O pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril começou nesta quinta dia 22.
Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automático na última terça dia 20.
Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.
São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores.
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O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.
A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), ano-base 2016.
Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da instituição.
Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação.
O trabalhador vinculado a empresa pública com inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recebe o pagamento pelo Banco do Brasil. (Com Agência Brasil)
Um homem de 26 anos foi preso após matar a enteada, um bebê de 10 meses, em Santana do Livramento, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul.
O suspeito cometeu o crime no dia 8 deste mês, mas só foi detido nesta quarta dia 21, pela polícia.
A motivação do crime, de acordo com a delegada Ana Tarouco, foi por causa do choro da criança, que era filha da atual namorada dele. Em seu primeiro depoimento, o homem disse que o bebê havia caído no chão. A polícia desconfiou da versão e o intimou para depor mais uma vez.
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Com o resultado da perícia, alegando que a causa da morte teria sido por outro motivo, ele acabou confessando o crime. A corporação também investiga a mãe da menina, que deixou a filha sozinha com o rapaz com quem namorava há apenas dez dias.
Uma mãe de 32 anos levou a filha, um bebê de 1 ano, para um encontro em um motel e acabou sendo levada para a delegacia juntamente com o homem com quem ia se encontrar.
O pai da criança seguiu a ex-mulher até o estabelecimento, em Caetité, na Bahia, e acionou a polícia.
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Ao ser abordada pela corporação, a mulher tentou esconder esconder a garota entre as pernas. Questionada, ela disse aos policiais que levou a filha porque não tinha com quem deixá-la. A criança foi submetida a exames de abuso ou lesão, providenciado pelo Conselho Tutelar. Os exames ainda não foram divulgados.
Segundo informações do G1, o casal deve responder por submeter criança a vexame ou constrangimento, previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena prevista de detenção de seis meses a dois anos.
Uma estudante de 17 anos morreu após sofrer uma descarga elétrica por volta de 17h de domingo dia 18, na cidade de Riacho Frio, no Sul do Piauí.
Segundo informações da família da vítima repassadas para equipe médica do posto de saúde da cidade, a adolescente Luíza Fernanda Gama Pinheiro recebeu um choque quando utilizava o aparelho que estava carregando na tomada.
"A avó da menina contou ao médico que encontraram a neta desacordada, deitada no chão e com fones do celular nos ouvidos. Eles disseram que acreditam que jovem tenha levado uma descarga elétrica porque o celular estava carregando na tomada e o fone ficou derretido", contou uma funcionária da unidade básica de saúde ao G1, que preferiu não se identicar.
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Familiares contaram ainda, segundo ela, que no momento da ocorrência não chovia, mas havia alguns relâmpagos. Luíza Fernanda Gama Pinheiro chegou sem vida ao posto de saúde, mas o médico de plantão ainda tentou reanimá-la, sem sucesso. Inconformados, os familiares decidiram levar a adolescente para o Hospital Regional de Corrente.
De acordo com a diretora do Hospital em Corrente, Lindaura Cavalcanti, a menina chegou sem vida ao hospital. "Consta no prontuário de atendimento que a jovem deu entrada no hospital uma hora após a descarga elétrica. Os familiares contaram que a jovem tinha recebido um choque, mas as causas da morte ainda serão confirmadas", afirmou. (Com G1)
Assaltante ainda não identificado morreu em troca de tiros com a polícia paraguaia na noite de ontem, na fronteira.
O autor havia roubado uma caminhonete em Coronel Sapucaia e atravessava para o país vizinho quando houve o confronto. A suspeita é de que seja brasileiro. Autoridades dos dois países trabalham para identificá-lo e localizar possíveis comparsas.
Segundo o site Porã News, depois de tomar a mão armada uma Nissan Frontier, o assaltante seguiu na direção do Paraguai. A Polícia Nacional de Capitan Bado foi alertada e conseguiu interceptá-lo após tentativa de fuga. Ele resistiu à prisão, mas acabou baleado e morto.
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O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) do município paraguaio, onde será submetido a exames. (Com Correio do Estado)
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do Facebook contra multa de R$ 3,96 milhões aplicada sobre a empresa após ela não cumprir determinação de quebra de sigilo de usuários que foram alvo de investigação policial.
A ordem para que a empresa abrisse o conteúdo de conversas foi dada pela 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) em junho de 2016. Seu descumprimento acarretaria multa de R$ 50 mil por dia.
O caso envolve investigação sobre organização criminosa voltada à importação, à fabricação, à distribuição e á comercialização de anabolizantes e medicamentos sem licença da Anvisa.
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Em dezembro de 2016, a empresa havia ingressado com mandado de segurança no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O recurso também foi indeferido.
A decisão do STJ apontou que a empresa entrou com o recurso na instância inferior após o fim do prazo que teria para fazer isso, de 120 dias a partir da multa.
A empresa apontou dificuldades técnicas para não cumprir a decisão. Segundo o Facebook, a responsável pelo acesso às contas dos usuários seria sua controladora, sediada nos EUA.
Também afirmou que "a não revelação dos dados não trouxe prejuízo às investigações, o que a juíza definiu como uma afirmação "falaciosa", e que a empresa "nunca cumpriu a decisão judicial [...], fazendo letra morta à ordem emanada do Poder Judiciário federal brasileiro".
Em ofício ao TRF-3, a juíza federal Carolline Scofield Amaral, responsável pelo caso na 5ª vara federal de Guarulhos, diz que a argumentação não pode ser usada como "justificativa para se esquivar ao cumprimento das ordens".
O Facebook informou que recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A companhia defende que o pedido de informações de usuários seja feito diretamente ao governo americano, seguindo acordo de cooperação firmado entre os países.
Há uma ação no STF movida pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação que discute o tópico.
A disputa faz parte de uma série de controvérsias sobre a obrigação das companhias de tecnologia de fornecer informações privadas de seus usuários após determinação judicial.
Em julho de 2016, uma decisão de uma juíza de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, determinou o bloqueio em todo o país do aplicativo WhatsApp, pertencente ao Facebook, no que foi a terceira suspensão nacional do serviço pela Justiça.
A juíza pedia que a empresa desabilitasse a criptografia nas conversas de investigados -o sistema embaralha o conteúdo de modo que apenas seus participantes conseguem acessá-lo. (Com Folhapress)
