Brasil & Mundo

A Receita Federal recebe a partir das 8h de hoje dia 1º as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017.

O prazo para entrega vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.

Este ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Segundo a Receita, é obrigado a declarar quem recebeu em 2017 rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50. O Fisco espera receber, este ano, 28,8 milhões de declarações do IRPF, 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Nos últimos dois anos, a desaceleração da inadimplência ganhou intensidade. Mesmo com as quedas observadas em alguns meses, o ano passado terminou com um crescimento de 1,27% no número de negativados.

De acordo com o Indicador de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o número de negativados mais jovens, com idade entre 18 e 24 anos, recuou 21,96% em janeiro 2018, hoje o Número de jovens inadimplentes atinge quase 5 milhões de negativados entre esta faixa etária. Para Marcela kawauti , economista chefe do SPC Brasil, esse dado tem dois pontos, um positivo e um negativo.

Aqui no sul 7,6% dos jovens estão inadimplentes.

Segundo Marcela, é necessário colocar a vida financeira como prioridade.

A abertura das dívidas por setor credor mostra que 44,8% das pendências dos mais jovens tem como credor os bancos. Em seguida, aparecem o comércio, com 29,9% do total de pendências; o setor de comunicações (14,7%); e de água e luz (1,8%). Na população como um todo, as pendências com água e luz somam 7,8% do total; já as pendências com comércio somam 18,5% e, com os bancos, 50,8%. (Com CBN)

A Petrobras anunciou que, com o reajuste que entrará em vigor na quarta dia 1º de março, o preço médio do litro da gasolina A sem tributos nas refinarias será de R$ 1,6023, aumento de 1,5% sobre o que vigente, de R$ 1,5786. O valor médio nacional do litro do diesel A será de R$ 1,8017, queda de 1,03% sobre o valor atual, de R$ 1,8205.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais. (Com Massa News)

Enquanto o Senado estuda mudanças na tabela de Imposto Renda e a Reforma Tributária não sai do papel, os brasileiros começam a pensar no acerto de contas com o Leão. O programa para entrega da declaração de imposto de renda já está disponível para download e o prazo de entrega começa a valer nesta quinta dia 1º.

Confira as principais novidades e dicas do coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo (UP) nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria, Marco Aurélio Pitta.

Quem deve declarar

Os principais requisitos vão desde quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.599,70 em 2017, até quem teve rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil no ano passado. Quem tinha bens acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2017 também deve declarar.

Como enviar

Declarações devem ser entregues até o dia 30 de abril de 2018 por meio do programa instalado no computador, via internet por meio do portal E-cac ou mesmo por dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Modalidades

pode-se elaborar a declaração pelo método completo ou pelo método simplificado. Este último leva em consideração uma estimativa de gastos sobre os rendimentos tributáveis com limite de R$ 16.754,34. O programa menciona qual a situação mais favorável ao contribuinte antes da entrega.

Deduções permitidas

São dedutíveis valores por dependente (até R$ 2.275,08), gastos com saúde (sem limite), com educação (até R$ 3.561,50 por dependente), contribuições à previdência social (sem limite) e previdência privada (até 12% dos rendimentos), empregado doméstico (até R$ 1.171,84), doações incentivadas (até 6% do imposto devido) e pensão judicial.

Prazo

Entre 1° de março e 30 de abril de 2018. Declarações entregues após essa data têm multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o valor do imposto devido.

Restituição

A Receita fará, como todos os anos, a restituição por meio de lotes que vão de junho a dezembro. Todas as restituições serão pagas atualizadas pela SELIC. Terão prioridades os aposentados e portadores de doenças graves. A Lei 13.498/2017 também prevê restituição prioritária para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Como não cair na malha fina

qualquer diferença entre o valor declarado pelo contribuinte e aquele declarado pela fonte pagadora coloca o cidadão em risco de malha fina. Por isso, ter os informativos de rendimentos fornecidas pelas empresas em que trabalha ou prestou serviços como pessoa física, extratos de aplicações financeiras fornecidas pelos bancos, recibos e/ou notas fiscais de gastos médicos e comprovantes de gastos educacionais são essenciais.

Novidades

A principal mudança para 2018 é em relação aos dependentes. Até o ano passado, somente filhos ou alimentados acima de 12 anos deveriam ter CPF. A partir de 2018, se o dependente tiver 8 anos ou mais, tem que ter CPF. Em 2019, esta regra vale para todos os dependentes, de qualquer idade, sem exceção. Além desta mudança, alguns campos foram criados no novo programa, como informações de data de aquisição do imóvel e sua área, número do RENAVAM para veículos e CNPJ das contas correntes bancárias e aplicações financeiras.

De acordo com o professor, um dos grandes pedidos de toda a população continua a não ser atendido. “A tabela de Imposto de Renda não foi atualizada, mais uma vez. Desde 2015, não há mudanças. Inúmeras iniciativas quanto a isso estão espalhadas no Senado, Congresso e até mesmo pelo executivo, mas nada muda”, explica. Segundo ele, com a indefinição da Reforma da Previdência e a Reforma Tributária que não sai do papel, o rombo fiscal só deve aumentar. Por isso, não há de se esperar mudanças no curto prazo. “O que resta é levantar a documentação, não perder o prazo e ter cuidado para não cair em malha fina. O Leão está faminto!”, alerta. (Com Massa News)

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2018 encerram às 23h59 de hoje dia 28. A inscrição é feita no site do programa e o candidato precisa do número do CPF e um e-mail válido. Além disso, é preciso informar a renda familiar.

Pode se inscrever o estudante que tiver média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

Há duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%).

A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nestes dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

Calendário

Após o encerramento das inscrições, no dia 28 de fevereiro, serão divulgados os resultados de pré-seleção e as listas de espera. A modalidade Fies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia12 de março.

Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá de 6 a 8 de março para fazer a complementação da inscrição. Para tirar dúvidas e obter mais informações sobre o calendário, o candidato pode acessar o site do Fies. (Com EBC)

O índice de desemprego no Brasil atingiu 12,2% no trimestre encerrado em janeiro de 2018. Isso significa que 12,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país. Os dados foram divulgados nesta quarta dia 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua.

O desemprego ficou maior do que o registrado no trimestre encerrado em dezembro, quando a taxa foi de 11,8%, mas ficou estável em relação ao trimestre anterior, quando a taxa também foi de 12,2%. O número, no entanto, está abaixo da taxa registrada no trimestre encerrado em janeiro do ano passado, de 12,6%.
O índice de desemprego calculado pelo IBGE é uma média móvel trimestral, divulgada mensalmente. Isso significa que o resultado de janeiro se refere ao período entre novembro de 2017 e janeiro de 2018.

Efeito sazonal

Para o IBGE, o índice de desemprego só não continuou em queda no trimestre encerrado em janeiro por motivos sazonais.

“A gente teve duas quedas seguidas na taxa de desocupação (em relação ao trimestre anterior). Isso significa que houve uma melhora no mercado de trabalho. Mas, quando chega em janeiro deste ano, você tem uma estabilidade. Se não fosse o período sazonal, a expectativa era de que a taxa tivesse caído pela terceira vez”, disse o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

“Janeiro é um mês em que tem dispensa de trabalhadores, mas não aconteceu. Então, pode ter havido dispensa e ao mesmo tempo novas contratações”

"Se não fosse a sazonalidade, teria ocorrido outra queda (no índice de desemprego)".

Sem carteira assinada

De acordo com o levantamento, a população ocupada aumentou em mais de 1,8 milhões de pessoas em relação a janeiro do ano passado. Deste total, 986 mil pessoas são de trabalhadores por conta própria.

O número de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada aumentou em cerca de 500 mil na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

“A gente tem que dar conta que esse crescimento (da população ocupada) que aconteceu foi pelo trabalho informal. Desse 1,8 milhão que cresceu, parte expressiva é do mercado informal”, ressaltou.

Azeredo destacou que apenas 317 mil postos de trabalho criados podem ser considerados efetivamente formais, já que foram contratações do serviço público. Outros 180 mil são de novos empregadores. O restante indica trabalho informal, sendo 986 mil novos trabalhadores por conta própria, 581 mil novos postos sem carteira de trabalho assinada, 267 novos trabalhadores domésticos e 79 mil trabalhadores familiares auxiliares.

Segundo Azeredo, há uma redução significativa da queda do número de trabalhadores com carteira assinada. O contingente de pessoas ocupadas em empregos formais é estimado em 33,3 milhões em janeiro - uma queda de 1,7% em relação ao registrado no mesmo período do ano passado, o que significa uma perda de 562 mil empregos formais.

“O mercado continua perdendo carteira de trabalho assinada”, enfatizou Azeredo.

Rendimento

O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.169 em janeiro. Segundo o IBGE, este valor ficou estável na comparação com janeiro do ano passado, quando foi de R$ R$ 2.135. Já a massa de rendimento real habitual teve alta de 4,4% neste período, chegando a R$ 193,8 bilhões. (Com IBGE)