Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.
As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.
A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.
No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.
Depois do Prazo
A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Lotes de restituição
As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.
Programa
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.
O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.
Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Obrigatoriedade
Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.
CPF de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Dados sobre imóveis e carros
Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.
A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro publicou no Twitter um vídeo com cenas obscenas que teriam ocorrido durante a passagem de um bloco de carnaval, que ele mesmo considerou não se sentir "confortável em mostrar."
Na postagem, na noite desta terça-feira (5), Bolsonaro diz que "temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades". E criticou: "É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro". O presidente também pediu que seus seguidores comentassem e tirassem suas próprias conclusões sobre o vídeo.
No vídeo, que já tem dois milhões de visualizações, um homem dança em cima de um ponto de táxi e coloca o dedo no ânus, mostrando ao público que assiste à cena. Em seguida, um outro rapaz urina na cabeça dele.
A publicação foi alvo de críticas de internautas, que disseram ter denunciado o post ao Twitter por desrespeitar as regras da rede social por conteúdo impróprio.
"E não compartilhe isso!!!! É crime!!! Denuncie , improprio para qq pessoa ver. Principalmente crianças", escreveu a apresentadora Astrid Fontenelle.
"Denunciando o tweet por conteúdo impróprio. Denuncie você também", escreveu um internauta.
"Festa popular ? Não me inclua nessa festa. Eu não faço parte dessa degradação", armou outro.
"Cabia a polícia ter agido na hora. Não adianta agora ficar repostando o conteúdo sem filtro algum, e ainda usando para generalizar o carnaval e uma comunidade. O presidente só quer usar a cena de palanque e marketing, como tudo que faz. Não é o que se espera de um presidente", disse outro internauta.
Mais cedo, Bolsonaro também publicou um vídeo em que um cantor rebate críticas feitas por Daniela Mercury e Caetano Veloso na música Proibido o Carnaval. Também pelo Twitter, a cantora rebateu. "Se assim desejar, irei com minha esposa, que é também minha empresária, até Brasília para conversar com o senhor sobre o assunto." (Com Catve)
Mãe é bem clara: se o menino quebrar alguma das cláusulas do contrato, terá o aparelho confiscado. Veja os detalhes desse contrato entre mãe e filho.
No mundo digital atual é praticamente impossível deixar os filhos longe dos aparelhos eletrônicos. Quando crescem, logo pedem um celular para si. Para evitar problemas com o filho de 12 anos, essa mãe australiana até cedeu aos pedidos do menino, mas arrumou um jeito de impor regras no uso do aparelho.
Mel Watts é uma blogueira e influenciadora digital com mais de 308 mil seguidores no Instagram. Ela é mãe de quatro filhos e está fazendo sucesso ao compartilhar o contrato que impôs ao mais velho para que ele pudesse ganhar um celular .
Contrato para o uso do celular
A mãe compartilhou o contrato em seu blog, The Modern Mumma (A mãe moderna, em português), e foi parar nas páginas de jornais internacionais, como o tabloide The Sun . Ela diz que decidiu divulgar esse acordo como uma forma de ajudar outras mãe a lidar com os filhos adolescente.
O contrato tem, ao todo, 17 cláusuras que incluem atos de diversas categorias. Para começar, a mãe deixa claro que a responsabilidade do aparelho é do filho. Se ele quebrar ou perder o celular, terá que arcar com os custos do reparo ou de um aparelho novo.
Sobre o uso, Mel impõe horários no contrato . O garoto deve entregar o aparelho aos pais todos os dias antes de dormir. E também nada de "madrugar". "Nada de mandar mensagens antes das 7h30 da manhã. As pessoas geralmente estão dormindo. Estranho, não", escreve a mãe.
Algumas regras de conduta também fazem parte do documento, como não tirar fotos ou fazer vídeos de pessoas que não tenham dado permissão para isso e não fazer trolagem nas redes sociais, ou elas serão excluidas imediatamente. As contas também serão apagadas se os pais perceberam que o menino apagou itens propositalmente do aparelho.
Ela ressalta ainda que o filho não poderá usar o aparelho na escola, a não ser quando isso for permitido, e alerta para outros cuidados, como ao afirmar que o que for postado nas redes sociais ficará lá para sempre e, se sofrer algum tipo de bullying online, deve reportá-lo aos pais imediatamente.
Para finalizar, Mel afirma que o contrato é válido até o filho completar 15 anos.
Ao The Sun , a mãe diz que decidiu dar o celular ao filho porque quando era jovem não teve esse privilégio - seus pais proibiam o uso de aparelhos - e ela se sentia isolada por conta disso. E o contrato foi uma boa ideia. "Esse pedaço de papel nos permite colocar regras e também nos permite que a gente monitore o que ele está fazendo", completa Mel. Nas redes sociais da mãe, os seguidores também aprovaram a ideia. (Com Delas - iG )
95 mil estudantes da rede estadual devem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) esse ano. São alunos que estão concluindo o ensino médio regular, cursos profissionalizantes integrados ao ensino médio ou o curso de formação de docentes em 2019.
O edital com todas as regras do exame será publicado em esta semana, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Enem, já está divulgando as principais datas:
Solicitação de Isenção/Justificativa de Ausência: 1ª a 10/04/19.
Inscrições: 06 a 17/05/19.
Provas: 03/11 e 10/11/19.
Estudantes de escolas públicas que estão concluindo o ensino médio devem solicitar a isenção do pagamento de taxa de inscrição nas datas mencionadas, pela internet. Demais pessoas interessadas em participar do Enem deverão pagar uma taxa, ainda não divulgada, após realizar sua inscrição no site do Inep.
As provas serão em dois domingos diferentes.
RESULTADOS – A finalidade do Exame é avaliar o desempenho de estudantes na última série do ensino médio, mas ele é aberto para participação de qualquer pessoa interessada.
O resultado é utilizado em programas federais de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificado (Sisu) para instituições públicas, o Programa Universidade para Todos (Prouni) de bolsas para instituições particulares e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), também para particulares.
EDIÇÃO PASSADA – Em 2018 o Enem foi aplicada em 88 municípios paranaenses, com 237 mil pessoas inscritas. O Paraná ficou em 9º lugar em total de inscrições para o exame, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Sul. Cerca de 5,5 milhões de pessoas se inscreveram no Brasil todo. (Com AEN)
A Mega-Sena sorteia, nesta quarta dia 06, o prêmio acumulado de R$ 80 milhões.
O sorteio do concurso 2131 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte que está estacionado na Avenida Emílio Chechinato, na cidade paulista de Itupeva.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. (Com Agência Brasil)
Na noite deste domingo dia 03, um crime bárbaro foi registrado em Ourinhos, São Paulo. Alexandre Vita, de 47 anos foi morto por desligar o sinal do wi-fi de sua kitnet.
Segundo informações apuradas no local, o homem saiu pela manhã de domingo, e foi até a casa da namorada. Ele teria deixado o wi-fi que fica dentro de sua kitnet desligado. Ao retornar para sua residência pelas 22 horas, seu vizinho, que usava o wi-fi gratuitamente, o questionou sobre o motivo de o aparelho estar desligado. Os dois discutiram e o vizinho, identificado por Evandro, de 31 anos, armado com uma faca, golpeou Alexandre 15 vezes.
Um familiar de Alexandre foi até a kitnet da vítima após não conseguir contato e viu o mesmo caído e com sangue ao lado do corpo. A Polícia Militar foi acionada e ao chegarem no local questionaram Evandro sobre o ocorrido.
Evandro confessou que matou Alexandre por causa do sinal do wi-fi. Evandro foi preso em flagrante e encaminhado para a Cadeia Pública de São Pedro do Turvo, onde permanece à disposição da justiça. (Com Massa News)















