A fronteira do Brasil com o Uruguai, para estrangeiros vindos do país vizinho, está fechada. A portaria foi publicada, pelo governo brasileiro, na noite deste domingo (22/03), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus.
Este era o último limite territorial que permanecia aberto, após restrições impostas pelo Brasil na semana passada a moradores de nove países.
A medida vale inicialmente pelos próximos 30 dias, mas caso haja uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), poderá ser prorrogada.
A proibição de cruzar a fronteira com o país vizinho não se aplica em algumas situações: brasileiros natos ou naturalizados; cônjuge ou companheiro uruguaio de brasileiro; uruguaios que tenham filhos brasileiros; estrangeiros residentes no Brasil; profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional e funcionários estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro.
A portaria também não impede o tráfego de cargas, a execução de ações humanitárias previamente autorizadas e o tráfego de residentes fronteiriços.
O descumprimento das regras levará à deportação imediata, além de responsabilização penal, civil e administrativa.
Na semana passada, foi restringida a entrada de estrangeiros vindos da Venezuela e, em seguida, ampliada para outros oito países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru e Suriname. Diferentemente da portaria que trata dos outros países, a que abrange o Uruguai permite acesso a cônjuges uruguaios de brasileiro e a uruguaios que tenham filhos brasileiros.
Na quinta-feira (19), o país também restringiu, por via aérea, a entrada de estrangeiros de países da Europa, da Ásia e da Oceania. (Com Agência Brasil)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou por 30 dias o prazo para validação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSAs).
Foi também prorrogado pelo mesmo período o prazo para formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro, referente às inscrições do primeiro semestre de 2020 que estão vencidas até esta data. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23).
A CPSA é a comissão responsável por validar as informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição, bem como dar início ao processo de aditamento de renovação dos contratos de financiamento.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cada local de oferta de cursos da instituição de ensino participante do Fies deverá constituir uma CPSA, composta por cinco membros: dois representantes da instituição de ensino, dois representantes da entidade máxima de representação estudantil da instituição de ensino e um do corpo docente da instituição de ensino.
Fies e P-Fies
Destinado a financiar cursos superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda, o Fies tem a previsão de ofertar, em 2020, 100 mil vagas. As inscrições são feitas por meio do site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Há duas modalidades de financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam juro zero a quem mais precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar do candidato.
A oferta de vagas a juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, que tenham realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido pelo menos 450 pontos de nota média. O candidato não pode ter tirado zero na redação.
A outra modalidade, denominada P-Fies, é destinada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, as condições do financiamento são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato.
Para se inscrever no P-Fies, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação. Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado em 26 de fevereiro. (Com Agência Brasil)
O Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” vai permitir, a partir desta segunda dia 23, que pacientes retirem, de uma vez, medicamentos em quantia suficiente para realizar o tratamento por até 3 meses.
Até agora, só é possível pegar a quantidade equivalente a até 1 mês de tratamento.
A medida, anunciada na última sexta (20), é válida para todos os medicamentos e correlatos ofertados pelo programa, incluindo as fraldas geriátricas.
A ideia é diminuir o número de ida às farmácias, "evitando maior exposição da população ao coronavírus", diz o ministério. A alteração é temporária e excepcional.
Retirada por terceiros
O governo também deixará de exigir reconhecimento de firma para procurações feitas por pacientes impedidos de ir pessoalmente às farmácias.
Poderá ser apresentado qualquer tipo de procuração, desde que constem todas as informações previstas no modelo disponibilizado pelo ministério. (Com G1)
O governo federal publicou neste domingo, 22, a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que podem ser tomadas em meio a pandemia decorrente da propagação do novo coronavírus. Essas medidas já tinham sido divulgadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e agora foram detalhadas e oficializadas. Entre as novidades, o governo permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por seus empregadores por um período de até quatro meses enquanto for decretado período de calamidade pública.
O documento diz que, "para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda", poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.
O MP diz, na seção sobre o teletrabalho, que "o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância". Na seção de férias, o documento diz que "o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão".
O plano anticoronavírus, divulgado na semana passada, já previa que trabalhador e empregador poderiam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade. O plano flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.
"É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda", disse o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo na quarta-feira passada. (Com Terra)
O Ministério da Defesa anunciou a inauguração do Centro de Operações Conjuntas, uma iniciativa que envolve os três comandos militares - Marinha, Exército e Força Aérea - para fornecer ajuda logística e operacional ao Governo Federal durante o período de combate à pandemia do novo coronavírus.
Segundo nota publicada pelo ministério, o contingente militar poderá ser usado no apoio às ações federais, no controle de passageiros e tripulantes nos aeroportos, portos e terminais marítimos, e no controle de acesso das fronteiras. O documento lista ainda que 10 Comandos Conjuntos estão disponíveis para atuar especificamente nas cinco regiões brasileiras. O Comando de Operações Aeroespaciais - uma unidade permanente de defesa nacional - também participará da iniciativa.
Uma força com treinamento especial em defesa química, biológica, radiológica e nuclear poderá ser utilizada em áreas de risco, e também na descontaminação humana, de ambientes ou de materiais. Os militares também podem ser usados em postos de triagem para identificar possíveis focos de infecção do Covid-19 em pontos estratégicos, como fronteiras e aeroportos.
O Ministério comunicou ainda que hospitais de campanha - estruturas médicas temporárias criadas para atuar em áreas de conflito ou instabilidade - poderão ser usados em apoio à rede pública e privada de atendimento de saúde.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta dia 20, que não há nenhum problema entre os governos do Brasil e da China e que pode entrar em contato com o governo chinês para pedir auxílio no combate à pandemia de Covid-19.
“A questão do vírus lá, que a curva [de novos casos] está em descendência, os hospitais estão sendo desativados. O que foi utilizado para chegar a esse ponto, se houver necessidade, vou ligar para o presidente Xi Jinping [para perguntar]. Faz parte do meu ofício tomar uma atitude como essa”, disse Bolsonaro.
O governo do Distrito Federal informou nesta sexta-feira que solicitou auxílio da China, “de qualquer natureza”, para o combate do novo coronavírus na capital, como doação de suprimentos e equipamentos médicos, assim como indicações de empresas que possam colaborar na contenção da pandemia.
De acordo com Bolsonaro, os governos dos estados têm essa liberdade, e o governo federal está fazendo o mesmo. “Nós mesmos estamos fazendo contato com a China porque eles estão agora com material excedente lá”, disse. Segundo o presidente, a empresa Vale também está comprando suprimentos do país asiático para doar ao governo brasileiro e pediu ajuda para o desembaraço alfandegário.
Ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã, o presidente foi questionado sobre a publicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), responsabilizando o governo chinês pela pandemia de coronavírus. Em resposta, a Embaixada da China no Brasil disse que a postagem prejudica “a boa imagem do Brasil no coração do povo chinês”.
Hoje, o presidente Bolsonaro ressaltou que não quer “criar clima” com o governo chinês e que o comércio entre os dois países se mantém. “O que o parlamentar veio a escrever ou não [não importa]. Eles vivem criticando o governo americano por minha causa e ninguém fala nada”, disse.
Medidas extremas
O presidente também afirmou hoje (20) que algumas medidas adotadas pelos governo estaduais contra a disseminação do coronavírus são “extremas”, como fechamento de aeroportos e do comércio. Para ele, o Poder Púbico tem que evitar que a curva de disseminação do vírus seja muito acentuada, mas os governos têm que tomar decisões equilibradas para que outros problemas não apareçam.
“Não podemos entrar na situação do pânico que piora a situação no Brasil. Tenho que falar a verdade e transmitir tranquilidade ao povo brasileiro. Tem certos governadores que estão tomando medida extremas que não compete a eles, fechar aeroporto, rodovias, fechar shopping, feiras. O comércio para, e o pessoal não tem o que comer", disse. "E uma pessoa com a alimentação deficitária é mais propensa a pegar o vírus e levar a óbito”, argumentou.
Para Bolsonaro, é preciso conscientizar a população que pode se manter em casa, mas não é possível impedir o direito de ir e vir. “Não podemos levar para o extremismo. Pessoas estão preocupadas em casa e não tem como vender uma mariola no sinal porque o trânsito diminuiu, o pessoal da informalidade está em casa, vai faltar alimento para eles”, disse, falando sobre o voucher criado pelo governo para os trabalhadores informais.
O Brasil tem hoje 621 casos confirmados de Convi-19 e seis mortes. (Com Agência Brasil)
