Parecer foi emitido em ação na qual o petista foi condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda, dia 05, contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, que pedia a revisão da condenação a doze anos e um mês de prisão na ação penal que envolve o tríplex no Guarujá (SP). Além de defender a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão do petista após o julgamento para cumprimento da pena.
No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a Procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
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No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex e aumentou a pena do ex-presidente de nove anos e meio de prisão para doze anos e um mês. Na decisão, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores concluíram que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. (Com Veja Online)
Durante ações da 3ª fase da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta segunda dia 05, a Polícia Federal cumpre 91 ordens judiciais no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo.
Algumas pessoas já foram presas temporariamente, entre elas, o ex-diretor-presidente global da BRF Brasil Foods, Pedro de Andrade Faria. A empresa é uma das maiores companhias de alimentos do mundo, com mais de 30 marcas em seu portfólio, como Sadia e Perdigão.
Outras pessoas ligadas à empresa também foram detidas. O ex-vice-presidente Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior e o gerente jurídico Luciano Bauer Wienke estão entre os nomes. Denominada Trapaça, essa fase da operação pretende cumprir 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão. O nome da operação é uma referência ao sistema de fraudes operadas por um "grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados".
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Por meio de nota, a PF informou que cinco laboratórios credenciados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e setores de análises da BRF fraudavam resultados de exames em amostras de processo industrial.? Cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam das ações nesta fase da operação. (Com Agência do Rádio Mais)
A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum.
O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita.
Apesar de conter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo Órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado.
A Receita Federal adverte que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao Fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do Órgão: idg.receita.fazenda.gov.br. Caso o faça, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.
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No que se refere a dados bancários de pessoas físicas, o contribuinte só os informa à Receita Federal, a seu critério, para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato). Nenhum outro site ou endereço na Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal.
De acordo com o IBGE, o trabalho ainda permanece lento nas regiões de difícil acesso e naquelas onde as chuvas prejudicaram a tarefa dos recenseadores
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já completou 93,6% da coleta de dados do 11º Censo Agropecuário Brasileiro. Até o momento foram colhidas informações de 4,9 milhões de estabelecimentos, dos 5,2 milhões estimados inicialmente pela entidade.
Segundo o presidente do instituto, Roberto Olinto, com esse nível de coleta de dados, a meta da pesquisa já foi atingida. Portanto, a divulgação dos dados do censo está mantida para o mês de julho deste ano.
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De acordo com Olinto, a coleta ainda permanece lenta nas regiões de difícil acesso e naquelas onde as chuvas prejudicaram a tarefa dos recenseadores. Apesar disso, os técnicos já estão trabalhando sobre os dados coletados. Caso se verifique inconsistência nas informações, alguns locais poderão ser revisitados.
Os primeiros resultados do Censo Agropecuário vão mostrar o perfil do produtor rural por sexo, idade, cor ou raça, alfabetização e escolaridade. Também serão levantados dados como utilização e forma de obtenção das terras, efetivos da pecuária, produção animal e vegetal, práticas agrícolas utilizadas no estabelecimento, entre outros. O último censo foi realizado em 2006. (Com Canal Rural)
O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018. Agora, o prazo termina na nesta sexta dia 02.
Segundo o MEC, a decisão foi tomada para não prejudicar os candidatos e instituições, já que cerca de 400 mil inscrições ainda se encontram em fase de preenchimento no Sistema de Seleção do Fies.
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Até as 17h dessa quarta dia 28, o sistema havia registrado 387.488 inscrições concluídas e 427.431 inscrições em andamento.
Pode se inscrever no Fies o estudante que tiver média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.
Para esta edição, serão ofertadas 155 mil vagas. No total, em 2018, o número chegará a 310 mil vagas. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. (Com EBC)
O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018. Agora, o prazo termina na próxima sexta dia 02.
Segundo o MEC, a decisão foi tomada para não prejudicar os candidatos e instituições, já que cerca de 400 mil inscrições ainda se encontram em fase de preenchimento no Sistema de Seleção do Fies. Até as 17h do dia 28, o sistema havia registrado 387.488 inscrições concluídas e 427.431 inscrições em andamento. O prazo para as inscrições terminaria nesta quarta dia 28.
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Pode se inscrever no Fies o estudante que tiver média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.
Para esta edição, serão ofertadas 155 mil vagas. No total, em 2018, o número chegará a 310 mil vagas. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. (Com Agência Brasil)
