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O prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosul vai começar daqui a 6 meses, em setembro. A resolução deve ser publicada nesta quinta dia 08, no Diário Oficial da União.

Segundo explica o G1, a nova placa deverá ser usada primeiramente nos modelos zero quilômetro. Os veículos usados terão até 2023 para mudar.

A nova placa terá uma tarja azul, bandeira do Brasil e outra configuração de letras e números. O identificação do veículo também contará com um chip e um código para facilitar o reconhecimento dos veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul.

Argentina e Uruguai já começaram a usar as novas placas.

MUDANÇAS

1. Mais letras e menos números: as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;

2. Novas cores: a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;

3. Estado e cidade com nome e brasão: o nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;

4. Tamanho: a placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura);

5. Contra falsificações: marcas d'água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações. No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação.

6. Preço e quem terá que trocar: o modelo será adotado primeiro para novos emplacamentos. Segundo o Denatran, o preço da nova placa será o mesmo das atuais.

A Receita Federal vai liberar nesta quinta dia 08, a partir das 9h, a consulta das restituições residuais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física exercícios 2008 a 2017.

Segundo o órgão, R$ 170 milhões serão liberados em 15 de março, corrigidos pela taxa Selic, para 76.644 contribuintes, sendo 15.365 idosos e 1.375 com doença grave, deficiência física ou mental.

O contribuinte pode confirmar se possui valores a receber por meio do telefone 146, pelo aplicativo para celulares e tablets ou pelo site da Receita. Pelo portal, também é possível conferir se há algum erro no preenchimento das declarações e fazer a retificação.

Mas fique atento: os valores vão ficar disponíveis por um ano no banco. Caso o contribuinte não retire nesse intervalo, deve preencher o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, no site da Receita. (Com Portal Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça dia 06, o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias.

O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.

Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. "As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas", explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de haver cumprido sua pena. No entanto, para voltar a dirigir, deverá requerer nova permissão para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação. "É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão", disse Filho.

A punição também se estende à pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. O PL prevê a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), após processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilitação, os mesmos cinco anos são previstos para que a pessoa jurídica obtenha novamente o registro do CNPJ.

Cartazes

O PL também prevê que, na parte interna dos estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas, seja afixada uma advertência escrita com os seguintes dizeres: "É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie". (Com Agência Brasil)

O resultado da seleção do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o primeiro semestre de 2018 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa.

Desta terça dia 06 até quinta, os candidatos pré-selecionados devem fazer a complementação da inscrição. Os estudantes que não forem pré-selecionados serão incluídos na lista de espera e poderão manifestar interesse até 30 de março. No caso dos estudantes inscritos pela modalidade P-Fies, a relação de selecionados sairá em 12 de março.

Para esta edição, há 155 mil vagas disponíveis, das 310 mil previstas para serem abertas pelo Fies em 2018. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. O programa oferece uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%). A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nesses dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

O programa também passa a contar com a modalidade P-Fies, na qual o financiamento será feito por um banco e os candidatos deverão ter renda familiar mensal de três a cinco salários mínimos. A data de divulgação dos selecionados nesta categoria será no dia 12 de março.

Confira o calendário do processo:

De 6 a 8 de março:
Complementação da inscrição no Fies Seleção pelos candidatos pré-selecionados na chamada única na modalidade do Fies.

12 de março:
Resultado da pré-seleção na modalidade do P-Fies, para renda familiar de até cinco salários mínimos.

Até 30 de março:
Candidatos participantes da Lista de Espera na modalidade do Fies que forem pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no Fies Seleção. O prazo é de três dias úteis a contar da divulgação de sua pré-seleção. (Com Agência Brasil)