Começa a ser pago nesta quinta dia 17, o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 2.
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.
O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.
No caso do PIS, mais de 1,8 milhões de trabalhadores receberão o abono em outubro, totalizando R$ 1,3 bilhões, segundo a Caixa. No total, serão cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários do PIS até o final do calendário.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.
Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.
Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.
Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 83), e assim sucessivamente. (Com e103)
A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda dia 14, que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.
O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.
Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.
A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.
O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).
A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.
"Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação", disse Rodrigues.
O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para "recompor o limite orçamentário de 2020". O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.
Cessão onerosa
No início da noite, o governo anunciou a liberação de R$ 7,27 bilhões do Orçamento de 2019 por causa da inclusão de recursos de dois leilões do petróleo no cálculo de receitas e despesas. Além do leilão da cessão onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da concessão de petróleo na camada pós-sal, ocorrido na semana passada.
O leilão de 5 bilhões de barris excedentes na cessão onerosa renderá R$ 106,6 bilhões ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilhões da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilhões entrarão no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Orçamento, e R$ 17,5 bilhões serão pagos em 2020.
O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilhões não alivia o cenário de gastos para 2020. Isso ocorre porque a proposta orçamentária do próximo ano está limitada pelo teto de gastos. Para que o dinheiro da cessão onerosa possa ser gasto sem pressionar o limite de gastos, o governo precisa modificar o Orçamento no Congresso, o que ocorrerá "provavelmente" por meio de medida provisória. (Com Agência Brasil)
Irmã Dulce, baiana com dois milagres reconhecidos, foi canonizada neste domingo dia 13, pelo papa Francisco, em cerimônia no Vaticano, e tornou-se a primeira santa brasileira. Com o reconhecimento, ela passa a se chamar Santa Dulce dos Pobres.
A canonização ocorre nove anos após o colegiado de cardeais e bispos da Congregação para a Causa dos Santos, da Cúria Romana, atestar o primeiro milagre atribuído à Irmã Dulce descrito no processo de beatificação da religiosa iniciado pela Arquidiocese de São Salvador da Bahia. A decisão do colegiado é baseada em avaliação de peritos de saber científico (como médicos) e teólogos.
O milagre que levou à beatificação foi a intercessão da freira, a pedido de orações de um padre, para salvar a vida de uma mulher que deu à luz a um menino e estava desenganada por causa de uma hemorragia depois do parto, que os médicos não conseguiam conter. O caso ocorreu nove anos após a morte de Irmã Dulce (2001), em uma cidade do interior de Sergipe.
Segundo milagre
Para a canonização, a Constituição Apostólica exige a comprovação de um segundo milagre e semelhante ritual processual e comprobatório. A segunda graça, conforme publicado pela Arquidiocese de Salvador, foi a recuperação da visão do músico e maestro José Maurício Bragança Moreira, após 14 anos sem enxergar por causa do glaucoma.
“Eu fui paciente de glaucoma muito grave que me cegou durante 14 anos. No dia do milagre, 10 de dezembro de 2014, o meu coral ia cantar, mas a minha esposa nem me deixou sair de casa por causa do derrame que eu tive nos olhos devido a uma conjuntivite viral. Eu passei a noite sem conseguir dormir e por volta das 4h eu peguei a imagem de Irmã Dulce, que fica na cabeceira da minha cama, a coloquei nos meus olhos e pedi que ela aliviasse a minha dor”, descreve Moreira em relato publicado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com o músico, após colocar o santinho impresso sobre os olhos, sentiu sono e adormeceu. “Quando eu acordei de manhã, a minha esposa me deu umas compressas de gelo e foi quando eu comecei a enxergar o gelo e a ver a minha mão, e aos poucos a visão foi voltando. O momento que começou o retorno da visão foi pouco tempo depois da oração. É um milagre”, afirma. Após o reconhecimento do milagre pela Igreja, o Papa Francisco anunciou a canonização de Irmã Dulce
Vocação social
A vocação religiosa de Irmã Dulce é revelada ainda na adolescência sob influência de uma tia paterna. Ela tornou-se freira no começo da década de 1930 pela Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, em São Cristóvão (Sergipe).
Formada como professora, teve como primeira missão ensinar a crianças em colégio de sua congregação em Salvador. A vocação para as causas sociais teve início naquela década quando passou a prestar assistência à comunidade pobre de Alagados, e a participar da União Operária São Francisco.
Em 1937, funda o Círculo Operário da Bahia, juntamente com Frei Hildebrando Kruthaup. Em 1939, Irmã Dulce inaugura o Colégio Santo Antônio, escola comunitária voltada para operários e filhos de operários.
Dez anos depois, ocupa um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio de Salvador para acolher 70 doentes. Em 1959, é instalada oficialmente as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e no ano seguinte é inaugurado o Albergue Santo Antônio. (Com Rede Tv)
Videoaulas, podcasts e resumos online são alguns dos recursos digitais que podem ajudar os estudantes a revisarem o conteúdo na reta final para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com especialistas entrevistados pela Agência Brasil. É preciso, no entanto, tomar alguns cuidados para se certificar de que as plataformas são confiáveis.
"Ferramentas online são recursos poderosos para o estudante de hoje", disse a educadora Andrea Ramal, autora do livro Redação Excelente! Para Enem e Vestibulares.
Elas permitem que o estudante veja a mesma matéria que estuda na sala de aula e nos livros explicada por outra pessoa. É um recurso interessante porque às vezes o estudante não tem afinidade com a maneira do professor explicar na sala de aula e, na internet, tem acesso a outros professores, a blogueiros, a youtubers falando desses conteúdos?, explicou.
As opções são muitas, gratuitas e pagas, os conteúdos podem ser em formato de vídeo, de áudio, ou mesmo textos. ?E isso acaba sendo suporte, como se fosse uma aula de reforço, de revisão?, afirmou o coordenador do Curso Poliedro, Márcio de Castro Junior Guedes. "Há a possibilidade de salvar, de voltar [no caso de vídeos e áudios], de pausar, de acelerar e de, depois, retomar os conteúdos expostos", complementou o coordenador pedagógico do Colégio Mopi, Luiz Rafael Silva da Silva.
Como aproveitar melhor
Com tantas opções, Silva ressalta que é preciso planejar os estudos. "Não é sair abrindo vídeo. É importante que se tenha planejamento, têm que ser conteúdos que complementem o que se planejou estudar a cada dia. Cada vez mais se observa que quem vai melhor no Enem é que consegue se organizar e ter uma rotina de estudos", detalhou.
Segundo Guedes, outra estratégia é, além de assistir e ouvir as aulas, fazer exercícios para verificar se, de fato, o conteúdo foi apreendido, e não deixar os livros de lado. "Quando assistimos uma aula e entendemos, temos a falsa impressão que aprendemos. Aprender envolve estudo, entrar em contato com livros, com exercícios. Aprendemos quando temos dúvidas. Isso é fundamental. O aluno aprende em função de erros, erra e aprende", sustentou.
A internet também pode ajudar o estudante a fazer os próprios simulados. A cerca de três semanas para o Enem, Andrea recomenda que os estudantes recorram a provas antigas do exame e que finjam que, de fato, estão fazendo o Enem. "Lidar como se fosse um simulado, resolvendo as questões em 4h30 ininterruptas, ter lanchinho e água do lado, como se fosse o dia da prova", ensinou.
No site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão disponíveis todas as provas aplicadas nos anos anteriores. Na página, há também os gabaritos. Assim, os estudantes podem corrigir as próprias avaliações e conferir o que erraram.
Cuidados
Os especialistas recomendam ainda que os estudantes tomem cuidado com tudo que acessam e que chequem se os conteúdos são realmente confiáveis para que não tenham os estudos prejudicados. "Como qualquer um pode gravar e postar, a credibilidade fica muito frágil", disse Silva. "Muitas vezes encontramos vídeos com conceitos errados. É importante buscar indicações com os professores [da escola ou cursinho]".
Outra dica, de acordo com Guedes, caso o estudante esteja se preparando para o Enem exclusivamente com materiais digitais, é fazer pesquisas sobre os professores que estão ministrando as aulas online, buscar os currículos desses docentes e os trabalhos que já realizaram. Plataformas pagas ou mesmo gratuitas grandes tendem, segundo ele, a serem mais confiáveis.
"[Plataformas grandes] têm muito mais visualizações, recebem também mais críticas. Se o conteúdo está falho ou incompleto, tende a ser corrigido. O conteúdo e os exercícios tendem a estar mais atualizados", disse.
Conteúdos gratuitos
Algumas recomendações gratuitas são o Youtube Edu, plataforma criada em parceria pela Fundação Lemann e o Google, que reúne conteúdos educacionais em português, e a Hora do Enem, da TV Escola.
No portal Questões Enem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 a 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito de forma instantânea.
Pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. Os vídeos com explicações de professores convidados a resolver questões estão disponíveis no Youtube.
Enem 2019
O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de pessoas farão o exame.
Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e podendo ser beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Com Catve)
O presidente Jair Bolsonaro publicou nas redes sociais na manhã de sexta dia 11, informando que a cota permitida para compras no Paraguai, via terrestre, vai mudar dos atuais US$ 300 para US$ 500.
Esse é o novo valor máximo por pessoa que cruza a fronteira, ou seja, significa que cada comprista pode trazer até US$ 500 em mercadorias ao Brasil.
Caso o valor de compras ultrapasse os US$ 500 permitidos, o comprista pode ser taxado ou até ter a mercadoria apreendida.
Ainda pelo Twitter, Bolsonaro também informou que o governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops. "Os brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar US$ 1 mil em produtos nos aeroportos - hoje, o limite é de US$ 500", escreveu o presidente.
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
De acordo com o presidente, o Ministério da Economia prepara decreto com a medida, a ser publicado nos próximos dias. (Com Catve)
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram todas impressas e metade delas já foi remetida aos locais de aplicação. “Acabou o risco de não ter Enem”, enfatizou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Mais de 5 milhões de pessoas farão o exame em 14 mil locais de aplicação de provas.
Ao todo, foram impressas 10,3 milhões de provas. A primeira remessa, de 408 mil provas, foi enviada no dia 3 de outubro, para locais de difícil acesso do Pará e Bahia. Outros malotes seguiram para Rondônia, Piauí, Pernambuco e Mato Grosso. Os materiais estavam sob a guarda do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasilieiro, em Osasco (SP).
Em café da manhã com jornalistas, na manhã de hoje (10), o ministro ressaltou que apesar dos problemas enfrentados com a gráfica neste ano, o cronograma está sendo seguido e a prova está garantida. “Não teve problema nenhum com a gráfica”, ressaltou Weintraub.
No início deste ano, a empresa RR Donnelley, que era detentora do contrato para a impressão do Enem, decretou falência. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, em abril, a contratação de nova gráfica. Foi escolhida a Valid S.A., garantindo a impressão das provas. A Valid era a gráfica seguinte na ordem de classificação na licitação realizada em 2016.
Neste ano, a contratação da segunda colocada foi autorizada pelo TCU para que a prova pudesse ser impressa a tempo, segundo o ministro. Para 2020, será feita uma nova licitação. O processo para a elaboração de novo edital está em andamento, segundo o Inep.
Conteúdo
A prova deste ano será focada em questões que avaliem objetivamente o aprendizado dos estudantes, segundo o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes. “A prova foi produzida da mesma forma dos anos anteriores. O que houve foi uma orientação para que [as questões] focassem na aprendizagem”, diz.
Após polêmica envolvendo questões do Enem no ano passado, o Inep criou, no início deste ano, um grupo responsável por “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais” e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do Enem 2019.
Lopes afirmou que nem ele nem o ministro tiveram acesso às provas que serão aplicadas em novembro.
Logística
Para colocar o Enem de pé é necessária uma megaoperação de logística e segurança. São 400 mil profissionais envolvidos em todo o processo da avaliação. Só a operação de transporte dos malotes envolve 31 mil colaboradores, a maioria, agentes de segurança pública. São 4,2 toneladas de papéis, transportados em 3.746 contêiners levados em aviões, carretas e barcos. (Com Agência Brasil)
