O texto tramitou com rapidez no Congresso para ser aprovado antes do retorno ao país dos brasileiros que serão repatriados de Wuhan, na China. A conclusão dos trâmites legislativos da matéria ocorreu na quarta dia 05.
As aeronaves que buscarão essas pessoas decolaram nesta quarta e têm previsão de retorno para o sábado (8).
Bolsonaro vinha apontando a ausência de uma lei que criasse a figura jurídica da quarentena sanitária como um dos obstáculos para a evacuação dos brasileiros de Wuhan. O objetivo da norma agora sancionada é justamente suprir essa lacuna.
“Considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, consoante já reconhecido pela Organização Mundial de Saúde, o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do SUS em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz, mediante a definição de instrumentos que possibilitem o enfrentamento ágil da situação de emergência sanitária internacional existente, objetivando a proteção da coletividade, com maior segurança jurídica”, argumentou o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), na exposição de motivos.
Em uma live nas redes sociais, Bolsonaro disse que cerca de 40 brasileiros deverão ser retornados ao país. Eles permanecerão em quarentena de 18 dias em uma base militar na cidade de Anápolis (GO). Estrangeiros de países da América do Sul e da Polônia –país onde as aeronaves realizarão escala–também poderão ser transportados nos assentos livres, disse Bolsonaro. Ele calculou em 10 o número de vagas disponíveis para esses estrangeiros.
Antes do embarque em Wuhan, os brasileiros e demais passageiros passarão por exames e avaliação médica. (Com FolhaPress)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltou a discutir na sessão desta quinta dia 06, a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
De acordo com a Agência Brasil, a sessão deve começar às 14h. Assim, o caso volta à tona após a apresentação de um recurso por diversas entidades.
Tais grupos atuam em defesa dos aposentados para que seja esclarecida a decisão da Corte, que, em 2016, considerou ilegal a desaposentação.
Além disso, o STF poderá esclarecer se as pessoas que ganharam liminares na Justiça para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer o recálculo do benefício devem devolver os valores aos cofres públicos.
Além disso, as entidades sustentam que o STF deixou dúvidas sobre possibilidade do direito de renúncia ao benefício previdenciário ou reaposentadoria.
EM 2016
Em outubro de 2016, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki (falecido em 2017), Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Assim, a favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao INSS a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.
No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que, para a concessão da desaposentação, seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria. A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal. Que estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”. (Com Ag. Brasil).
O Ministério da Saúde atualizou nesta quinta dia 06, as informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde sobre a situação dos casos suspeitos do novo coronavírus no Brasil. Agora, nove casos se enquadram na atual definição de caso suspeito para nCoV-2019, uma redução de dois casos suspeitos em relação ao informe do dia anterior.
O boletim foi apresentado durante a reunião, em Brasília, com secretários de saúde dos estados e capitais de todo o país.
As ocorrências suspeitas estão sendo monitorados pelo Ministério da Saúde nos seguintes estados: Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (1), São Paulo (3), Santa Catarina (1) e Rio Grande do Sul (3). O ministério também já descartou 24 casos para investigação de possível relação com a infecção humana pelo coronavírus, três casos a mais do que o boletim divulgado ontem (5).
Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas com especialistas, caso a caso, junto com as autoridades de saúde dos estados e municípios. (Com Agência Brasil)
A Centauro anunciou nesta quinta dia 06, a compra da Nike no Brasil por cerca de R$ 900 milhões, informou a companhia em comunicado ao mercado. A operação depende de aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Na operação, a varejista fica com o capital de giro e o estoque da Nike no país, mas não leva determinados ativos, como direitos sobre propriedades intelectual.
O grupo será o distribuidor exclusivo dos produtos Nike -incluindo vestuário, calçados, acessórios e equipamentos- e operador direto exclusivo do canal de venda eletrônico varejista por um período inicial de dez anos.
Por um período inicial de cinco anos, a Centauro também terá o controle das lojas físicas, podendo abrir e operar lojas Nike por todo o Brasil.
Em comunicado ao mercado, o grupo SBF, que controla a Centauro, afirma que a Nike do Brasil é responsável pelo comércio atacadista de produtos da marca no país.
O grupo afirmou que pagará parte da operação com recursos próprios e que negocia com os bancos Santander, Itaú BBA e Bradesco BBI a estrutura de financiamento.
“Após o cumprimento de referidas condições ao fechamento, e concomitantemente à consumação da Compra de Quotas, a Nike do Brasil celebrará com a Nike o Contrato de Distribuição, Master Store Agreement, Contrato de Licença de Marca, Contrato de Serviços de Assessoria e Consultoria de Marketing e outros contratos auxiliares.” (Com FolhaPress)
Um plebiscito será proposto pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) para a PEC que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes.
O anúncio foi feito pelo próprio deputado ao portal Congresso em Foco.
O senador entende que são os moradores quem deve decidir a questão. Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024.
“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”.
De acordo com Bittar, ele pretende terminar o relatório até o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a desvinculação total das despesas com saúde e educação são as duas principais mudanças já confirmadas em seu parecer em relação à proposta original.
Conforme o Congresso em Foco, Bittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que cidades de até cinco mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir.
“Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda”.
Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco
vereadores.
METAS
De acordo com o senador, outra possível alteração é a inclusão de um método de avaliação de desempenho para políticas públicas. Assim, a ideia é que sejam definidas metas que estados e municípios precisarão cumprir. “O que deve entrar na PEC é uma diretriz para que as assembleias legislativas estaduais aprovem ou não”.
O emedebista reforçou a ideia de desvincular totalmente os gastos com saúde e educação. Entretanto, depende de
uma reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. (Com Congresso em Foco).
A Petrobras informou aos clientes que vai reduzir os preços dos derivados em suas refinarias a partir da quinta dia 06. O litro da gasolina vai custar 4,3% menos e o do óleo diesel, 4,4%. Já o diesel S10 para térmicas foi reduzido em 4,6% e o marítimo, 4,5%.
Em 30 de janeiro, quando o preço do petróleo, já estava em queda, a empresa já havia anunciado um corte.
Isso significa que, nessa quinta-feira, as distribuidoras vão comprar gasolina R$ 0,0756 mais barata e o diesel, R$ 0,0917.
Segundo a consultoria FCStone, a redução dos preços da gasolina e do diesel foi uniforme em todas as bases de entrega.
