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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (28) que quer retomar a política de preços mínimos para produtos agrícolas e que, em situações de queda de preços por supersafras, por exemplo, o governo deve comprar o excedente de alimentos.

“Muitas vezes, a gente vai incentivar vocês a plantarem determinadas coisas. Mas, se houver excesso de produção, a gente tem que bancar”.

“Vocês vão plantar e nós vamos garantir preço mínimo para que ninguém tenha prejuízo na sua safra. A gente não pode incentivar vocês a plantarem. Aí, vocês plantam, o preço cai e vocês não conseguem sequer pagar o que gastaram pra plantar. A gente vai tratar com muita seriedade e com muito respeito.” 

Durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto, Lula citou ainda o trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Espero que agora a Conab, na mão da pequena e média agricultura, possa cuidar do estoque regulador de verdade. Para que a gente possa fazer com que não falte mais alimento nesse país e que o preço não aumente de forma exorbitante”. 

Por - Agência Brasil

A taxa de desocupação, que mantinha relativa estabilidade em torno de 8,5%, voltou a recuar com mais força no último bimestre, atingindo em abril o patamar de 8% na série dessazonalizada, menor nível em oito anos.

Os dados foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir da série trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A melhora de algumas variáveis ligadas aos rendimentos, subocupação e desalento confirmam esse cenário mais otimista para o mercado de trabalho.

Em abril, na comparação com o mês anterior, a população ocupada apresentou a quarta expansão consecutiva, com aproximadamente 99,2 milhões de pessoas. “Adicionalmente, enquanto a ocupação formal registrou crescimento médio interanual de 3,2%, no último trimestre, encerrado em abril, a população ocupada informal apresentou retração de 0,6%, nessa mesma base de comparação”, diz o Ipea.

Segundo a análise, o recorte setorial mostra que o crescimento da ocupação tem ocorrido de forma generalizada, mas com diferente intensidade. Nos últimos 12 meses, encerrados em abril, todos os setores tiveram criação de empregos, com destaque para o comércio (376,2 mil), os serviços administrativos (264,5 mil), a indústria de transformação (204,9 mil) e a construção civil (191,6 mil). Em abril, o contingente de 107,9 milhões de pessoas pertencentes à força de trabalho era 0,8% menor que o observado no mesmo período do ano anterior.

De acordo com o estudo, nos últimos 12 meses a população desalentada registrou queda de 15,8%. Os números caíram de 4,3 milhões, em abril do ano passado, para 3,5 milhões em abril deste ano. Além da queda do número de desalentados, foi observada retração da parcela de indivíduos que estão fora da força de trabalho devido ao estudo, às obrigações domésticas, a problemas de saúde, entre outros motivos, que não desejam retornar à atividade, mesmo diante de uma proposta de emprego.

“Uma possível explicação é a melhora do mercado de trabalho que pode estar gerando uma necessidade menor de compensar perdas de emprego e/ou rendimento domiciliares, possibilitando que demais membros da residência possam se dedicar exclusivamente a outras atividades”, diz o Ipea.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Educação retomou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União. A medida retoma uma série de ações de democratização na educação, criadas em 2013, e que haviam sido extintas no governo anterior.

O programa oferece qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência, para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, população do campo e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

De acordo com a portaria, o objetivo é promover formação, com oportunidade de novas experiências e competitividade para essa parcela da população, com a concessão de bolsas de estudo no Brasil e no exterior. Com isso, a medida quer ampliar a participação dos grupos em cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, além de melhorar a mobilidade internacional.

O programa também busca desenvolver projetos de pesquisa, estudos, treinamentos e capacitação nas áreas de promoção e valorização da igualdade racial, da cultura e línguas indígenas, da acessibilidade e inclusão, das ações afirmativas para minorias, e da difusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

O documento define a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) como gestoras do programa. As duas instituições devem desenvolver estratégias e ações específicas para o programa e que sejam além das atividades, já desenvolvidas, de cooperação internacional e de concessão de bolsas no Brasil e no exterior.

Por - Agência Brasil

A realização do Censo 2022 passou por diversas barreiras como corte no orçamento e a pandemia de covid-19, além de dificuldades na contratação de recenseadores.

Nesse caso, o motivo era o valor do pagamento, considerado baixo e sem atração diante de um mercado de trabalho que naquele momento oferecia salários mais altos. Até as campanhas eleitorais foram empecilho para a contratação. As pessoas em busca de ocupação preferiam os valores pagos nas campanhas.

“O peso do orçamento faz diferença porque acaba pagando pouco e, com isso, fica difícil contratar recenseadores e permanecer com eles em campo, porque o mercado está mais competitivo, por isso o recurso tem peso importante”, disse o presidente interino do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e diretor de pesquisas, Cimar Azeredo, durante entrevista virtual para divulgar os primeiros resultados de População e Domicílios do Censo Demográfico 2022.

Cimar Azeredo associou a falta de contagem da população no meio da década à amplitude da covid-19 no Brasil. “Porque a gente tem que marcar isso com cores fortes? Porque é fundamental que em 2025 a gente faça a contagem da população. Ah, mas acabou de sair o censo, não importa. Temos que fazer uma contagem de população para que a gente não se depare com diferenças grandes em 2010. Isso é fundamental. Acho que a pandemia teria sido muito mais branda se nós tivéssemos uma contagem de população no meio da década. A pandemia pegou o Brasil em um apagão de dados”, alertou.

Segundo o presidente interino, ainda durante a fase de coleta foi preciso enfrentar problemas com chuva e um período conturbado de eleições no país, que passava por uma polarização política refletida no comportamento de moradores a serem pesquisados.

“Mas, cada um dos problemas, nós tentamos solucioná-lo, procuramos contorná-lo ou tentamos de alguma forma minimizá-lo”, afirmou.

Azeredo destacou a estratégia usada para compensar a falta de recursos. Mesmo com o corte nos recursos para a divulgação publicitária e incentivar a população a responder ao questionário do Censo 2022, o trabalho foi feito com o auxílio da imprensa. “Parabéns à imprensa, a cada um dos jornalistas, a cada um dos programas de televisão relacionados à notícia. Foi incrível o trabalho que vocês fizeram tentando convencer a sociedade a participar do censo e a exercer a cidadania”.

Em mais uma forma de contornar o corte de orçamento, o IBGE fez uma parceria com o Ministério da Saúde, que comprou os aparelhos usados pelos recenseadores na coleta de campo. Com o fim do trabalho, os equipamentos serão encaminhados à pasta e poderão ser utilizados nas ações da saúde. “Dessa vez, não gastamos recursos na compra dos equipamentos. Foi feito em parceria com o Ministério da Saúde e, na maior ação de economicidade, vamos repassar esses dispositivos móveis de coleta para o Ministério da Saúde”, disse.

Outro ganho do Censo 2022, de acordo com o presidente, foi poder usar um chip com o qual foi possível transmitir os dados coletados de forma online. “A vantagem disso é que fizemos um censo em tempo real, coletamos as coordenadas do GPS de praticamente todos os domicílios”, revelou.

Para superar a dificuldade de fazer testes dos questionários de coleta de dados em localidades no período de pandemia, o IBGE fechou parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. “Implementamos um teste em Paquetá [ilha-bairro do município do Rio que fica no interior nordeste da Baía de Guanabara], com a ajuda da Secretaria Município, de Saúde, que foi incrível. A gente conseguiu limpar muito os problemas que tinha no questionário”, contou.

Para mobilizar os moradores de comunidades, houve ainda parceria com a Central Única das Favelas (Cufa) para a campanha Favela no Mapa. “É o Censo do Brasil, não é o Censo do IBGE, por isso a gente precisa de parceiros”, afirmou, lembrando também do apoio recebido de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) como a que trata de Refugiados (Acnur), que colaborou com a coleta de dados dessa população, e o Fundo Nacional de População (UNFPA).

Diante da dificuldade de atrair a população para responder aos questionários, pela primeira vez o IBGE incluiu a coleta de dados por ligação telefônica com o recenseador. Além disso, houve a alternativa de encaminhar as informações por meio de formulário na internet. Os questionários aplicados de forma presencial foram 68.659.405, o que significou 98,8% do total. O sistema de autopreenchimento na internet representou 362.563, ou 0,52%, e as entrevistas por telefone somaram 412.725, ou 0,59%.

“Essa foi uma modalidade inédita neste censo. No de 2010, só tínhamos a modalidade presencial e o autopreenchimento pela internet. Neste, inovamos com a entrevista por telefone”, afirmou.

Taxa de não resposta

Apesar das alternativas, a taxa média de não resposta, referente a domicílios ocupados, onde não houve entrevistas, ficou em 4,23%. O estado de São Paulo foi o que registrou o maior percentual (8,11%) seguido pelo Rio de Janeiro (4,50%) e Mato Grosso (4,20%).

“O estado de São Paulo foi o que fechou com maior taxa de não resposta, com mais de 8% e uma taxa de recusa de 2,3%. Então, 2,3% dos domicílios do estado de São Paulo se recusaram a prestar informações para o Censo Demográfico. Em último lugar, com o menor número de não resposta, o que alcançou o melhor resultado foi o estado da Paraíba, com apenas 1,6% de não resposta e um pouco mais de 0,5% de recusa”, informou.

Taxa de recusa

Conforme os dados do Censo 2022, em 1.000.667 domicílios os moradores se recusaram a responder ao questionário. “A resistência da população localizada também foi um grande desafio , mas conseguimos encerrar essa operação com apenas 1,4% de recusa. Isso corresponde a 1 milhão de entrevistas que deixaram de ser realizadas, porque as pessoas não quiseram prestar informações para o Censo Demográfico”, revelou o gerente, acrescentando que essa taxa de recusa ficou abaixo da registrada pela Pnad Contínua no terceiro trimestre de 2023, que foi 2,21%.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28), os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União. 

Faixa 1

A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.

Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.

Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas). 

As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.

Faixa 2

A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.

Credor

Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. Também podem utilizar uma solução tecnológica para troca de informações com a plataforma do programa, por arquivos específicos.

As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.

Todas as operações do programa são isentas de IOF e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes.

Cadastro de devedores

Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em "entrar com o gov.br", preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.

Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção "aumentar o seu nível" e, em seguida, "selos de confiabilidade".

Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.

Por - Agência Brasil