quilombolas entre 2017 e 2022. No total, foram 474 vítimas de crimes contra a vida, violações sexuais e patrimoniais.
Dados por estado
No Ceará, pesquisadores criticam a forma como o governo estadual produz os dados. Só foram disponibilizadas informações genéricas sobre crimes ambientais, que totalizaram 6.995 ocorrências entre 2017 e 2022. Mas não foi possível analisar os tipos criminais, os grupos atingidos ou perfil das vítimas.
No Maranhão, os principais problemas verificados foram as violações aos biomas nativos da região e exploração dos territórios de comunidades tradicionais para fins lucrativos. Entre 2020 a 2022, o estado teve aumento de 28,93% nos registros de crimes ambientais, com 2.568 ocorrências. E os principais tipos são relacionados à exploração ilegal de madeira e à devastação de floresta nativa.
Em Pernambuco, crimes socioambientais cresceram nos últimos dois anos. Foram de 800 casos por ano para uma média de mais de mil. As principais ocorrências referem-se a incêndios florestais e maus tratos contra animais. Dados sobre quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais não foram enviados pela Secretaria de Defesa Social.
No Rio de Janeiro, há destaque para a exploração das milícias e redes do tráfico de animais silvestres. Dados do Instituto de Segurança Pública mostram 21.476 casos de crimes ambientais 2017 e 2022. A capital do estado do Rio teve o maior número de casos (4.783), com aumento de 52,23% entre 2017 e 2022. Os números são sete vezes maiores do que a segunda colocada, a cidade de Maricá, com 684 registros. O terceiro lugar ficou com Duque de Caxias (613 casos).
Em São Paulo, há destaque para a expansão da degradação de territórios verdes ligados ao tráfico de animais e construções imobiliárias, além do caso peculiar de guerra política contra as pichações como principais crimes socioambientais. Entre 2017 e 2022, foram 34.772 ocorrências. Os crimes cometidos especificamente contra animais, florestas e pichações concentraram mais da metade dos registros (56,70%).
Por - Agência Brasil
O prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2023 começa nesta segunda-feira (19).
Os interessados podem se inscrever até as 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) de quinta-feira (22) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O resultado será divulgado no dia 27 deste mês. A classificação dos estudantes será realizada com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As matrículas devem ser feitas de 29 de junho a 4 de julho.
O Sisu é o programa do MEC que reúne as vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria delas ofertada por instituições federais - universidades e institutos.
As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos. Para isso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.
O estudante escolhe até duas opções de curso entre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições, sendo que a inscrição válida será a última registrada no sistema.
Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Para isso, é preciso manifestar interesse em participar da lista entre os dias 27 de julho e 4 de julho. A convocação dos candidatos em lista de espera será feita pelas próprias instituições a partir de 10 de julho.
As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Ela determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (renda por cabeça).
As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera nova nota.
Por - Agência Brasil








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