Brasil quer eliminar lâmpadas com mercúrio até 2025

O Brasil tem o compromisso de tirar todas as lâmpadas fluorescentes do mercado até 2025.

Essa meta foi definida no ano passado na quarta reunião da Conferência das Partes (COP) da Convenção de Minamata. A ideia é que elas sejam substituídas por lâmpadas de led, que consomem menos energia e não contêm metais pesados.

As lâmpadas fluorescentes surgiram para substituir as antigas incandescentes, com a promessa de serem mais econômicas e duráveis, e não emitirem calor, mas contêm mercúrio na composição, um metal altamente tóxico.

“Nos seres humanos, ele [mercúrio] pode causar ataxia, problemas neuromotores, neurológicos, ele é teratogênico [organismo que, estando presente durante a gestação, produz uma alteração no desenvolvimento], na formação dos fetos, ele é bastante tóxico quando ligado à questão neurológica e pode chegar até a morte”, explica a bióloga Alexandra Penedo de Pinho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A reciclagem é uma ferramenta poderosa, mas ainda insuficiente. Segundo a Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), foram recicladas nos últimos seis anos no país 33 milhões de lâmpadas fluorescentes, cerca de 5 milhões por ano, número bem inferior ao total que chega anualmente. Em 2022, foram importados 12 milhões de lâmpadas.

“O desafio é muito grande porque as pessoas precisam se conscientizar de que existem diversos resíduos que são prejudiciais ao meio ambiente. E o meio ambiente já vem sofrendo as consequências por meio de desastres naturais. Aquele resíduo que a gente joga em um lugar que não é o correto, ele traz uma consequência para o mundo”, aponta Camilla Horizonte, gerente de operações da Reciclus.

Na reciclagem, os componentes são separados: vidro, metais e pó fosfórico podem ser reutilizados. Já o mercúrio é extraído por estas tubulações conectadas a um filtro de carvão, que depois é destinado a um aterro sanitário especial.

A TV Brasil solicitou posicionamento dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Meio Ambiente, mas não houve retorno até a veiculação da reportagem.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Capes vai pagar Auxílio Avaliação Educacional por serviço a distância

A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) revogou a proibição do pagamento de Auxílio Avaliação Educacional (AAE) por avaliação realizada a distância. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23), mas só entra em vigor no dia 1º de julho.

O AAE, de R$ 400 a R$ 2 mil, é pago a servidores da educação, que não sejam da Capes, ou colaboradores eventuais que participem de processos de avaliação educacional de instituições de ensino superior, cursos, projetos, ou acompanhamento de desempenho de professores em formação, promovidos pela fundação. O rol descritivo das atividades remuneradas foi determinado por meio de uma portaria de 2011.

No documento de 2011, um dos parágrafos exclui atividades a distância, como pareceres online, das possibilidades de pagamento do auxílio. A nova portaria modifica o texto para que “a emissão de pareceres por meio eletrônico possa ser aceita para fins de recebimento do AAE".

A Capes é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação responsável pela expansão e consolidação da oferta de mestrado e doutorado no Brasil. Desde 2007, a Capes também atua na formação de professores da educação básica.

 

 

 

 

 

Por - AEN

Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR

A partir das 10h desta sexta-feira (23), cerca de 5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertarão as contas com o Leão.

Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte - 3.490.513 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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