Brasil & Mundo

As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento durante o carnaval, na segunda-feira (12) e terça-feira (13), o que vale também para as compensações bancárias, como a TED. Já o PIX, que funciona 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados, poderá ser feito normalmente.

O expediente nos bancos será retomado na Quarta-feira de Cinzas (14) a partir das 12h, horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado para garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.

As contas de consumo, como água, energia e telefone, e boletos com vencimento no fim de semana e nos dias 12 e 13 poderão ser pagos, sem juros, na quarta-feira (14). “Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval.

Por Agência Brasil

O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondências no Brasil. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9), o objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro.

Mesmo que as cartas tenham dado lugar às encomendas nos serviços postais brasileiros e todo o setor esteja mudando com o surgimento de novas tecnologias, a legislação que trata do assunto não tem acompanhado essas transformações. Para levantar o que é necessário ser mudado e elaborar estudos técnicos que subsidiem um novo marco legal, o Ministério das Comunicações criou o grupo multidisciplinar para funcionar por 180 dias.

Serão dez titulares e o mesmo número de suplentes indicados por diferentes setores da pasta. O grupo será coordenado pela Secretaria-Executiva do ministério, mas terá como integrantes, em sua maioria, gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Representantes da sociedade civil, de outros órgãos da administração pública, de organismos internacionais ou entidades privadas poderão participar das reuniões do grupo, mas sem direito a voto sobre os conteúdos debatidos. 

Ao final das atividades, que podem ainda ser prorrogadas caso haja necessidade, o grupo de trabalho vai elaborar um relatório final para encaminhamento à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.

Por Agência Brasil

Os serviços cresceram 2,3% em 2023 no terceiro ano seguido de expansão do setor. Em dezembro passado, o volume de serviços no Brasil avançou 0,3%, sendo o segundo resultado positivo consecutivo. O acumulado nos dois últimos meses do ano representou avanço de 1,2%, o que permitiu a recuperação de parte da perda de 2,1% anotada entre agosto e outubro.

Em relação a dezembro de 2022 os serviços apresentaram recuo de 2,0%, que é o mais intenso desde janeiro de 2021, quando houve queda de 5,0%. No acumulado dos últimos 12 meses, os serviços diminuíram o ritmo. Eles apresentaram recuo na magnitude de crescimento de 3,1% em novembro para 2,3% em dezembro de 2023. Os números fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A série histórica mostrou que, com a alta de 0,3% de dezembro, o setor de serviços ficou 11,7% acima do nível pré-pandemia, em fevereiro de 2020, e 1,7% abaixo do ponto mais alto da série em dezembro de 2022.

Para o IBGE, a última vez que o setor de serviços registrou crescimento por três anos consecutivos foi entre 2012 e 2014. Naquele momento, houve ganho de 11,3%. No triênio atual - de 2021 a 2023 - a evolução foi ainda mais expressiva: avanço de 22,9%. O IBGE informou, também, que o crescimento de 2,3% registrado em 2023 foi o menos intenso da sequência. Em 2021, a alta ficou em 10,9% e em 8,3% em 2022.

Segundo o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, em 2021 e 2022 houve a construção de uma base de comparação elevada, que pode ser explicada tanto pela retomada do setor após o período de isolamento da pandemia de covid-19, como, sobretudo, por conta dos ganhos extraordinários dos segmentos de serviços de tecnologia da informação e o do transporte de cargas.

“Dessa forma, apresentar expansão sobre dois anos que cresceram substancialmente é algo relevante”, informou o IBGE.

Atividades

Quatro das cinco atividades da Pesquisa Mensal de Serviços tiveram taxas positivas em 2023. A pesquisa apontou ainda que 55,4% dos 166 tipos de serviços analisados tiveram crescimento. Os destaques ficaram por conta dos serviços de informação e comunicação (3,4%) e de profissionais, administrativos e complementares (3,7%).

“No primeiro, os principais impactos foram do aumento das receitas das empresas que atuam nos segmentos de telecomunicações; desenvolvimento e licenciamento de softwares; desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; tratamentos de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; e portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet”, detalhou o IBGE.

A expansão de locação de automóveis; de serviços de engenharia; de cobranças e informações cadastrais; de atividades de intermediação de negócios em geral; e de agências de viagens favoreceu o resultado dos serviços profissionais, administrativos e complementares.

“Atividades que se fortaleceram no contexto do pós-pandemia colocaram o setor de serviços em patamares elevados. Houve, por exemplo, aumentos consideráveis nos serviços voltados às empresas, notadamente os serviços de TI [tecnologia da informação]”, observou o gerente.

Neste contexto, ele ressaltou o transporte rodoviário de carga, que influenciou o avanço de 1,5% nas atividades de serviços de transportes, serviços auxiliares aos transportes e Correios. “É um segmento que cresceu, num primeiro momento na esteira do aumento do comércio eletrônico e que ganhou novos impulsos com a expansão da produção agrícola, na medida em que se cria a necessidade de transporte de insumos, como adubos e fertilizantes, além de operar o próprio escoamento da colheita”, explicou.

Famílias

Os serviços prestados às famílias registraram alta de 4,7% e fecharam as atividades em expansão. Único a ter resultado negativo, o setor de outros serviços apresentou retração de 1,8%. O motivo foi a menor receita vinda de serviços financeiros auxiliares; administração de fundos por contrato ou comissão; corretoras de títulos e valores mobiliários; e administração de bolsas e mercados de balcão.

Para o pesquisador, o resultado de 2023 seguiu a tendência observada em 2022. “Com a retomada pós-isolamento da pandemia, há uma redistribuição da renda disponível das famílias, com redução das aplicações financeiras e aumento do consumo de bens e serviços, que estavam mais represados nos períodos de maior incerteza”, disse.

Estados

Das 27 unidades da federação, 25 tiveram elevação na receita real de serviços, sendo os resultados positivos em Minas Gerais (7,7%), Paraná (11,2%), Rio de Janeiro (3,3%), Mato Grosso (16,4%), Santa Catarina (8,0%) e Rio Grande do Sul (4,4%). As quedas foram anotadas em São Paulo (-1,8%) e Amapá (-2,2%).

Pela primeira vez, o setor de serviços prestados à família ultrapassou o patamar pré-pandemia em dezembro de 2023. Essa era a única atividade da pesquisa que ainda não havia conseguido esse desempenho. Em dezembro, houve alta de 3,5% e, com isso, os serviços prestados às famílias passaram a ficar no maior nível desde fevereiro de 2016.

“É um setor que veio, pouco a pouco, eliminando as perdas da pandemia. Houve uma mudança na configuração das atividades. Os serviços de aplicativos de entrega, por exemplo, acabaram se apropriando de uma parte das receitas dos restaurantes, havendo, assim, uma transferência de receita entre dois setores do setor de serviços”, exemplifica Lobo.

Apesar da retomada em bom ritmo da atividade turística, que auxilia a melhora do setor de alojamento e alimentação, fundamental para a atividade de serviços prestados às famílias, o retorno ainda gradativo ao trabalho presencial ou híbrido também explica o ritmo mais lento de retomada.

“Ainda há um grande contingente de pessoas trabalhando de maneira remota, o que ajuda a transferir receita dos serviços (restaurantes) para o comércio (supermercado), por exemplo”, relatou Lobo.

Alta nos transportes

Os setores de transportes também foram destaque com a alta de 1,3%. O resultado interrompe uma sequência de campos negativos seguidos, que resultou em perda acumulada de 5,4%. Em movimento contrário, com variação de 0,2%, a atividade de serviços de informação e comunicação teve a terceira taxa positiva seguida. O ganho acumulado ficou em 1,8%. As quedas foram notadas em serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,7%) e os outros serviços (-1,2%).

Também em dezembro, 18 das 27 unidades da federação acusaram crescimento. “A alta mais importante veio de São Paulo (0,6%), seguido por Distrito Federal (2,8%), Santa Catarina (1,8%) e Paraná (0,8%). Em contrapartida, Rio de Janeiro (-2,6%), seguido por Minas Gerais (-1,4%), Mato Grosso (-2,6%) e Mato Grosso do Sul (-4,1%) foram as principais quedas”, informou o IBGE.

Na comparação de dezembro de 2023 com dezembro de 2022, a pesquisa mostrou evolução de 1,4%, sendo a 33ª taxa positiva seguida.

Indicadores

Para o IBGE, a Pesquisa Mensal de Serviços produz indicadores para o Brasil, o que permite acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país.

Nas análises, os pesquisadores investigam “a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação”. A próxima divulgação do estudo - referente a janeiro de 2024 - será feita no dia15 de março próximo.

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado.

Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo:

-Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;
-Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;
-Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;
-Major Rafael Martins, da ativa do Exército.

Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuou na preparação de um golpe de Estado no ano de 2022.

Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares diretos e militares da ativa e da reserva. Quatro dessas medidas foram de prisão.

Além de Filipe Martins, Rafael Martins e Marcelo Câmara, foi determinada também a prisão do coronel Bernardo Romão Correa Neto, nos Estados Unido. Ele deve ser transferido ao Brasil.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não era alvo de mandado de prisão, mas acabou detido em flagrante após ser encontrado em sua casa uma arma de terceiro, com registro irregular, bem como uma pepita de ouro com suposta origem no garimpo ilegal.

A audiência de custódia é um procedimento de praxe, pelo qual toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça no prazo de 24 horas, de modo a verificar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

De acordo com a Polícia Federal, o assessor Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

No caso dos militares presos, eles são suspeitos de organizar e participar de atos preparatórios para o movimento golpista.

Por Agência Brasil

A Petrobras divulgou hoje (8), no Rio de Janeiro, os resultados operacionais do quarto trimestre de 2023. A produção média de óleo, líquido de gás natural (LGN) e gás natural chegou a 2,94 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), aumento de 2% em relação ao terceiro trimestre de 2023. No caso da produção própria de óleo no pré-sal, o volume foi de 1.937 milhões de boed, 3,5% a mais do que o período anterior.

Segundo a companhia, o resultado teve influência dos ramp-ups das plataformas P-71, no campo de Itapu, FPSO Almirante Barroso, no campo de Búzios e dos FPSOs Anna Nery e Anita Garibaldi, nos campos de Marlim e Voador. Outro fator foi a entrada de quatro novos poços de projetos complementares nas Bacias de Campos e Santos.

“O quarto trimestre de 2023 consolidou os bons resultados que alcançamos ao longo do ano. O ano de 2023 foi de muito trabalho, mas ao mesmo tempo de muitos êxitos e conquistas pela Petrobras. Recordes ocorreram em diversas áreas da companhia, do E&P ao Refino, coroando todo o esforço do nosso time. Estamos extremamente orgulhosos”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A estatal registrou alguns recordes no quarto trimestre. A produção total foi de 4,05 milhões de boed por dia (recorde anterior era de 3,98 milhões de boed). A produção própria no pré-sal, que considera também gás natural, foi de 2,33 milhões de boed, (recorde anterior era de 2,25 milhões de boed). O Índice de Utilização do Gás Associado (IUGA) foi de 98% (recorde anterior era de 97,6%2).

Balanço anual

Com o fechamento do quarto trimestre, também foram divulgados os números da produção anual. O volume total de óleo e gás natural foi de 2,782 milhões de boed, 3,7% acima da produção em 2022. A companhia atingiu o recorde anual na produção operada, com média de 3,87 milhões de boed, 6,2% acima de 2022.

O fator de utilização total (FUT) do parque do refino foi de 92% em 2023, quatro pontos percentuais acima de 2022. A Petrobras aumentou a participação de diesel, gasolina e QAV em dois pontos percentuais, alcançando 68% da produção total. A produção total de derivados foi de 1.772 milhões de barris por dia (bpd) em 2023, 2% acima da produção de 2022.

Os óleos do pré-sal representaram 65% da carga processada no refino, o que é um novo recorde (o anterior era de 62% em 2022). As vendas de diesel S-10 representaram 62% das vendas totais de diesel, com uma comercialização de 463 mil bpd. Em relação à produção de diesel S-10, o volume em 2023 foi de 428 mil.

A Petrobras teve os melhores resultados das refinarias em Intensidade Energética (103,7 ou 3,8 pontos melhor que o resultado de 2022), e Intensidade de Emissão de Gases do Efeito Estufa (36,8 kgCO2eq/CWT, redução de 3% em relação a 2022). O que vai ao encontro do compromisso de reduzir a intensidade de carbono das operações da estatal.

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), por maioria, que empregado público de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos, mas é necessária a apresentação de um motivo formal para a dispensa.

Os ministros iniciaram nessa quarta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Eles argumentam que as empresas públicas e sociedades de economia mista estão submetidas aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos na Constituição Federal, e, por isso, não podem dispensar o concursado público sem motivação. Já a defesa do Banco do Brasil sustenta que a instituição exerce atividade econômica de mercado e segue as mesmas regras aplicadas à iniciativa privada. Desta forma, não há necessidade de apresentar motivação para demitir funcionários. 

Na decisão de hoje, os ministros acataram argumento do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro defendeu que o empregado, mesmo admitido por concurso público, pode ser demitido, mas tem o direito de saber o motivo que levou à sua dispensa, como baixo desempenho, metas não atingidas, corte de orçamento, entre outros.

Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela tese de que as estatais e empresas de economia mista precisam informam os motivos do desligamento.

No entanto, o recurso apresentado pelos ex-funcionários do banco foi negado e a decisão de hoje será aplicada a casos futuros.

Na sessão de quarta-feira, o relator do processo, Alexandre de Moraes, votou contra a necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa. Acompanharam o relator os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Por Agência Brasil