Brasil & Mundo

Enquanto o Senado estuda mudanças na tabela de Imposto Renda e a Reforma Tributária não sai do papel, os brasileiros começam a pensar no acerto de contas com o Leão. O programa para entrega da declaração de imposto de renda já está disponível para download e o prazo de entrega começa a valer nesta quinta dia 1º.

Confira as principais novidades e dicas do coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo (UP) nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria, Marco Aurélio Pitta.

Quem deve declarar

Os principais requisitos vão desde quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.599,70 em 2017, até quem teve rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil no ano passado. Quem tinha bens acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2017 também deve declarar.

Como enviar

Declarações devem ser entregues até o dia 30 de abril de 2018 por meio do programa instalado no computador, via internet por meio do portal E-cac ou mesmo por dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Modalidades

pode-se elaborar a declaração pelo método completo ou pelo método simplificado. Este último leva em consideração uma estimativa de gastos sobre os rendimentos tributáveis com limite de R$ 16.754,34. O programa menciona qual a situação mais favorável ao contribuinte antes da entrega.

Deduções permitidas

São dedutíveis valores por dependente (até R$ 2.275,08), gastos com saúde (sem limite), com educação (até R$ 3.561,50 por dependente), contribuições à previdência social (sem limite) e previdência privada (até 12% dos rendimentos), empregado doméstico (até R$ 1.171,84), doações incentivadas (até 6% do imposto devido) e pensão judicial.

Prazo

Entre 1° de março e 30 de abril de 2018. Declarações entregues após essa data têm multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o valor do imposto devido.

Restituição

A Receita fará, como todos os anos, a restituição por meio de lotes que vão de junho a dezembro. Todas as restituições serão pagas atualizadas pela SELIC. Terão prioridades os aposentados e portadores de doenças graves. A Lei 13.498/2017 também prevê restituição prioritária para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Como não cair na malha fina

qualquer diferença entre o valor declarado pelo contribuinte e aquele declarado pela fonte pagadora coloca o cidadão em risco de malha fina. Por isso, ter os informativos de rendimentos fornecidas pelas empresas em que trabalha ou prestou serviços como pessoa física, extratos de aplicações financeiras fornecidas pelos bancos, recibos e/ou notas fiscais de gastos médicos e comprovantes de gastos educacionais são essenciais.

Novidades

A principal mudança para 2018 é em relação aos dependentes. Até o ano passado, somente filhos ou alimentados acima de 12 anos deveriam ter CPF. A partir de 2018, se o dependente tiver 8 anos ou mais, tem que ter CPF. Em 2019, esta regra vale para todos os dependentes, de qualquer idade, sem exceção. Além desta mudança, alguns campos foram criados no novo programa, como informações de data de aquisição do imóvel e sua área, número do RENAVAM para veículos e CNPJ das contas correntes bancárias e aplicações financeiras.

De acordo com o professor, um dos grandes pedidos de toda a população continua a não ser atendido. “A tabela de Imposto de Renda não foi atualizada, mais uma vez. Desde 2015, não há mudanças. Inúmeras iniciativas quanto a isso estão espalhadas no Senado, Congresso e até mesmo pelo executivo, mas nada muda”, explica. Segundo ele, com a indefinição da Reforma da Previdência e a Reforma Tributária que não sai do papel, o rombo fiscal só deve aumentar. Por isso, não há de se esperar mudanças no curto prazo. “O que resta é levantar a documentação, não perder o prazo e ter cuidado para não cair em malha fina. O Leão está faminto!”, alerta. (Com Massa News)

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2018 encerram às 23h59 de hoje dia 28. A inscrição é feita no site do programa e o candidato precisa do número do CPF e um e-mail válido. Além disso, é preciso informar a renda familiar.

Pode se inscrever o estudante que tiver média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

Há duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%).

A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nestes dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

Calendário

Após o encerramento das inscrições, no dia 28 de fevereiro, serão divulgados os resultados de pré-seleção e as listas de espera. A modalidade Fies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia12 de março.

Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá de 6 a 8 de março para fazer a complementação da inscrição. Para tirar dúvidas e obter mais informações sobre o calendário, o candidato pode acessar o site do Fies. (Com EBC)

O índice de desemprego no Brasil atingiu 12,2% no trimestre encerrado em janeiro de 2018. Isso significa que 12,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país. Os dados foram divulgados nesta quarta dia 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua.

O desemprego ficou maior do que o registrado no trimestre encerrado em dezembro, quando a taxa foi de 11,8%, mas ficou estável em relação ao trimestre anterior, quando a taxa também foi de 12,2%. O número, no entanto, está abaixo da taxa registrada no trimestre encerrado em janeiro do ano passado, de 12,6%.
O índice de desemprego calculado pelo IBGE é uma média móvel trimestral, divulgada mensalmente. Isso significa que o resultado de janeiro se refere ao período entre novembro de 2017 e janeiro de 2018.

Efeito sazonal

Para o IBGE, o índice de desemprego só não continuou em queda no trimestre encerrado em janeiro por motivos sazonais.

“A gente teve duas quedas seguidas na taxa de desocupação (em relação ao trimestre anterior). Isso significa que houve uma melhora no mercado de trabalho. Mas, quando chega em janeiro deste ano, você tem uma estabilidade. Se não fosse o período sazonal, a expectativa era de que a taxa tivesse caído pela terceira vez”, disse o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

“Janeiro é um mês em que tem dispensa de trabalhadores, mas não aconteceu. Então, pode ter havido dispensa e ao mesmo tempo novas contratações”

"Se não fosse a sazonalidade, teria ocorrido outra queda (no índice de desemprego)".

Sem carteira assinada

De acordo com o levantamento, a população ocupada aumentou em mais de 1,8 milhões de pessoas em relação a janeiro do ano passado. Deste total, 986 mil pessoas são de trabalhadores por conta própria.

O número de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada aumentou em cerca de 500 mil na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

“A gente tem que dar conta que esse crescimento (da população ocupada) que aconteceu foi pelo trabalho informal. Desse 1,8 milhão que cresceu, parte expressiva é do mercado informal”, ressaltou.

Azeredo destacou que apenas 317 mil postos de trabalho criados podem ser considerados efetivamente formais, já que foram contratações do serviço público. Outros 180 mil são de novos empregadores. O restante indica trabalho informal, sendo 986 mil novos trabalhadores por conta própria, 581 mil novos postos sem carteira de trabalho assinada, 267 novos trabalhadores domésticos e 79 mil trabalhadores familiares auxiliares.

Segundo Azeredo, há uma redução significativa da queda do número de trabalhadores com carteira assinada. O contingente de pessoas ocupadas em empregos formais é estimado em 33,3 milhões em janeiro - uma queda de 1,7% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado, o que significa uma perda de 562 mil empregos formais.

“O mercado continua perdendo carteira de trabalho assinada”, enfatizou Azeredo.

Rendimento

O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.169 em janeiro. Segundo o IBGE, este valor ficou estável na comparação com janeiro do ano passado, quando foi de R$ R$ 2.135. Já a massa de rendimento real habitual teve alta de 4,4% neste período, chegando a R$ 193,8 bilhões. (Com IBGE)

A comissão técnica da seleção brasileira de futebol adiou para 12 de março a convocação dos jogadores para os amistosos contra a Rússia e a Alemanha. Inicialmente, a convocação estava marcada para sexta dia 02.

A seleção foi adiada por dez dias, devido à necessidade de observar atletas que estão machucados, como o atacante Neymar Jr., que sofreu uma contusão durante jogo do PSG contra o Olympique de Marselha, no último domingo dia 25, e como o lateral Marcelo, que sofreu uma lesão na perna no jogo do Real Madrid contra o Betis, no último dia 17.

Além de acompanhar a situação dos atletas, a comissão técnica da Seleção Brasileira aproveitará esse tempo para fazer mais observações técnicas. Os amistosos preparatórios para a Copa do Mundo 2018 serão realizados no dia 23 (contra a Rússia) e 27 (contra a Alemanha), na casa dos adversários. (Com Agência Brasil)

Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento até a quarta dia 28, sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, não será prorrogado.

"Amanhã é o prazo para as pessoas que não fizeram fé de vida [prova de vida] nos últimos três anos. Não tem como prorrogar mais", disse, em entrevista. O período venceria em 31 de dezembro, mas, devido ao grande número de beneficiários que não realizou o procedimento em 2017, o prazo foi prorrogado.

A comprovação é obrigatória para todos que recebem seus pagamentos por conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Ribeiro lembrou que não é necessário ir a agências da Previdência Social ? o procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto.

Benefício bloqueado

Na hora do saque do benefício, a pessoa, estando presente no banco, aparece a informação de que o benefício dela está bloqueado. Ali mesmo, ela fala com o agente bancário, levando documento de identificação com foto, o agente bancário identifica, faz o documento dizendo que ela compareceu à agência bancária para fazer fé de vida e já desbloqueia o benefício, explicou.

Ainda de acordo com Ribeiro, dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, entre 3 milhões e 3,2 milhões de pessoas ainda não haviam feito a comprovação de vida até o último balanço. Caso o beneficiário não possa procurar a agência bancária, por motivos de saúde ou por conta de uma viagem, por exemplo, ele deve enviar um procurador ao instituto.

Um procurador da pessoa, com uma procuração, deve ir a uma agência do INSS, fazer o cadastramento de sua procuração por tempo, para que a gente consiga verificar que existe esse impedimento neste momento. Para que ela tenha dois ou três meses a mais para fazer esse recadastramento, finalizou. (Com Agência Brasil)