A cantora acabou recebendo um cheque sem fundo após apresentação no Maranhão.
Na última semana, a cantora Marília Mendonça se apresentou na cidade de Caxias, no Maranhão, e acabou passando por uma situação bastante complicada. Isso porque, a sertaneja cumpriu com o contrato e se apresentou, mas ainda não recebeu o total do cachê pelo show.
De acordo com informações do colunista Leo Dias, os contratantes deram uma parte em dinheiro e um cheque, no valor de pouco mais de R$130 mil, que estava sem fundo.
O pagamento foi destinado à empresa Sentimento Louco Produções Artísticas, que está no nome de Marília. A assessoria de imprensa da artista informou que tanto o departamento jurídico quanto o responsável pela agenda da cantora já estão tentando resolver a situação.
Nesta segunda dia 20, está prevista outra reunião do relator da proposta da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), com a equipe econômica do governo, mas, desta vez, no Ministério da Economia, com a presença do ministro Paulo Guedes e de todos os secretários da pasta. A reunião está marcada para as 14h.
Participam das discussões o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o secretário adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e os assessores Daniella Marques, Marcelo Siqueira, Bruno Travassos e Vitor Saback, além do assessor especial de Guedes, Guilherme Afif Domingos.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) abrirá as inscrições para o Encceja(Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) nesta segunda (20) . Prazo termina no dia 31 de maio.
Oportunidade para quem não concluiu os estudos na idade adequada ir em busca de um certificado, o Encceja exige uma idade mínima para participação.
Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos. O exame é gratuito e as inscrições devem ser feitas pela internet, no Sistema Encceja, até 31 de maio.
As provas do Encceja serão aplicadas em 25 de agosto, nos turnos da manhã e da tarde, em 611 municípios brasileiros. A edição de 2019 traz algumas novidades, principalmente relacionadas à acessibilidade.
Pela primeira vez, o edital terá uma versão em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Quem já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficiente auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear. Outra mudança é a necessidade de justificar o motivo da ausência na edição passada.
A segurança também será reforçada. O participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer som durante a aplicação será eliminado. Além disso, todos os lanches serão revistados.
Certificação ou declaração parcial de proficiência – O Encceja tem quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.
O Inep elabora, aplica e corrige as provas do Encceja, mas a certificação é feita pelas secretarias estaduais de educação e Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep. O participante deve escolher a instituição certificadora na qual deseja solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência durante a inscrição.
Na terça dia 21, o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.
A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.
Reforma tributária
Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.
A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.
Plenário
Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.
A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.
Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.
Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.
Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Após uma semana de pressão nas ruas e de derrotas no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisará reoganizar a frágil articulação com o Legislativo para garantir em menos de 15 dias a aprovação de 11 medidas provisórias prestes a expirar. A maioria delas tem relevante impacto econômico e na estrutura administrativa do governo.
Em outra frente, o presidente tentará mostrar que mantém o apoio popular conquistado nas urnas em outubro, quando ele foi eleito com quase 58 milhões de votos. Está marcada para o próximo domingo (26) uma série de atos em defesa da gestão Bolsonaro.
A convocatória de manifestações em seu favor é uma resposta aos protestos do último dia 15, organizados por alunos e professores e que levaram pessoas a marcharem contra ações do governo em dezenas de cidades do país.
Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto busca trazer de volta à pauta a reforma da Previdência, ofuscada por novos indicadores ruins para a economia e pelas investigações que atingem o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSC-RJ).
A semana já começa com o clima acirrado na relação entre Planalto e Congresso. Isso após Bolsonaro ter distribuído e endossado na sexta-feira (17) uma mensagem segundo a qual o país "é ingovernável" sem os "conchavos" que ele se recusa a fazer.
O texto foi lido por líderes do Legislativo como mais um sinal de desrespeito do presidente aos parlamentares.
Segundo eles, Bolsonaro está "jogando para a plateia" e terceirizando para a Câmara e o Senado a responsabilidade de governar o país.
Em meio às reações ao texto, o presidente ainda divulgou nota na qual diz que vem colocando todo seu esforço para governar, mas que enfrentava a resistência dos que se beneficiaram no passado de relações "pouco republicanas", gesto que incomodou ainda mais o Congresso.
Na lista de prioridades do governo, está a MP que mudou a estrutura da Esplanada, mexeu com funções de ministérios e reduziu para 22 o número de pastas. Se a medida provisória não for aprovada por Câmara e Senado em duas semanas, o texto expira e o governo será obrigado a retomar a estrutura anterior, com 29 ministérios.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, escreveu nas redes sociais que "ninguém vota pela criação de mais sete ministérios pensando no Brasil", em tom de provocação à possibilidade de os parlamentares deixarem de aprovar a MP.
Além da oposição, as derrotas recentes do governo no Congresso contam como patrocinador o chamado centrão, grupo informal de partidos formado por DEM, PSD, PTB, PP, PR, entre outros.
O DEM, por exemplo, comanda a Câmara, o Senado e três ministérios do governo.
O líder de um desses partido do centrão diz de forma reservada que é preciso esperar o início da semana para sentir o clima para votação. Segundo ele, Bolsonaro muda rapidamente de opinião, o que prejudica eventuais acordos.
Partidos que se dizem independentes querem votar as MPs, em especial a da estrutura do governo. "O Congresso não pode dar margem para os discurso do presidente de virar vítima", diz o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). "A gente tem que votar para não caducar. Está na pauta", afirma o líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE).
Um dos principais problemas, porém, é a desarticulação política do Planalto. "Não mudou nada. Não há nenhuma interlocução", diz Nelto.
O governo enfrenta dificuldades para consolidar uma base de apoio no Congresso e coleciona derrotas. A mais recente foi a convocação na semana passada do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O ministro foi obrigado a comparecer ao Congresso por uma esmagadora maioria --307 votos favoráveis e apenas 82 contrários.
Em meio à ausência de apoio no Legislativo, Bolsonaro tenta fazer um apelo à população para se mostrar forte. Seus aliados convocam para o próximo domingo (26) atos em defesa do presidente.
A medida gerou críticas inclusive de integrantes do PSL, como a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que chegou a ser cotada para a vice-Presidência durante a campanha eleitoral.
"Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações! Raciocinem! Eu só peço o básico! Reflitam!", escreveu a deputada estadual em uma rede social neste domingo (19).
No final de semana, encurralado por uma relação desgastada com o Congresso, Bolsonaro apostou nas redes sociais para fazer sua defesa.
No sábado (18), além de acenar para fãs na porta do Alvorada, escreveu que "somente com o apoio de todos vocês poderemos mudar de vez o futuro do nosso Brasil".
Já no domingo, ao postar um vídeo com mensagem de um pastor que o defende como um político "estabelecido por Deus" para guiar o Brasil, o presidente escreveu que "não existe teoria da conspiração, existe uma mudança de paradigma na política" e que "quem deve ditar os rumos do país é o povo! Assim são as democracias".
O Ministério da Justiça prorroga por mais 180 dias, a contar a partir desta segunda dia 20, a presença da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de prevenção e repressão a crimes nas áreas de fronteiras.
De acordo com a portaria publicada hoje, no Diário Oficial da União, o trabalho dos militares será em apoio às atividades da Polícia Federal (PF).
O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo ministério e caberá à PF dá o apoio logístico e dispor da infraestrutura necessário, diz ainda a portaria.
O pedido de prorrogação da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de segurança da fonteira foi feito pela diretoria-geral da PF.















