A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Amazonas e a mineradora Vale, por meio do Instituto Tecnológico Vale (ITV) de Belém, no Pará, estão desenvolvendo um projeto conjunto para o sequenciamento do genoma de amostras do novo coronavírus (Sars-CoV-2), chamado Projeto Genoma Covid-19.
O pesquisador e vice-diretor de Pesquisa e Inovação do Instituto Leônidas & Maria Deane da Fiocruz Amazônia ILMD/Fiocruz Amazônia) Felipe Naveca conta que, bem antes da pandemia, as duas instituições já avaliavam a importância de juntar esforços na área de sequenciamento de genoma de doenças emergentes, especialmente as viroses, em alinhamento a uma tendência mundial: “A ferramenta mais importante para estudar e entender, principalmente, um vírus novo é a tecnologia de genoma. A gente está seguindo uma tendência mundial, colocando o Brasil nesse cenário juntamente a outras iniciativas que estão ocorrendo.”
“Só na Inglaterra tem mais de 20 mil genomas só que o investimento é centenas de vezes maior”, disse Naveca, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com o pesquisador, o ITV tem um laboratório muito bom de biologia molecular e uma equipe na área de bioinformática voltada para ciência da vida: “O projeto tem o objetivo de fazer o sequenciamento de milhares de amostras de coronavírus para a gente entender melhor o comportamento desse vírus no Brasil, como ele se espalhou, quantas vezes foi introduzido, olhando não só no país como um todo, mas nos estados, com foco também na região norte, que historicamente tem um número menor de financiamento em todas as áreas de pesquisa”, contou.
Naveca acrescentou que o projeto se soma ao estudo que já vinha realizando em Manaus com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e da Fiocruz. Agora, a parceria com a Vale vai permitir ampliar o trabalho para outros estados e fortalecer a pesquisa na região norte. Segundo o pesquisador já houve contatos com diversos pesquisadores de outros estados para que também participem do projeto.
“[A forma] como se espalhou em São Paulo e Rio, no Sudeste de forma geral, pode ter sido diferente da região amazônica por conta de vários fatores. A gente, inclusive, viveu aqui no Amazonas, um pico da epidemia muito antes de outros estados. Isso mostra as diferenças que a gente tem como, por exemplo, uma população indígena muito grande, a fronteira com outros países como Colômbia e Peru. Então, a gente tem um retrato epidemiológico diferente que, acredito, também tem a ver com como isso se refletiu aqui na região norte”, observou.
Mutação
Naveca conta que o padrão ideal para diagnóstico do novo coronavírus é o teste PCR, feito nos primeiros dias dos sintomas. No entanto, os que estão sendo utilizados nos estudos no Amazonas foram desenvolvidos fora do país - nos Estados Unidos, na China e na Alemanha - e retratam a diversidade de vírus que tiveram naqueles lugares, e não necessariamente a encontrada no Brasil, uma vez que o vírus sofre mutações ao longo da contaminação da população. O pesquisador revelou que uma das avaliações que seré feita é verificar se essas mutações provocam impactos nos diagnósticos realizados em território brasileiro.
“Essa é das coisas a curto prazo e a gente pode melhorar o diagnóstico com isso. Uma outra, é investigar se tem outros vírus semelhantes que estão circulando concomitantemente e está todo mundo achando que é o coronavírus e não é. Essa é outra informação que a gente quer acessar para melhorar o diagnóstico”, disse Naveca.
Com essa assinatura genética de cada vírus, o pesquisador conta que será possível avaliar o desenvolvimento do vírus. “Por exemplo, aqui no Amazonas, todas as vezes que o vírus entrou no estado foi por Manaus e de Manaus se espalhou para outros municípios? A gente teve também introdução em outros municípios? Que variante do vírus chegou em área indígena? É a mesma que chegou em outras capitais? São perguntas que a gente espera responder ao longo desse projeto”, completou.
Naveca acrescentou que os testes produzidos após o projeto poderão ter características próprias do comportamento do vírus na população do país. Para ele, alguns resultados negativos que têm ocorrido no Brasil, atualmente, pode ser, na verdade, falso negativo porque os testes dos Estados Unidos, da China e da Alemanha têm uma variação diferente do vírus que circulou no país. “Então, talvez seja melhor a gente ter um ensaio [teste] mais adaptado para os vírus que estão circulando no Brasil. Pode ser, a gente ainda não sabe”, informou.
Contrato e investimento
O projeto ainda está na fase inicial e mais burocrática, de finalização dos contratos, que deve se encerrar em uma semana. Enquanto isso, continua o trabalho que vinha sendo feito no Amazonas, que será incluído no Projeto Genoma Covid-19 e já tem 3,3 mil amostras catalogadas. A ampliação depende, segundo Naveca, de quantos pesquisadores de outros estados vão aderir e de outras formas de financiamento.
De início, a Vale está investindo R$ 2,4 milhões no estudo, que conta ainda com uma parcela de financiamento de R$ 1 milhão do CNPq, de recursos da Rede Genoma do Amazonas, que deve entrar com cerca de R$ 250 mil e da Fiocruz para estudo de síndrome respiratória.
“Com esses recursos [da Vale] a gente consegue fazer o projeto com esses 3,3 mil iniciais e com outros aportes passa de 4 mil amostras”, contou, destacando que seis meses após a conclusão da parte burocrática de assinaturas dos convênios já poderão surgir os primeiros resultados.
Medicamentos e vacinas
Para o diretor científico do Instituto Tecnológico Vale, Guilherme Oliveira, o mapeamento do DNA permitirá também gerar informações que servirão como base para estudos de novos coronavírus que possam surgir no futuro.
Além disso, o Projeto Genoma Covid-19 vai também expandir a rede de pesquisa para o estudo de vírus potenciais causadores de endemias e pandemias na Amazônia, como os arbovírus, entre eles os causadores de dengue, chikungunya e zika. “A ideia é, no futuro, fazer também o sequenciamento genético desses arbovírus e, assim como o do Sars-CoV-2, estudar o seu comportamento na célula, considerando a sua variabilidade genética, para o desenvolvimento de medicamentos e vacinas”, informou.
A Vale informou que a pesquisa genética sobre o novo coronavírus conta com a participação de mais de 50 pesquisadores e bolsistas, vinculados a centros de pesquisa e de bioinformática em Belém, Manaus, Natal, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, e ainda com uma rede de colaboradores espalhados pelo país e no exterior.
O ITV, que completa dez anos de crianção em 2020, colabora com o Projeto Cabana, que reúne especialistas em genômica na América Latina e na Europa, e com o Instituto Europeu de Bioinformática, em Cambridge, na Inglaterra, que mantém um banco de dados abertos, onde as informações sobre o estudo ficarão disponíveis para consulta de pesquisadores do mundo todo.
Com os trabalhos realizados em um dos laboratórios de sequenciamento de DNA mais avançados da América Latina, em quatro anos, o ITV mapeou o DNA de mais de 8 mil espécimes de fauna e flora da região de Carajás. Entre eles, o sequenciamento do genoma do Jaborandi (Pilocarpus microphyllus), cujo princípio ativo é usado em produtos cosméticos e farmacêuticos, e no tratamento ao glaucoma. (Com Agência Brasil)
A partir desta quarta dia 15, pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário Oficial da União do dia 9 de julho para permitir a negociação.
Segundo a AGU, a medida permite aumentar a arrecadação do governo e facilitar os pagamentos pela negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas,considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Entre as negociações de pagamento para pessoas jurídicas está a possibilidade de entrada de 5% do valor devido e o restante parcelado em até 84 vezes, com redução de 10%, ou o restante em parcela única com 50% de desconto no total da dívida.
Pessoas físicas podem dar entrada de 5% do valor da dívida e pagar o valor restante em parcela única, com 70% de desconto ou parcelado em 145 meses, com desconto de 10%.
As negociações podem ser iniciadas pelo devedor ou por meio da Procuradoria-Federal. As propostas individuais começam a valer hoje. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decide na próxima reunião de diretoria, marcada para amanhã (16), se o teste para detecção de covid-19 continua no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. Os exames foram incluídos no dia 29 de junho, por causa de uma decisão judicial.
A liminar, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a pedido da própria ANS. A agência informou que entrou com o recurso porque há risco para os beneficiários quando se incorporam novas tecnologias sem uma devida análise criteriosa.
“Estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica mostram controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e a possibilidade de ocorrência de alto percentual de falso-negativo. Suscitam dúvidas também quanto ao uso desses exames para o controle epidemiológico da covid-19. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, portanto, visa a proteger os indivíduos e promover a saúde pública num cenário ainda incerto em relação à pandemia”, diz nota da ANS.
A agência informou que, independentemente das decisões judiciais, já faz avaliações técnicas sobre a incorporação de testes sorológicos para o novo coronavírus no rol de procedimentos.
Enquanto a diretoria colegiada da ANS não decide sobre o assunto, os testes IgA, IgC e IgM continuam obrigatórios em algumas situações clínicas, como gripe com quadro respiratório agudo (com febre, tosse, dor de garanta, coriza ou dificuldade respiratória) e síndrome respiratória aguda grave (dificuldade para respirar, pressão persistente no tórax, saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada nos lábios e rosto). (Com Agência Brasil)
O abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 começa a ser pago na quinta dia 16, para os trabalhadores com direito ao benefício nascidos de julho (PIS) ou com benefício final 0 (Pasep). As datas valem para trabalhadores que não forem correntistas da Caixa ou do BB - no caso desses últimos, o dinheiro já foi creditado diretamente em conta.
O calendário de saques se estenderá até 30 de junho de 2021 (veja os calendários mais abaixo). No caso do PIS (trabalhadores do setor privado), os pagamentos são feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. No Pasep (para servidores públicos), seguem o número final do benefício.
Só no caso do PIS, são mais de 5,9 milhões de trabalhadores que terão o crédito em conta antecipado, totalizando R$ 4,5 bilhões em recursos, segundo a Caixa.
Abono 2019/2020
Segundo o Ministério da Economia, quem não sacou o abono anterior, do calendário 2019/2020, até o dia 29 de maio, ainda pode fazer isso. Para os correntistas da Caixa e do BB também foi feito crédito em conta a partir de 30 de junho – e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho.
No caso da Caixa, o saque pode ser realizado a partir do dia 16 de julho e vai até o dia 30 de junho nos canais de atendimento com cartão e senha cidadão, ou nas agências da Caixa. A consulta ao direito também pode ser realizada pelo App CAIXA Trabalhador e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, 0800 726 0207.
Calendário de pagamentos
O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2020. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro semestre de 2021. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2021, prazo final para o recebimento.
A Caixa vai disponibilizar cerca de R$ 15,8 bilhões para mais de 20,5 milhões de beneficiários até o final do calendário do exercício 2020/2021.
O valor do abono varia de R$ 88 a R$ 1.045, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019. (Com e103)

Duas decisões judiciais relativas ao desastre de Mariana, tomadas neste mês, preveem o pagamento de indenizações entre R$ 23.980 e R$ 94.585 a trabalhadores de 11 grupos profissionais da região do Baixo Guandu, no Espírito Santo, e do município mineiro de Naque.
As decisões contemplam pescadores, revendedores de pescado, comerciantes, artesãos, areeiros, carroceiros, agricultores, produtores rurais, ilheiros e lavadeiras que tiveram as atividades prejudicadas pela contaminação do Rio Doce após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.
O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, estabeleceu uma nova matriz de danos para embasar o cálculo das indenizações e determinou que a Fundação Renova e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pela barragem rompida, paguem também auxílio financeiro mensal aos contemplados pela decisão.
Ambas as decisões, tomadas em 1º e 9 de julho, foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora o caso por meio de um observatório nacional sobre questões ambientais, econômicas e de alto impacto e complexidade.
Defensorias
Na semana passada, as Defensorias Públicas do Espírito Santo, de Minas Gerais e da União acionaram o Conselho Nacional dos Direitos Humanos por causa da suspensão do pagamento do auxílio financeiro emergencial para cerca de 7 mil atingidos pelo desastre no Rio Doce.
Em nota pública, as defensorias afirmaram que a interrupção nos pagamentos foi promovida sem discussão com os atingidos, tendo potencial impacto negativo na vida de milhares de famílias. Os órgãos disseram que estudam acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista o cancelamento dos pagamentos em meio à pandemia de covid-19.
No dia 1º de julho, a Fundação Renova – gerida por Samarco, Vale e BHP Billiton – divulgou um comunicado para informar o cancelamento dos pagamentos para os que “não preenchem os requisitos do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e para aqueles que já tiveram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva, com base nos resultados de estudos técnicos e científicos produzidos e compartilhados com os órgãos públicos”.
A fundação informou que os pagamentos continuam para as categorias de pesca (comercial e subsistência) na foz do Rio Doce e de pesca comercial em Minas Gerais, bem como para quilombolas, indígenas e moradores de Mariana, Gesteira e Barra Longa, entre outros. Segundo a Renova, até maio, foram pagos R$ 1,3 bilhão em auxílios emergenciais aos atingidos. (Com Agência Brasil)
O ministro da Controladoria- geral da União, Wagner de Campos Rosário, disse nesta terça dia 14, que as fraudes já acontecem no Brasil mesmo sem a situação de emergência. Somente nesse período de pandemia do novo coronavírus, o órgão já identificou quase 300 mil servidores públicos de todos os entes recebendo indevidamente recursos do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal.
Ao participar da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. Rosário explicou que a busca da base de dados de folha de pagamento de servidores públicos locais foi feita com ajuda de estados e municípios, já que o governo federal só tem acesso à folha dos servidores do Executivo federal.
“As fraudes já acontecem no Brasil mesmo sem a situação de emergência. O nosso histórico em situações de emergência também é muito ruim, como os desabamentos, que são anuais, aquelas tragédias que acontecem em Petrópolis, em Teresópolis, e a nossa experiência de fiscalização lá. Quando há situação de calamidade, ela sempre demonstra uma continuidade das fraudes e às vezes um incremento. E era isso o que, infelizmente, já se previa para este momento de pandemia”, avaliou
Com relação as fraudes no auxílio emergencial, o ministro da CGU lembrou que o pagamento da primeira parcela foi o mais complicado. “Nós tínhamos, entre a data da aprovação do PL no Congresso e o primeiro pagamento, sete dias somente. Não existia tempo hábil para cruzamento de informações. Então, acho que esse foi o mais problemático, mas, a partir do segundo pagamento, nós já barramos muitos pagamentos através do cruzamento de informações”.
Sobre o pagamento do benefício à servidores públicos, Wagner Rosário destacou que muitos deles tiveram o CPFs cadastrados sem saber, por fraudadores. Foram identificados ainda casos de alguns militares, de 19 anos, que eram beneficiários de algum programa, estavam no CadÚnico e passaram a receber quase que imediatamente, sem realizar o cadastro. “Tudo isso está sendo levantado, e aqueles que tentaram fraudar serão responsabilizados, com certeza, não só administrativamente como penalmente, em alguns casos, se tiverem cometido algum crime”, garantiu o ministro .
Contratos
Segundo Wagner Rosário, desde o início da pandemia do novo coronavírus, o órgão conseguiu revogar R$ 2 bilhões por meio de um trabalho prévio de análise de risco das contratações diretas feitas pelo Ministério da Saúde. Ao participar da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, Rosário disse que foram analisados R$ 6,4 bilhões de reais o montante revogado foi motivado pela “identificação de fragilidades na licitação, que poderiam trazer problemas futuros para o governo federal”.
O ministro lembrou que R$ 506 bilhões da União serão aplicados nas mais diferentes frentes para auxiliar estados e municípios e a população em geral com medidas econômico-sociais voltadas para o combate à pandemia. Ainda para combater fraudes ele explicou que a CGU ofereceu aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia.
“Hoje o valor, o preço praticado, principalmente em EPIs, respiradores, nesses materiais e equipamentos que são solicitados, são buscados pelo mundo inteiro. O mundo inteiro busca o mesmo tipo de material, e, obviamente, vem aumentando muito a demanda, sobe o preço desses equipamentos, desses materiais”, ressaltou.
Segundo a CGU, o governo federal já distribuiu cerca de R$ 10 bilhões para estados e municípios como apoio à pandemia. A aplicação desses recursos pode ser acompanhada por meio da página da CGU na Internet. “Levantamos dados relativos a cerca de 280 entes federados, estados e municípios: levantamento de preços, quantidades de aquisições. Trata-se de uma busca, um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais da transparência desses municípios, desses estados. Nós verificamos que, dentre esses 280, estão todos os estados da federação, todas as capitais – os municípios que são capitais de estados – e todos os Municípios com mais de 500 mil habitantes; todos esses estão nesse universo de 280 entes federados cujos dados nós levantamos”, disse Wagner Rosário. (Com Agência Brasil)
















