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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, divulgou nesta quarta dia 07, os Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil. No estudo foi constatado que, mesmo em maior número entre as pessoas com ensino superior completo, as mulheres ainda enfrentam desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens.

No que se refere ao rendimento médio mensal, as mulheres ganharam, em média, 75% do que os homens ganham. Isso significa que as mulheres têm rendimento de R$ 1.764, enquanto os homens, de R$ 2.306.

A pesquisa confirma ainda a desigualdade existente entre mulheres brancas e negras ou pardas. As mulheres brancas alcançam o ensino superior completo em proporção duas vezes maior do que as pretas ou pardas.

No que se refere à questão da representatividade, o estudo divulgado pelo IBGE evidencia também que as mulheres são sub-representadas em várias áreas, não só na vida política, como no Congresso Nacional e cargos ministeriais, mas nos cargos gerenciais, nos cargos públicos e privados e na instituição policial.

A pesquisa também destacou que no Brasil há uma participação feminina reduzida nos cargos de primeiro escalão. Até 13 de dezembro do ano passado, dos 28 cargos de ministro, apenas dois eram ocupados por mulheres. (Com CBN)

As novas gerações de produtores rurais e as mulheres têm tido papel cada vez mais importante no crescimento do agronegócio brasileiro, segmento que representa 23% do Produto Interno Bruto nacional. Essa é uma das conclusões da 7ª edição da Pesquisa Hábitos do Produtor Rural.

A presença da mulher em funções de decisão nos empreendimentos rurais apresentou salto impressionante nos últimos quatro anos, triplicando sua importância na gestão da atividade rural de 10% para 31%. Para o coordenador da pesquisa, Ricardo Nicodemos, a importância da mulher no campo é muito grande.

De acordo com a pesquisa, que ouviu 2.835 agricultores e produtores de animais de 15 estados de todas as regiões do país, a idade média dos produtores rurais é de 46,5 anos – 3,1% menos do que identificado no estudo anterior, realizado em 2013. E 21% deles têm curso superior, especialmente agronomia (42%), veterinária (9%) e administradores de empresas (7%).

A 7ª Pesquisa Hábitos do Produtor Rural ABMRA entrevistou, in loco, 2.835 produtores rurais, sendo 2.110 agricultores e 725 produtores de animais de 15 estados. (Com CBN)

O prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosul vai começar daqui a 6 meses, em setembro. A resolução deve ser publicada nesta quinta dia 08, no Diário Oficial da União.

Segundo explica o G1, a nova placa deverá ser usada primeiramente nos modelos zero quilômetro. Os veículos usados terão até 2023 para mudar.

A nova placa terá uma tarja azul, bandeira do Brasil e outra configuração de letras e números. O identificação do veículo também contará com um chip e um código para facilitar o reconhecimento dos veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul.

Argentina e Uruguai já começaram a usar as novas placas.

MUDANÇAS

1. Mais letras e menos números: as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;

2. Novas cores: a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;

3. Estado e cidade com nome e brasão: o nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;

4. Tamanho: a placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura);

5. Contra falsificações: marcas d'água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações. No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação.

6. Preço e quem terá que trocar: o modelo será adotado primeiro para novos emplacamentos. Segundo o Denatran, o preço da nova placa será o mesmo das atuais.

A Receita Federal vai liberar nesta quinta dia 08, a partir das 9h, a consulta das restituições residuais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física exercícios 2008 a 2017.

Segundo o órgão, R$ 170 milhões serão liberados em 15 de março, corrigidos pela taxa Selic, para 76.644 contribuintes, sendo 15.365 idosos e 1.375 com doença grave, deficiência física ou mental.

O contribuinte pode confirmar se possui valores a receber por meio do telefone 146, pelo aplicativo para celulares e tablets ou pelo site da Receita. Pelo portal, também é possível conferir se há algum erro no preenchimento das declarações e fazer a retificação.

Mas fique atento: os valores vão ficar disponíveis por um ano no banco. Caso o contribuinte não retire nesse intervalo, deve preencher o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, no site da Receita. (Com Portal Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça dia 06, o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias.

O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.

Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. "As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas", explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de haver cumprido sua pena. No entanto, para voltar a dirigir, deverá requerer nova permissão para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação. "É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão", disse Filho.

A punição também se estende à pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. O PL prevê a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), após processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilitação, os mesmos cinco anos são previstos para que a pessoa jurídica obtenha novamente o registro do CNPJ.

Cartazes

O PL também prevê que, na parte interna dos estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas, seja afixada uma advertência escrita com os seguintes dizeres: "É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie". (Com Agência Brasil)