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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo federal trabalha em ações para fortalecer a permanência dos jovens no ensino médio, mas que isso ainda precisa ser mais bem planejado para garantir recursos no orçamento.

“O jovem, quando chega ao ensino médio, muitas vezes larga ali, porque quer trabalhar. Ele precisa ter apoio financeiro para se manter na escola”, disse Santana, sem detalhar as medidas.

A declaração foi feita durante participação do ministro na 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Curitiba. Segundo Camilo Santana, pesquisas indicam que apenas 64% dos jovens que entram no ensino fundamental terminam o ensino médio no Brasil. “Nós estamos perdendo quase um terço dessa meninada, mas nós não queremos perder nenhum” afirmou.

Protesto

Durante a participação do ministro na reunião, um grupo de pessoas protestou pedindo a revogação do Novo Ensino Médio. Camilo Santana lembrou que o governo federal está fazendo uma consulta pública sobre o tema, na qual mais de 150 mil alunos já se manifestaram, e defendeu a necessidade de responsabilidade pactuada para a construção de política educacional. “Ninguém vai fazer nada na educação com imediatismo, com espetacularização, mas vai fazer com trabalho, com planejamento.”

Na reunião, Santana apresentou ainda um balanço das políticas de educação no país e destacou três pontos cujo fortalecimento considera prioritário na Política Nacional de Educação: melhoria da alfabetização, expansão do ensino de tempo integral e conectividade nas escolas.

Alfabetização

Segundo o ministro da Educação, a pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada com dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), revelou que 56,4% das crianças não estão alfabetizadas no fim do 2º ano, o que representa uma população de 1,57 milhão de crianças. Santana destacou que isso causa grave comprometimento na vida histórica curricular da educação dessas crianças.

Por essa razão, o MEC tem somado esforços para reverter esse cenário com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova política de alfabetização, instituída em junho deste ano, que teve adesão de 100% dos estados, menos de um mês antes do programa ser lançado, e já conta com a adesão de 91% dos municípios.

Tempo Integral

O ministro também destacou a nova lei que retoma a política nacional de educação em tempo integral aprovada pelo Congresso Nacional e que será sancionada na próxima segunda-feira (31), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Santana, a nova lei vai permitir a indução técnica e financeira do MEC, desde a matrícula da creche até o ensino médio, para o município e o estado que ampliar as vagas de tempo integral nas escolas. “Isso significa apoio pedagógico, formação, apoio financeiro por matrícula e apoio para melhorar a infraestrutura das escolas.”

Para o ministro, é necessário cumprir o que prevê o Plano Nacional da Educação, que, até 2024, 25% das matrículas no ensino básico sejam em tempo integral e que 50% das escolas disponibilizem a modalidade. Atualmente, apenas 25% das matrículas são em tempo integral e 22,4% das escolas ofertam esse tipo de ensino.

Conectividade

Camilo Santana destacou ainda que a meta do governo federal é garantir que todas as escolas públicas do país estejam conectadas com banda larga com objetivos pedagógicos, educacionais e equipamentos adequados, e isso será viabilizado por meio dos leilões do 5G.

Segundo ele, atualmente, 40,1 mil escolas não têm acesso adequado à banda larga fixa e 4,1 milhões de alunos não têm acesso adequado à internet.

Por - Agência Brasil

O Consumo nos Lares Brasileiros medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encerrou o semestre com alta de 2,47%.

Na comparação de junho com o mesmo mês do ano passado, a alta é de 6,96%. Ante maio, o indicador apresentou alta de 0,55%. O resultado contempla os formatos de loja, atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce.

Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, houve consumo consistente e gradual até o fim do semestre favorecido pelo recuo do desemprego, de reajustes salariais, da consolidação dos programas de transferência de renda. “Para os próximos meses, se mantidas a menor pressão da inflação sobre a cesta de alimentos, o consumo tende a ser crescente, pois há datas importantes que incentivam o consumo como o Dia dos Supermercados, a Black Friday e as festas de fim de ano”, analisou Milan.

De acordo com a entidade, o aumento do consumo foi influenciado pelo montante de cerca de R$ 85,4 bilhões em recursos dos programas de transferência de renda do governo federal como o Bolsa Família, o Primeira Infância (a partir de março), o Benefício Variável Familiar (a partir de junho) e os Auxílios Gás pagos em fevereiro (R$ 112,00), abril (R$ 100,00) e junho (R$ 109,00).

Além disso, os reajustes do salário-mínimo em janeiro e em maio, os reajustes das bolsas da educação Capes e CNPQ, os reajustes dos servidores civis do Poder Executivo, o resgate do PIS/Pasep, o pagamento dos lotes residuais de Imposto de Renda 2022, a ampliação da isenção do imposto de renda, os pagamentos do 1º e 2º lotes de Restituição do Imposto de Renda, o pagamento de precatórios e a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS também contribuíram para essa elevação.

De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) registrou queda de 1,75% no semestre. Em junho, todas as regiões pesquisadas registraram deflação nos preços da cesta, que passou de R$ 750,22 em maio para R$ 741,23, um recuo de -1,20%, na média nacional.

As carnes foram os principais produtos da cesta com o maior recuo de preços no período. De janeiro a junho, a carne bovina – cortes do traseiro – registrou queda de -8,20% e os cortes do dianteiro (-5,88%), o frango congelado (-5,78%) e o pernil (-2,42%). Em junho, a variação ante maio foram: cortes do traseiro (-2,51%) e o corte dianteiro (-1,30%), o frango congelado (-1,27%) e o pernil (-2,40%).

Entre os itens básicos, as maiores quedas no semestre foram óleo de soja (-24,52%), café torrado e moído (-3,42%) e farinha de trigo (-1,10%). Já as altas foram puxadas por farinha de mandioca (+9,53%), leite longa vida (+9,17%), arroz (+6,45%), feijão (+4,78%).

Com condições climáticas mais favoráveis, a única alta de preço na cesta de hortifrutis no acumulado do ano foi registrada no tomate (+4,08%). Cebola (-43,47%), batata (-4,47%) apresentaram quedas no período.

Na cesta de limpeza, os preços ficaram praticamente estáveis em junho, no entanto, no acumulado do semestre, desinfetantes (+5,16%), sabão em pó (+4,17%), detergente líquido para louças (+2,10%) e água sanitária (+1,77%) puxaram as altas na categoria.

Dentre os itens de higiene e beleza destacam-se o aumento de preços: sabonete (+5,28%), creme dental (+5,22%), papel higiênico (+4,42%), xampu (+3,76%).

Na análise regional, a maior queda no indicador ocorreu na Região Norte (-2,11%), seguida do Centro-Oeste (-2,09%), Nordeste (-1,51%), Sudeste (-1,17%) e Sul (-0,30%

Previsões

Segundo a Abras, os 13º dos trabalhadores com carteira assinada, o pagamento de três lotes de restituições do Imposto de Renda 2023 somados à manutenção dos programas de transferência de renda, devem refletir positivamente no consumo das famílias. Além disso, o consumo deve ser incentivado por ofertas de datas como o Dia dos Supermercados (11 de novembro), Dia dos Pais, Dia das Crianças, Black Friday, Natal e Ano Novo.

Por - Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam quitar as dívidas de forma parcelada.

Segundo o último relatório de gestão do Conselho Curador do FGTS, 245 mil devedores estavam inscritos na dívida ativa por dívidas que somadas alcançavam um valor de R$ 47,3 bilhões, em 2022.

Uma das principais mudanças das regras é a ampliação do número de parcelas, que passou de 85 meses para pagamento em todos os casos para 100 parcelas, nos casos de pessoas jurídicas de direito público.

Para o microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) será possível parcelar em até 120 meses.

Os devedores em recuperação judicial podem parcelar suas dívidas em até 120 meses. E nos casos de MEI, ME e EPP em recuperação judicial, as parcelas poderão alcançar até 144 meses.

Outra mudança importante é a operacionalização dos parcelamentos, antes realizada integralmente pela Caixa Econômica Federal, que agora passa à Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, nos casos de débitos não inscritos em dívida ativa; e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nos casos inscritos em dívida ativa.

Haverá um período de transição de até um ano para alguns casos, como os relativos às arrecadações anterriores ao sistema FGTS Digital.

O parcelamento das dívidas de FGTS permanece proibido para devedores inseridos no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo. O contrato de parcelamento pode, inclusive, ser rescindido quando essa inserção acontecer durante o pagamento das parcelas.

As novas regras preveem também a suspensão do pagamento das parcelas em caso de estado de calamidade pública no município em que o devedor atue, mas a suspensão das parcelas só será mantida durante o período do decreto reconhecido pela União, com limite de até seis meses. Também será necessário que o devedor apresente requerimento.

Por - Agência Brasil