O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federalm (PF) nesta quinta dia 09, depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta dia 08, São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.
Operação Descontaminação
Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, Temer e o Coronel Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.
O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.
As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.
Defesas
O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que hoje irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer se apresentará espontaneamente à Justiça nesta quinta, em São Paulo.
“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.
A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.
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A Mega-Sena acumulou pela 14ª vez consecutiva, nesta quarta dia 08, no concurso 2.149. O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 275 milhões.
Os números sorteados foram: 21 - 23 - 37 - 44 - 46 - 48. O sorteio ocorreu em São Paulo (SP).
Na quina, 496 apostas acertaram os números e cada apostador vai receber R$ 35.200,20. A quadra saiu para 32,880 ganhadores e cada um vai receber R$ 758,57. O próximo sorteio será no sábado dia 11. (Com Agência Brasil)
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A reforma da Previdência é considerada necessária por seis em cada dez brasileiros, ou 59% dos brasileiros. Isso é o que revela a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Reforma da Previdência, divulgada nesta quarta-feira, 8, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Outros 36% discordam sobre a necessidade da reforma.
A percepção de que as mudanças são imprescindíveis é maior entre os homens, os que têm ensino superior e renda familiar superior a cinco salários mínimos, revela o levantamento feito pela CNI em conjunto com o Ibope.
Entre os homens, 63% dizem que é preciso fazer a reforma da previdência. Já entre as mulheres, o porcentual cai para 54%.
As mudanças são necessárias para 68% dos entrevistados com ensino superior e para 73% dos que têm renda familiar acima de cinco salários mínimos.
A pesquisa revela ainda que a reforma tem também o apoio da maioria dos que ganham menos e com menor grau de escolaridade: 52% dos que concluíram até a quarta série do ensino fundamental e 51% dos que recebem até um salário mínimo acreditam que é preciso mudar o sistema previdenciário do País.
"A maioria da população já reconhece que a reforma da Previdência é indispensável para o País", afirma o presidente da CNI em exercício, Paulo Afonso Ferreira. "As mudanças no sistema atual de aposentadorias são essenciais para incentivar o retorno dos investimentos, do crescimento sustentado e da necessária modernização do País", acrescenta.
Para o executivo, se o País não resolver o problema do déficit da Previdência, a sociedade terá de arcar com os custos de alta carga tributária e falta de recursos para áreas em que a atuação do setor público é fundamental.
Nível de conhecimento
Apesar de a maioria ver necessidade da reforma, o nível de conhecimento da atual proposta apresentada pelo governo ao Congresso é baixo. Apenas 36% da população conhecem a proposta do governo em tramitação no Congresso.
Entre essas, só 6% dizem ter amplo conhecimento do texto e 30% conhecem os principais pontos. Entre os que dizem conhecer o texto, 51% são contra e 39% são a favor da proposta do governo.
Essa edição da pesquisa foi feita entre os dias 12 e 15 de abril e entrevistou 2.000 eleitores com 16 anos ou mais, em 126 municípios. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para cima e para baixo, com 95% de confiança. (Com Estadão)
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A Receita Federal abre nesta quarta dia 08, consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio. Ao todo, serão desembolsados R$ 260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.
As restituições terão correção de 7,16%, para o lote de 2018, a 109,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Com Catve)
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Os estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Banco do Brasil e estão com prestações em atraso podem renegociar os débitos pelo celular. A instituição financeira criou um espaço no aplicativo para formalizar as renegociações.
A ferramenta vale para estudantes que contrataram o financiamento até 2017, estão com atrasos acima de 90 dias e não são alvo de ações judiciais. O prazo de contratação vai até 29 de julho.
A ferramenta de renegociação de operações do Fies por dispositivos móveis é oferecida em caráter exclusivo pelo Banco do Brasil. Para acessá-la, basta entrar no aplicativo do Banco do Brasil, clicar no menu Solução de Dívidas e escolher a opção Renegociar Fies.
Condições
Por meio da renegociação, o estudante poderá incorporar as prestações em atraso ao saldo devedor, gerando novo valor para a parcela a ser pago até o fim da operação. Caso o período de amortização (pagamento do principal da dívida) seja inferior a 48 meses, o cronograma de pagamento será ampliado até completar esse período.
Em troca da adesão, o estudante terá de pagar uma entrada de pelo menos R$ 1 mil ou o equivalente a 10% do saldo consolidado da dívida vencida, prevalecendo o maior valor.
A renegociação exclusiva pelo aplicativo está disponível para as operações com garantia exclusiva do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A ferramenta também pode ser usada pelos clientes com fiador e para os serviços de consulta e de simulação. Nesses casos, porém, o cliente terá de ir a uma agência para concluir a renegociação iniciada no aplicativo. (Com Agência Brasil)
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A Mega-Sena vai sortear nesta quarta dia 08, o prêmio acumulado de R$ 170 milhões; o maior deste ano. As seis dezenas do concurso 2.149 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
Segundo a Caixa, o prêmio, que está acumulado pela 13ª vez consecutiva, é o terceiro maior da história da Mega-Sena, sem considerar a Mega da Virada. Caso aplicado na poupança, o valor renderia mais de R$ 631 por mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
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