A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.
Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF - Cadastro de Pessoa Física.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição. (Com Agência Brasil)
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.179 da Mega-Sena, realizado na quarta dia 14, à noite em São Paulo. O prêmio acumulou pela terceira vez seguida, e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 24 milhões no próximo sorteio, que ocorre no sábado dia 17.
As dezenas sorteadas nesta quarta-feira foram: 02-13-24-35-50-54.
No mesmo concurso, a Quina saiu para 55 apostas, que vão levar para casa R$ 34,71 mil. Um total de 4.563 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$ 597,77.
A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.
O sarampo está se alastrando pelo País. Depois de São Paulo, Rio e Bahia, é a vez do Paraná registrar a doença.
O Ministério da Saúde contabilizou até o momento 1.226 casos da infecção entre 12 de maio e 3 de agosto. Do total, 1.220 estão concentrados em SP, 4 no Rio, 1 na Bahia e outro, no Paraná. Há ainda 6.678 casos em investigação. Desde o início do ano, foram confirmados 1.322 pacientes com a infecção, 95% dos quais nos quatro Estados que atualmente estão em situação de surto.
Diante do avanço de casos, o Ministério da Saúde montou na semana passada um comitê encarregado de acompanhar diariamente a situação em todo o País, o primeiro estágio para que a decretação de estado de emergência seja realizada. Como o Estado mostrou, numa resposta à situação de surto, o Ministério da Saúde iniciou as negociações com a Organização Pan-Americana de Saúde para uma compra de vacina, caso seja necessário. A transação funciona como uma pré-reserva. As doses serão enviadas assim que o governo acionar o organismo internacional. O quantitativo reservado, porém, não foi informado.
A estratégia atual do governo é realizar vacinações de bloqueio, em que pessoas que tiveram contato com suspeitos de ter a infecção são imunizadas. As campanhas em São Paulo também visam vacinar adultos jovens e reforçar a proteção entre crianças em cidades consideradas prioritárias, mesmo menores de um ano. Neste surto, um número significativo de bebês com menos de um ano foi infectado. O fenômeno é atribuído à baixa cobertura vacinal dos pais. Como a mãe não tem anticorpos contra doença, a proteção não é transmitida por meio do aleitamento. E pais, suscetíveis à doença, podem transmitir o vírus ao bebê. A vacinação de menores de um ano não é recomendada na praxe. É uma medida feita de forma emergencial e não deve dispensar as doses regulares da vacina, aos 12 e 15 meses.
Apesar do avanço da infecção, a cobertura vacinal contra sarampo é considerada baixa. No Rio, 51,23% das crianças estão imunizadas. A cobertura em São Paulo é de 74,65%; na Bahia é de 61,69%; e no Paraná, de 89,53. (Com Estadão Conteúdo)
A Ponte Internacional da Amizade foi fechada na manhã desta quarta dia 14, por manifestantes Paraguaios.
O grupo iniciou as manifestações por volta das 10h30 e os empresários foram impedidos de abrir as lojas de Cidade do Leste, nem a permitiram a passagem de carros do Brasil ao Paraguai e nem no sentido contrário.
Houve confusão com policiais que estavam de plantão e tentavam organizar os grevistas e foram necessários disparos de bala de borracha e bomba de gás.
Parte dos paraguaios estão protestando ainda pelo acordo secreto da compra e venda da energia produzida pela Itaipu. Eles afirmam que o presidente do pais, entregou o Paraguai e querem a saída dele do posto.
Um pedido já foi feito no Congresso Nacional pela oposição que é a minoria dos deputados e senadores. O presidente Marioa Abdo Benitez, Marito, diz que cancelou o acordo com o Brasil e que só pensa no bem-estar do povo e por isso quer um pais forte. Ele anda fazendo vários discursos na capital Assunção ladeado dos correligionários.
No lado do Brasil, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) orienta o trânsito e tenta acordo com os paraguaios para liberar o acesso. (Com Catve)
O ministério da Agricultura prevê que o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) chegue a R$ 603,4 bilhões este ano. Esse valor seria o segundo maior alcançado pelo setor agro nos últimos trinta anos. O maior valor, de 2017, foi de R$ 607,9 bilhões.
De acordo com as estimativas, as principais lavouras representaram R$ 399 bilhões, e a pecuária, R$ 204,4 bilhões. O otimismo do governo federal se baseia no desempenho das culturas do algodão, com aumento real de 16,6% no VBP, do amendoim (14,3%), da banana (20,5%), da batata inglesa (117,8%), do feijão (64,9%), do cacau (1,9%), da laranja (8,1%), da mamona (34,9%), do milho (22,9%), do tomate (19,6%) e do trigo (8,2%).
Já na pecuária, destacam-se os valores da carne de frango (13,4%) e de suínos (9,3%), e por último a carne bovina, com aumento de 1,3%. Nem todos os setores produtivos, porém, têm apresentado boa performance. Arroz, café, cana-de-açúcar, mandioca, soja e uva, responsáveis por 58% da produção nacional, estão rendendo menos que no ano passado.
"Essas tendências observadas devem permanecer até o final do ano, pois a safra deste ano está praticamente encerrada", disse o coordenador-geral de Avaliação de Políticas e Informação, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Garcia Gasques, em declaração divulgada pelo ministério. (Com Agência Brasil)
O pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PDSB) foi negado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz. De acordo com a argumentação ela não identificou a existência de ilegalidade flagrante que possibilite o afastamento da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os autos, Beto Richa recebeu propina em troca de favorecer três empresas em procedimento licitatório. Entre 2012 e 2017, ele teria aceitado pagamento de valores indevidos oferecidos pelas empresas para que os agentes públicos expedissem as ordens de serviço necessárias, assim como não formalizassem termos aditivos aos contratos que prejudicassem essas empresas.
Para a defesa do ex-governador, a denúncia do MP é inepta, pois deixa de narrar a conduta do acusado na suposta empreitada criminosa, e carente de justa causa, o que permitiria afastar o entendimento consolidado na Súmula 691 do STF. A defesa também argumentou que os atos administrativos apontados pela denúncia foram assinados por Beto Richa com o respaldo de pareceres jurídicos prévios que analisaram a conformidade legal da concorrência.
A relatora frisou que "o entendimento firmado pelo STF e pelo STJ é no sentido de não se admitir habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro habeas corpus na instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância". Para ela, no caso em questão, não se verifica ilegalidade patente que autorize não aplicar a Súmula 691 do STF, cuja essência vem sendo reiteradamente ratificada por julgados do STJ.
Em relação ao trancamento do processo por Habeas Corpus, a ministra destacou que essa é uma medida de exceção, admissível apenas quando atendidos alguns requisitos, como a ausência de indícios capazes de fundamentar a acusação ou a extinção da punibilidade, e desde que não se exija exame valorativo das provas. Segundo ela, essas circunstâncias não foram evidenciadas nesse caso.
