A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta dia 18, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da telefônica TIM. O acordo prevê a transformação de multas em investimentos na expansão da rede 4G da empresa em mais de 300 municípios. O valor de referência do TAC foi atualizado e chegou a R$ 638,9 milhões.
Com o acordo, a Tim se compromete a realizar melhorias na qualidade do serviço, infraestrutura e na experiência do cliente. O acordo prevê o compromisso de levar banda larga móvel com tecnologia 4G a municípios com menos de 30 mil habitantes das regiões Norte e Nordeste, no Norte de Minas e Goiás. Em nota, a Anatel afirma que “estima-se que poderão ser beneficiados com a expansão da rede da telefonia móvel aproximadamente três milhões de habitantes em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. A nova infraestrutura será instalada em três anos, sendo mais de 80% nos primeiros dois”.
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, que disse que o TAC atende ao interesse público e privado. “Caso contrário, o TAC não seria celebrado, pois sua concessão busca justamente isso, alinhar os interesses com vistas a resolução de pendências regulatórias entre as partes”, afirmou.
O CEO da Tim Brasil, Pietro Labriola, falou do orgulho da empresa em celebrar o primeiro TAC com a Anatel desde aprovação do regulamento, em 2013.
Processo
Em agosto de 2019, os termos do TAC foram aprovados e o Conselho Diretor determinou que as áreas técnicas da Anatel responsáveis fizessem a atualização da relação de processos admitidos, dos valores de multas, do Valor de Referência (VR), do Valor Presente Líquido (VPL) dos compromissos adicionais e outras decorrentes, além de elaborarem um despacho que foi enviado para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em março deste ano, o TCU se manifestou, favorável ao acordo. “Os procedimentos realizados para negociação do termo de ajustamento de conduta (TAC) entre Anatel e o Grupo TIM, consubstanciados na minuta de TAC apresentada a esse Tribunal, foram avaliados sob o aspecto da legalidade, da economicidade, da legitimidade, da eficiência, da eficácia e da efetividade, não havendo óbices à celebração imediata do referido acordo”. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou nesta quinta dia 18, o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, que suspende as parcelas de empréstimo de crédito consignado – com desconto em folha de pagamento – por quatro meses. O projeto tem a intenção de minimizar as perdas salariais durante a crise gerada pela pandemia de covid-19. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A lei visa beneficiar, principalmente, os aposentados e pensionistas, além de servidores públicos ativos cujos filhos perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e têm sido ajudados pelos pais durante a crise.
De acordo com o projeto, a suspensão dessas parcelas não caracterizará que o devedor estará inadimplente. Além disso, não serão cobrados juros extras por conta desse adiamento no pagamento dessas quatro parcelas, que serão pagos no final do contrato.
Reviravoltas no projeto
A discussão e votação do projeto foi longa e com reviravoltas. O texto original, do senador Otto Alencar (PSD-BA), sofreu alterações pelo relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O relator retirou o trecho do projeto que previa a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados por quatro meses. No lugar da suspensão, o relator inseriu no texto do “estímulo à renegociação de empréstimos”.
O relator justificou que a suspensão pura e simples levará os bancos a diminuírem a oferta de empréstimos a categorias mais vulneráveis e aumentarem a taxa de juros. “O custo de simplesmente suspendermos dívidas no presente momento, pode ser a restrição de crédito e aumento de juros futuros para toda a população”, justificou em seu relatório.
O autor do projeto, Otto Alencar (PSD-BA), mostrou-se insatisfeito com o relatório, mas respeitou a decisão do colega. “Ele fez um substitutivo que não era aquilo que desejávamos, mas era o possível dentro da orientação dele. Ele apresentou esse substitutivo que encaminharemos o voto sim, mas apreciaremos os destaques que possam contribuir para a melhoria da letra da lei”.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), disse que, com as mudanças, o projeto “perdeu sua função principal, que era aliviar as despesas das famílias por conta da redução da renda”. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), elogiou o relatório. Segundo ele, o projeto “mostra a sensibilidade social do senador Otto e a compreensão do senador Oriovisto para poder adequar [o texto]”.
Um destaque apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), recuperou o trecho original, suspendendo a cobrança de quatro parcelas e foi aprovado pelos parlamentares. Para Weverton, o relatório de Oriovisto “retirou a alma” do projeto. “Não incluir um tema importante como esse para avançarmos com justiça social é, no mínimo, insensibilidade, e vai contra o que o Senado vem fazendo aqui”, argumentou Weverton. (Com Agência Brasil)
O Senado realizará na segunda dia 22 uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Esse é a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim. A primeira ocorreu ontem. Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
O requerimento para realização da sessão foi do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele é o relator da PEC 18/2020, que trata do tema. O requerimento foi aprovado simbolicamente pelos senadores, por unanimidade, na sessão de hoje (18). Segundo Weverton, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participará da sessão, com início previsto para as 14h. As duas primeiras horas são para ouvir Barroso, além de médicos, infectologistas e representantes de prefeitos e vereadores. A partir das 16h, os senadores farão suas ponderações.
Ainda não há uma data fixada para a mudança. Weverton levará em consideração opiniões de colegas congressistas, bem como dos ministros do TSE e de especialistas, com quem ele voltará a conversar. Dentre as possibilidades na mesa, está a alteração do primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro. (Com Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta dia 18, a permissão para atendimento virtual por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O atendimento virtual chamado de telemedicina já foi autorizada para médicos, psicólogos e nutricionistas desde o início do isolamento social em decorrência da pandemia. O texto segue para o Senado Federal.
“A proposta visa tornar possível, enquanto durar a crise ocasionada pelo [novo] coronavírus, o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação para atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais”, explicou a relatora da proposta, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).
O atendimento virtual por fisioterapeutas também já foi autorizado em caráter excepcional pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em março, para consultas, consultorias e monitoramento de pacientes. Pelo texto, os profissionais devem cumprir requisitos de cibersegurança e proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, no teleatendimento.
O texto não restringe o atendimento a casos relacionados ao novo coronavírus, mas determina que devem obedecer à regulamentação do conselho profissional e atender aos padrões normativos, técnicos, e éticos existentes. O profissional terá autonomia para definir quais casos poderão ser atendidos por meio da telessaúde e deverá informar aos pacientes sobre eventuais limitações.
A relatora incluiu a possibilidade do teleatendimento custeado pelo plano de saúde, garantida a mesma rede credenciada de atendimento presencial para a modalidade remota. O poder público só poderá ser responsabilizado por custear atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputada Aline Sleutjes argumentou em seu relatório que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de todo país suspenderam ou tiveram uma redução drástica de seus atendimentos. Segundo a parlamentar, o setor estima que poderá ocorrer a redução de até 80% da receita das empresas prestadoras de serviços, quando comparado ao mesmo período do ano passado.
“Esta queda abrupta de receita, implicará na demissão de mais de 50% dos profissionais e o fechamento de mais de 30% das empresas regularmente ativas”, afirmou a deputada. “Diante dessa nova situação, pacientes que vinham recebendo assistência fisioterapêutica e terapêutica ocupacional em clínicas tiveram seus atendimentos suspensos em razão do fechamento desses estabelecimentos. O resultado disso é o agravamento do quadro de saúde e piora da reabilitação com sequelas até mesmo irreversíveis”, completou.(Com Agência Brasil)
O número de pessoas forçadas a se deslocar continua crescendo, ano a ano, no mundo. No ano passado, 79,5 milhões de pessoas estavam deslocadas por guerras, conflitos e perseguições. É o maior número já verificado pela Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Mais de 1% da população mundial, uma em cada 97 pessoas, está neste momento em deslocamento forçoso.
A Acnur divulgou hoje (18) o relatório Tendências Globais, que traz informações sobre a situação dos deslocados e refugiados em todo o mundo, anualmente. No final de 2018, eram 70,8 milhões de pessoas em deslocamento forçado. Segundo o documento, dois fatores podem explicar o crescente aumento nos números:os novos deslocamentos que ocorreram em 2019 na República Democrática do Congo, na região do Sahel, no Iêmen e na Síria, e a situação dos venezuelanos, que são 3,6 milhões que foram para outros países.
O conflito na Síria, que entrou no décimo ano, já fez 13,2 milhões de refugiados, solicitantes da condição de refugiado e pessoas deslocadas internamente, totalizando um sexto dos deslocados no mundo.
No últimos 10 anos, pelo menos 100 milhões de pessoas foram obrigadas a fugir de casa em busca de refúgio em outras cidades e países. Em geral, 73% dos refugiados e deslocados são acolhidos em países vizinhos ao seu.
No ano passado, mais de 2 milhões de pessoas apresentaram solicitações de asilo. Os Estados Unidos foram o país que mais recebeu pedidos (301 mil), seguido de Peru (259.800), Alemanha (142.500), França (123.900) e Espanha (118.300).
Ainda em 2019, 5,6 milhões de pessoas conseguiram retornar a suas zonas ou países de origem, sendo 5,3 milhões de deslocados internos e 317 mil refugiados.
Dois terços de todos os refugiados e deslocados ao exterior (68%) eram provenientes de apenas cinco países: Síria, Venezuela, Afeganistão, Sudão do Sul e Myanmar.
No Brasil, o relatório foi apresentado em uma conferência virtual, que contou com a participação do porta-voz da Acnur no Brasil, Luiz Fernando Godinho, do secretário adjunto da Acnur no Brasil, Federico Martinez, do coordenador-geral do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Bernardo Laferté, da diretora do Museu da Imigração, Yilmary de Perdomo, e de Alessandra Almeida, refugiada venezuelana no Brasil.
Federico Martínez ressaltou que, apenas em 2019, estima-se que 11 milhões de pessoas foram deslocadas pela primeira vez. Destas, 2,4 milhões foram para outros países e 8,6 milhões se deslocaram internamente. Martínez lembrou que, entre os 79,5 milhões de deslocados forçadamente, cerca de 32 milhões são menores de idade, o que equivale a cerca de 40% de todos os deslocados no mundo.
Durante a conferência, a venezuelana Yilmary falou sobre sua trajetória de vida, a chegada no Brasil em 2016 e a luta para conquistar um espaço no mercado de trabalho em São Paulo. Terapeuta ocupacional na Venezuela, Yilmary disse que se reinventou e, pouco a pouco, conseguiu montar um negócio gastronômico chamado Tentaciones da Venezuela. Em um depoimento emocionado, Yilmary afirmou que sente orgulho de ser refugiada e representar muitas pessoas que "são guerreiras e recomeçaram a vida do zero".
Em um primeiro momento, sem conseguir emprego, Yilmary começou a fazer bolos para vender na rua. Pouco a pouco, as encomendas foram aumentando e, com o apoio da Acnur e de organizações não governamentais (ONGs), ela conseguiu estruturar os negócios e se colocar no mercado.
De acordo com o relatório da Acnur, é muito difícil prever o cenário, em número de deslocados, para a próxima década. As mudanças climáticas e os desastres naturais podem agravar as ameaças que obrigam as pessoas a fugir de seus países. Conflitos, fome, pobreza e perseguição são algumas das razões do crescente deslocamento de milhões de pessoas todos os anos. (Com Agência Brasil)
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje dia 18, que a assistência técnica aos agricultores familiares continuará sendo foco da pasta. Segundo ela, o ministério está trabalhando para aumentar o percentual de assistência dada aos produtores rurais, em frentes que vão além do Plano Safra.
A declaração foi dada durante uma live para debater Agricultura Familiar no Plano Safra – Avanços para o Desenvolvimento e a Segurança Alimentar.
“Temos compromisso cada vez maior com esse segmento da agricultura. Queremos todos inseridos na base produtiva de nosso país, para que possam crescer”, disse a ministra. Ela acrescentou que a assistência técnica “continuará sendo nosso foco. Vamos sempre perseguir isso, não só no plano safra. Estamos trabalhando para aumentar o percentual de assistência técnica aos produtores rurais”.
A ministra disse corroborar de um sonho manifestado pelo ex-ministro da pasta Roberto Rodrigues durante a live, no sentido de agrupar diversas cooperativas de crédito rural “em um único banco gigantesco e poderoso”. Em sua participação, Rodrigues destacou a relevância das políticas de crédito cooperativo “no sentido de dar proximidade entre credores e produtores rurais”.
"Juntando todas [cooperativas de crédito para produtores rurais], teríamos o sexto maior banco do Brasil. Este é um sonho que tenho”, revelou.
“Seu sonho não é muito diferente do meu. Vamos trabalhar para realizar esse sonho”, disse a ministra, que se comprometeu a apresentar a proposta ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
O Plano Safra 2020-2021 foi lançado ontem (17) em cerimônia no Palácio do Planalto, com previsão de R$ 236,3 bilhões em apoio para a produção agropecuária nacional, valor R$ 13,5 bilhões maior do que o apresentado no plano anterior.
Segundo o ministério, os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização, respectivamente.
Já aos médios produtores rurais serão destinados R$ 33,1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com taxas de juros de 5% ao ano (custeio e comercialização). Para os grandes produtores, a taxa de juros será de 6% ao ano.
Contag
O anúncio de ontem (17), no entanto, não agradou a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). De acordo com a entidade, era esperado o anúncio de um Plano Safra específico para valorizar a agricultura familiar, que responde por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
De acordo com o presidente da Contag, Aristides Santos, os lançamentos específicos do Plano Safra da Agricultura Familiar são históricos, do governo Fernando Henrique Cardoso ao governo Michel Temer. “Desde o seu primeiro ano de mandato, o governo Bolsonaro mudou essa estratégia, como se fôssemos uma só agricultura. O que não é verdade”, disse Santos por meio de nota.
Apesar do aumento de recursos, a Contag havia reivindicado R$ 40 bilhões para o Pronaf Crédito. “Apenas o valor para custeio atendeu à demanda da Contag para a agricultura familiar”, informou a entidade.
Segundo a Contag, as taxas de juros do Pronaf, que ficarão entre 2,75% ao ano para o Mais Alimento e 4% ao ano para as demais linhas de crédito, está “bem acima” do que era esperado, que era algo entre 0% e 2%. “Enquanto os juros para os grandes produtores diminuíram de 8% para 6% ao ano, para os familiares passou de 3% para 2,75%, ou seja, redução de apenas 0,25%”, disse Aristides Santos, acrescentando que “de um modo geral” a agricultura familiar sai insatisfeita com o Plano Safra anunciado.
“Precisávamos de mais recursos para investimento e taxas de juros menores, para que os agricultores e agricultoras familiares consigam se recuperar dos efeitos da pandemia [do novo coronavírus (covide-19)]. Houve perda de produção e de renda com a suspensão das feiras livres, da venda para o PAA e Pnae, entre outros prejuízos”, disse o presidente da confederação.
O secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio, disse que, se necessário para atender à demanda de agricultores familiares, o governo fará novos remanejamentos de recursos, de forma a atender ao Pronaf. “Esse é um tipo de remanejamento positivo. Acredito que [a atual previsão de recursos] vai dar para atender a demanda, mas poderemos fazer outros remanejamentos durante o Plano Safra, porque esse é um público que não pode ficar de fora, para que não tenhamos problemas. E a gente conta com as cooperativas para aplicar esses recursos”, disse Sampaio.
“Queremos atender ao máximo as cooperativas. Nada contra o sistema financeiro, mas são as cooperativas [as entidades] que estão mais próximas e que falam a linguagem do agricultor familiar”, complementou.
Moradia rural
O secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, disse que a redução de 4,6% para 4% da taxa de juros para moradias rurais representa “uma mudança importante”. “A expansão do acesso ao crédito a jovens filhos de agricultores, para construírem suas casas e ficarem no campo”.
Schwanke informou que pretende lançar em breve um edital de chamamento público para residência profissional agrícola, de forma a apoiar profissionais com competências para atuação na área de ciências agrárias e afins, visando a inserção deles no mercado de trabalho. O programa pretende ajudar 1.500 jovens estudantes e recém-formados nesses cursos, com idade de 15 anos a 29 anos de idade. (Com Agência Brasil)
