Multa para pedestre e documentos digitais: veja o que muda na lei de trânsito em 2018

Todo ano novo reserva algumas novidades para motoristas e proprietários de veículos, mas dessa vez sobrou para os pedestres e ciclistas. Além disso, documentos poderão ser digitalizados, carros e motos estarão mais equipados.

 

Ainda em 2018, os Detrans deverão fechar um cronograma para a inspeção veicular, que será obrigatória no ano que vem. Veja detalhes destas e de outras novidades no trânsito para não ser pego de surpresa.

 

 

Multa para pedestre e ciclista

 

No final de abril, começa a valer a regulamentação das multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclistas deverá arcar com R$ 130,16. (Com G1)

 

 

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Entra em vigor o decreto que proíbe bebidas alcoólicas em eventos da igreja católica

Um tabu, mas aos pouco ganha corpo no debate entre as instituições. A bebida alcoólica que no Brasil seu comércio é livre, exceto aos menores de 18 anos, tem consumido lares, separando famílias e tornando pessoas dependentes.

 

Na busca de combater o que muitos intitulam de droga lícita, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), propôs a cada diocese restringir, ou até proibir sua comercialização e consumo nos ambientes católicos.

 

O debate ganhou força em 2014. Na diocese de Palmas e Francisco Beltrão, o assunto foi proposto pelo então bispo da época, Dom José Antônio Peruzzo (2005 a 2015), que redigiu um texto enaltecendo os motivos de colocar em prática tal ação.

 

Entre 2015 a 2017, as comunidades, paróquias e padres tiveram o tempo para conscientizar e ampliar o debate. O decreto entrou em vigor na diocese, no dia 01 de janeiro de 2018.

 

Segundo o atual Bispo diocesano, Dom Edgar Xavier Ertl, “o objetivo principal era sobre os malefícios que as bebidas alcoólicas causam nas pessoas, principalmente nas famílias. Dom Peruzzo na sua sabedoria, juntamente com o clero deixaram o decreto. Ele ficou na vacância, a sombra das preocupações da diocese. Mas quando assumi a diocese, no ano passado, damos uma importância e foi decidido que em 2017 fosse ainda conhecido e refletido pela comunidade”.

 

A medida propõe uma ruptura na realização de festas. Com o decreto em vigor, a bebida alcoólica deixa de fazer parte dos eventos. Toda mudança divide opiniões, em algumas comunidades, a contrariedade pode persistir, mas Dom Edgar acredita que o passar do tempo, o pensamento mude. “É uma questão de conscientização e tempo. Daqui dois anos a população, em especial os católicos estarão nos agradecendo pela iniciativa e coragem. As nossas festas serão alegres no mesmo modo. Com essa diferença, vamos sentar à mesa, nos encontrar sem consumir bebidas alcoólicas”.

 

A igreja possui vários pavilhões, os quais são muito utilizados por empresas, entidades ou pessoas para realização de eventos diversificados. Para o Coordenador da Ação Evangelizadora na diocese, Padre Emerson Detoni, “nos eventos que não são promovidos pela igreja católica, mas são cedidos para casamentos, batizados, datas comemorativas, pedimos que na medida do possível, não haja o consumo. Mas em casos que o evento deveria ter bebidas alcoólicas, é permitido desde maneira moderada e através de um contrato de moderação do uso de bebidas alcoólicas”.

 

No caso de empresas e instituições que utilizam os espaços da igreja para eventos, Detoni destaca, “outras entidades que usam os centros para formaturas, assembleias, associações esportivas, ou clube de idosos não podem comercializar bebidas alcoólicas nesses espaços”.

 

Aproximadamente 1.200 comunidades estão ligadas ao catolicismo na região sudoeste. O trabalho de fiscalização, orientação cabe a cada paróquia. “Vai depender muito do padre que estará à frente de cada paróquia para acompanhar, formar os leigos. Uma comunidade existe em comunhão coma igreja como um todo. A partir do momento que a comunidade quebra a comunhão com a igreja, ela deixa de existir”.

 

 

Consumo de bebidas alcoólicas aumenta no Brasil

 

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, divulgados em maio de 2017. O Brasil está na 49ª posição no ranking de 193 países avaliados. No ano de 2016, cada brasileiro consumiu em média 8,9 litros de álcool puro.

 

Se comparado com 2006, onde a média era 6,2 litros, nos últimos dez anos, o aumento foi de 43,5%. Superando a média mundial que é de 6,4 litros por ano.

 

Álcool e jovens

 

Outra preocupação é a injeção de bebidas alcoólicas entre os jovens. Consta no Guia Prático de Orientação sobre o impacto das bebidas alcoólicas para a saúde da criança e do adolescente, lançado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que a ingestão precoce de álcool é a principal causa de morte de jovens de 15 a 24 anos de idade em todas as regiões do mundo.

 

Outro dado aponta que 40% dos adolescentes do Brasil, experimentaram bebida alcoólica pela primeira vez, entre 12 e 13 anos. Influência de amigos, familiares ou conhecidos.

 

Segundo a pesquisa na região sul do país, a bebida preferida entre os jovens são os destilados, como rum, tequila e vodca. Essas bebidas normalmente são misturadas com sucos, energéticos ou refrigerantes. (Com RBJ)

 

 

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Menino de dez anos morre após ser espancado pelo tio

Um menino de 10 anos foi morto por tio, que tem 12 anos, após ser espancado.

 

O crime ocorreu em reserva indígena em Dourados (MS), no dia 26 de dezembro de 2017, mas a vítima faleceu nesta segunda dia 1º, depois de complicações geradas pelas lesões. A mãe de Jongles Arce de Souza deixou o menino na casa da avó, onde o tio também estava.

 

De acordo com o Conselho Tutelar, briga entre os dois meninos poderia ter motivado a morte de um dos envolvidos. A mãe de Jongles relatou à conselheira que o espancamento ocorreu depois de discussão entre os dois. “A mãe disse que precisou ir à cidade e deixou o filho com a avó, eles estavam brincando e se desentenderam, foi quando ele espancou o menino”, disse a conselheira, que não teve o nome divulgado.

 

A conselheira também informou ao Dourados News que o jovem de 10 anos chegou a receber atendimento no Hospital da Vida no dia 28 e depois foi liberado.

 

 

No entanto, com o agravamento dos ferimentos, segunda dia 1º, ele retornou ao hospital e confirmou que tinha sido agredido pelo tio.

 

“Conversei com ele na noite de segunda dia 1º, e ele mesmo confirmou que foi agredido pelo tio de 12 anos. Agora vamos esperar a delegacia para as providências serem tomadas. O outro jovem não foi localizado e o caso foi registrado no 1º Distrito Policial”, disse a conselheira. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. (Com Correio do Estado)

 

 

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Balança comercial fecha 2017 com saldo de US$ 67 bi, maior resultado da história

A recuperação dos preços internacionais dos bens primários e a safra recorde fizeram a balança comercial fechar 2017 com o melhor saldo positivo registrado até hoje. No ano passado, o país exportou US$ 67 bilhões a mais do que importou, melhor resultado desde o início da série histórica, em 1989.

 

O resultado está dentro das estimativas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que previa que o superávit comercial ficaria entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões no ano passado. Apenas em dezembro, a balança fechou com saldo positivo de US$ 4,99 bilhões.

 

As exportações totalizaram US$ 217,7 bilhões em 2017, com alta de 18,5% sobre 2016 pela média diária, o primeiro crescimento após cinco anos. A alta do ano passado, no entanto, foi insuficiente para retomar o recorde de exportações registrado em 2011, quando as vendas externas tinham somado US$ 256 bilhões.

 

As vendas de produtos básicos cresceram 28,7% no ano passado pelo critério da média diária. As exportações de produtos semimanufaturados subiram 13,3%, e as vendas de produtos industrializados aumentaram 9,4%, também pela média diária.

 

 

Em 2017, os preços médios das mercadorias exportadas subiu 10,1%, beneficiado pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). Os destaques foram minério de ferro, com alta de preços de 40,9%, semimanufaturados de ferro e aço (34,3%) e petróleo bruto (32,2%).

 

O volume exportado aumentou 7,6% em 2017, impulsionado tanto pela recuperação da indústria como pela safra recorde do ano passado. Os principais destaques foram automóveis de passageiros (44,6%), milho em grão (35%) e soja em grão (33,2%).

 

Importações

 

O reaquecimento da economia também fez as importações subirem no ano passado. As compras do exterior somaram US$ 150,7 bilhões em 2017, com alta de 10,5% sobre 2016 pela média diária, o primeiro crescimento após três anos. As importações de combustíveis e lubrificantes aumentaram 42,8%. As compras de bens intermediários e de consumo subiram 11,2% e 7,9%, respectivamente. Somente as importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) caíram 11,4% em 2017.

 

"Em 2016, as exportações tinham caído 3,5% e as importações tinham caído 20%. No ano passado, houve uma diferença brutal, com crescimento das exportações e também das importações. Os economistas leem esses dados como sinal da recuperação da economia brasileira", disse o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. (Com Agência Brasil)

 

 

Temer sanciona Orçamento de 2018 com previsão de R$ 1,7 bi para fundo eleitoral

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano.

 

Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

 

De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta dia 03, no Diário Oficial da União.

 

 

O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

 

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde ontem (1°).

 

Despesas

 

A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.

 

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

 

Eleições

 

A lei prevê a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro.

 

As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento. (Com Agência Brasil)

 

 

Preços da gasolina e do diesel terão a primeira variação de 2018 amanhã

O preço da gasolina comercializada nas refinarias terá uma redução de 0,1% nesta quarta dia 03, de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, terá um aumento de 0,6%.

 

É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no último sábado dia 30, quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.

 

As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, "em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional", segundo a estatal.

 

 

"Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente", acrescenta a empresa.

 

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. (Com Agência Brasil)

 

 

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