Agressor vai ressarcir SUS por atendimento hospitalar a vítimas de violência doméstica; pagará também abrigo

Quem praticar violência doméstica, além de responder pelo crime, inclusive com prisão, terá que pagar os custos do atendimento médico e hospitalar, feito no Sistema Único de Saúde à vítima.

 

Projeto de lei que responsabiliza o agressor foi aprovado pela Câmara. A proposta voltou ao plenário por modificações sugeridas pelo Senado, que foram rejeitadas.
Uma delas previa o pagamento das despesas somente após o trânsito em julgado na instância criminal.

 

Para a relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), isso acarretaria demora no custei O texto aprovado prevê, ainda, o pagamento pelo abrigo e monitoramento necessário à vitima para permanecer longe do agressor.

 

E salvaguarda os bens da pessoa agredida, que não poderão ser usados para ressarcir os danos provocados pelo ato violento.
A medida segue para sanção presidencial.