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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol. Além disso, Gonet quer a emissão de mandado de prisão preventiva contra os acusados.

A medida foi tomada após o Portal Uol divulgar na terça-feira (14) que pelo menos nove condenados pelos atos de depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, romperam as tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina e o Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Em ofício enviado ao Supremo ontem (15), após a divulgação da reportagem, o procurador-geral pediu a Moraes a emissão de mandado de prisão contra cinco investigados. Nos demais casos, Gonet pediu que as varas judiciais responsáveis pelo monitoramento eletrônico confirmem a falta de contato com os investigados.

Até o momento, o Supremo condenou 216 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Por - Agência Brasil

A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.

O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.

Procedimento

Os débitos com a Receita Federal devem ser renegociados por meio de abertura de processo digital no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Basta o devedor entrar na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”.

Em relação aos débitos já inscritos em dívida ativa, que passaram a ser cobrados na Justiça, o contribuinte terá de fazer a adesão pelo Portal Regularize, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Basta entrar na página, escolher “Outros Serviços”, opção “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia” e preencher o formulário eletrônico.

No caso das dívidas com a PGFN, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:

•     requerimento de adesão preenchido conforme modelo constante do anexo 1 do edital;

•     qualificação completa do requerente, dos sócios, controladores, administradores, gestores e representantes legais da empresa;

•     número dos processos administrativos do crédito tributário a transacionar e o número das inscrições na dívida ativa da União;

•     e certidão de objeto e pé do processo judicial que informe o atual estágio da ação e, se houver, a data da decisão que determinou a suspensão da exigibilidade das inscrições, além de eventual reforma ou confirmação da decisão pelas instâncias superiores.

Em abril, a Receita Federal tinha aberto o prazo para as empresas fazerem a autorregularização, que também oferecia até 80% de desconto sobre a dívida. Agora, a Receita e a PGFN abriram edital, com regras definidas, para que os devedores façam a adesão e renegociem os débitos.

Transação tributária

Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do ICMS, imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.

Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.

O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.

Por - Agência Brasil

Os Correios suspenderam temporariamente nesta quarta-feira (15) o recebimento de doações de roupas às vítimas das inundações no Rio Grande do Sul.

As peças de vestuário já correspondem a 70% dos donativos arrecadados nas agências dos Correios, em todo o Brasil. A estatal entende que o estoque é suficiente para entrega aos gaúchos.

Em nota, a empresa pede que, neste momento, a população dê prioridade a itens como água potável, alimentos não perecíveis, ração para animais, material de limpeza e de higiene pessoal.

As doações podem ser entregues em todas as mais de 10 mil agências dos Correios do Brasil para serem transportadas, gratuitamente, para a Defesa Civil no Rio Grande do Sul. Os voluntários podem consultar as agências disponíveis e o horário de funcionamento no estado onde desejam entregar os donativos. Para isso, basta acessar este site.

Orientações

As doações são voluntárias e podem ser feitas como as pessoas quiserem e puderem. Porém, os Correios divulgaram uma ordem de necessidades das vítimas das chuvas no estado, conforme orientação da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

·         água e itens de cesta básica, cuja data de validade deve ser verificada. Se estiver vencida ou perto do vencimento, o produto não deve ser doado.

.         fraldas geriátricas e infantis.

·         itens de higiene pessoal, como escovas de dentes, creme dental, sabonete, absorventes e papel higiênico.

·         itens de limpeza: secos, como sabão em barra, sacos de lixo, panos de limpeza, luvas, escova de limpeza e esponjas.

Para facilitar a triagem das doações, os Correios solicitam que as cestas básicas sejam entregues já fechadas ou com os alimentos reunidos em sacos transparentes e os itens de higiene pessoal  já reunidos em kits, em sacos transparentes; que os itens estejam separados por categorias e colocados em caixas ou sacolas que podem ser fechadas ou amarradas; e caixas ou sacolas tenham boa vedação para evitar rasgos ou furos. Sacolas de papel, que se rasgam facilmente, devem ser evitadas.

Balanço

Até quarta-feira, as agência dos Correios tinham recebido cerca de 11 mil toneladas de doações. Desse total, aproximadamente 3 mil toneladas já foram entregues à Defesa Civil gaúcha para  distribuição aos 839 abrigos cadastrados no estado.

Além de fazer a coleta, os Correios contribuem na logística de transporte dos demais donativos arrecadados até o Rio Grande Sul, em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB).

Na terça-feira (14), a estatal transportou em carretas próprias cerca de 70 toneladas de itens arrecadados pela FAB que estavam armazenados em bases aéreas nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Em Brasília, a empresa tem apoiado com gestão logística o estoque de donativos na base aérea da capital federal, também administrada pela FAB.

Por - Agência Brasil

Referência do jornalismo esportivo, o locutor Sílvio Luiz morreu na manhã desta quinta-feira (16), aos 89 anos, em São Paulo. Segundo nota do Hospital Oswaldo Cruz, ele estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde o último dia 8 e faleceu hoje por falência múltiplas dos órgãos.

Há pouco mais de um mês, Sílvio Luiz estava em plena atividade na TV Record. Ele comandava a transmissão da final do Campeonato Paulista no dia 7 de abril, para canais digitais, ao lado dos humoristas Carioca e Bola, quando passou mal e foi levado às pressas para o hospital.

“Seu legado e contribuição para a televisão brasileira, para o jornalismo e para o esporte são inestimáveis. Nossos mais profundos sentimentos a sua esposa Márcia, seus filhos Alexandre, Andréa e André, seus netos e amigos”, lamentou  a Record.

A comoção pela morte do locutor, ícone da irreverência durante as transmissões, tomou conta das redes sociais, com inúmeras publicações de clubes (Santos, Palmeiras, Cruzeiro e Flamengo) além de personalidades do esporte (Denilson, Everaldo Marques, Andre Rizek).

Autor de grandes bordões durante a narração de partidas de futebol – entre eles “Olho no lance” e “Pelas barbas do profeta” -, Silvio Luiz Peres Machado de Souza nasceu na capital paulista em 14 de julho de 1934. A trajetória do jornalista começou aos 18 anos, na Rádio São Paulo, e logo no ano seguinte foi contratado pelo TV Record. Foi na emissora que ele se tornou o primeiro repórter em campo da tevê brasileira.

Antes mesmo de abraçar a carreira de locutor esportivo, Sílvio Luiz esteve em campo, atuando como árbitro de futebol na década de 1960 e 1970. Mas foi como locutor esportivo que ele conquistou milhares de fãs de esporte por todo o país. Narrou várias Copas do Mundos e ficou conhecido como “legendador de imagens”, por seu estilo único de enxergar a partida. Optou por não narrar "gol" no momento mágico da bola balançando a rede, para fugir da mesmice. Quando o futebol em campo era sofrível de se ver, Silvio Luiz aproveitava da irreverência para dar receitas durante a transmissão. Ao longo da carreira trabalhou na Rádio Bandeirantes, SBT, TV Excelsior e TV Paulista, entre outros veículos.

Bordões que se tornaram clássicos

Está valendo"

"Acerta o seu daí que eu arredondo o meu daqui"

"Pelas barbas do profeta"

"Olho no lance"

"Pelo amor dos meus filhinhos"

"O que eu vou dizer lá em casa?"

"Confira comigo no replay"

"Balançou o capim no fundo do gol"

"Foi, foi, foi, foi ele... o craque da camisa número..."

Por - Agência Brasil