O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima Junior, pediu demissão nesta quinta-feira, 30, em meio a uma das maiores crises da pasta, causada por erros na divulgação de notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e falhas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Embora a prova seja de responsabilidade de outro órgão do MEC, o sistema, usado para o ingresso em universidades públicas, era de sua responsabilidade.
Um dos principais auxiliares do ministro da Educação, Abraham Weintraub, Lima comunicou seu desligamento alegando motivos pessoais. Ele nega que sua demissão tenha sido causado por problemas com o Sisu.
A saída foi antecipada ontem pelo estadao.com.br. Em carta, obtida pela reportagem, Lima diz que nunca deixou de "ousar" ao exercer seu trabalho na pasta e que não fez nada "sozinho". Afirma ainda ter contado com apoio de Weintraub nos nove meses em que ficou no cargo.
A divulgação da lista de aprovados na 1.ª chamada do Sisu chegou a ser impedida pela Justiça após o MEC admitir erros na correção de algumas provas do Enem. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberar a divulgação dos resultados, participantes do exame relataram problemas na lista de espera. Procurado, o MEC disse que o sistema funcionava normalmente.
Outro problema relatado foi o vazamento de uma lista "não oficial" no site do Sisu na terça-feira, antes de a divulgação ser liberada pelo STJ. Apesar da proibição judicial, o ministério confirmou que uma lista que "não representava o resultado oficial" ficou disponível e pôde ser vista "por alguns minutos".
Lima é funcionário de carreira do antigo Ministério do Planejamento, hoje na pasta da Economia, e retorna à sua função anterior. Ele deixa o cargo no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subiu o tom das críticas a Weintraub. "O ministro da Educação atrapalha o Brasil, tem visão ideológica e brinca com o futuro de milhões de crianças", disse Maia nesta quinta-feira.
Lima foi responsável pelo desenho do Future-se, que tem o objetivo de captar recursos privados para universidades federais. Principal bandeira de Weintraub para essas instituições, o programa foi alvo de críticas de reitores. Apresentado em julho, o Future-se terminou a fase de consulta pública na semana passada e ainda precisa de aval do Congresso.
No comunicado da demissão, Lima afirma ainda que ajudou a criar a ID Estudantil, o Diploma Digital, o Novo Revalida, de validação de diplomas médicos obtidos no exterior, e a aperfeiçoar o Fies, programa de financiamento estudantil. Ainda segundo a carta, foram alocados R$ 230 milhões para investimentos em placas fotovoltaicas e para concluir obras paradas ou em andamento nas federais.
Em novembro, em parecer revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, uma comissão da Câmara criada por Maia apontou paralisia no planejamento e execução de políticas públicas por parte do MEC. Foi a primeira vez que o Legislativo criou um grupo para averiguar o trabalho de um ministério. (Com Jornal O Estado de S. Paulo.)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou a integralização de cotas pela União no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) no montante de até R$ 500 milhões. A portaria com o aval está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta dia 30. Com esse valor, o total liberado pela União ao fundo soma R$ 1,5 bilhão.
O FG-Fies foi instituído pela Lei do Novo Fies (Lei 13.530/2017) e regulamentado por decreto presidencial em março de 2018. Pelas normas, a União está autorizada a integralizar cotas do FG-Fies no montante de R$ 3 bilhões, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras anuais. O fundo também contará com recursos das mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao Fies.
No ano passado, a pasta de Guedes já havia autorizado uma integralização da União de R$ 500 milhões e, em 2018, o então Ministério da Fazenda liberou o primeiro aporte para o fundo, também de R$ 500 milhões. (Com Bem Paraná)
Começa a valer nesta sexta dia 31, o prazo para o uso obrigatório da placa do Mercosul em todos os estados do país. A data foi estipulada na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que os estados devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não tiver aderido ao novo padrão da PIV, não conseguirá emplacar novos veículos.
A nova placa será obrigatória apenas no primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, em situações de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Nas outras situações, a troca da placa cinza pela placa padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.
A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode valer por mais de 100 anos.
Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para os de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico, do tipo Quick Response Code (QR Code), contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e a instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.
"O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item", disse o ministério.
Adiamento
Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais, a implantação foi adiada para 2017 e depois para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são utilizadas na Argentina, no Uruguai e Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova Placa de Identificação Veicular os estados do Acre, Amazonas, da Bahia, do Espírito Santo, da Paraíba, do Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, de Rondônia, do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul,
"Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que até o fim de 2023 o Brasil esteja com quase toda a sua frota circulando com a nova placa", informou a assessoria do ministério. (Com Agência Brasil)
Sicredi Grandes Lagos Inaugura agência em Praia Grande, a Quinta Cooperativa no Litoral de São Paulo
Em um movimento contrário ao dos grandes bancos, que vêm fechando agências bancárias na corrida pela digitalização, a cooperativa Sicredi Grandes Lagos PR/SP inaugurou ontem (29), em Praia Grande, mais um espaço físico de atendimento aos associados.
A agência inaugurada é a quinta na região da Baixada Santista e a primeira na cidade de Praia Grande.
O novo espaço possui cerca de 600m², sendo uma das maiores agências da Cooperativa na região do litoral paulista.
Localização: Av. Presidente Costa e Silva, 1300 - Bairro Boqueirão.
O cantor Gusttavo Lima, 30, chamou atenção dos internautas na noite desta terça dia 28, após publicar uma foto em que aparece na frente da sua mansão localizada em Goiânia.
Sem legenda, a foto deu o que falar nas redes sociais. A entrada da fazenda em que o músico está vivendo com a sua família, Andressa Suita, 32, e os filhos Gabriel e Samuel, rendeu comentários negativos de muitos internautas.
“E de pensar que ele pagou alguém para projetar essa cafonice”, escreveu uma usuária do Twitter. Já outro afirmou: “Gusttavo Lima é o primeiro caso do cafona vírus confirmado no Brasil”. “Não acredito que ele mora na Igreja Universal”, brincou outro.
Na própria publicação do artista em seu Instagram, sua esposa, com quem está desde 2015, comentou: “Vai pegar resfriado, vai pra dentro que o tempo está fechado bebê”. O cantor e amigo de Lima, Thiago Brava, também deu um recado no post: “Bebê estou aqui na sala da sua casa, pedi um Uber daqui 40 min te encontro aí na entrada me espera.”
Apesar dos comentários negativos e cômicos, o cantor não comentou sobre o assunto.
No último ano, 2019, Gusttavo Lima conquistou o primeiro lugar entre as cem músicas mais executadas nas rádios em todo país com a canção “Cem Mil”. De acordo com o levantamento feito pela empresa Crowley, ele foi o artista mais tocado.
Em recente entrevista, Lima comentou sobre o atual momento da vida e da carreira. “No início, quando eu não tinha essa responsabilidade toda de ser empresário, pai e cantor, tudo em um só, eu compunha muito, mas hoje eu só mexo no que já temos. Fazer sucesso é muito difícil e manter o sucesso é mais difícil ainda”, afirmou. (Com FolhaPress)
Após disputas judiciais envolvendo o plano de saúde de funcionários dos Correios e a vigência do acordo coletivo, a categoria sinaliza nova greve a partir de 18 de março.
A Findect (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios) e a Fenect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios) divulgaram nesta terça-feira (28) que devem orientar os sindicatos a aderirem à paralisação, alinhados à convocação das centrais sindicais.
Na última quinta-feira (23), o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos de decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) favorável aos funcionários dos Correios até que ocorra o trânsito em julgado do dissídio coletivo de greve.
O julgamento dos embargos de declaração do dissídio coletivo deve acontecer no dia 17 de fevereiro, no TST, em Brasília.
“Diante do descumprimento do acordo coletivo e do reajuste imposto pelo STF de quase 100%, os trabalhadores dos Correios deliberaram hoje por uma greve a ser construída nacionalmente”, afirmou a Findect.
Em outubro, o TST decidiu que os Correios pagariam 70% do valor do plano de saúde, enquanto os titulares pagariam 30%. No mês seguinte, o ministro Dias Toffoli, do STF, deu liminar suspendendo decisão do TST e determinando a coparticipação de 50% no plano de saúde.
Na última semana, o TST decidiu, por meio de liminar, suspender os efeitos de um ato administrativo dos Correios (motivado pela liminar de Toffoli) e voltar à divisão inicial, de 70% para a empresa e 30% para os funcionários.
Fux, então, derrubou essa decisão do TST até que houvesse o julgamento dos embargos de declaração do dissídio coletivo. (Com FolhaPress)
