O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.
Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.
Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.
Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.
A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.
Na decisão pela soltura, o juiz ressalta que, a partir da decisão do STF, "firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal".
Período na prisão
Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.
O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.
Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.
Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.
Condenações e processos
Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.
Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.
A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.
Lula nega as acusações.
O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. (Com G1)
E parece que o clima nos bastidores da Rede Globo não está nada bom.
Segundo informações da revista Veja, surgiram rumores negativos nos corredores da emissora no momento da gravação de uma cena da novela Bom Sucesso, o que fez com que atores e equipe ficassem em pânico. Ingrid Guimarães, inclusive, chegou a chorar pelos colegas.
Na última quarta dia 06, a Globo demitiu 150 funcionários. Especula-se que esse número possa dobrar até o fim da semana.
Uma lista de possíveis nomes que seriam cortados ainda teria sido divulgada em grupos de atores, figurinistas e produtores no WhatsApp.
Os diretores do canal ficaram insatisfeitos com toda a confusão. (Com MSN)
A defesa ressalta que o novo entendimento da Corte "reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei"
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, 8, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância. A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, afirma, em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, defensores do petista.
A defesa ressalta que o novo entendimento da Corte “reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei”. “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, conclui a defesa. (Com Estadão Conteúdo)
Pessoas que fazem aniversário em abril e maio poderão sacar valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta sexta dia 08. Este será o terceiro grupo que terá acesso ao benefício desde o anúncio da liberação pelo governo federal.
Em duas datas de outubro, nascidos em janeiro, fevereiro e março já puderam resgatar parte dos valores recolhidos no FGTS.
Cada trabalhador tem a possibilidade de retirar até R$ 500 de cada conta - dos empregos anteriores e do atual.
Comissão aprova aumento do limite de R$ 500 para R$ 998
Na terça-feira (5) a comissão de deputados e senadores que analisava a Medida Provisória (MP) que estabeleceu regras para o saque de FGTS aprovou o aumento do limite de R$ 500 para R$ 998 o valor a ser resgatado do benefício. O novo teto, no entanto, valerá apenas para quem tinha saldo de até um salário mínimo na conta de FGTS em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em vigor.
Como o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, por enquanto o valor limite para saque imediato segue sendo o de R$ 500. Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta o limite também vai permanecer em R$ 500, mesmo que a proposta seja aprovada.
Confira o novo calendário
- Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10;
- Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10;
- Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11;
- Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11;
- Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11;
- Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12;
- Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12.
Horário especial nas agências da Caixa
A Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até que todo o dinheiro seja liberado, no fim de dezembro.
- As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois.
- Agências que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência.
- Agências que abrem às 11h iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
As agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h, para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. (Com NSC Total)
O próximo domingo (10) será o segundo dia da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Serão avaliados os conhecimentos de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Assim como na semana passada, os portões dos locais de prova abrem ao meio dia e fecham às 13 horas, com o início do exame às 13h30.
“O exame deve ser realizado com caneta de tinta preta no material transparente. É proibido que aparelhos eletrônicos toquem durante as provas, mesmo dentro do porta-objeto fornecido pela organização”, reforça a advertência o Inep. Todas as recomendações e alertas do primeiro dia seguem valendo.
No Paraná, mais de 211 mil candidatos estavam inscritos. No primeiro dia pouco mais de 48 mil não compareceram. Estes candidatos ainda podem participar do segundo dia de provas.
Em Curitiba, os principais locais de provas tiveram reforço no transporte público. Na semana passada foram criadas linhas especiais e reforçadas outras.
Gabaritos
Os gabaritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgado no dia 13 de novembro, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Texeira (Inep).
No dia 13, os participantes poderão acessar os gabaritos pelo portal do Inep ou pelo aplicativo do Enem. No total, são seis gabaritos para cada dia e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis.
Segundo o Inep, os candidatos deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.
O dia de divulgação do resultado do Enem 2019 ainda não está definido, mas deve acontecer em janeiro. (Com Bem Paraná)
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal acatou nesta quinta dia 07, ação contra a execução provisória de pena de prisão após condenação em segunda instância. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso do tríplex do Guarujá. A prisão em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato, responsável pela condenação de Lula.
Último a votar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatou o julgamento, optando pela derrubada do entendimento anterior do tribunal. Além de Toffoli, votaram com o relator, Marco Aurélio de Mello, e contra a prisão após condenação em segunda instância os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Celso de Mello, e Ricardo Lewandowski. Contra o relator e pela manutenção da possibilidade de prisão nesses casos votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Penúltimo a votar, Celso de Mello destacou a missão da Corte como defensora dos direitos fundamentais e da liberdade. Gilmar Mendes apontou que a prisão não pode ser executada na segunda instância porque os tribunais superiores costumam revisar condenações. Segundo o ministro, após a decisão da Corte que liberou as prisões, o número de habeas corpus aumentou e cerca de 600 pedidos de liberdade foram concedidos. O ministro também explicou os motivos pelos quais mudou seu entendimento sobre a questão. Em 2016, Mendes votou a favor da prisão após a condenação em segunda instância, mas, agora, passou a entender que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos no STF.
Histórico - No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. (Com Bem Paraná)
