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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário de junho do programa Bolsa Família - MDS/Gov.BR

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil

Títulos federais lançados no exterior vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros receberiam os rendimentos de um projeto sustentável.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o governo quer estar pronto para emitir esses papéis no mercado internacional a partir de setembro.

“A data adequada, entre setembro, outubro e novembro, vai depender da janela de mercado. É um posicionamento estratégico do Tesouro para encontrar a melhor janela de oportunidade para realizar as emissões”, disse o secretário após a primeira reunião do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.

Lançado no mês passado, esse comitê é presidido pelo secretário do Tesouro e está encarregado de elaborar as regras para as emissões dos títulos sustentáveis. Emitidos pelo Tesouro, esses papéis serão lastreados em verbas do Orçamento Geral da União destinadas ao desenvolvimento sustentável, inclusive ações e projetos ambientais e sociais.

O comitê se encarregará de elaborar um marco legal, que apresentará aos investidores os compromissos do Brasil na agenda ambiental, social, de governança e de finanças, além de trazer as diretrizes e os critérios que a União adotará para lançar os papéis no mercado.

“Já temos uma minuta discutida, temos alguns aprimoramentos e sugestões. Agora, é um trabalho de consolidação das contribuições [dos demais ministérios]. Há uma nova reunião que vai ocorrer em julho e nós devemos ter o arcabouço fechado para iniciar uma avaliação independente sobre a adequação desse arcabouço e, então, nós estamos prontos para iniciar road show [apresentações a investidores estrangeiros]”, detalhou o secretário.

Segundo Ceron, esses títulos representarão um passo importante para o país concretizar a agenda de governança ambiental e social (ESG, na sigla em inglês). “Há um apetite e um interesse muito grande de investidores externos nessa agenda e esta reunião foi mais um passo”, declarou.

Formação

Além do Tesouro Nacional, participam do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas representantes dos seguintes órgãos: ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Minas e Energia; Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, podem participar das reuniões como convidados, assim como especialistas nos assuntos em pauta.

Por - Agência Brasil

A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram nesta quinta-feira (22), no Rio de Janeiro, acordo de cooperação técnica com foco em transição energética, pesquisa, desenvolvimento científico e reindustrialização.

Para cumprir esses objetivos foi criada uma comissão mista, que se reunirá a cada dois meses. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que pretende aumentar o limite de investimentos na Petrobras e que, para isso, tem conversado com o governo federal.

“Hoje, nós temos pouco mais de 7% das ações da Petrobras, algo em torno de R$ 24 bilhões. Essa empresa é tão importante para o BNDES que, em um ano e três meses, recebemos praticamente o capital que temos investido: R$ 20,5 bilhões de dividendos. Mas queremos financiar a transição energética da Petrobras, mais do que receber dividendos. Nós temos uma portaria do Banco Central que estabelece limites. Estamos discutindo com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil para alterar algumas regras e permitir que a gente possa estar mais  presente nesse financiamento”, afirmou Mercadante.

Grupos temáticos

O acordo envolverá quatro grupos de trabalho temáticos.  A Subcomissão de Planejamento e Estudos  incentivará pesquisa científica e estudos estratégicos. A Subcomissão de Desenvolvimento Produtivo e Inovação vai fortalecer a cadeia de fornecedores do segmento de óleo e gás. A Subcomissão de Transição Energética e Descarbonização pretende fortalecer o biorefino, biofertilizantes, biodiesel e biogás. E a Subcomissão de Governança priorizará ações de governança, integridade e transparência no setor. 

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a parceria com o BNDES será fundamental para enfrentar os desafios relacionados à transição energética.

“Imagina o desafio de ser produtor de uma coisa que está condenada a desaparecer, mas que você continua tendo que produzir, com investimentos muito grandes, inclusive para refinar. Tudo isso em meio a um processo que você precisa olhar para daqui a 30 ou 40 anos, e esses produtos não estarão mais lá. E a minha função é exterminar essa necessidade”, explicou Prates.

“Todos os nossos fornecedores também estão fazendo suas transições energéticas. Todos, de alguma forma, tentando depender menos de suprir para a indústria de petróleo e gás. E daqui a 15 anos certamente a gente vai ter dificuldades em fazer um edital e ter fornecedores clássicos”, acrescentou. 

Gás

Prates também comentou pronunciamentos recentes do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que criticou a estratégia da estatal de reinjetar mais de 40% do gás produzido. Segundo o ministro, esse processo acontece por dificuldades de escoamento e a Petrobras deveria investir mais para solucionar o problema, para não prejudicar o crescimento do país. Prates frisou que a estatal adota o melhor método dentro das possibilidades operacionais disponíveis.

“Não é uma questão de a Petrobras querer ou não produzir gás. O que tiver de gás, ela quer monetizar”, acentuou.

“A gente precisa trabalhar junto, convergir e eleger prioridades. Porque se não tem gás para todos os segmentos - e há segmentos que podem ter combustíveis substitutos, inclusive da transição energética, como hidrogênio, energia solar, eólica e hídrica - vamos trabalhar esse conjunto, ao invés de criar polêmica onde não existe. Nós vamos trabalhar juntos com o Ministério de Minas e Energia”, finalizou.

Por - Agência Brasil

Um dia após ser derrotado por 2 a 0 pelo Corinthians na Vila Belmiro em partida que foi interrompida aos 44 minutos do segundo tempo, quando parte da torcida da equipe da casa jogou bombas e sinalizadores no gramado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, acatou o pedido da procuradoria da entidade e determinou, na tarde desta quinta-feira (22), que os jogos disputados na casa do Peixe tenham portões fechados.

Segundo nota emitida pelo STJD, “o primeiro dia da punição será no domingo [25], quando o Santos vai enfrentar o Flamengo com portões fechados pelo Campeonato Brasileiro masculino e feminino”. A decisão do tribunal tem validade de 30 dias, até o julgamento do caso na primeira instância do STJD. Neste período, o Santos também não poderá ter torcida nos jogos em que for visitante.

A confusão, que teve início dentro da Vila Belmiro, se espalhou para os arredores do estádio. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, alguns torcedores, que ficaram descontentes com o resultado do jogo, “realizaram depredações do lado de fora do estádio, após o encerramento da partida”. Com isso, policiais tiveram que agir para dispersar a multidão.

Segundo a força de segurança, “ninguém ficou ferido e o caso é investigado pela Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva [Drade], que instaurou inquérito policial para apurar os fatos”.

Por - Agência Brasil