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Após se reunir na quinta dia 07, com o presidente Michel Temer, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma da Previdência deverá ser colocada em votação na Casa no dia 18 de dezembro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.

Segundo Ribeiro, se a matéria for aprovada em primeiro turno, a ideia é votar o segundo turno ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 de dezembro. A votação no Senado ficaria para o ano que vem.

Inicialmente, a previsão do governo e da base aliada era votar a proposta já na semana que vem. De acordo com Ribeiro, a decisão de adiar a votação foi feita por "prudência" e com o objetivo de se consolidar o apoio e os votos necessários para a aprovação da reforma. O governo sabe que ainda não dispõe dos votos que precisa e quer ter uma margem de pelo menos 320 deputados favoráveis à matéria.

Segundo o líder, nos próximos dias o governo e lideranças aliadas vão intensificar o trabalho de convencimento dos deputados, mostrando a importância da mudança nas regras previdenciárias, "desmistificando" as dúvidas e críticas ao texto para alcançar o mínimo de votos necessário à aprovação.

"Foi feita uma avaliação de que nós devemos ter mais uma semana para melhorarmos ainda mais o ambiente, que já melhorou, mas precisamos avançar para conquistar ainda mais os votos necessários à aprovação da reforma. Nós, com o esclarecimento, vamos conseguir os votos, desmentindo as inverdades que são dirigidas à reforma da Previdência", afirmou.

Também participaram do encontro, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os líderes do DEM, Efraim Filho (PB), do PP, Arthur Lira (AL), do PRB, Cleber Verde (MA), e o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo na Casa.

Ribeiro disse ser preciso esclarecer que a reforma não retirará direito dos aposentados e não vai endurecer as regras para os trabalhadores rurais. Ele não quis citar os números atuais da planilha em que o governo contabiliza os votos dos deputados que já apoiam a reforma, mas afirmou que a "meta de segurança" é ter mais de 320 votos para colocar o texto em votação no plenário. "Nós estamos, se fosse numa campanha política, numa crescente, em um ambiente que vem melhorando a cada dia", disse.

Sobre a liberação de emendas e outros pedidos para convencer os parlamentares a votar a favor da PEC, Ribeiro justificou que a execução orçamentária faz parte do calendário. Ele defendeu que a economia está se recuperando e que a aprovação da reforma da Previdência é essencial para que o Brasil continue nessa perspectiva.

"[Há uma] conjunção [de fatores], exatamente pela perspectiva de poder aprovar a Previdência. Porque, se não aprovarmos, ninguém também pense que teremos recursos para enfrentarmos investimentos no país. No momento, por exemplo, que os prefeitos brasileiros têm dificuldades para fechar o caixa para pagar o 13º dos seus funcionários, o presidente acenou com liberação de R$ 2 bilhões para fazer com que a economia também ande", disse. (Com Agência Brasil)

Depois da prisão, nesta quarta dia 06, do chefe do tráfico da Rocinha, Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, durante ação policial no Parque Arará, na zona norte do Rio, a favela vive clima de tensão, tiroteio e mortes desde a noite de ontem.

A segurança foi reforçada na comunidade, onde dois traficantes morreram, nessa quarta-feira à noite, após troca de tiros entre policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque. Segundo relatos, os policiais faziam uma operação na favela, quando entraram em confronto com criminosos na altura da Rua 2.

Eles foram levados para o Hospital Miguel Couto, mas já chegaram mortos. Os nomes dos dois não foram divulgados pela polícia, que fez buscas na região e apreendeu duas pistolas, uma granada, farta munição e cerca de 35 quilos de maconha.

O policiamento continua reforçado nesta quinta dia 07 na favela, uma das maiores da América Latina. Os confrontos voltaram a se intensificar e a polícia não descarta a possibilidade de uma retomada da disputa entre facções rivais pelo controle dos pontos de venda de entorpecentes.

Rogério 157

O chefe do trafico na Favela da Rocinha, Rogério Avelino da Silva, está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade. A Secretaria de Segurança acredita que conseguirá autorização do Departamento Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, para que o traficante seja transferido ainda hoje a um presídio federal fora do Rio. Ele foi levado ontem para Gericinó, depois de ter prestado depoimento na Cidade da Polícia.

A Secretaria de Segurança deve encaminhar ofício ao Tribunal de Justiça do Rio solicitando a transferência. (Com Agência Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje dia 06, o projeto de lei do Senado (PLS 167/2017) que regulamenta o uso dos veículos aéreos não tripulados (Vants).

De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), popularmente chamados de drones, os equipamentos são classificados de acordo com o uso: aeromodelos, para lazer, esporte, hobby ou competição; e Vants, geralmente usados para fins comerciais, de pesquisa ou experimentos, no qual se encaixa o uso pelas polícias no Brasil.

Pelo texto, depois de homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os Vants poderão ser utilizados em situações como as ações de inteligência policial, monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no acompanhamento de alvos e no apoio a operações policiais, pois permitem a visualização remota de áreas perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro.

O emprego de Vants dotados de armamento ou totalmente autônomos fica proibido. O texto prevê ainda que os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública incluam conteúdo programático que os habilite a operar esses equipamentos.

A proposta estabelece ainda que, sempre que o uso do veículo por agentes de segurança pública violar a vida ou a integridade física das pessoas, será assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, assim como terão direito à indenização por danos morais e materiais.

Mudanças

Em seu relatório, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) modificou o projeto para retirar a imposição ao Poder Público de dotar os órgãos de segurança pública com Vants. Com a emenda, passa a ser facultado aos estados o uso de drones, obedecidos os requisitos de regulamentação e fornecimento em quantidade e qualidade suficientes.

Outra emenda da senadora modificou a entrada em vigor da lei, caso aprovado o projeto. Em vez de 180 dias depois, a lei passa a valer no momento de sua sanção. O projeto é terminativo na comissão e se não houver a apresentação de recurso ao plenário da Casa, segue para discussão na Câmara dos Deputados. (Com Agência Brasil)

Depois de sete anos como deputado federal, o palhaço Tiririca (PR-SP) fez nesta quarta dia 06, o seu primeiro e último discurso na tribuna da Câmara.

Os poucos deputados que estavam no plenário no início desta tarde pararam, junto com servidores munidos de celulares, para acompanhar os oito minutos da fala em que Tiririca afirmou estar deixando a política "decepcionado, mas de cabeça erguida".

"Subo nesta tribuna pela primeira vez e última vez. Não por morte. Porque estou abandonando a vida pública", disse Tiririca, que já havia anunciado que não disputaria nova eleição.

"Estou saindo triste para caramba. Estou saindo muito chateado, muito chateado mesmo com a nossa política, com o nosso Parlamento. Como artista popular que sou e político que estou, estou saindo chateado", disse Tiririca.

Sem entrar em detalhes, nem mesmo quando questionado depois, em entrevista, Tiririca se disse envergonhado pelo que viu no Congresso ao longo de dois mandatos.

"O que eu vi nos sete anos aqui, eu saio totalmente com vergonha. Não vou generalizar, não são todos. Tem gente boa aqui dentro", afirmou o deputado.

E prosseguiu: "Eu jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar e não vou falar tudo que vi, tudo o que vivi aqui. Mas seria hipócrita se eu saísse daqui e não falasse realmente que estou decepcionado, decepcionado com a política brasileira, decepcionado com muitos de vocês, muitos."

Tiririca pediu que seus colegas passassem a olhar mais para a população.

"A gente sabe que todos nós ganhamos bem para trabalhar, nem todos trabalham. [...] Nunca brinquei aqui dentro, votei de acordo com o povo", afirmou.

"Não fiz muita coisa, mas pelo menos fiz o que sou pago para fazer, estar aqui e votar de acordo com o povo", afirmou, emendando que "não dá para fazer muita coisa porque a mecânica daqui é louca".

Tiririca falou também do preconceito que sofreu, mas afirmou que isso não o abalou.

"Eu ando de cabeça erguida porque não fiz nada de errado. Mas muitos dos senhores não têm essa coragem, andam até disfarçado de dizer que é parlamentar porque é uma vergonha. Está vergonhoso", afirmou o deputado.

"A gente é bem pago, a gente tira livre R$ 23 mil para a gente. A gente tem apartamento, direito a carro. Sem falar na carteirada que muitos de vocês dão. Ando de cabeça erguida, mas já vi deputado se escondendo porque, para o povo, isso aqui é uma vergonha."

Após o discurso, em entrevista, Tiririca disse que fez o discurso de improviso, contrariando orientação de sua assessoria.

Ele afirmou ter cumprido sua tarefa no Congresso e se disse "um palhaço honrado para caramba".

"Estou abandonando [a política] porque vejo que não é para mim", afirmou à reportagem.

"Não sou esse abestado que a galera acha que sou", disse Tiririca antes de partir para fotos com fãs.

Sem o número de votos necessários para votar a reforma da Previdência, o Congresso Nacional deve avaliar nesta semana projetos polêmicos, uma vez que os parlamentares entram em recesso ainda este mês.

Entre as propostas que podem ir à Plenário, estão as que tratam do casamento entre homossexuais e do aborto.

No Senado, os parlamentares podem aprovar um projeto que altera o Código Civil. O objetivo é garantir em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se aprovada, a proposta será enviada à Câmara. O projeto foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e estabelece como entidade familiar a "união estável entre duas pessoas". Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar somente a "união estável entre homem e mulher".

Na Câmara, a comissão especial que discute o aborto deve concluir nesta semana a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida "desde a concepção". Isso significa a proibição de qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação. Hoje, o aborto é permitido quando a mulher é vítima de estupro, quando a gravidez representa risco à vida da mãe e quando o feto é anencéfalo. A Casa criou a comissão especial em reação à decisão do STF que considerou não ser crime o aborto realizado até o terceiro mês de gravidez.

Por Tácido Rodrigues (Agência do Rádio)