O Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta quarta-feira (18).
Nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de 23.668.186 doses vencidas, com prejuízo de R$ 1,1 bilhão. Nas secretarias estaduais, foram 2.296.096 doses e perdas de R$ 59,2 milhões. Já no almoxarifado do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), constavam, 2.215.000 doses vencidas, correspondendo a perdas financeiras de R$ 55,6 milhões.
Segundo o relatório, as causas para as perdas não foram efetiva e individualmente identificadas pelo Ministério da Saúde, que as atribui apenas ao não atingimento da meta vacinal. “A unidade técnica, por outro lado, acertadamente a meu ver, ponderou que devem ser decorrentes de múltiplas causas, a exemplo de falta ou atraso de registro de vacinação, não utilização do quantitativo de doses indicadas no frasco (perda de validade das vacinas por positivação de temperatura e/ou perdas decorrentes de manuseio), inconsistência de registro de vacinação, rejeição de uso pela população de certo tipo de vacina”, diz o relator, ministro Vital do Rêgo.
Os ministros decidiram, por unanimidade, determinar ao Ministério da Saúde que apresente em 15 dias planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com dados de vacinas contra a covid-19, distribuídas ou a distribuir aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. A pasta também deve apresentar em 30 dias um plano de ação, identificando as medidas a serem adotadas, para o monitoramento do processo de distribuição, vacinação e registro de vacinas contra a covid-19.
O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.
Maiores perdas
De acordo com o relatório, nas secretarias municipais de Saúde, as maiores perdas concentraram-se nos estados de Minas Gerais (407 municípios, 4.062.119 doses), da Bahia (203 municípios, 3.462.098 doses), do Maranhão (127 municípios, 2.797.767 doses), do Ceará (117 municípios, 2.698.631 doses) e do Rio Grande do Sul (206 municípios, 2.520.079 doses). Quase 80% das perdas nos municípios foram de imunizantes da Comirnaty/Pfizer (10.734.987 doses, 45,3% das perdas, R$ 644.850.669,09) e da AstraZeneca/Fiocruz (8.072.921 doses, 34,10% das perdas e R$ 202.872.504,73). Os quase 20% restantes são da CoronaVac/Butantan (4.535.255 doses, 19,2% da ocorrência e R$ 255.198.798,85) e da Jansen (325.035 doses, 1,4% da ocorrência e R$ 15.965.719,20)
Das vacinas vencidas nas secretarias estaduais, 78,6% deste quantitativo ocorreu no Paraná, seguido de São Paulo (13%) e do Rio de Janeiro (5,4%). A vacina da AstraZeneca/Fiocruz foi o imunizante que mais teve perda por expiração de validade nas secretarias estaduais de Saúde (2.248.865 doses, correspondendo a 97,95% da ocorrência e R$ 56,5 milhões).
Por - Agência Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (live) de dentro de residências oficiais. 
A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida havia começado a ser discutida na última terça-feira (17), quando o TSE absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de abuso de poder político durante a campanha à reeleição, no ano passado, por ter realizado lives de cunho eleitoreiro de dentro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
O entendimento, no caso específico, foi de que não houve gravidade bastante para configurar abuso de poder, pois o alcance das lives de Bolsonaro foi restrito por uma liminar (decisão urgente e provisória) ainda durante a campanha.
Nesta quinta (19), entretanto, os ministros retornaram ao caso já com um consenso formado. O objetivo é estabelecer regras a tempo de disciplinar esse tipo de conduta para as eleições municipais do ano que vem e evitar o problema antes que ele ocorra.
Todos os ministros referendaram texto trazido pelo relator, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Pelas regras aprovadas, qualquer prefeito ou governador, bem como o presidente, só pode utilizar a residência oficial para a transmissão de “live eleitoral” se:
a. Tratar-se de ambiente neutro, desprovido de símbolos, insígnias, objetos, decoração ou outros elementos associados ao Poder Público ou ao cargo ocupado.
b. A participação for restrita a pessoa detentora do cargo.
c. O conteúdo divulgado se referir exclusivamente à sua candidatura.
d. Não forem empregados recursos materiais e serviços públicos, ou aproveitados servidoras e servidores da administração pública direta e indireta.
e. Houver o devido registro na prestação de contas de todos os gastos efetuados das doações estimáveis relativas a live eleitoral, inclusive a recursos e serviços de acessibilidade.
Tal entendimento deverá nortear os julgamentos da Justiça Eleitoral em todo o território nacional.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.646 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (19) no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões. Caso apenas um apostador vença e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 245 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Timemania
Também nesta quinta-feira (19), o concurso 2.004 da Timemania pode pagar R$ 18,5 milhões. A modalidade é um produto de prognóstico específico, no qual o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times.
São sorteados sete dezenas e um Time do Coração. Ganham os que acertarem de 3 a 7 números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.
O Bolão da Timemania permite até 15 apostas. O apostador pode ainda repetir a aposta por até 12 concursos sequenciais, pela Teimosinha.
Por - Agência Brasil
Buscar informações em veículos de comunicação confiáveis, fazer mapas mentais e até mesmo utilizar a inteligência artificial são formas de ajudar os candidatos que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a estudar conteúdos da atualidade, como a guerra no Oriente Médio. Segundo os professores entrevistados pela Agência Brasil, os estudantes devem sempre conferir as fontes de informação, questionar e checar, sobretudo, os conteúdos acessados por meio de ferramentas de inteligência artificial.
Além dos livros didáticos, simulados e provas do Enem, buscar conteúdos atuais pode ajudar os estudantes a estarem mais preparados para o exame. Segundo a diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Escritor Paulo Cavalcanti, em Olinda (PE), e professora de geografia da Escola Estadual São José, em Paulista (PE), Patrícia Mesquita, o Enem tem cada vez mais buscado uma interdisciplinaridade, ou seja, não há mais questões de conteúdos separados de história ou geografia, por exemplo. Esses conteúdos são trabalhados de forma conjunta. Temas atuais são muitas vezes o fio condutor dessas questões.
“Até uns anos atrás se via que era uma questão de geografia, de história ou de filosofia. Hoje se está conseguindo juntar tudo numa única questão. Às vezes, é isso que dificulta para o estudante, porque ele, infelizmente, na educação básica ainda tem as aulas ministradas em caixinhas. Não se trabalham simultaneamente as quatro disciplinas de humanas”, diz.
De acordo com o professor de história do colégio Mopi, no Rio de Janeiro, Rafael Duarte ler notícias em veículos de comunicação confiáveis pode ser uma forma de estudar. “O ideal é que eles acessem algum veículo de comunicação importante uma vez ao dia e, se há veículos que possuem newsletters, que mandam informações ao longo do dia e vários são voltados para vestibulandos.”
Os professores explicam que assuntos que estão agora na mídia não necessariamente cairão no exame, já que as provas são elaboradas no primeiro semestre do ano. Mas questões como a guerra do Oriente Médio são antigas e aparecem com recorrência nas provas. Informar-se pode ajudar a entender melhor o contexto e a resolver questões. Além disso, essas informações podem servir de repertório na hora de escrever a redação.
Uma dica de Mesquita é que os alunos estudem mapas e também charges, sobretudo sobre guerras e conflitos. “É importante entender que a disputa está naquele espaço, não apenas histórico, mas geográfico e econômico”, diz. Sobre as charges, acrescenta: “A charge é utilizada em todas as áreas do conhecimento, tanto na parte de humanas quanto de linguagens. A charge expressa muito daquele momento, do que está acontecendo.”
Outra dica da professora é a elaboração de mapas mentais. De forma simples, mapas mentais são esquemas ou diagramas que ajudam a explicar conceitos de forma objetiva. O mapa parte de uma ideia principal e, a partir daí, vão sendo acrescentadas informações e conceitos relacionados.
“O ideal é, após ler questões e textos, construir o próprio mapa mental, utilizando todas as canetas coloridas possíveis”, sugere.
Mas não vale trapacear. Segundo Mesquita, é importante que o estudante faça, ele mesmo, esse exercício. “Hoje, a inteligência artificial, se eu solicito, faz um mapa mental do conflito árabe. Aparece tudo, mas eu não fiz aquilo. Fica bonito, mas não tenho aprendizagem. Eu vejo muito isso com meus estudantes. Eles me dizem 'tenho um mapa mental’, mas quando pergunto ‘essa seta está aqui por quê?’, não sabem responder. Digo: ‘Tá vendo que não foi você que construiu? Quem ficou sabida foi ela, a inteligência artificial, e você?'”, brinca.
Duarte concorda que há riscos em se usar ferramentas de inteligência artificial nos estudos, sobretudo quando se trata de temas atuais ou de conflitos. “Às vezes, [a ferramenta] vai assumir uma perspectiva ou não vai avisar que está assumindo uma perspectiva”, diz o professor, que acrescenta: “O estudante tem que tomar cuidado porque essas posições não são verdades absolutas e dependem também do caminho das perguntas que você faz.”
Um uso dessas ferramentas que pode ser benéfico é pedir para que a inteligência artificial (IA) justifique o gabarito das provas do Enem. Assim, o estudante, tem uma explicação sobre a resolução. Todas as provas e os respectivos gabaritos estão disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Essas ferramentas, no entanto, de acordo com o professor, devem ser usadas com cuidado.
“Se você coloca as questões do Enem para a IA e pede que explique gabarito, ela costuma usar um mecanismo que valida o gabarito. Mas, tem que usar com parcimônia porque, como todo tipo de tecnologia, ela tem problemas. Se vai usar para, por exemplo, se informar de atualidades, não recomendo. Para estudar conceitualmente, recomendo fazer uma checagem dupla. Pede para a IA o conceito e, depois, confere em um site confiável. Além disso, ela pode ser uma ferramenta poderosa para poupar tempo de resumo”, diz.
Desde o dia 7, noticiários de todo o mundo colocam em destaque os conflitos entre Israel e Hamas. O ponto de partida para a retomada dessa cobertura mais extensa foi o ataque do grupo islâmico Hamas contra comunidades israelenses próximas à Faixa de Gaza.
O conflito entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos. Em diferentes momentos, guerras e ocupações, eles foram expulsos, retomaram terras, ampliaram e as perderam.
Enem 2023
O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As notas também podem ser usadas para preencher vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Inep.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 anos a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.
Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.
Parcelas desbloqueadas
Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.
Com a novidade, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Fonte - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse hoje (18), em São Paulo, que espera reduzir a fila de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o final deste ano.
A expectativa do governo federal é que, até dezembro, o tempo médio de espera por uma perícia médica caia para 45 dias, conforme é previsto em lei.
“Acredito que, até o final do ano, vamos ter a fila para os 45 dias da lei. A lei permite até 45 dias. E no ano que vem, espero viver um outro patamar para melhorar ainda mais esse serviço”, disse Lupi a jornalistas, após falar no 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que acontece até o dia 20 de outubro no Transamerica Expo Center, na capital paulista.
Segundo o ministro, isso será possível porque o ministério vem adotando uma série de medidas para reduzir as filas, entre elas o Programa de Enfrentamento da Fila (PEF), a inauguração de novas agências e também a melhoria da plataforma Meu INSS. “Nós também estamos tomando medidas que são permanentes como o Atestmed, que já está aberto em todas as agências da Previdência Social”, disse o ministro.
A plataforma Atestemed foi criada para que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) façam o requerimento por meio de análise documental (Atestmed), sem precisar passar pela perícia médica.
A jornalistas, o diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas Antônio de Biagi, disse que a entidade pretende aproveitar a visita do ministro ao Congresso para conversar sobre algumas demandas do setor. “Temos tido um diálogo muito direto com o Ministério da Previdência. Então temos demandas como a inscrição automática, a revisão das regras de investimentos e a liberdade das entidades dos fundos de pensão poderem fazer investimento em fomento”, disse.
De acordo com Biagi, o setor também tem demandas referentes à questão tributária, que pretende encaminhar ao governo federal.
“Temos uma pauta muito forte junto ao Ministério da Previdência, mas temos também uma pauta muito forte em relação à questão tributária. Temos projetos que visam incentivar o trabalhador a poupar. Não se trata de renúncia, mas simplesmente de um diferimento para quando ele for receber o benefício, ele paga o tributo. Temos então uma pauta de sete projetos de lei na parte tributária. Nessa parte de benefícios, temos simplificação, desoneração dos fundos, transparência. Temos feito as demandas junto ao ministério e temos sido bem atendidos. Sentimos que o ministro tem trabalhado no fortalecimento da Previdência Privada Fechada”.
Em vídeo exibido durante o Congresso, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin falou que o setor é “importantíssimo para a alavancagem da economia brasileira”. “O setor incentiva a poupança de longo prazo dos trabalhadores e contribui para o crescimento do mercado de capitais fornecendo capital para as empresas e projetos que impulsionam a economia. É um setor que deve ser incentivado com fomento ao patrocínio institucional e tratamento tributário adequado”, afirmou Alckmin.
Por - Agência Brasil
