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O TSF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar nos próximos dias o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato.

Em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde 7 de abril.

O julgamento pode ocorrer na próxima quinta dia 09, antes de o PT registrar a candidatura de Lula na Justiça Eleitoral para concorrer à Presidência da República, fato que deve ocorrer no dia 15 de agosto, último dia previsto pela legislação eleitoral.

Na semana passada, após o relator do caso, o ministro Edson Fachin, defender celeridade para definir a situação jurídica de Lula antes das eleições, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável pela pauta do plenário, indicou nos bastidores que pode pautar a questão nesta semana.

No entanto, diante da possibilidade de o caso ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como deseja a defesa do ex-presidente, os advogados podem desistir do recurso e o julgamento poderá ser adiado. De acordo com dois ministros do STF, o tribunal deverá aceitar o recuo, caso a defesa confirme a desistência.

Eleições

O pedido de liberdade do ex-presidente também tem implicações na esfera eleitoral. Caso a defesa consiga suspender temporariamente a condenação e a soltura de Lula, o ex-presidente poderá concorrer livremente às eleições sem precisar de uma decisão que avalie sua inelegibilidade.

Com a confirmação da condenação na Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça.

Se a decisão do Supremo for contrária à pretensão de Lula, o STF pode confirmar a inelegibilidade e levar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a negar o registro de candidatura.

Desde junho, quando entrou com recurso na Segunda Turma da Corte, a defesa de Lula pretende que a Corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano porque o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.

No entanto, a inelegibilidade não é automática e a questão somente será analisada pelo TSE a partir do dia 15 de agosto, quando o PT pretende protocolar o pedido de registro da candidatura da Lula à Presidência da República nas eleições de outubro.

Recurso

No dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade "sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".

No entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. "O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a "execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal", sustentou a defesa.

Condenação

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF. (Com Agência Brasil)

Até junho deste ano, R$ 150,6 milhões deixaram de ser resgatados por ganhadores de prêmios de loterias no Brasil, segundo a Caixa Econômica Federal. Em 2017, R$ 326 milhões foram deixados para trás.

Nos últimos 5 anos, os valores não retirados pelos ganhadores na Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol somaram R$ 1,5 bilhão.

Pelas regras das loterias, os ganhadores de qualquer sorteio têm até 90 dias corridos (com fins de semana e feriados) após a realização do sorteio para resgatar o prêmio.

Segundo a Caixa, os prêmios prescritos –não resgatados no prazo– são repassados ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), programa do governo federal de financiamento de cursos de gradução no ensino superior.

Para o educador financeiro, Mauro Calil, fundador da Academia do Dinheiro, o montante não resgatado é resultado do acúmulo de vários prêmios pequenos que foram deixados para trás.

“Um dos motivos para a pessoa não resgatar pode ser o desinteresse por 1 prêmio pequeno. Outro fator pode ser a pessoa achar que tem mais tempo para resgatar o dinheiro ou não saber onde e como receber”, diz.

Na visão de Calil, mesmo que os recursos sejam repassados para o Fies, a quantia poderia ser melhor aproveitada nas mãos dos cidadãos.

“O fundo educacional tem custos e eventuais desvios. Por menor que fosse o valor, se estivesse com o cidadão ele giraria muito mais rápido a economia e os impostos. Pois, provavelmente seriam gastos no comércio”, afirma.

Como resgatar o prêmio

Para retirar o valor, o ganhador deve comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica com o bilhete premiado, documento de identificação e CPF.

O banco ressalta que, em casos de bilhete ao portador (aqueles que não possuem a identificação do apostador) é importante que o ganhador escreva o nome completo, RG e CPF no verso da aposta antes de sair de casa. Assim, garante que ninguém retire o prêmio em casos de perda.

O local de resgate varia de acordo com o valor que será retirado. Prêmios de até R$ 1.903, podem ser sacados em casas lotéricas credenciadas ou em agências da Caixa. Acima desse valor, o ganhador só recebe na agência bancária.

Para os sortudos que ganharem R$ 10.000 ou acima, o pagamento só é feito após 2 dias do comparecimento em uma agência da Caixa. (Com Caixa)

O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre Bancos Centrais do Brasil e do Paraguai entra em funcionamento na próxima semana. Com ele será possível a brasileiros e paraguaios realizarem pagamentos e recebimentos entre os dois países em suas respectivas moedas, dispensando o contrato de câmbio.

O Banco Central (BC) informou nesta sexta dia 03, em Brasília, que aprovou a Circular 3.907 estabelecendo normas de funcionamento do SML, firmado com o Banco Central do Paraguai. O documento contém os detalhes técnico-operacionais do sistema e entrará em vigor na próxima segunda dia 06, quando devem ser iniciadas as operações.

Segundo o BC, poderão cursar no sistema transferências para o pagamento de importações e exportações de bens e serviços associados como fretes e seguros, serviços diversos não relacionados ao comércio de bens e transferências unilaterais correntes, tais como aposentadorias e pensões.

Como será

"O Sistema de Pagamentos em Moeda Local caracteriza-se por interligar os sistemas de pagamentos locais, tornando as transferências internacionais mais eficientes e com custos reduzidos. Essas vantagens deverão aumentar o nível de acesso dos pequenos e médios agentes ao comércio de bens e serviços entre os dois países e aprofundar a utilização das respectivas moedas nacionais (Real e Guarani)", diz o BC, em nota.

A circular internacionaliza as regras estabelecidas no Regulamento Operacional do SML, firmado entre os dois Bancos Centrais em 30 de julho. O BC já possui outros dois SMLs em operação, um com o Banco Central da República Argentina, desde 2008, e outro com o Banco Central do Uruguai, desde 2014. (Com Agência Brasil)

O preço do leite pago ao produtor deverá subir em agosto. Segundo levantamento da Scot Consultoria, 59% dos laticínios pesquisados acreditam em alta ao pecuarista, 38% falam em estabilidade e 3% estimam quedas nos preços, frente ao pagamento anterior. Neste caso, algumas indústrias da região Sul apontam para queda no preço do leite.

Julho

O valor do produto em julho atingiu R$ 1,230 por litro na média nacional, sem o frete. De acordo com a Scot, houve uma alta de 5,6% em relação a junho, e de 19,7% desde o começo do ano.

A entressafra na região central do Brasil e no Sudeste foi agravada pela falta de chuvas, que já ultrapassa 100 dias em muitos estados, e pelo aumento do custo da alimentação concentrada em 2018.

Além disso, o mercado ainda sentiu os efeitos da greve dos caminhoneiros no final de maio e começo de junho, que afetou de alguma maneira a curva de lactação dos animais.

De acordo com o Índice Scot Consultoria de Captação de Leite, em junho o volume captado de leite diminuiu 1,1%, em relação a maio deste ano. Vale destacar que houve queda nas produções em São Paulo, Minas Gerais e Goiás, mas nos estados do Sul do país a produção aumentou, ainda que em um ritmo menor que neste período do ano passado. (Com Canal Rural)

A produção industrial brasileira cresceu 13,1% de maio para junho deste ano. Com o resultado, a indústria nacional recuperou a queda de 11% registrada em maio, que havia ocorrido devido à greve dos caminhoneiros na segunda quinzena daquele mês.

Os dados da Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados nesta quinta dia 02, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O crescimento de 13,1% foi o maior registrado desde o início da série histórica da pesquisa, em 2002.

Também foram observadas altas na comparação com junho de 2017 (3,5%), no acumulado do ano (2,3%) e no acumulado de 12 meses (3,2%). Na média móvel trimestral, a produção cresceu 0,5%.

De maio para junho, foram registradas altas nas quatro grandes categorias econômicas pesquisadas, com destaque para a produção de bens de consumo duráveis (34,4%) e para os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (25,6%).

Os bens de consumo semi e não duráveis tiveram alta de 15,7% e os bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo, crescimento de 7,4%

Vinte e dois dos 26 ramos industriais pesquisados apresentaram alta de maio para junho. As principais influências positivas para a indústria vieram dos veículos automotores, reboques e carrocerias (47,1%), produtos alimentícios (19,4%), bebidas (33,6%) e produtos de minerais não-metálicos (20,8%).

O setor de produtos derivados do petróleo e biocombustível manteve-se estável e apenas três atividades tiveram queda. O maior recuo veio do setor de outros equipamentos de transporte (-10,7%). (Com Agência Brasil)