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Tem início hoje dia 08, em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente, de acordo com a Receita Federal. Juntas, elas empregam 15 milhões de trabalhadores, um terço do total.

O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa começa nesta segunda e se estende até o dia 28 de fevereiro. Nesse período, disse a Receita, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos. Até lá, será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

Segundo o órgão, não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

Nos próximos dias, estará disponível no portal do eSocial, o canal “Fale Conosco” onde serão recebidas as dúvidas e as críticas sobre o sistema.

Multas e penalidades

As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista é de R$ 1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial.

O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, para que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. Por meio dele, pretende-se reduzir custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. Entre as informações que serão concentradas no sistema estão: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único, administrado pelo governo, abrangendo 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

Cronograma de implantação

No fim de novembro, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões.

A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, o sistema será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.

O envio de dados também será feito por partes, em cinco fases. Inicialmente, as empresas e órgãos deverão incluir no sistema suas próprias informações, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Os dados sobre os trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões e desligamentos, passam a ser solicitados em um segundo momento.

Posteriormente, passará a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, e, em uma quarta fase, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Veja abaixo o cronograma

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais (MEIS) e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Com o objetivo de ajudar no combate à propagação de notícias falsas no Brasil, o Facebook anunciou o seu apoio a dois projetos. "Vaza, Falsiane!", o primeiro deles, consiste em um curs com aulas online, gratuitas, voltadas para o público jovem e para professores.

O segundo se chama "Fátima!, um bot para o Messenger que vai auxiliar os próprios usuários na checagem dos fatos, a fim de identificar fake news.

Conforme o site TechTudo, os dois projetos foram criados por brasileiros e pesados em parceria com a rede social de Mark Zuckerberg. "Vaza, Falsiane" e "Fátima" já estão em fase de desenvolvimento e devem ser disponibilizados para os internautas até o fim do primeiro semestre.

As iniciativas apoiadas pelo Facebook fazem parte de um conjunto de ações desenvolvidas pela rede para diminuir o impacto das falsas notícias dentro da plataforma. Apenas no ano passado foram anunciados diversos recursos para evitar a divulgação de conteúdos do gênero, a exemplo de um guia contra fake news, mudanças no algoritmo e um botão para contextualizar as publicações.

Os projetos escolhidos para ganhar o apoio da rede no Brasil resultam de uma seleção de oito propostas, apresentadas no ano passado por um público formado por professores, jornalistas e entidades preocupadas com o combate à fake news.

No caso do curso, ‘Vaza, Falsiane!’, as aulas serão adaptadas para a linguagem da Internet, com a utilização de vídeos, memes, listas e testes. Os professores Leonardo Sakamoto (PUC-SP), Ivan Paganotti (MidiAto ECA-USP) e e Rodrigo Ratier (Faculdade Cásper Líbero) assinam a criação do material.

O robô 'Fátima' será elaborado pela plataforma brasileira Aos Fatos, que integra a International Fact-Checking Network, rede de combate a fake news. O projeto ganhou esse nome como um diminutivo “FactMachine”, que em português pode ser traduzido como "máquina dos fatos".

Um acidente envolvendo dois navios deixou 32 pessoas - 30 iranianos e dois bengalis - desaparecidas na costa leste da China, informou neste domingo dia 07, o Ministério dos Transportes do país asiático.

A colisão aconteceu neste sábado dia 06, às 20 horas (hora local, 10 horas em Brasília) e envolveu um petroleiro do Irã registrado no Panamá e um cargueiro de Hong Kong. Todos os desaparecidos são da embarcação iraniana, que pegou fogo após o acidente e derramou óleo no mar.

Imagens transmitidas pela televisão estatal chinesa CCTV mostram o navio em chamas e espessas colunas de fumaça negra.

Autoridades marítimas chinesas enviaram oito navios para as operações de busca e resgate, que também envolvem a Coreia do Sul, com um barco da guarda costeira e uma aeronave, de acordo com a agência oficial de notícias Xinhua.

O petroleiro Sanchi tinha 274 metros de comprimento e operava para a empresa iraniana Bright Shipping. A embarcação se dirigia para a Coreia do Sul, segundo o ministério chinês. Já o cargueiro de Hong Kong transportava 64 mil toneladas de sementes e não sofreu danos "que colocam a sua segurança em perigo" - sua tripulação, composta por 21 pessoas, todas de nacionalidade chinesa, já foi resgatada, segundo as autoridades.

A batida ocorreu a cerca de 160 milhas náuticas (300 km) a leste da foz do rio Yangtze, perto da cidade de Xangai, no leste da China.

"Não podemos dizer que todos morreram, porque as equipes de resgate estão trabalhando", disse um funcionário do Ministério do Petróleo à agência de notícias Associated Press.

Ainda não é possível saber a extensão da área contaminada pelo óleo derramado no mar. (Com Folhapress)