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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso do Facebook contra multa de R$ 3,96 milhões aplicada sobre a empresa após ela não cumprir determinação de quebra de sigilo de usuários que foram alvo de investigação policial.

A ordem para que a empresa abrisse o conteúdo de conversas foi dada pela 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) em junho de 2016. Seu descumprimento acarretaria multa de R$ 50 mil por dia.

O caso envolve investigação sobre organização criminosa voltada à importação, à fabricação, à distribuição e á comercialização de anabolizantes e medicamentos sem licença da Anvisa.

Em dezembro de 2016, a empresa havia ingressado com mandado de segurança no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O recurso também foi indeferido.

A decisão do STJ apontou que a empresa entrou com o recurso na instância inferior após o fim do prazo que teria para fazer isso, de 120 dias a partir da multa.

A empresa apontou dificuldades técnicas para não cumprir a decisão. Segundo o Facebook, a responsável pelo acesso às contas dos usuários seria sua controladora, sediada nos EUA.

Também afirmou que "a não revelação dos dados não trouxe prejuízo às investigações, o que a juíza definiu como uma afirmação "falaciosa", e que a empresa "nunca cumpriu a decisão judicial [...], fazendo letra morta à ordem emanada do Poder Judiciário federal brasileiro".

Em ofício ao TRF-3, a juíza federal Carolline Scofield Amaral, responsável pelo caso na 5ª vara federal de Guarulhos, diz que a argumentação não pode ser usada como "justificativa para se esquivar ao cumprimento das ordens".

O Facebook informou que recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A companhia defende que o pedido de informações de usuários seja feito diretamente ao governo americano, seguindo acordo de cooperação firmado entre os países.

Há uma ação no STF movida pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação que discute o tópico.

WHATSAPP

A disputa faz parte de uma série de controvérsias sobre a obrigação das companhias de tecnologia de fornecer informações privadas de seus usuários após determinação judicial.

Em julho de 2016, uma decisão de uma juíza de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, determinou o bloqueio em todo o país do aplicativo WhatsApp, pertencente ao Facebook, no que foi a terceira suspensão nacional do serviço pela Justiça.

A juíza pedia que a empresa desabilitasse a criptografia nas conversas de investigados -o sistema embaralha o conteúdo de modo que apenas seus participantes conseguem acessá-lo. (Com Folhapress)

Uma discussão de uma paciente idosa com funcionários de uma clínica de fisioterapia, no Bairro de Lourdes, Centro-Sul de Belo Horizonte, na tarde desta segunda, virou caso de polícia. N.R.G, de 71 anos, teria chamado o fisioterapeuta D.V.S., de 34, de “neguinho pretinho”, o que o levou a chamar a polícia.

Militares da 4ª Companhia do 1º Batalhão da PM foram ao local e ouviu o relato do fisioterapeuta e duas testemunhas que afirmaram que a idosa teria dito para o especialista não colocar as “mãos sujas” nela, além de chamá-lo de “neguinho pretinho”.

Já a paciente, porém, negou que tenha usado a expressão e sugeriu que não queria o atendimento do fisioterapeuta, pois ele teria machucado seu ombro.

O caso foi encaminhado à Central de Flagrantes 2, sendo que a mulher foi relacionada no boletim de ocorrência da PM como autora de injuria racial. Já o especialista, negou que tenha causado qualquer lesão à idosa e se dispôs apresentar arquivos médicos desmentindo a versão ela. (Com EM.COM.BR.)

Uma criança de 10 anos morreu durante uma enxurrada na tarde desta segunda dia 19, na cidade de Toritama, no Agreste pernambucano.

O caso foi no bairro de Fazenda Velha. O menino João Victor estava brincando na rua durante a chuva com outras crianças quando foi sugado pela força da água para um bueiro da rede de esgoto.

Minutos após desaparecer nas águas, populares conseguiram resgatar a criança, que foi socorrida para o Hospital Nossa Senhora de Fátima, também localizado no município. O menino chegou sem vida à unidade de saúde.

Em nota, a Prefeitura de Toritama informou apenas que sabia da correnteza forte no local, mas não disse o motivo de o bueiro estar aberto. O Conselho Tutelar também foi acionado para apurar se houve alguma negligência familiar. (Com Folha PE)

O comerciante José Carlos de Oliveira Júnior, de 37 anos, foi preso após matar a namorada, a servidora pública Giselle Evangelista, asfixiada.

Ele contou à polícia nesta segunda dia 19, que recebeu um vídeo em um grupo de mensagens no celular e isto teria deixado a vítima com ciúmes. O casal estava junto há dois anos.

"Tudo gerava briga, ciúmes. Eu não perdi a cabeça naquele dia, já tinha perdido há muito tempo", declarou durante entrevista à imprensa na Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Dannilo Proto, "no dia do fato, eles brigaram no apartamento. Ela ia sair da casa dele, mas, na discussão, a vítima cuspiu na cara dele. Então ele deu um empurrão, a derrubou no chão e a esganou com as mãos."

Enquanto ele a asfixiava, pensou em desistir, mas lembrou da Lei da Maria da Penha, que protege as mulheres, e decidiu continuar. Depois, disse que ainda tentou fazer procedimentos para reanimar a vítima, colocando um ventilador próximo e fazendo massagem cardíaca."

Familiares da vítima encontraram o corpo de Giselle na casa onde José Carlos mora. Eles contaram à polícia que não conseguiram contato com o casal durante o fim de semana e por isso foram ao local.

O homem foi preso em Pirenópolis (GO) e autuado por feminicídio. Segundo a polícia, ele seguia para Minaçu, onde tem parentes, mas o carro quebrou na estrada.

O advogado do agressor, Wesley Pereira das Dores, alegou que o seu cliente está fazendo tratamentos psicológicos. "Ele está tomando remédio controlado, então estamos esperando laudos dos psiquiatras dele para acabar de nos inteirarmos do caso e ver quais as medidas vamos tomar", esclareceu.

De acordo com o Código Penal, a pena varia entre 12 e 30 anos de prisão.