O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O diretor Institucional e Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, diz acreditar que, caso seja confirmada uma alíquota em torno de 27%, isso significaria aumento de até 30% nas contas de energia elétrica das famílias mais humildes, porque o texto atual da reforma tributária não menciona regime especial ou redução de tributos para as classes menos favorecidas. Hoje, os consumidores de baixa renda têm isenção tributária ou redução de alíquota em relação à alíquota normal.
“Se hoje esse consumidor já tem uma redução de alíquota ou a isenção, e se na virada de modelo da reforma tributária ele vai passar a ser tratado de uma maneira comum, ele vai passar a pagar uma alíquota cheia. Isso significa ter um aumento de tributo na conta de luz dos consumidores de baixa renda”, assegurou Ferreira.
Cashback
Ferreira destaca que o Senado Federal trouxe uma sinalização de compreensão sobre a questão. “Esse consumidor de baixa renda tem que ter um tratamento diferenciado. Porque se eu for tratá-lo de maneira igual, ele vai pagar mais tributo. E pagar mais tributo em uma classe de consumidores que tem renda de até meio salário-mínimo é algo perigoso que pode, inclusive, inviabilizar serviços e acesso a itens essenciais para a vida dessas famílias. Aumentar a conta de luz em R$ 30 ou R$ 40 em uma conta de R$ 80, R$ 90 ou R$ 100 para quem ganha meio salário-mínimo é um impacto muito grande”, ponderou.
O Senado pretenderia então que o consumidor de baixa renda tenha “obrigatoriamente” uso de cashback, mecanismo ainda não regulamentado, que prevê a devolução de impostos para um determinado público, visando reduzir as desigualdades de renda. O pressuposto econômico do cashback é que a pessoa pague para depois ter devolvido o valor pago. Wagner Ferreira questionou como o consumidor de baixa renda vai pagar se não tem renda? “Se ele já foi identificado como alguém com necessidade de atendimento de uma política pública, já tem cadastro no município, já comprovou sua condição socioeconômica, para que eu vou colocar um benefício indireto como o cashback se ele pode ter o benefício direto da isenção? Não faz sentido isso”.
A Abradee defende a isenção de tributos para famílias humildes. Caso a escolha do legislador seja pelo cashback, que esse mecanismo seja simultâneo. Ou seja, no mesmo momento que o tributo é cobrado, o valor é devolvido para o consumidor de baixa renda, para que não gere efeito financeiro para ele. “Porque, se gerar efeito financeiro, ele pode ter maior risco de inadimplência, pode deixar de acessar itens essenciais para o seu orçamento familiar, e vai criar, certamente, uma questão socioeconômica dentro dos municípios”, apontou o diretor.
Direito
Nas regiões Norte e Nordeste, principalmente, 40% dos consumidores são de baixa renda, atendidos pela tarifa social. O argumento da Abradee se baseia na perspectiva de que esse novo sistema vai durar muitos anos. A entidade entende que se a intenção é reduzir desigualdades no país, isso deve ser feito da maneira mais objetiva, transparente e mais adequada. Ele argumenta que a tarifa social existe há mais de 20 anos. Por isso, não há nada que justifique a criação de um obstáculo para fazer chegar a esse consumidor um benefício a que tem direito.
Ferreira reiterou que para um consumidor de baixa renda que já está identificado, já foi cadastrado no sistema de política pública, inserido nas distribuidoras pelos municípios, sob fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e atende a 17 milhões de lares, cerca de 70 milhões de pessoas, não faz sentido criar um item a mais para fazer chegar a ele um benefício.
O posicionamento da Abradee está sendo levado ao Congresso Nacional e também à sociedade. A entidade apresentou quatro emendas, sendo duas nesta segunda-feira (6),visando aprimorar o texto do cashback para o consumidor de energia, para que ele seja simultâneo. Junto aos congressistas, a Abradee pede sensibilidade para que haja um “olhar qualificado sobre essa questão”.
Segundo Wagner Ferreira, há um bom indicativo para uma solução. O compromisso é que nessa terça-feira (7) seja lido o novo relatório do senador Eduardo Braga, para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) entre amanhã (7) e quarta-feira (8), de modo que o novo texto possa ir a plenário, para se consumar. A perspectiva, entretanto, é que a parte do plenário ficará para depois do feriado de 15 de novembro. O compromisso que vem sendo apresentado pelos tomadores de decisão é que a reforma tributária seja aprovada ainda em 2023.
Bem essencial
A Abradee sustenta a necessidade de que seja definido no texto da reforma tributária que a energia elétrica é bem essencial à população. Isso é importante para evitar que esse insumo sofra no futuro com novos aumentos de imposto, garante que o valor da conta ainda seja acessível à população mais carente e seja, de fato, insumo para que o país desenvolva sua economia e melhore a vida das pessoas.
Dados de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que uma redução de 10% no valor da tarifa de energia provoca aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 0,45%, ou o equivalente a cerca de R$ 40 bilhões por ano que poderiam ser gastos pelas famílias e investidos pelas empresas com outros objetivos.
Durante o seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela organização Oxfam Brasil, em setembro deste ano, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica e outros produtos. Deixou claro, contudo, que o cashback poderá ser instituído, mesmo que em escala menor que o previsto.
“Ao optar por fazer desoneração da cesta básica e de outros produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espaço para fazer o cashback. Não quer dizer que não terá. Existe a possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente será menor do que poderia ser”, disse Appy.
Por - Agência Brasil
Depois que 104 de um total de 141 pacientes foram infectados por um fungo durante mutirão de cirurgias de catarata no Amapá, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Associação Brasileira de Catarata e Cirurgia Refrativa alertaram para a necessidade de “respeito rigoroso” às normas sanitárias e aos padrões de qualidade dos serviços de saúde. 
Em nota à população, as entidades destacam que a realização de atendimentos em grande volume ou mutirões tem sido adotada por gestores de saúde em estados e municípios como solução à demanda represada e demonstram preocupação em relação à eficácia e à segurança de procedimentos oftalmológicos invasivos.
O conselho e a associação recomendam que o atendimento oftalmológico em regime de mutirão seja feito prioritariamente em estabelecimentos com histórico de prestação desse tipo de serviço na região de saúde que o necessita e não em unidades móveis ou com o uso de estruturas temporárias ou estabelecimentos não médico-hospitalares adaptados e que o modelo assistencial do tipo mutirão só seja ofertado por equipes e empresas de outros estados após a comprovação documentada da incapacidade ou da falta de interesse das unidades oftalmológicas da região a ser coberta em atender a demanda nas mesmas condições contratuais.
As entidades lembram que os procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos devem ser feitos por médicos que tenham registro de qualificação de especialista em oftalmologia e que, durante o procedimento, a vigilância sanitária dos estados e municípios monitore rigorosamente as atividades realizadas, assegurando que todas as exigências técnicas e operacionais sejam cumpridas.
Além disso, as duas entidades lembram que, após os procedimentos cirúrgicos, é preciso que a equipe responsável acompanhe os pacientes por até 30 dias, sendo obrigatória a comunicação imediata à vigilância sanitária de eventos adversos e, em caso de infecção, que o mutirão seja interrompido até a apuração da causa e a tomada de providências para evitar novos ocorrências.
Os eventos adversos relacionados a mutirões têm que ser de notificação compulsória por quaisquer oftalmologistas nos seis meses subsequentes à realização dos procedimentos. “A adoção dessas medidas é fundamental para que casos como os registrados recentemente no Amapá, e já ocorridos em outros estados, não voltem a acontecer”, acrescentam as duas instituições.
Entenda
O fungo Fusarium foi responsável pela infecção de 104 de um total de 141 pacientes que participaram de um mutirão de cirurgias contra catarata no Amapá no início de setembro. De acordo com a Secretaria de Saúde do Amapá, o fungo provocou um quadro de endoftalmite, tipo raro de infecção produzido pela ação de microrganismos que penetram na parte interna do olho, como tecidos, fluidos e estrutura. Alguns pacientes relatam ter ficado cegos após o procedimento.
O mutirão faz parte do Programa Mais Visão, que recebe emenda parlamentar e é executado por uma empresa contratada para prestação do serviço por meio de convênio entre o estado e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate (Capuchinhos). O programa teve início em 2020 no Amapá e, de acordo com os Capuchinhos, já realizou mais de 100 mil atendimentos, sendo a maior demanda por cirurgias de catarata (50 mil).
“A Secretaria de Estado da Saúde repassa os recursos federais para a entidade, que por sua vez, contrata uma empresa terceirizada responsável pelos procedimentos aos pacientes. O último repasse feito pelo convênio foi em setembro”, informou a secretaria, por meio de nota. “O estado entende que a trajetória do Mais Visão ajudou milhares de pessoas com casos bem-sucedidos e com inúmeros relatos de retorno total da visão. Ainda assim, diante do ocorrido, os Capuchinhos paralisaram os atendimentos imediatamente após os primeiros relatos de infecção e, no dia 6 de outubro, o programa foi suspenso.”
Por - Agência Brasil
Os prazos de prorrogação e suspensão de pagamentos dados a contribuintes e devedores da União de 15 municípios do Paraná e quatro de Santa Catarina, foram revistos. A portaria com as novas datas foi publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União.
A medida abrange somente os devedores que moram em Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, União da Vitória, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças e Rio Azul, no estado do Paraná; e os moradores de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, em Santa Catarina.
Para essa população, as parcelas de dívidas referentes a outubro e novembro, que haviam sido prorrogadas pelos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e que teriam vencimento posterior a data de hoje, passam a ter vencimento somente nos últimos dias úteis de janeiro e fevereiro de 2024, respectivamente.
Juros
Apesar da prorrogação, a cobrança de juros estabelecidos nas negociações permanecerá incidindo sobre as parcelas. As parcelas que já tenham sido pagas não serão restituídas.
As novas datas não são aplicadas a programas de negociação de dívidas referentes a tributos municipais, estaduais ou do Simples Nacional.
Em função dos novos prazos, a medida estabeleceu ainda a suspensão - por 90 dias - das penalidades decorrentes de inadimplência, como a exclusão do participante do Programa Especial de Regularização Tributária, por exemplo. Também foram suspensas - pelo mesmo prazo - as cobranças administrativas, como a apresentação de novos protestos da Certidão de Dívida Ativa da União (CDA).
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida. 
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza as renegociações. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a preocupação do presidente é dar celeridade aos procedimentos.
“São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse após reunião com Lula, no Palácio do Planalto.
Contratos Inadimplentes do Fies por unidade da federação - Mec/ Gov.br
Também participaram do encontro representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies. Segundo Camilo Santana, na última sexta-feira (2), o comitê gestor do Fies esteve reunido e aprovou resolução com as condições para as renegociações. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União.
A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou ainda que, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.
Vantagens
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos poderá liquidá-los nos seguintes termos:
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
A lei sancionada pelo presidente Lula também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão.
Segundo o MEC, a medida visa contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que onera as mantenedoras e prejudica sua capacidade de oferta de vagas ao Fies.
Mudanças no Fies
Camilo Santana reafirmou ainda que o governo estuda mudanças no programa. Segundo ele, o Fies “se burocratizou demais” e precisa deixar de ser um programa econômico, para ser um programa social.
“É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior”, disse hoje.
Por - Agência Brasil
Micro e pequenas empresas responderam por 1,1 milhão (ou 71%) do total de 1,5 milhão de novos empregos formais gerados entre janeiro e setembro de 2023 no Brasil.
Os meses de agosto e setembro foram os que apresentaram saldo mais positivo, registrando respectivamente 219.330 e 211.764 novas contratações com carteira assinada.
Os números constam do relatório divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados ajustados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo o Sebrae, das mais de 211 mil vagas geradas no mês de setembro, 147.173 foram em micro e pequenas empresas (69,5% do total). Das cerca de 219 mil vagas celetistas geradas em agosto, 160.899 foram pequenos negócios – o que corresponde a 73,17% do total de postos criados no mês.
Empresas de médio e grande portes geraram, no acumulado do ano, 307,9 mil novas vagas – número que corresponde a 19,2% dos cerca de 1,5 milhão novos empregos gerados entre janeiro e setembro de 2023.
Na avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, esses números positivos refletem a retomada da prosperidade do país.
“A geração de empregos garante que o Brasil se torne novamente o país da empregabilidade, permitindo que o brasileiro volte a consumir e gerar renda”, disse ele ao ressaltar que a economia do país “se fortalece” com um PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país) em expansão, com o superávit da balança comercial, e com a inflação controlada.
“O empreendedorismo é um dos caminhos para o país resgatar a dignidade e a inclusão social”, complementa Décio Lima.
Destaques
Segundo o Sebrae, o setor de serviços foi o que mais contribuiu, em setembro, para a criação de postos de trabalho. “Considerando o universo das micro e pequenas empresas, foram 68,4 mil vagas preenchidas. Em segundo lugar aparece o comércio com 37,3 mil vagas, seguido pela construção com 19,8 mil empregos gerados.”
“No acumulado de 2023, o cenário continua o mesmo com as micro e pequenas empresas liderando em termos de criação de vagas, com destaque nos setores de serviços (590,6 mil), construção (218 mil) e comércio (162 mil)”, detalha o levantamento.
Entre as empresas de médio e grande porte, o destaque em setembro ficou com os setores de serviços (26,5 mil), indústria da transformação (24,4 mil) e comércio (6 mil). No acumulado do ano, o destaque ficou com serviços (177,6 mil), indústria da transformação (90 mil) e construção (26 mil).
Atividades
De acordo com a Classificação Nacional por Atividades Econômicas (CNAE), as atividades que mais geraram empregos formais em setembro – entre micro e pequenas empresas – foram as de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (11 mil empregos gerados); e de construção de edifícios (6,6 mil empregos).
Entre as empresas de médio e grande porte, as atividades que mais se destacaram foram as de fabricação de açúcar em bruto (16,7 mil empregos gerados), locação de mão de obra temporária (5,3 mil) e limpeza em prédios e em domicílios (2,9 mil).
Por - Agência Brasil
Os números de acidentes, feridos e mortos registrados nos cinco dias de feriado prolongado por conta do dia de finados foram menores do que os anotados durante os cinco dias do feriado – também prolongado – de Nossa Senhora da Aparecida, em outubro. A comparação consta do balanço divulgado, em Brasília, nesta segunda-feira (6) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a pesquisa, 56 pessoas morreram nas rodovias federais entre os dias 1º e 5 de novembro, período que engloba finados. O número é 29,1% menor do que as 79 vítimas fatais registradas no feriado de Nossa Senhora da Aparecida, entre os dias 11 e 15 de outubro deste ano.
O total de acidentes durante o feriado mais recente foi 7% menor. Houve 861 acidentes, ante os 926 anotados no feriado de outubro. Os acidentes considerados graves caíram de 263 para 236, o que corresponde a um recuo de 10,33%. E o de feridos passou de 1.065 para 931 (-12,6%).
Infrações e acidentes
A PRF informou, também, que mobilizou mais de 11 mil agentes, distribuídos nos pontos considerados mais críticos – com maior incidência de infrações e acidentes – dos 70 mil quilômetros de rodovias federais no país.
Durante os cinco dias do último feriado prolongado, a Operação Finados flagrou 5.457 condutores fazendo ultrapassagens em locais proibidos; e 896 motociclistas foram autuados porque estavam sem capacete.
A operação flagrou, também, 3.453 veículos com motoristas ou passageiros que não faziam o uso do cinto de segurança, e de 435 ocasiões nas quais crianças eram transportadas sem a utilização da cadeirinha.
Os agentes fiscalizaram 55.101 automóveis e 63.387 pessoas, entre passageiros e motoristas. Foram aplicados 31.401 testes de alcoolemia. Destes, 879 pessoas estavam dirigindo sob efeito de álcool e foram autuadas.
Criminalidade
A Operação Finados atuou também no combate à criminalidade. Dessa forma, recuperou 76 veículos com alguma restrição de furto ou roubo; e retirou de circulação 17 armas e 481 munições.
Além disso, apreendeu 10 toneladas de maconha e 902 quilos de cocaína. Ao todo, 503 pessoas foram detidas.
Por - Agência Brasil
