A sentença que condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda vez na Lava Jato foi distribuída na noite de quarta dia 15 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Justiça Federal de Curitiba, onde Lula foi condenado no dia 6 de fevereiro.
O ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do sítio de Atibaia. A sentença foi assinada pela então juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, antes de Luiz Antônio Bonat assumir a vaga de Sérgio Moro.
A decisão em primeira instância precisa passar pelo julgamento do colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. Não há previsão para esse julgamento.
A partir da chegada da sentença no TRF-4, o relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, deve abrir prazo para manifestações dos réus. Depois, é o Ministério Público Federal, autor da denúncia, quem se manifesta.
Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o Ministério Público, o relator prepara o voto com as suas conclusões.
O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.
A defesa de Lula nega as acusações. Em nota, após a condenação, destacou que "uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados."
Veja Também:
A Polícia Federal faz nesta sexta dia 17, uma operação contra a distribuição pela internet de material contendo abuso de crianças e adolescentes. Segundo a corporação, estão sendo executadas ações em uma cidade do interior e na capital do Rio de Janeiro.
A investigação iniciada em março deste ano começou a partir da prisão de um casal que abusava de crianças da própria família e registrava os atos em vídeos no Leste Europeu. A partir da cooperação policial internacional envolvendo também autoridades da Austrália e França, a polícia brasileira chegou a um casal brasileiro que aparece em um vídeo abusando de um bebê.
Com base nas investigações, a Justiça Federal autorizou a prisão preventiva de um suspeito e a realização de buscas em endereços onde o material poderia ter sido produzido. (Com Agência Brasil)
Veja Também:
O terceiro presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais) na gestão Jair Bolsonaro (PSL) será Alexandre Pereira Ribeiro Lopes. A informação foi confirmada pelo instituto. O MEC (Ministério da Educação) ainda não se pronunciou. Ele é o terceiro ocupante do cargo no governo Bolsonaro.
Lopes estava na função de diretor legislativo na secretaria executiva da Casa Civil. Segundo informações do MEC, ele é servidor público da carreira de Analista de Comércio Exterior desde 1999, formado em engenharia química pela UFRJ e em direito pela UnB.
O novo presidente do Inep já ocupou outros cargos na administração pública. Ele foi secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização e subsecretário de Políticas Públicas do governo do Distrito Federal.
Lopes substitui Elmer Vicenzi, demitido nesta quinta-feira (16). Vicenzi estava no órgão, ligado ao ministério da Educação e responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), desde 29 de abril.
ATRITOS
A assessoria do MEC, oficialmente, diz que Vicenzi pediu demissão, sem detalhar a motivação. Delegado da PF (Polícia Federal), ele foi dispensado após 18 dias de trabalho. O motivo da exoneração teria sido uma disputa com a procuradora-chefe do Inep, Carolina Scherer Bicca, segundo relataram servidores do órgão. A demissão pegou muitos funcionários do Inep de surpresa.
O conflito aconteceu em torno de uma divergência sobre a transparência de dados do Inep sobre os estudantes do ensino básico e superior. Segundo a reportagem apurou, Vicenzi era favorável ao uso dessas informações para a formulação de políticas públicas. Já a procuradora é contra.
Discordando de pareceres, decidiu retirar a função comissionada de um procurador. A decisão não teria sido respaldada por Carolina, que levou o assunto até o secretário-executivo do Ministério da Educação, Antonio Paulo Vogel. Em meio à disputa, os servidores relatam que Carolina teria dito que não aceitaria a mudança e que só ficaria no posto se Vicenzi deixasse o cargo. Vogel então optou por Carolina e o Ministério da Educação chancelou a demissão.
Esta foi a primeira baixa no alto escalão da gestão de Abraham Weintraub no comando do MEC. Ele assumiu a pasta em abril, no lugar do colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, demitido após uma crise entre as alas ligadas aos militares e ao escritor Olavo de Carvalho.
Terceiro ocupante em 5 meses O presidente anterior do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido por Ricardo Vélez Rodríguez, ex-ministro da Educação, após cancelar a avaliação federal de alfabetização de crianças.
No início do governo Bolsonaro, a presidência era ocupada por Maria Inês Fini, que foi exonerada no dia 14 de janeiro.
A primeira mudança no comando do órgão veio depois de Bolsonaro ter criticado o Enem do ano passado por ter trazido uma pergunta que citava o "dialeto secreto" de gays e travestis. Segundo o presidente, a questão não media "conhecimento nenhum".
O Enem 2018 trazia um texto sobre o "pajubá, o dialeto secreto dos gays e travestis" e questionava o candidato quanto aos motivos que faziam a linguagem se caracterizar como "elemento de patrimônio linguístico". Na época da prova, em novembro, o Inep não quis comentar as críticas de Bolsonaro. (Com FolhaPress)
Veja Também:
Sete empresas estatais federais tiveram as propostas de PDVs (programas de desligamento voluntário) aprovadas pelo Ministério da Economia. Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, os programas devem resultar no desligamento de mais de 21 mil empregados e proporcionar economia de R$ 2,3 bilhões por ano.
O Ministério da Economia só nomeou quatro das sete empresas com propostas de PDV: Correios, Petrobras, Infraero e Embrapa. Essas companhias já tinham anunciado que pretendiam reduzir o quadro este ano. A pasta não informou as outras três estatais, alegando questões estratégicas, porque caberá a cada empresa decidir se anuncia o PDV.
A secretaria informou que a expectativa é que os programas aprovados sejam finalizados ainda este ano. Os programas de desligamento voluntário, explicou o órgão, visam à redução de custos, com aumento da produtividade das empresas estatais.
De acordo com a secretaria, além dos sete planos aprovados, o governo estuda a adoção de mais quatro programas de empresas distintas ainda para este ano. (Com Agência Brasil)
Veja Também:
Nesta sexta dia 17, é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59.
A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.
Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.
Taxa de Inscrição
A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.
Provas
O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.
Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.
As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Veja Também:
Cinco milhões de estudantes se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até as 11h40 de hoje (16). As inscrições terminam amanhã (17), às 23h59, no horário de Brasília, e devem ser ser feitas pela internet, na Página do Participante.
Uma dica, de acordo com o Inep, é não deixar para se inscrever em cima da hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.
O exame custa R$ 85 neste ano. O pagamento deve ser feito até o dia 23 de maio. De acordo com o Inep, do total de inscritos até o momento, 53% tiveram a isenção aprovada. Para receber a isenção, os participantes que atendiam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) tiveram que solicitar o não pagamento. Para participar do exame, esses candidatos devem também fazer a inscrição até amanhã.
Inscrições pelo celular
Neste ano, os participantes estão usando mais o celular e o tablet para fazer a inscrição no Enem. De acordo com o Inep, até ontem (15), cerca de 60% dos candidatos haviam feito a inscrição por esse meio. Em 2018, apenas 30% do total de inscritos usaram as plataformas móveis.
Enem 2019
O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado em data a ser divulgada posteriormente.
As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Com Agência Brasil)
Veja Também:
