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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

Ministro Alexandre Moraes durante o julgamento, na Primeira Turma do STF, do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista - Antonio Augusto/STF

Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo onde tramita o caso sobre o golpe.

Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.

A Primeira Turma considerou haver indícios suficientes de que os crimes imputados existiram (materialidade) e foram praticados pelos denunciados (autoria), merecendo assim serem mais bem apurados.

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

>> Saiba qual foi a participação dos 34 denunciados na tentativa de golpe.

No primeiro dia de julgamento, as defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia.

Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que agora, com a abertura da ação penal, seja dado acesso mais amplo da defesa ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivermos ate agora”, disse o defensor.

Também no primeiro dia de análise do caso, Gonet reiterou suas acusações. Segundo a narrativa do PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Procurador-geral da Republica, Paulo Gonet reiterou as acusações contra os denunciados - Antonio Augusto/STF

Próximos passos

Com a aceitação da denúncia, os oito acusados passam à condição de réus, respondendo a uma ação penal no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento, que depende do andamento da instrução processual.

Votos

Segundo a votar, Dino buscou garantir que as defesas terão oportunidade de construir suas próprias narrativas, que serão levadas em consideração no momento adequado. "Justiça é diferente de justiçamento", disse ele.

"Justiça é diferente de justiçamento", destacou o ministro Flávio Dino, segundo a votar - Rosinei Coutinho/STF

"Temos que aferir a conduta, uma a uma, independentemente do julgamento moral que tenhamos sobre a pessoa", assegurou Dino. Ele ressaltou que, a seu ver, as defesas confirmaram a existência dos crimes, embora tenha tentado, cada uma, tentar livrar seus clientes.

Para o ministro, a postura dos advogados “não foi tanto descaracterizar materialidades e sim afastar autorias, afastar seus clientes do cenário delituoso ou de tese deletérios, o que corrobora a densidade desse acervo probatório delineado pela PGR”.

Ministro Luiz Fux disse que, durante o processamento da ação penal, deverá apresentar divergências em relação ao cálculo das penas - Rosinei Coutinho/STF

Em seguida, Fux destacou que o voto do relator detalhou ponto a ponto as condutas e crimes imputados a Bolsonaro e outros sete aliados.

"Em relação à autoria e a materialidade, a procuradoria e o ministro Moraes legaram à turma e à sociedade tudo quanto nós precisávamos saber para o recebimento da denúncia", avaliou Fux.

O ministro ressalvou, contudo, que durante o processamento da ação penal deverá apresentar divergências em relação ao cálculo das penas. "Confesso que em determinadas situações me deparo com uma pena exacerbada", afirmou. Ele disse ter pedido vista (mais tempo de análise) para analisar o caso da cabeleireira Debora Santos, denunciada por pichar com batom a estátua da Justiça que fica na Praça dos Três Poderes. 

Cármen Lúcia, por sua vez, optou por ressaltar a gravidade dos crimes imputados e dos ataques de 8 de janeiro. Ela frisou a ligação feita pelo PGR da trama golpista com os acontecimentos daquele dia e disse ser plausível a narrativa sobre o avanço do complô. “Um golpe não se faz em um dia”, afirmou. A ministra frisou que não há como negar a violência do episódio.

Ministra Cármen Lúcia destacou a ligação feita pela PGR da trama golpista com os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 - Rosinei Coutinho/STF

“O compromisso é de receber [a denúncia] para que o país saiba, para que a sociedade brasileira saiba que estamos cumprindo nosso dever de dar sequência para a apuração devida, para a instrução do processo e para um julgamento justo e democrático. Porque, felizmente, o golpe não deu certo e temos democracia no Brasil”, disse Cármen Lúcia.

Último a votar, Zanin destacou que não é necessário que alguém seja o executor de um crime para que o tenha praticado junto com outras pessoas. Portanto, não seria necessário que os acusados estivessem na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro para que tenham contribuído para que o episódio acontecesse.

“Existem inúmeros documentos que mostram, em tese, a participação dos denunciados em atos que podem ter culminado no dia 8 de janeiro. Se esses documentos, se esses depoimentos, são verdadeiros ou não, é o que se vai discutir ao longo da instrução, mas neste momento considero que há materialidade e indício de autoria a ensejar o recebimento integral de denúncia”, acrescentou o presidente da Primeira Turma.

Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin Brasília destacou que não é necessário que alguém seja o executor de um crime para que o tenha praticado junto com outras pessoas - Antonio Augusto/STF

Acusação

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como "minuta do golpe".

Em seu voto, Moraes afirmou “não haver dúvidas” sobre conhecimento de Bolsonaro acerca do documento.

“Não há dúvida que o denunciado Jair messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”, destacou o relator.

“Qual a implicação desse conhecimento para o cometimento dos crimes imputados pela PGR deve ser ainda verificada durante a instrução da ação penal”, disse Moraes. “A interpretação do fato vai ocorrer durante a instrução penal.”

No voto, Moraes frisou que o plano de Bolsonaro começou a ser posto em prática em julho de 2021, quando em uma transmissão ao vivo pela internet o ex-presidente “atacou as urnas eletrônicas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”. 

O objetivo seria insuflar aliados e criar o clima para se manter no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022, destacou Moraes. A denúncia “aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva, integrando a execução de seu plano” autoritário, indicou o ministro-relator.

Detalhamento

Em um voto longo, com mais de uma hora e 40 minutos de duração, Moraes recorreu a vídeos, tabelas e estatísticas para rebater cada uma das oito defesas. Ele começou por destacar a violência dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Um vídeo com cenas da “batalha campal”, como descreveu o ministro, foi exibido durante a sessão da Primeira Turma do Supremo. Para rebater as alegações de falta de provas, Moraes apresentou, na parte final de seu voto, uma tabela relacionando os atos apontados pela PGR como criminosos e todas as provas documentais colhidas pela Polícia Federal (PF).

Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.

O ministro destacou que o julgamento desta quarta-feira tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para abrir uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de construir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusação.

Primeiro dia

Na terça-feira (25), durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados.

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão na terça-feira. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum. Nesta quarta, o ex-presidente acompanhou o julgamento do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho.

Ainda no primeiro dia, os ministros rejeitaram diversas questões preliminares levantadas pelas defesas, entre elas a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia, e as alegações de cerceamento de defesa.

Por - Agência Brasil

O primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, propôs ações para acelerar a abertura do mercado japonês à carne bovina do Brasil. A demanda histórica dos produtores brasileiros foi um dos temas do encontro entre Ishiba e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em visita da Estado a Tóquio, capital japonesa.

O premiê sugeriu a formação de um grupo para o acompanhamento do setor e manifestou a disposição de enviar especialistas sanitários para coletar informações e avançar mais rapidamente para as próximas etapas de abertura do mercado. Um dos objetivos da viagem de Lula era, de fato, conseguir o compromisso político do Japão de enviar uma missão técnica para inspecionar as condições da produção de carne bovina do país.

O Japão importa cerca de 70% da carne bovina que consome, o que representa aproximadamente US$ 4 bilhões ao ano. Desse total, 80% são importados dos Estados Unidos e da Austrália, históricos aliados do país. No caso do Brasil, o processo de negociação para exportar a carne bovina ao Japão vem sendo conduzido há mais de 20 anos. O último protocolo já está sendo debatido há cinco anos.

Em maio de 2024, o Brasil se tornou livre de febre aftosa sem vacinação animal. O status abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como o Japão e a Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação. Por outro lado, o fim da vacinação exigirá protocolos mais rígidos de controle sanitário por parte dos estados.

A homologação do novo status sanitário deve ocorreu em maio deste ano, durante a assembleia-geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

O ciclo de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Brasil começou há mais de 50 anos e o último registro da doença ocorreu em 2006. Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, de Rondônia e partes do Amazonas e de Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.

A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, do petróleo bruto e minério de ferro.

Agenda

Lula chegou ao Japão na segunda-feira (24) e, na terça-feira (25) de manhã, participou da cerimônia de boas-vindas, com honras militares, no Palácio Imperial, na capital japonesa. Após reunião reservada com o casal imperial e almoço privado, o presidente se encontrou com empresários brasileiros ligados à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) para debater a abertura do mercado japonês ao setor.

Lula participou ainda de jantar oferecido a ele e à primeira-dama Janja Lula da Silva pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako. Na ocasião, pediu o “firme engajamento” do Japão na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, no Pará.

Nesta quarta-feira (26), o presidente teve o dia mais cheio da visita ao Japão, que está 12 horas à frente do horário oficial de Brasília. A agenda começou com representantes de sindicatos japoneses. Em postagem nas redes sociais, Lula afirmou que o objetivo foi falar de questões trabalhistas e de como melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores no Brasil e no Japão.

O presidente também falou no Fórum Empresarial Brasil-Japão. Pelo lado brasileiro, estiveram presentes empresários dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia. No evento, Lula convocou os japoneses a investirem no Brasil e criticou o crescimento do negacionismo climático e do protecionismo comercial. Foi anunciado acordo da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) com a ANA, maior companhia aérea japonesa, para a compra de 20 jatos E-190.

Após outras reuniões bilaterais, Lula se encontrou com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, no Palácio Akasaka, para firmar os compromissos entre os dois países. Foram dez acordos de cooperação em áreas como comércio, indústria e meio ambiente, além de 80 instrumentos entre entidades subnacionais como empresas, bancos, universidades e institutos de pesquisas. Os dois países também anunciaram um plano de ação para revitalizar a Parceria Estratégica Global, um nível mais elevado nas relações diplomáticas estabelecidas desde 2014. Na sequência, foi oferecido um jantar a Lula e à comitiva.

A equipe brasileira em Tóquio é composta pelo presidente, a primeira-dama Janja, ministros, parlamentares, empresários e sindicalistas. A visita prossegue até quinta-feira (27), quando o presidente parte para Hanói, no Vietnã, para a segunda parte da viagem à Ásia.

POr - AgÊncia Brasil

A Embraer e empresas japonesas do setor aéreo ampliaram parcerias durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva àquele país.

Foi concretizada a venda de 20 jatos, negócio que renderá cerca de R$ 10 bilhões à companhia brasileira, e avançaram também tratativas para o uso de um combustível à base de etanol para aeronaves, o que poderá beneficiar o agronegócio brasileiro e, em especial, a indústria sucro-energética do país.

Progrediu também para a negociação para a construção do chamado “carro do futuro” – o eVTOL, uma aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical (eVTOL) desenvolvida pela Embraer em parceria com empresas estrangeiras.

Aeronaves

Na viagem que faz ao Japão, a comitiva brasileira anunciou, nesta quarta-feira (26), a compra, pela All Nippon Aiways (ANA), de 15 aeronaves E-190. A principal empresa aérea japonesa informou que pretende adquirir, ainda, outras cinco aeronaves – contratos que renderão, à Embraer, cerca de R$ 10 bilhões.

Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho disse que a parceria com os japoneses servirá como uma espécie de chancela para que novas vendas sejam feitas a outros países, ampliando ainda mais o horizonte de negócios da Embraer.

“E com a venda dos aviões para os mercados internacionais, precisaremos preparar mão-de-obra brasileira, estruturando nosso grande plano de preparar nossos jovens para esse novo mercado de trabalho que se desenha no Brasil, que é o da aviação”, disse o ministro ao informar que, para tanto, o Brasil já desenvolve programas de qualificação e capacitação para esse mercado de trabalho.

“Isso vai gerar emprego e renda. Vai movimentar a economia”, acrescentou ao informar que todas empresas japonesas com quem conversou garantiram que colocarão a Embraer como prioridade para seus negócios.

Combustível Sustentável de Aviação (SAF)

Avançaram também as negociações visando à adoção, pelo setor de aviação japonês, do Combustível Sustentável de Aviação (SAF), uma alternativa ao combustível aeronáutico de origem fóssil.

De acordo com o governo brasileiro, esse combustível pode ser obtido a partir de diversas fontes. Entre elas, o etanol produzido a partir da cana-de-açucar.

“O SAF é um combustível que é constituído de etanol. Portanto, é significativo para indústria do agronegócio brasileiro. Além disso, estamos trabalhando ao lado de todos os ministros do Japão, inclusive o primeiro-ministro, para que 10% do combustível aqui no Japão seja feito de etanol”, informou o ministro Silvio Costa Filho.

Esse combustível pode ser obtido também a partir de resíduos da agricultura, óleo de cozinha usado, gorduras e milho, entre outros, puros ou misturados, conforme especificações técnicas de segurança. Segundo o Planalto, o Brasil tem “ampla expertise no tema”.

“Além de a gente potencializar o combustível da aviação aérea aqui no Japão, estimularemos a indústria Sucroenergética do Brasil, que dialoga com a sustentabilidade, por meio desse combustível do futuro que o Brasil tem apresentado ao mundo”, acrescentou o ministro.

Avião vertical, o veículo do futuro

Também integrando a comitiva brasileira, o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, disse que os japoneses estão também interessados no desenvolvimento da aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical (eVTOL), um veículo 100% elétrico que é conhecido como “carro voador”.

“Nosso plano é o de que ele entre em operação até o final de 2027. É o veículo do futuro, de inovação disruptiva, ideal para países [e cidades] com trânsito intenso, como as do Japão, São Paulo, Los Angeles ou Nova York”, disse Gomes Neto ao explicar que motores elétricos são produzidos a partir de uma jointventure entre a Embraer e uma empresa japonesa.

Projeto de carro voador da Embraer. Eve Air Mobility/Divulgação

 

 

 

 

 

Por -Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento na terça-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.

Calendário Bolsa Família 2025 - março - Arte EBC

Auxílio Gás

Neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil

Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (25), em Brasília, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.

Os registros representam uma diminuição de 5,07% em todos os casos de violência letal contra as mulheres, em relação aos registros de 2023, quando foram contabilizados 1.438 casos de feminicídio e outros 2.707 casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte de mulheres.

Ainda sobre formas de violência contra as mulheres, o relatório anual mostra que o Brasil registrou o equivalente a 196 estupros por dia, em 2024, o que totalizou 71.892 casos de estupro de mulheres em todo o ano passado. Apesar do alto número de registros, houve uma queda de 1,44% em relação ao ano de 2023.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explica que a queda nos números da violência de gênero é reflexo dos esforços das políticas públicas, da mobilização nacional pelo feminicídio zero, de debates nacionais e da mudança de comportamento sobre a hora de intervir nos casos de violência.

“Isso significa que alguém está intervindo antes que o fato aconteça, que alguém está tomando uma iniciativa. É disso que nós precisamos: de uma sociedade que não se cale, que não diga que isso é só responsabilidade do Estado. Prioritariamente, é do Estado, mas é de toda a sociedade o papel de intervir, de ligar, de orientar e de falar sobre.”

Segundo os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan/MS), nos casos de violência contra mulheres adultas (20 a 59 anos), 60,4% foram contra mulheres pretas e pardas, enquanto 37,5% contra mulheres brancas. De acordo com o Ministério das Mulheres, os dados evidenciam a sobreposição de vulnerabilidades para mulheres negras.

Em 76,6% dos registros de violências domésticas, sexual e/ou outras violências contra mulheres, o agressor é do sexo masculino. E a residência é um local de maior risco para as mulheres, porque é onde ocorrem 71,6% das notificações, como registrou o Sinam/MS, em 2023.

Durante a divulgação do relatório Raseam 2025, a ministra Cida Gonçalves enfatizou que o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes passa pelo fortalecimento das políticas públicas.

 “Agora, o desafio é como manter o processo de diminuição [da violência]. Isso não significa que é para a gente se aquietar. Mas, significa que o que nós fazemos, com um pouco de recurso que nós temos, nós temos dado mensagens e obtido resultados”, diz Cida Gonçalves.

Raseam 2025

Os dados de violência de gênero do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025 compõem um dos sete eixos temáticos do documento: o de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

Os demais eixos são: estrutura demográfica; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; educação; saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos; mulheres em espaços de poder e decisão; e mulheres no esporte.

Ao todo, o documento reúne 328 indicadores de diversas bases de dados oficiais do governo brasileiro produzidos a partir de 2022, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Em 2023, eram 270 indicadores analisados.

Entre os principais destaques socioeconômicos do relatório estão que as mulheres são maioria entre as pessoas responsáveis pelos domicílios brasileiros; as mulheres ganhavam, em média, o equivalente a 79,3% do rendimento dos homens em estabelecimentos formais com 100 ou mais empregados; e as mulheres tiveram maior sucesso nas eleições de 2024 do que em 2020. Do total de candidatas a prefeita, 30,6% se elegeram.

A ministra das Mulhere destaca que o Raseam 2025 ajudará a subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas, pesquisas e estudos de diferentes naturezas. “O relatório vai nos ajudar a fazer o grande debate que nós precisamos nesse país. Nós queremos o feminicídio zero, mas nós queremos feminicídio zero com democracia com as mulheres e com igualdade, onde as mulheres, de fato, sejam iguais [aos homens] neste país."

POr - Agência Brasil