Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão magnético poderão solicitar a transferência do pagamento do benefício para depósito em conta-corrente. A solicitação pode ser feita apenas por meio do aplicativo ou do site Meu INSS.
A autorização para mudança de modalidade está prevista na Portaria 543/2020, publicada hoje dia 29, no Diário Oficial da União, e vale enquanto durar a situação de risco à saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus no país. A medida visa evitar o deslocamento dos cidadãos aos bancos.
Para fazer a solicitação, o beneficiário precisa ter o login e senha do Meu INSS, para que o procedimento seja feito mediante autenticação do usuário. A conta-corrente cadastrada deve ser feita no nome do titular do benefício. Além disso, não será necessária a autenticação da documentação apresentada no momento do requerimento.
De acordo com a portaria, para a efetivação da mudança de modalidade de pagamento, ocorrerá o bloqueio do crédito que se encontra disponível e no prazo de validade. Dessa forma, o órgão poderá reemitir o pagamento diretamente para a conta-corrente indicada pelo beneficiário. (Com Agência Brasil)
O uso do celular para acessar a internet cresceu no Brasil. Os aparelhos são o principal meio de acesso à rede no país, usados por quase todos os brasileiros. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (PNAD Contínua TIC) 2018, divulgada hoje dia 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Até o ano passado, três em cada quatro brasileiros tinham acesso à internet e, entre eles, o celular era o equipamento mais usado. Entre 2017 e 2018, o percentual de pessoas de 10 anos ou mais que acessaram a internet pelo celular passou de 97% para 98,1%. O aparelho é usado tanto na área rural, por 97,9% daqueles que acessam a internet, quanto nas cidades, por 98,1%.
“A gente fez a investigação do acesso dos domicílios à internet por qualquer aparelho e viu que cresceu - 79,1% dos domicílios têm acesso à rede - e isso aumentou principalmente por meio do telefone celular”, diz a gerente da Pnad Contínua, Maria Lucia Vieira.
Os dados mostram que 79,3% dos brasileiros com 10 anos ou mais têm aparelhos celulares para uso pessoal, com ou sem internet. Esse percentual era 78,2% em 2017. No mesmo ano, 84,4% das pessoas com aparelhos móveis tinham também acesso à rede por meio deles. Esse índice aumentou para 88,5% em 2018.
Entre aqueles que não têm celular no Brasil, 28% alegam que o aparelho telefônico é caro; 24,2%, que falta interesse em ter o equipamento, 19,8%, que não sabem usar; e 16,6%,que costumam usar o celular de outra pessoa.
Enquanto o celular ganha espaço, outros equipamentos perdem. O uso de computadores caiu de 56,6% para 50,7% e de tablets, de 14,3% para 12% de 2017 para 2018.
Mensagens e vídeos
De acordo com o IBGE, 95,7% dos brasileiros que têm acesso à internet usam a rede para enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos de mensagens, como o whatsApp, telegram, entre outros. O percentual se manteve mais ou menos o mesmo desde 2017, quando era 95,5%.
A maioria, 88,1%, também disse usar a internet para fazer ligações de voz ou vídeo. Esse índice aumentou em relação aos 83,8% de 2017.
Os filmes e as séries ganharam espaço. Aumentou o percentual daqueles que disseram acessar a internet para assistir a vídeos. Esse índice passou de 81,8% em 2017 para 86,1% em 2018. Por outro lado, o percentual de pessoas que acessaram a internet com a finalidade de enviar e receber e-mails apresentou queda, passando de 66,2% para 63,2%.
Junto com o gosto pelos vídeos vem também o aumento do acesso à internet pela televisão. “Um dado interessante é o crescimento do acesso à rede por meio das TVs e isso está alinhado com os motivos para acessar a internet. Uma das principais finalidades que as pessoas alegam, além de enviar e receber mensagens, é assistir a vídeos e séries”, diz Maria Lucia.
A pesquisa mostra que o percentual das pessoas que acessaram a internet pela TV aumentou de 16,3%, em 2017, para 23,1%, no ano passado.
Esta é a terceira vez que a (Pnad) compila dados sobre Tecnologia da Informação e Comunicação. Os dados referem-se ao quarto trimestre de 2018. A pesquisa trata do acesso à internet e à televisão nos domicílios particulares permanentes e do acesso à internet e à posse de telefone móvel celular para as pessoas de 10 anos ou mais de idade, o que equivale a um total de cerca de 181,9 milhões de pessoas. (Com Agência Brasil)
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) 2018, divulgada hoje dia 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que uma em cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet. Em números totais, isso representa cerca de 46 milhões de brasileiros que não acessam a rede.
Os dados, que se referem aos três últimos meses de 2018, mostram ainda que o percentual de brasileiros com acesso à internet aumentou no país de 2017 para 2018, passando de 69,8% para 74,7%, mas que 25,3% ainda estão sem acesso. Em áreas rurais, o índice de pessoas sem acesso é ainda maior que nas cidades, chega a 53,5%. Em áreas urbanas é 20,6%.
Quase a metade das pessoas que não têm acesso à rede (41,6%) diz que o motivo para não acessar é não saber usar. Uma a cada três (34,6%) diz não ter interesse. Para 11,8% delas, o serviço de acesso à internet é caro e para 5,7%, o equipamento necessário para acessar a internet, como celular, laptop e tablet, é caro.
Sem serviço
Para 4,5% das pessoas em todo o país que não acessam a internet, o serviço não está disponível nos locais que frequentam. Ou seja, mesmo que queiram, não conseguem contratar um pacote de internet. Esse percentual é mais elevado na Região Norte, onde 13,8% daqueles que não acessam a internet não têm acesso ao serviço nos locais que frequentam. Na Região Sudeste, esse percentual é 1,9%.
“Então, talvez, para poder abranger, aumentar esse acesso à internet a toda a extensão do país, investir na questão da disponibilidade na Região Norte seja um caminho”, diz a gerente da Pnad Contínua, Maria Lucia Vieira.
A pesquisa aponta também desigualdades entre áreas rurais e urbanas. O percentual de moradores de áreas rurais que não utilizam a internet porque o serviço não está disponível é 12%, dez vezes maior que a da área urbana, 1,2%. Já o índice daqueles que dizem ser caro o equipamento necessário chega a 7,3% na área rural, enquanto nas cidades é 5%.
Entre 2017 e 2018, no entanto, tanto na área rural quanto na urbana o percentual de pessoas que utilizaram a internet cresceu. Passou de 74,8% para 79,4%, em áreas urbanas, e de 39% para 46,5%, em áreas rurais.
Internet em casa
O índice de domicílios com acesso à internet também aumentou entre 2017 e 2018, passando de 74,9% para 79,1%. “O crescimento mais acelerado da utilização da internet nos domicílios da área rural contribuiu para reduzir a grande diferença em relação aos da área urbana”, diz o texto. De 2017 para 2018, o percentual de domicílios em que a internet era utilizada passou de 80,2% para 83,8% em área urbana e de 41% para 49,2% na área rural.
Em relação à renda, nas casas onde havia acesso à internet, o rendimento médio por pessoa era R$ 1.769, quase o dobro do rendimento nas casas daqueles que não acessavam a rede, que era R$ 940.
Esta é a terceira vez que a (Pnad) compila dados sobre Tecnologia da Informação e Comunicação. Os dados referem-se ao quarto trimestre de 2018. A pesquisa trata do acesso à internet e à televisão nos domicílios particulares permanentes e do acesso à internet e à posse de telefone móvel celular para as pessoas de 10 anos ou mais de idade, o que equivale a um total de cerca de 181,9 milhões de pessoas. ( Com Agência Brasil)
As 474 novas mortes por covid-19 confirmadas nesta terça dia 28, pelo Ministério da Saúde colocam o Brasil na lista dos dez países com mais mortos pela doença causada pelo novo coronavírus. Considerando os dados compilados pela Universidade Johns Hopkins, o Brasil está agora em 9º lugar, atrás de Irã, Alemanha, Bélgica, Reino Unido, França, Espanha, Itália e Estados Unidos. A Holanda está em 10º lugar na lista.
De acordo com o Ministério da Saúde, 5.017 pessoas perderam suas vidas no Brasil por causa da covid-19.
O número de casos no País está em 71.886, depois de crescer em 5.385 nas últimas 24 horas. Esta terça-feira foi o maior novo recorde de mortes em um dia e o segundo maior número de casos de covid-19 em um dia. O último dia 25, sábado, registrou o recorde de contaminações: 5.514 infecções. Na lista de casos de covid-19 o Brasil está em 11º lugar.
Hoje, o Brasil confirmou mais novos casos da doença do que registraram Itália, Alemanha, Espanha, França e Reino Unido. O número de mortos em 24 horas no Brasil também foi maior do que nesses países, com exceção do Reino Unido, que confirmou 586 novas mortes.
Considerando o conceito de semana epidemiológica, que começa no domingo e termina no sábado, a partir do registro do primeiro caso da doença, o Brasil aparece com casos e mortes em ritmo crescente, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Na 15ª semana foram 692 óbitos e 10.449 casos; na 16ª semana foram 1 223 óbitos e 15.872 casos; na 17ª semana, encerrada no último sábado, foram 1.669 mortes e 21.910 novos infectados e nesta, que é a 18ª semana epidemiológica, já são 1.001 novas mortes e 13.377 casos de covid-19.
O Estado mais afetado continua sendo São Paulo, com 24.041 contaminações e 2.049 mortes, seguido pelo Rio de Janeiro (8.504 casos e 738 óbitos).
Globalmente, ainda segundo a Johns Hopkins, os casos de covid-19 são quase 3,1 milhões. Os mortos são mais de 216 mil. (Com Banda B)
O plenário da Câmara concluiu nesta terça dia 28, a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.
O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento.
O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:
- amortização do saldo devedor
- juros incidentes sobre o financiamento
- quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos
- pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.
O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada. Na votação desta terça, deputados aprovaram a possibilidade de que os profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento ao novo coronavírus que foram financiados pelo Fies também tenham direito à suspensão do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser beneficiados com a medida.
Orçamento de Guerra
Prevista para ser analisada nesta terça-feira, a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20), foi adiada para amanhã dia 29.
A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país.
A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e deve ser novamente analisada pelos deputados. A PEC tira do governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. A proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.
Entre as modificações aprovadas no Senado está o dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar o Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisarão de avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação de risco. Essa classificação não poderá ser inferior a BB-. (Com Agência Brasil)
As taxas de juros do crédito para empresas e pessoas físicas caíram em março, de acordo com dados divulgados hoje dia 28, em Brasília, pelo Banco Central (BC).
A taxa média de juros para pessoas físicas ficou em 46,1% ao ano em março, com redução de 0,6 ponto percentual em relação a fevereiro.
No caso das empresas, a queda foi de 0,4 ponto percentual, indo para 16,6% ao ano.
Entre as modalidades para pessoas físicas, está o cheque especial com taxa de 130% ao ano (7,2% ao mês), redução em 0,6 ponto percentual. O BC determinou que os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
Cartão de crédito
Já os juros do rotativo do cartão de crédito subiram em março, chegando a 326,4% ao ano, com aumento de 3,8 pontos percentuais em relação a fevereiro.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.
Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, os juros chegaram a 186,5% ao ano em março, com aumento de 0,1 ponto percentual.
Crédito pessoal
A taxa de juros do crédito pessoal não consignado subiu para 94,7% ao ano em março, com queda de 11,9 pontos percentuais em relação a fevereiro.
A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) caiu 0,4 ponto percentual, indo para 21% ao ano no mês passado.
Inadimplência
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas subiu 0,1 ponto percentual, chegando a 5,2%. Entre pessoas jurídicas, a inadimplência permaneceu em 2,3% em março.
Todos esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.
Crédito direcionado
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito), os juros para as pessoas físicas caíram 0,1 ponto percentual para 7,3% ao ano. A taxa cobrada das empresas permaneceu em 7,9% ao ano.
A inadimplência no crédito direcionado das empresas recuou 0,2 ponto percentual para 1,8% e das famílias subiu 0,5 ponto percentual para 2,4%.
Saldo dos empréstimos
Com medidas de injeção de liquidez na economia, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,587 trilhões em março, com alta de 2,9% em relação a fevereiro e de 9,6% em 12 meses.
Esse saldo do crédito correspondeu a 48,9% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB) – com aumento de 1,2 ponto percentual em relação a fevereiro.
Segundo o Banco Central, o crédito livre para pessoas jurídicas alcançou R$ 979,3 bilhões, representando crescimento de 9,9% no mês e de 21,7% em 12 meses.
“Em março, ocorreu expansão tanto nas modalidades com influência sazonal (desconto de duplicatas e recebíveis, antecipação de faturas de cartão) quanto nas relacionadas a fluxo de caixa (capital de giro), e nas de comércio exterior (adiantamentos sobre contratos de câmbio, financiamentos a exportações). Adicionalmente, cresceram os saldos influenciados pela variação cambial (notadamente repasses externos)”, diz o relatório do BC.
O crédito livre a pessoas físicas somou R$ 1,132 trilhão, com estabilidade no mês (0,1%) e expansão de 15,7% em 12 meses, “com destaque para as modalidades crédito pessoal consignado e composição de dívidas [renegociação de vários empréstimos em conjunto]”.
Matéria alterada às 16h46 para correção de informação no título. Diferentemente do informado, a taxa de juros para pessoa física caiu para 46,1% ao ano. Inicialmente o título indicava que a taxa tinha caído 46,1%. (Com Agência Brasil)
