A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados pode começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) a partir desta terça-feira (18). Um pedido de vista coletivo adiou o início da discussão na comissão por duas sessões do plenário, após apresentação na quinta dia 13.
Com sessões nesta segunda-feira (17) e na sexta-feira (14) passada, o prazo foi cumprido e a discussão pode ser iniciada amanhã, a partir das 9 h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição concordou em não obstruir a fase de debates.
Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar. O acordo garante ainda que não haverá data pré-estabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.
Tramitação
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência pode ser aprovada pela comissão até o próximo dia 26. O deputado pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado - onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Estados e municípios
Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que a perspectiva agora é buscar entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019. O dispositivo foi retirado do texto apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.
"A grande questão nossa agora é continuarmos um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma", disse Moreira. O parlamentar espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode ocorrer por meio de um voto complementar ao relatório no dia da votação do parecer ainda na comissão. (Com Agência Brasil)
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou nesta segunda dia 17, a íntegra da resolução que altera as regras vigentes na formação de motoristas no Brasil.
As medidas entrarão em vigor na segunda quinzena de setembro. Entre as principais mudanças, o órgão diminuiu de 25 para 20 horas o período mínimo de aulas práticas a alunos que pretendem tirar a CNH de categoria B antes da realização de uma prova.
Além disso, os centros de formação de condutores não serão mais obrigados a dispor de aparelhos para simulações de direção no trânsito, atividade que passa a ser facultativa.
Nesta segunda dia 17, é o último dia para que os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula nas instituições de ensino superior públicas nas quais foram aprovados. Aqueles que não foram selecionados têm também até esta segunda-feira para aderir à lista de espera do programa.
Cabe aos estudantes verificar os horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.
O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado no último dia 10 e está disponível no site do programa.
Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições.
Lista de espera
As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera.
Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso. feitas na hora da inscrição, na chamada única, e quiser integrar a lista tem até hoje para fazer a adesão, no site do Sisu.
O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu.
O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.
Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino.
Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga.
Sisu 2019
Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país.
A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.
Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2160 da Mega-Sena, realizado na noite de sábado dia 15, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. O prêmio fica acumulado em R$ 125 milhões.
As dezenas sorteadas foram 01, 19, 46, 47, 49 e 53.
Acertaram a quina 116 apostadores e cada um vai receber R$ 49.024,59. Os 9.486 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 846,52.
O próximo concurso (2161) será quarta dia 19.
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A Receita Federal começa a pagar nesta segunda dia 17, as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.
As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.
O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico - pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.
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Carlinhos Maia voltou de sua lua de mel com Lucas Guimarães na Grécia fazendo uma boa ação. O comediante resolveu, do nada, comprar um carro novo para um desconhecido na rua.
Carlinhos estava na estrada voltando do aeroporto de Guarulhos com o marido e alguns amigos. Foi quando ele viu um veículo bem velho, todo quebrado, passando ao seu lado na rua.
“A gente está voltando com todo nosso dinheiro que a gente levou pra nossa viagem, Deus foi tão bom que a gente não gastou nada. E eu vi esse carro, esse senhor dentro com a família e eu disse: ‘sabe de uma coisa? Eu vou dar um carro novo a eles’. Ah, vá se lascar, achem o que vocês quiserem, vou dar um carro novo para eles, sim”, explicou o humorista.
Carlinhos pediu para o motorista parar o carro e foi conversar com ele. O comediante descobriu que o rapaz se chamava Rogério, morava em Guarulhos e usava o veículo para trabalhar.
“Já ouviram falar de mim?”, quis saber. “Já, todo mundo”, responderam os quatro homens que estavam no carro. “Vou comprar um carro novo pra você. Não sei. Bateu no meu coração. Vamos comprar agora”, avisou Carlinhos. O humorista entrou no carro do rapaz e todos foram até uma concessionária.
No caminho, Rogério contou que comprou o veículo velho do cunhado há 16 anos e que o usa tanto para trabalhar com as obras que faz, quanto para sair com a mulher e com os quatro filhos. (Com UOL)
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