A partir das 8h desta segunda dia 12, os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.
A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.
Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita. (Com Agência Brasil)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto. O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.
Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer. Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo.
Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.
Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.
A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.
Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.
A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.
Lula recebe seus advogados duas vezes por dia, de manhã e à tarde, na cela em que está preso. As visitas de líderes petistas são comuns.
Políticos da cúpula do partido insistem para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica. Dizem, no geral, que a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele fora da prisão para construir seu discurso.
O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a sua imagem.
“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.
“Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo”, diz Zanin.
Essa orientação de Lula para seus advogados embaralha todo o cenário sobre ele até o final do ano. Além da possibilidade de deixar o regime fechado, o petista aguarda dois movimentos do Judiciário.
A defesa do ex-presidente entrou com recuso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que argumenta que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula na Lava Jato, demonstrou não ter imparcialidade durante o processo.
Um conjunto de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, em que o magistrado aparece orientando procuradores e criticando a defesa do ex-presidente, foi anexado para reforçar a tese da falta de isenção do hoje ministro da Justiça.
Também há no recurso do petista documentos que indicam que Moro determinou o monitoramento do telefone central do escritório dos advogados do ex-presidente, o que é proibido por lei.
A defesa de Lula apresenta como prova o depoimento de um advogado que teve acesso a relatórios que descreviam conversas de advogados sobre estratégias de defesa de Lula.
Esse recurso está na Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Caso o Supremo entenda que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente, o processo contra ele volta para a estaca zero e Lula sai da prisão. Nesse caso, o petista também teria de volta os seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Na quarta-feira (7), a defesa do ex-presidente conquistou uma vitória quando o Supremo por ampla maioria proibiu a transferência de Lula para um presídio em São Paulo.
A mudança havia sido determinada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que é a responsável por administrar o cumprimento da pena do petista. A defesa de Lula recorreu e, por 10 votos a 1, o plenário do STF derrubou a decisão da magistrada.
Conforme reportagem da Folha de S.Paulo de sexta (9), o Supremo agora deve acelerar o debate sobre a suspeição de Moro e também a rediscussão das ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância, tema que é uma das principais bandeiras do atual ministro da Justiça e que também interessa a Lula.
Ministros disseram para a reportagem que há um entendimento interno para que a corte retome na primeira quinzena de setembro o debate sobre a possibilidade de réus recorrerem em liberdade até o fim do processo, quando não couber mais recurso, o chamado trânsito em julgado.
Lula cumpre pena em Curitiba por ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex. Se os ministros entenderem que é inconstitucional a antecipação da pena antes do trânsito em julgado, o ex-presidente sai da cadeia. (Com FolhaPress)
A avaliação é de 198 municípios ouvidos em um levantamento feito pelo Ministério da Saúde durante a campanha de vacinação deste ano contra a influenza.
Para fazer a pesquisa, a pasta mapeou cidades que apresentavam índices de cobertura abaixo de 70% para esses grupos após a data prevista para o fim da campanha.
A meta nacional era chegar a 90% de imunização no país no grupo prioritário –composto principalmente por por idosos, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, crianças entre seis meses a menores de seis anos, indígenas, professores, trabalhadores de saúde, entre outros– o que só aconteceu após a campanha ser estendida para além do prazo inicial.
O levantamento foi feito por meio de formulário enviado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). De 517 municípios acionados, 198 responderam.
Embora não representem uma explicação definitiva, os resultados ajudam a elencar algumas das hipóteses para a dificuldade em atingir as metas, situação que tem se repetido nos últimos anos.
Enquanto a cobertura geral do público prioritário para a vacinação foi de 91,5%, esse índice ficou em 84% para crianças e gestantes –que também fazem parte do grupo, mas –quando separados– apresentaram resultado abaixo do desejado.
O medo da população de possíveis eventos adversos à vacina é apontado como um fator de dificuldade para 77% dos municípios ouvidos. Outros itens apontados: percepção equivocada de que a vacina não protege (72%) e influência de informações falsas (51%). Mais de um item pode ser apontado por município.
Entram na lista também fatores sociais, como falta de dinheiro para transporte e distância dos pontos de saúde.
A pesquisa também mapeou problemas operacionais. Entre eles, estão dificuldade para usar o sistema de registro de dados do governo federal, problema relatado por 35% dos ouvidos, material informativo insuficiente (18%), dificuldades no acesso à internet (14%) e baixo número de doses para vacinação (6%).
Agora, o ministério iniciará uma pesquisa para ouvir 14 mil pais de crianças menores de seis anos para confirmar os motivos da não imunização. “Temos essa percepção local do motivo pelo qual os gestores acreditam que as pessoas não tenham ido se vacinar. Precisamos verificar na pesquisa, que é mais científica, se os dados vão bater ou não”, diz o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira
O objetivo é ter subsídios para elaborar materiais de comunicação e políticas públicas sobre o tema.
Para o diretor de doenças transmissíveis e imunizações, Júlio Croda, que acompanhou o trabalho, é preciso ver os dados com cautela por representar só uma parte dos envolvidos no processo.
“Parte desse discurso pode ser um subterfúgio do município por não ter atingido a meta. Pode ser que o gestor não assumiu seu papel mais atuante no sentido de ofertar a vacina em todos os horários possíveis, por exemplo. Por isso é preciso verificar a visão do usuário”, diz.
Isabela Ballalai, da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), reforça a necessidade de se ter pesquisas junto à população. “É uma percepção, mas não a resposta da população. Em 2016, todo mundo queria tomar a vacina, e havia fila nos postos”, afirma.
Segundo Isabela Ballalai, da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), não há motivos para a população ter medo de eventos adversos da vacina. “O que as pessoas têm na realidade é medo de que cause doenças, medos baseados em mitos. E não de evento adverso, que é a dor no braço. É uma vacina supersegura”, diz.
Questionado, o ministério diz que os problemas no sistema já foram corrigidos. Os demais pontos serão avaliados para as próximas campanhas, informa.
Outros fatores
Cidades com maior número de agentes comunitários de saúde tiveram maiores coberturas durante o período. Na mesma análise, cidades com menos de 50 mil habitantes apareceram com índices melhores.
O número maior de salas de vacina também apareceu como fator positivo para aumento da cobertura no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. “Isso indica que existia um problema de acesso nesses locais. Hoje, a mulher tem um calendário de trabalho muito próximo ao do homem. Ter horários alternativos pode facilitar esse acesso à vacinação”, avalia Croda.
A tentativa de ampliar os horários de vacinação é um dos pontos de um programa anunciado pelo ministério neste ano, chamado de Saúde na Hora. A estratégia, porém, tem foco apenas em grandes cidades.
Nas demais, são avaliadas medidas como a responsabilidade civil e penal do médico em caso de contraindicação da imunização.
A iniciativa está em negociação com o CFM (Conselho Federal de Medicina). “Queremos fazer um ataque direto ao movimento antivacina de forma mais dura”, afirmou Oliveira ao anunciar a medida a secretários. Questionado, o CFM disse que ainda vai discutir o tema.
Ainda de acordo com Oliveira, outro ponto em estudo é fazer uma parceria com clínicas privadas para verificar o número de doses aplicadas e aumentar a transmissão de dados sobre aquelas direcionadas ao público a quem a vacina é recomendada no SUS.
A estimativa é que, somente para a vacinação contra a gripe, 8 milhões de doses tenham sido aplicadas nesses locais. Não há dados de quais os grupos beneficiados.
Em outra frente, o ministério também avalia maneiras de aumentar a cobrança de apresentação da carteirinha nacional de vacinação em diferentes momentos, como na escola, no alistamento militar e em avaliação periódica nas empresas, sem que haja vinculação com uma obrigatoriedade.
Para isso, a ideia é lançar um modelo de certificado digital de vacinação. Uma primeira versão já pode ser acessada por meio do aplicativo MeuDigiSUS, embora com dados restritos a crianças com registros de vacinas mais recentes em cidades que tenham prontuário eletrônico. (Com FolhaPress)
O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu o arquivamento, por falta de provas, do inquérito sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra o jogador Neymar Júnior. O arquivamento da investigação agora depende de uma decisão judicial da Vara de Violência Doméstica, que deve ser tomada em cinco dias.
De acordo com o Ministério Público, os exames feitos pelo IML (Instituto Médico Legado) não apontaram nenhum tipo de lesão em Najila, com exceção de um ferimento no dedo. Segundo a promotora, "o MP entendeu que a agressão narrada pela vítima fazia parte de um contexto. Das provas analisadas, não se apurou o que seria um crime [de agressão] a ser apurado à parte. Mesmo porque todos os laudos oficiais feitos pelo IML não constataram nenhuma lesão corporal na vítima, a não ser no dedo".
No último dia 29, a delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, encerrou as investigações sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra Neymar Júnior. A polícia decidiu não indiciar o jogador pelos supostos crimes. (Com Agência Brasil)
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.177 da Mega-Sena, realizado na quinta dia 08, em São Paulo. O prêmio acumulou e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 5 milhões no sábado dia 08.
As dezenas sorteadas foram: 09-11-14-31-48-51
No mesmo concurso, a Quina saiu para 49 apostas, que vão levar para casa R$ 26,80 mil. 2.338 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$802,67.
A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50. (Com Agência Brasil)
Em uma semana, a loja chinesa AliExpress vendeu no Brasil 600 mil smartphones, 35 mil smartwatches e 25 mil fones de ouvido sem fio.
Obtidos com exclusividade pelo Estado, os números colocam o País como um dos principais mercados do site. As vendas ocorreram durante a "Campanha de Meio de Ano", um dos maiores eventos de vendas na plataforma, que aconteceu entre 17 e 23 de junho.
Entre as marcas na AliExpress mais vendidas estão Apple, Lenovo e Xiaomi. Fora eletrônicos, outra categoria que teve apelo foi a de produtos para pele, como cremes de beleza. (Com Jornal O Estado de S. Paulo.)
