Brasil & Mundo

Dados consolidados do ano de 2022, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelam que a produção nacional de petróleo atingiu 3 milhões de barris por dia, com aumento de 4% em comparação ao ano anterior.

A produção de petróleo do pré-sal atingiu média de 2,3 milhões de barris/dia no ano, representando cerca de 76% da produção total do Brasil.

As reservas totais de petróleo apresentaram, em 2022, crescimento de 10,6% em relação a 2021, chegando a 26,91 bilhões de barris. Já as reservas provadas de petróleo somaram 14,9 bilhões de barris, expansão de 11,5%. No ano de 2022, as exportações de petróleo totalizaram 1,3 milhão de barris/dia, enquanto as importações do produto alcançaram 275 mil barris/dia, registrando crescimento de 68,3%.

Com relação ao gás natural, a produção teve acréscimo de 3,1%, marcando o 13º ano consecutivo de aumento. Foram produzidos, no ano passado, 137,9 milhões de metros cúbicos (m³) diários. No pré-sal, a produção de gás natural também seguiu ampliando sua participação no total nacional e correspondeu a 71,6%, em 2022. As reservas totais cresceram 4,5%, atingindo 587,9 bilhões de metros cúbicos. As reservas provadas de gás somaram 406,5 bilhões de m³, crescimento de 6,6% em relação ao ano anterior.

Biocombustíveis

Já no setor de biocombustíveis, a produção de biodiesel, em 2022, foi 7,6% inferior à de 2021. A ANP destacou, no entanto, que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reduziu o percentual de biodiesel no óleo diesel de 12% para 10%, a partir de novembro de 2021. Essa medida perdurou durante todo ano de 2022. Já a produção de etanol superou em 2,5% a de 2021, atingindo a marca histórica de 30,7 bilhões de litros. O etanol hidratado apresentou menor competitividade dos preços em relação à gasolina C, o que resultou, em 2022, em queda de 7,5% nas vendas desse combustível.

A produção nacional de derivados de petróleo cresceu 6,7% em 2022 e atingiu 2,1 milhões de barris/dia, respondendo por cerca de 84% da capacidade instalada de refino, enquanto as vendas de derivados pelas distribuidoras evoluíram 3,9%, com destaque para as vendas de querosene de aviação (+35,9%).

Por outro lado, o volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa, relativo aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), foi de R$ 4,4 bilhões, sinalizando aumento em relação a 2021 da ordem de 45,8%. O montante gerado de participações governamentais, incluindo royalties e participação especial, por exemplo, atingiu R$ 118,6 bilhões em 2022, incremento de 52% em relação ao ano anterior.

Royalties são uma compensação financeira paga à União, aos estados e municípios pelos produtores de óleo e gás e são recolhidos mensalmente sobre o valor da produção do campo. A participação especial, por sua vez, consiste em uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

Internacionais

Os dados internacionais, que também farão parte do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2023, têm previsão de divulgação neste mês de julho.

A ANP salientou ainda que, em 2022, foram promovidos pelo órgão dois ciclos da Oferta Permanente de Blocos e Áreas para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural: o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC); e o 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP).

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.

O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões  para estados e municípios pagarem o piso.

Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.

Por - Agência Brasil

O Banco do Brasil (BB) anunciou, nesta sexta-feira (30), que destinará R$ 240 bilhões para o financiamento do Plano Safra 2023/2024, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (27).

O valor a ser desembolsado (R$ 240 bilhões) é 27% maior que os R$ 188 bilhões disponibilizados na safra anterior (2022/2023), que se encerra neste 30 de junho.

O BB é considerado como a instituição financeira que mais financia o agronegócio brasileiro. Durante lançamento do Plano Safra 2023/24, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, informou que os produtores agropecuários podem encaminhar as propostas para conseguir crédito rural, a partir de segunda-feira (3).

“O Banco do Brasil é o grande parceiro do agronegócio e da agricultura familiar. Já na segunda-feira, podem nos procurar. Estaremos de portas abertas [das agências bancárias] já aguardando para colher as propostas. E dinheiro não vai faltar”, garantiu Tarciana Medeiros.

O vice-presidente de Agronegócios da instituição, Luiz Gustavo Lage, reforçou que este volume de recursos financeiros anunciado é o maior já disponibilizado pela instituição para um plano safra. Luiz Gustavo detalhou os segmentos beneficiados. Para o financiamento de pequenos e médios produtores, serão destinados R$ 48 bilhões. A agricultura empresarial contará com R$ 139 bilhões. E a chamada cadeia de valor do agronegócio terá R$ 53 bilhões. Este último segmento é formado por empresas desde o fornecimento de insumos aos produtores, como aquelas que processam os produtos para o consumidor final, e os distribuidores que abastecem os varejos e atacados com os produtos do agronegócio.

O vice-presidente do BB explicou, que os mesmos R$ 240 bilhões estarão aplicados nas seguintes finalidades: R$ 121 bilhões, para linhas de custeio; R$ 42 bilhões, para operações de investimentos; outros R$ 24 bilhões serão direcionados para operações de comercialização e industrialização no campo. E o restante, 53 bilhões, para outros créditos, como títulos do agronegócio e capital de giro.

No evento realizado em Brasília, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, comunicou a ampliação dos investimentos das linhas de crédito bancárias para a construção de armazéns nas fazendas em aproximadamente 80%, com taxas de juros de 7% ao ano. Os demais contarão com 60% de incremento nos recursos, a juros de 10,5% anuais.

“Vemos, hoje, um grande déficit de armazenagem no Brasil. Na medida em que a safra é recorde, tem que ter mais armazéns para guardar [os grãos], para dar tranquilidade e prazo para que essa comercialização aconteça e, então, para que o produtor seja mais competitivo”, explicou.

O ministro Carlos Fávaro declarou, ainda, que os produtores rurais que adotarem boas práticas de sustentabilidade ambiental no campo terão, dentro do novo plano safra, desconto nos juros dos financiamentos de bancos ou instituições financeiras. “Meio porcento de juros a menos àqueles produtores que já tem Cadastro Ambiental Rural validado e sem passivo ambiental. É uma grande evolução, pelo aspecto de incentivar que outros [produtores] e, também, o Estado se aperfeiçoem e venham fazer o cadastro ambiental ser mais rápido e, assim todos terão este grau de sustentabilidade”.

“O grande cerne do plano safra é mostrar para o mundo que os produtores brasileiros têm alta tecnologia, grande produtividade, mas, respeitando o meio ambiente”, disse o ministro da Agricultura e Pecuária.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defendeu a produção de alimentos para garantir a segurança alimentar dos brasileiros. 

“Perdemos espaço para produção de alimentos como o arroz, feijão, mandioca, legumes, verduras e frutas que vão à mesa do povo brasileiro. Nós temos o desafio de alimentar melhor o povo brasileiro, tirá-lo da insegurança alimentar grave para se alimentar bem; e a outra metade, se alimentar ainda melhor”, planeja o ministro Paulo Teixeira.

O ministro destacou que no Plano Safra destinado à Agricultura Familiar, lançado na quarta-feira (28) está prevista a redução da taxa de juros, de 6% para 4% ao ano, para três modalidades de tomadores de crédito. Para quem produzir alimentos essenciais à nutrição das famílias brasileiras; aos agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, e às mulheres rurais.

O ministro Paulo Teixeira reforçou que o governo quer financiar máquinas agrícolas menores adaptadas às pequenas propriedades “para diminuir o sofrimento, a penosidade do trabalho, para garantir mais produtividade e segurar o jovem na propriedade familiar para fazer a sucessão”, apontou o ministro.

Por - Agência Brasil