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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (21) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Adicional

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário de pagamento do programa Bolsa Família - MDS/Gov.BR

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil

As pessoas físicas ganharam duas semanas para comprarem carros com desconto. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou por 15 dias a exclusividade do programa de venda de carros com créditos tributários para essa categoria.

O ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou a portaria com a prorrogação no fim desta tarde. A medida foi publicada ainda nesta terça-feira (20) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Apesar da prorrogação no programa de veículos, o MDIC esclarece que nada mudou nos programas para ônibus, vans e caminhões. As empresas poderão comprar esses veículos com desconto a partir desta quarta-feira (21).

Até o momento, o MDIC autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% dos R$ 500 milhões à disposição nessa modalidade. A pasta confirmou ter recebido novos pedidos de montadoras, mas informou que eles ainda estão em análise.

O MDIC elaborou um painel de dados com atualizações do programa. A ferramenta permite o acompanhamento de volumes de recursos liberados e a relação de automóveis atendidos.

Montadoras

Até agora, o programa subsidia a compra com desconto de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras diferentes: Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada aqui.

Em relação aos ônibus, vans e caminhões, dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, equivalente a 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria.

As fabricantes de caminhão que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citröen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.

No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas pediram descontos em tributos que somam R$ 140 milhões, o equivalente a 46,7% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode se esgotar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

Por - Agência Brasil

Após receber muitos pedidos de pronunciamento sobre os atentados ocorridos em diversas escolas do país, o Laboratório Inteligência de Vida (LIV), programa de educação socioemocional presente em cerca de 600 escolas do Brasil, decidiu lançar um e-book gratuito, com sugestões tanto para a prevenção desses acontecimentos, como para as intervenções posteriores às violência nas escolas, o cuidado com os sobreviventes.

“Ele traz uma contextualização sobre os atentados e tem o objetivo de pensar a percepção sobre o fenômeno da violência, porque é algo muito complexo para se resumir a uma live”, disse nesta terça-feira à Agência Brasil a supervisora pedagógica do LIV, Thauanne Rocha. O livro eletrônico está disponível para gestores de escolas, pais e responsáveis de alunos, e para a comunidade em geral. O material aposta na criação de ambientes saudáveis, livres de bullying e racismo, por exemplo, como forma de evitar novas agressões.

O livro digital destaca que por estarem mais tempo com as crianças e jovens, os professores e familiares precisam estar atentos ao comportamento que apresentam.

“A gente traz esse olhar para pensar e entender que essas violências não são de um dia para o outro. Pensando nesse recorte escolar, as crianças e adolescentes trazem sinalizações e comunicam isso muito antes de qualquer ataque. É preciso estar atento a mudanças de comportamento, a questionamentos, a interesse por determinados assuntos de maneira mais intensa”.

Thauanne chamou a atenção que alunos introspectivos que começam a falar mais, ou vice-versa, devem despertar a atenção de professores e pais. É preciso estar atento a esses sinais porque aparecem em diferentes faixas etárias e de diferentes formas. “Não necessariamente a gente se comunica só da maneira verbal”. A pedagoga comentou que embora os recentes atentados a escolas no país tenham sido informados de maneira virtual por alguns adolescentes, não necessariamente eles são comunicados. “Mas a gente pode perceber essas atitudes de outras maneiras. Existem alguns comportamentos de ameaça para a gente poder repensar também”.

Inclusão

Além de trazer sinais de identificação e prevenção, o e-book do LIV apresenta dicas de como se pode lidar com a comunidade escolar para prevenir, inclusive, esses espaços de violência. A supervisora pedagógica do LIV advertiu que na comunidade escolar, traumas coletivos pedem também soluções coletivas. “Pensar a comunidade escolar é pensar esse tecido social que não é exclusivamente escolar, mas como pode acolher e trazer também a família, os funcionários, além dos professores, que também têm diálogo com os alunos, que conversam e acolhem, que escutam. É poder pensar a escola como uma rede de apoio”.

Segundo Thauanne, a educação não é restrita à escola. Ela precisa de uma segurança, não só no sentido de instalar câmeras, mas de poder criar a sensação de segurança no acolhimento, como um lugar de convívio. Lembrou que o convívio não acontece somente na sala de aula. Daí a importância de se criar espaços de fala e de escuta para que alunos se sintam acolhidos. E que esses espaços precisam ser intencionais também para que se consiga identificar possíveis perigos. A pedagoga comentou que cada vez menos se veem espaços de convívio social.

O aprofundamento da desumanização das relações leva as pessoas a se escutarem cada vez menos não só em sala de aula, mas entre as famílias. O formato digital está distanciando mais as pessoas nas relações sociais, enquanto o presencial traz a importância de se gerenciar relações de conflito, ponderou a pedagoga. “Tem espaços de diálogo, de valorização da diversidade, de escuta, de trazer temáticas como, por exemplo, antirracismo, subculturas de discurso de ódio digitais. É impossível se pensar nesse espaço isolado. Falar sobre violência na escola e acolhimento é um processo contínuo”, sinalizou Thauanne.

Nesse sentido, o livro digital traz sugestões de leitura, de atividades e dinâmicas, destacando que o trabalho socioemocional e dessas temáticas é essencial durante toda a formação do estudante. O e-book alerta sobre a necessidade de se verificar as notícias e fatos que são divulgados pela internet, pensando a educação não só na escola, mas enquanto comunidade.

Na educação digital, em especial, destacou a necessidade de pensar em como lidar com as notícias veiculadas, mensagens sensacionalistas que são compartilhadas muitas vezes por aplicativos de mensagem e que até acabam aumentando a sensação de angústia. “A gente traz essas dicas de não replicar conteúdos hipotéticos que causam pânico na comunidade escolar, mas sem negar a importância de falar sobre esses assuntos, e abrindo espaço para compartilhar esses medos”. Na avaliação da pedagoga, essa já é uma forma de lidar com a angústia, de maneira a desenvolver esse pensamento crítico e reunir a equipe para pensar na construção de uma mensagem mais realista e acolhedora. “É importante saber passar essa mensagem”, indicou.

Empatia

A educação socioemocional, que foca em habilidades como empatia e colaboração, é uma aliada, segundo ressalta o LIV. Nos espaços de acolhimento, os estudantes são ouvidos em seus desafios, angústias e enfrentamentos, tendo em vista que situações omitidas ou mal resolvidas no cotidiano podem gerar desdobramentos futuros.

O livro virtual sugere a adoção de uma educação antirracista e a inclusão, em sala de aula, de discussões sobre extremismos, direitos humanos e convivência entre as pessoas. Em casos de violência, dependendo da idade dos estudantes, há formas de acolhimento que devem ser atendidas.

A psicóloga e gerente pedagógica do LIV, Renata Ishida, orienta que quando acontece alguma violência em escola com crianças menores, tanto escola como família devem procurar entender como ela foi afetada, quais são os seus sentimentos. Afirmou a necessidade de se fortalecer também o vínculo da criança com a escola, mostrando que todos estão preocupados com a sua segurança, que foi um episódio isolado, que não acontece todos os dias. Com os adolescentes, a recomendação da psicóloga é ampliar um pouco mais essa conversa e a escuta. “Trabalhar outras questões e fazer com que esse aluno seja um agente transformador”.

O e-book alerta ainda que se deve checar a veracidade de notícias, fontes, e denunciar eventuais boatos. O canal Escola Segura, do Ministério da Justiça, recebe denúncias anônimas e conta com instrumentos sofisticados para descobrir as fontes dessas mensagens.

Por - Agência Brasil

Cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto, aprovou nesta terça-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os recursos integram os antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujas cotas passaram para o FGTS.

Determinada pela Emenda Constitucional da Transição, a devolução precisava de aprovação pelo Conselho Curador do FGTS.  Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em média.

Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até 5 anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.

A devolução dos recursos permitirá que o governo federal reduza o déficit primário neste ano, estimado em R$ 136 bilhões pelo Ministério da Fazenda. Isso ocorre porque o montante entrará nas contas públicas como receita primária, reforçando o caixa do Tesouro Nacional.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. A Emenda Constitucional da Transição autoriza que esses recursos também sejam usados para investimento (obras públicas e compras de equipamentos), caso a arrecadação do governo supere as estimativas.

Histórico

O saque das contas dos fundos do PIS/Pasep está liberado desde agosto de 2019. Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.

Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em 2020, extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.

Como sacar

O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem “Você possui saque disponível”. Em seguida, deve escolher a mensagem “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.

Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção “Confirmar saque”. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.

A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.

Herdeiros e dependentes

A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.

No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção “Meus saques”. Em seguida, deve clicar nos campos “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.

Outros serviços

O aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.

Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.

Em caso de dúvida, a Caixa está à disposição para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).

Por - Agência Brasil