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Órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão mais 90 dias para se adequar às novas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (17) altera as diretrizes do programa, que prevê, entre outras regras, a possibilidade de adoção da modalidade do teletrabalho no serviço público.
Inicialmente, o prazo para as instituições públicas entrarem em conformidade com as novas regras de implementação e execução do programa terminaria no dia 31 de julho, mas, com a alteração do texto, o prazo encerrará em 31 de outubro, sem possibilidade de nova prorrogação.
Outra mudança estabelecida pela Instrução Normativa é a exigência do cumprimento de 6 meses na modalidade presencial para servidores que se movimentarem entre órgãos e entidades da Administração Pública, antes de aderir ao teletrabalho. Além disso, servidores em modalidade de teletrabalho integral ou parcial devem necessariamente disponibilizar número de telefone atualizado, fixo ou móvel, para divulgação dentro do órgão e para o público externo.
O PGD, gerido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é uma ferramenta de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos servidores, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
"O PGD é um programa que evolui conforme a maturidade de cada órgão ou entidade na adaptação ao novo modelo. Nosso objetivo é capturar boas práticas, aprimorar as regras e, em um esforço conjunto, de construção coletiva, definir caminhos cada vez mais adequados para a gestão orientada a resultados, sempre com foco na melhoria dos serviços públicos", disse o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.
Por - Agência Brasil
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Integrantes do governo brasileiro participaram esta semana do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), e apresentaram a proposta de criação de uma aliança global de combate à fome e à pobreza.
A ideia é agregar conhecimentos, finanças e parcerias que, tendo este objetivo comum, consigam melhores condições para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda mundial estabelecida em 2015 pela ONU com o propósito de construir e implementar políticas públicas para guiar a humanidade até 2030.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza “é uma das principais iniciativas do Brasil à frente do G20 [grupo das 20 maiores economias do planeta]”. No evento paralelo, realizado para discutir meios de aplicação das políticas nos países, o ministro Wellington Dias informou que, entre as ações planejadas, estão a promoção da segurança alimentar, o aumento de renda e o enfrentamento das desigualdades.
“A realidade que vivemos, de múltiplas crises, incluindo a climática e ambiental, a situação econômica e os conflitos, faz crescer novamente a fome, a insegurança alimentar e a pobreza. Há muitos eixos e muitas ações necessárias para enfrentar esse desafio complexo”, disse o ministro.
“Não queremos criar um novo foro internacional para debater o que precisa ser feito e trocar experiências coletivamente, pois já temos muitos foros multilaterais legítimos para isso”, acrescentou Dias, ao apresentar as diretrizes da proposta, visando a mobilização de recursos financeiros e conhecimento, de forma a canalizá-los para onde são mais necessários.
Ainda segundo o ministro, o desenho dessa aliança ficará a cargo de uma força-tarefa do G20, que já vem trabalhando na composição de uma “cesta de políticas públicas que reunirá toda a expertise acumulada, ao longo de décadas, com programas de transferência de renda, proteção social, alimentação escolar, entre outros, a partir da experiência de diversos países e organizações internacionais”.
Por - Agência Brasil
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A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.
Por - Agência Brasil
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, avalia que a melhoria da cobertura vacinal no Brasil é consequência do comprometimento dos trabalhadores da saúde, associado a iniciativas do governo.
Além de acentuar o combate à propagação de fake news e de renovar equipamentos que garantam a conservação de vacinas por períodos mais longos, o governo tem desenvolvido estratégias locais envolvendo a sociedade.
A declaração foi feita em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Nísia Trindade comemorou os dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que fez o país deixar o ranking das 20 nações com mais crianças não vacinadas.
A melhoria da cobertura em 2023 abrange as vacinas contra a poliomielite (VIP e VOP), pentavalente, rotavírus, hepatite A, febre amarela, meningocócica C (1ª dose e reforço), pneumocócica 10 (1ª dose e reforço), tríplice viral (1ª e 2ª doses) e reforço da tríplice bacteriana (DTP).
Segundo a ministra, o resultado é uma consequência do “comprometimento dos trabalhadores da saúde”. “Outro fator importante é o combate à desinformação, que desde o ano passado vem sendo combatida pela plataforma Saúde com Ciência”, acrescentou ao se referir ao programa criado com o objetivo de defender a vacinação e enfrentar a desinformação.
“O mais importante é o governo dizer a todos que têm de se vacinar”, acrescentou ao destacar que, para atingir esse objetivo, foram adotadas estratégias locais, com a sociedade e governo integrados, favorecendo também as iniciativas de atendimento à saúde nas residências, bem como os cursos e informações difundidos pela Universidade Aberta dos SUS (UnA-SUS).
Nísia Trindade destacou também a iniciativa do governo de renovar a chamada Rede de Frio, também do Programa Nacional de Imunizações, que viabiliza estruturas físicas e técnico-administrativas nas três esferas de governo que garantem a manutenção da qualidade dos imunobiológicos adquiridos pelo Ministério da Saúde, distribuídos em todo o país.
Farmácia Popular
Durante a entrevista, a ministra lembrou que atualmente 95% dos 41 itens da Farmácia Popular são totalmente gratuitos. Além de remédios para hipertensão, diabetes, asma e osteoporose, o programa distribui absorventes para meninas e mulheres.
“Os absorventes higiênicos fazem parte do programa e da implementação da lei. Antes não faziam parte, o que inclusive fez gerou muitas polêmicas durante o governo passado, apesar de ser algo tão importante para as meninas e as mulheres”, disse a ministra.
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.
Por - Agência Brasil
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O Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), apresentou sua experiência de criar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 18, que se refere à igualdade étnico-racial. A apresentação ocorreu em um evento paralelo ao Fórum Político de Alto Nível, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo destacou o retorno do país à agenda internacional e seu protagonismo na defesa da democracia e no combate às desigualdades racial e étnica.
“Estamos comprometidos com a construção de um mundo mais próspero para todos e que não deixe ninguém para trás. Não é possível que, em pleno século 21, pessoas ainda julguem seus pares a partir de seu tom de pele, traços físicos, gênero ou idade. Mais do que nunca, devemos lutar para que nossas diferenças sejam respeitadas e nossos direitos, assegurados.”
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram estabelecidos em 2015 pela e compõem uma agenda mundial para construir e implementar políticas públicas para guiar a humanidade até 2030. À época eram 17 ODSs para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que todas as pessoas do mundo possam desfrutar de paz e de prosperidade. O 18° ODS é uma iniciativa brasileira.
A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, avaliou que tem sido ao mesmo tempo desafiador e gratificante participar do desenvolvimento do ODS de número 18: “é uma honra estabelecer esse debate aqui, na sede das Nações Unidas".
"Nosso país amadureceu para compreender que não é possível promover um desenvolvimento sem que haja a promoção da igualdade étnico-racial e o enfrentamento às distorções e iniquidades. É a ação coletiva que pode fazer avançar o combate à pobreza e às desigualdades.”
Racismo
O ODS 18 é uma iniciativa voluntária do Brasil para colocar o combate ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030. A iniciativa é liderada pela câmara temática da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e pelo Ministério da Igualdade Racial.
Como organismo de desenvolvimento da ONU, o Pnud desempenha um papel central no apoio aos países para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável é a plataforma central das Nações Unidas para o acompanhamento da implementação da Agenda 2030.
Igualdade
Um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial tem se dedicado, desde o ano passado, à discussão e à elaboração de metas e indicadores para acompanhar e implementar o ODS 18 até 2030. O anúncio da iniciativa foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Assembleia Geral da ONU em setembro passado.
Desde então, foram estabelecidas metas que serão incluídas no ODS 18, entre elas: eliminar a discriminação étnico-racial no trabalho; eliminar as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes; garantir acesso ao Sistema de Justiça por pessoas negras e indígenas; promover memória, verdade e justiça para a população negra e indígena. A
As metas incluem outras garantias à população negra e indígena: habitação adequada e sustentável; acesso à atenção de saúde de qualidade; educação de qualidade; garantir diálogo e participação social; eliminar a xenofobia e tratar imigrantes negros e indígenas com dignidade.
Por - Agência Brasil
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A Operação Virtude, do governo federal, voltada ao combate da violência contra idosos, atendeu 29.914 vítimas e prendeu 480 suspeitos, entre os dias 10 de junho e 11 de julho deste ano.
A ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contou com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e realizou 53.811 diligências em todas os estados do país. O balanço, divulgado nesta segunda-feira (15), também contabiliza 7.744 denúncias apuradas, todas via Disque 100 – Disque Direitos Humanos. Ao todo, foram registrados 11.621 mil boletins de ocorrência e instaurados 17.823 procedimentos policiais.
O Ministério da Justiça investiu mais de R$ 2,4 milhões, direcionados ao pagamento de diárias aos estados, visando o reforço de efetivo policial para a execução das ações, que incluem investigação, atuação ostensiva de repressão a crimes e palestras para conscientização a respeito dos cuidados com os idosos, em razão da sua condição de potencial fragilidade física e emocional. O número de pessoas atendidas pelas palestras chegou a quase 1,5 milhão.
O coordenador da Operação Virtude, Anderson Dutra Tebaldi, disse que os números revelam a necessidade da intensificação de ações voltadas ao combate da violência contra idosos: “Infelizmente, os dados são preocupantes e apontam a necessidade de que nós continuemos focados na apuração desses crimes contra a população idosa. É necessário responsabilizar aqueles que cometem os crimes e garantir a integridade física e psicológica da população idosa”, avaliou.
As ações integradas também foram executadas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, através da Polícia Civil, Militar, Corpos de Bombeiros, além de órgãos oficiais de perícia criminal e demais parceiros.
“O objetivo é que as pessoas idosas tenham acesso e informações sobre os seus direitos, e não sejam vítimas de nenhum tipo de violência. Os idosos merecem respeito, cuidados, carinho, atenção, valorização, acolhimento, proteção, amor e jamais serem vítimas de nenhum tipo de violência”, destacou a delegada da Polícia Civil do Espírito Santo, Cláudia Dematté.
O titular da Delegacia de Proteção ao Idoso de São Luís, no Maranhão, José Antonio Alvares Mendes Sobrinho, disse que a ação visa o cumprimento do Estatuto do Idoso e demais legislações, além de prevenir novos casos de violência.
“A Operação Virtude se tornou um marco positivo no calendário nacional de atenção aos grupos mais vulneráveis da sociedade, notadamente, pessoas idosas, apresentando resultados cada vez melhores no enfrentamento dessa problemática social, realizada a cada ano, dando-nos a convicção de que estamos no rumo certo para que os idosos deste país sejam respeitados, cuidados e tenham todos os seus direitos observados pela sociedade brasileira, possam envelhecer e viver essa importante fase da vida com alegria e dignidade e com seus direitos assegurados”, explicou.
Disque 100
Além de ligação gratuita, o Disque Direitos Humanos também recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); e na página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento diretamente com o Disque 100.
Operação Virtude
Essa é a segunda edição da Operação Virtude. A primeira foi em outubro de 2023, com 30 dias de duração, e resultou em mais de 5,3 mil denúncias apuradas, 11,5 mil vítimas atendidas, mais de mil suspeitos conduzidos as delegacias, foram registrados 6,6 mil boletins de ocorrência, com 200 pessoas presas.
Por - Agência Brasil
