O orçamento da União passará por um novo desafio na próxima quarta dia 22. Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento - bloqueio temporário de verbas - na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas. Com base nas receitas, o governo revisa as despesas para garantir o cumprimento da meta de déficit primário - resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública - de R$ 139 bilhões e do teto de gastos federais.
Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo, indicou que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20).
Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68% em dados dessazonalizados - que desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano.
A desaceleração da economia reduz a arrecadação de tributos, impactando a receita do governo. A queda de receita deve ser parcialmente neutralizada pela alta no preço internacional do petróleo, que está no maior nível em sete meses. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (14), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o próximo relatório terá bloqueios adicionais de verbas.
No fim de março, a Secretaria Especial de Fazenda tinha anunciado o contingenciamento de quase R$ 30 bilhões do orçamento. De lá para cá, o volume total bloqueado não foi alterado, mas o governo fez remanejamentos que retiraram recursos da educação e desencadearam uma onda de protestos na última quarta-feira (15) pela manutenção das verbas.
Pela lei, somente despesas discricionárias - não obrigatórias - podem ser contingenciadas. O volume de contingenciamento, no entanto, pode ser parcialmente reduzido se a equipe econômica reestimar reduções de gastos obrigatórios, geralmente reservas para cumprimento de decisões judiciais ou de gastos com o funcionalismo. (Com Agência Brasil)
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.152 da Mega-Sena.
O sorteio do concurso aconteceu neste sábado dia 18, em São Paulo.
Acumulada pela segunda vez, o próximo sorteio pode pagar um prêmio de R$ 12 milhões.
As dezenas sorteadas foram 26-29-36-49-50-59.
Vinte e oito apostas acertaram cinco números e cada uma vai levar R$ 77.547,60.
A sentença que condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda vez na Lava Jato foi distribuída na noite de quarta dia 15 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Justiça Federal de Curitiba, onde Lula foi condenado no dia 6 de fevereiro.
O ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do sítio de Atibaia. A sentença foi assinada pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, antes de Luiz Antônio Bonat assumir a vaga de Sérgio Moro.
A decisão em primeira instância precisa passar pelo julgamento do colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Não há previsão para esse julgamento.
A partir da chegada da sentença no TRF-4, o relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, deve abrir prazo para manifestações dos réus. Depois, é o Ministério Público Federal, autor da denúncia, quem se manifesta.
Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o Ministério Público, o relator prepara o voto com as suas conclusões.
O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.
A defesa de Lula nega as acusações. Em nota, após a condenação, destacou que "uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados."
A Polícia Federal faz nesta sexta dia 17, uma operação contra a distribuição pela internet de material contendo abuso de crianças e adolescentes. Segundo a corporação, estão sendo executadas ações em uma cidade do interior e na capital do Rio de Janeiro.
A investigação iniciada em março deste ano começou a partir da prisão de um casal que abusava de crianças da própria família e registrava os atos em vídeos no Leste Europeu. A partir da cooperação policial internacional envolvendo também autoridades da Austrália e França, a polícia brasileira chegou a um casal brasileiro que aparece em um vídeo abusando de um bebê.
Com base nas investigações, a Justiça Federal autorizou a prisão preventiva de um suspeito e a realização de buscas em endereços onde o material poderia ter sido produzido. (Com Agência Brasil)
O terceiro presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais) na gestão Jair Bolsonaro (PSL) será Alexandre Pereira Ribeiro Lopes. A informação foi confirmada pelo instituto. O MEC (Ministério da Educação) ainda não se pronunciou. Ele é o terceiro ocupante do cargo no governo Bolsonaro.
Lopes estava na função de diretor legislativo na secretaria executiva da Casa Civil. Segundo informações do MEC, ele é servidor público da carreira de Analista de Comércio Exterior desde 1999, formado em engenharia química pela UFRJ e em direito pela UnB.
O novo presidente do Inep já ocupou outros cargos na administração pública. Ele foi secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização e subsecretário de Políticas Públicas do governo do Distrito Federal.
Lopes substitui Elmer Vicenzi, demitido nesta quinta-feira (16). Vicenzi estava no órgão, ligado ao ministério da Educação e responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), desde 29 de abril.
ATRITOS
A assessoria do MEC, oficialmente, diz que Vicenzi pediu demissão, sem detalhar a motivação. Delegado da PF (Polícia Federal), ele foi dispensado após 18 dias de trabalho. O motivo da exoneração teria sido uma disputa com a procuradora-chefe do Inep, Carolina Scherer Bicca, segundo relataram servidores do órgão. A demissão pegou muitos funcionários do Inep de surpresa.
O conflito aconteceu em torno de uma divergência sobre a transparência de dados do Inep sobre os estudantes do ensino básico e superior. Segundo a reportagem apurou, Vicenzi era favorável ao uso dessas informações para a formulação de políticas públicas. Já a procuradora é contra.
Discordando de pareceres, decidiu retirar a função comissionada de um procurador. A decisão não teria sido respaldada por Carolina, que levou o assunto até o secretário-executivo do Ministério da Educação, Antonio Paulo Vogel. Em meio à disputa, os servidores relatam que Carolina teria dito que não aceitaria a mudança e que só ficaria no posto se Vicenzi deixasse o cargo. Vogel então optou por Carolina e o Ministério da Educação chancelou a demissão.
Esta foi a primeira baixa no alto escalão da gestão de Abraham Weintraub no comando do MEC. Ele assumiu a pasta em abril, no lugar do colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, demitido após uma crise entre as alas ligadas aos militares e ao escritor Olavo de Carvalho.
Terceiro ocupante em 5 meses O presidente anterior do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido por Ricardo Vélez Rodríguez, ex-ministro da Educação, após cancelar a avaliação federal de alfabetização de crianças.
No início do governo Bolsonaro, a presidência era ocupada por Maria Inês Fini, que foi exonerada no dia 14 de janeiro.
A primeira mudança no comando do órgão veio depois de Bolsonaro ter criticado o Enem do ano passado por ter trazido uma pergunta que citava o "dialeto secreto" de gays e travestis. Segundo o presidente, a questão não media "conhecimento nenhum".
O Enem 2018 trazia um texto sobre o "pajubá, o dialeto secreto dos gays e travestis" e questionava o candidato quanto aos motivos que faziam a linguagem se caracterizar como "elemento de patrimônio linguístico". Na época da prova, em novembro, o Inep não quis comentar as críticas de Bolsonaro. (Com FolhaPress)
Sete empresas estatais federais tiveram as propostas de PDVs (programas de desligamento voluntário) aprovadas pelo Ministério da Economia. Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, os programas devem resultar no desligamento de mais de 21 mil empregados e proporcionar economia de R$ 2,3 bilhões por ano.
O Ministério da Economia só nomeou quatro das sete empresas com propostas de PDV: Correios, Petrobras, Infraero e Embrapa. Essas companhias já tinham anunciado que pretendiam reduzir o quadro este ano. A pasta não informou as outras três estatais, alegando questões estratégicas, porque caberá a cada empresa decidir se anuncia o PDV.
A secretaria informou que a expectativa é que os programas aprovados sejam finalizados ainda este ano. Os programas de desligamento voluntário, explicou o órgão, visam à redução de custos, com aumento da produtividade das empresas estatais.
De acordo com a secretaria, além dos sete planos aprovados, o governo estuda a adoção de mais quatro programas de empresas distintas ainda para este ano. (Com Agência Brasil)















