O Ministério da Educação lançou nesta segunda dia 25, o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Caso a instituição já tenha feito o cadastramento, caberá ao aluno baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer seu cadastro pessoal. “Os alunos que não conseguirem se cadastrar devem procurar suas instituições de ensino e pedir que elas se cadastrem junto ao MEC”, disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, durante a cerimônia de lançamento do ID Estudantil.
Segundo Lopes, 10.804 instituições já se cadastraram. Destas, 1.966 já começaram a enviar ao SEB as informações de seus alunos. As informações disponibilizadas constituirão um banco de dados nacional que subsidiará algumas das políticas públicas a serem implementadas pelo governo no setor da educação.
De acordo com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o custo do documento será de R$ 0,15 por unidade para o governo, mas será gratuito para o estudante. "Não cobraremos porque a estruturação dessa cobrança sairia mais cara do que o custo por unidade”, disse o ministro.
Ainda segundo Weintraub, documentos similares poderão ser fornecidos pelas instituições de ensino ou até mesmo grêmios estudantis. "Se for o caso, podem inclusive cobrar por isso. O que fizemos foi acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento", disse. "Se, ideologicamente, o estudante quiser, ele pode pagar quanto for pela carteirinha”, acrescentou.
A abertura para que outras entidades – além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – emitam esse tipo de documento está prevista na Medida Provisória 895, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro.
Desde então, tanto a MP como a ID Estudantil têm sido criticadas pelas entidades representativas dos estudantes. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, trata-se de uma retaliação ao movimento estudantil. Montalvão disse que a principal intenção do governo com essas medidas é "prejudicar o movimento estudantil, que fez as maiores manifestações contrárias a ele".
A fim de prevenir fraudes, o MEC informou que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG).
“Inclusive a foto [inserida no cadastro via aplicativo] passará por uma checagem junto ao banco de dados do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]. Quem não tem CNH terá de tirar uma foto do RG, frente e verso. Um algoritmo então vai comparar as fotos, de forma a dificultar fraudes”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do MEC, Daniel Rogério. “Pensamos também nos empresários: para eles, criamos o aplicativo ID Validade, que averiguará se o aluno está apto para receber os benefícios”, acrescentou.
O MEC alerta que, no caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.
Ainda de acordo com o o MEC, eventuais dúvidas sobre os aplicativos podem ser elucidadas por meio do site www.idestudantil.mec.gov.br.
O pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25).
Os depósitos serão feitos até o dia 6 de dezembro, junto com o pagamento do benefício de novembro, conforme o calendário oficial de 2019. Para aqueles que recebem benefícios acima de 1 salário mínimo, o pagamento começa no dia 2 de dezembro. Veja mais abaixo o calendário.
Os valores serão depositados na conta corrente em que o segurado recebe o benefício mensal do INSS.
Segundo a Previdência Social, para quem quiser consultar o valor a receber, o contracheque já está disponível no site Meu INSS, no Extrato de Pagamento de Benefício.
A primeira parcela do 13º salário foi paga entre agosto e setembro. A antecipação de metade do 13º salário já costuma acontecer desde 2006, mas as decisões são tomadas anualmente. Este ano, no entanto, o governo editou uma medida provisória para tornou essa antecipação obrigatória.
Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu os seguintes benefícios:
aposentadoria de qualquer natureza
pensão por morte
auxílio-doença
auxílio-acidente
auxílio-reclusão
salário-maternidade
No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.
Não têm direito ao 13º salário aqueles que recebem:
amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (BPC-LOAS)
renda mensal vitalícia (RMV)
amparo previdenciário rural
auxílio suplementar por acidente de trabalho
abono de permanência em serviço
pensão decorrente da Síndrome de Talidomida
servidor aposentado pela autarquia empregadora
salário-família
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas neste sábado dia 23, no sorteio 2.210, da Mega-Sena. Foram sorteados as seguintes dezenas: 11, 17, 24,25, 33, 34. O prêmio acumulou para o sorteio da próxima quarta dia 27.
Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), a previsão é pagar R$ 38 milhões.
Cada uma das 85 pessoas que acertaram a quina receberão R$ 36.572,74. A quadra vai pagar prêmio de R$ 716,07 para 5.910 apostadores. Conforme a CEF, a probabilidade de acerto na Mega-Sena com aposta de seis números é de um em mais de 50 milhões.
O Congresso Nacional discute a possibilidade de uma pena alternativa à suspensão da carteira de motorista. A medida está prevista num Projeto de Lei do deputado Roberto de Lucena, do Podemos.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e poderá ir direto para o Senado.
O texto vale para condutores que acumularem mais de 20 pontos na carteira por infrações leves ou médias. O projeto propõe que o motorista poderá ter a oportunidade de trocar a suspensão do direito de dirigir pela prestação de serviços comunitários.
A pena alternativa dependerá do aval da autoridade de trânsito, de acordo com o histórico do motorista.
A vice-presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB de São Paulo, Flávia Vegh Bissoli, lembra que o Brasil está entre os cinco primeiros países com mais mortes no trânsito.
Para ela, a proposta de pena alternativa pode não resolver o problema e ainda agravar a situação.
“No sentido de gerar impunidade, aquele sentido de ‘cometi as infrações, não vou ser suspensa e posso prestar serviço comunitário’. Sendo assim fica a dúvida: a suspensão do direito de dirigir é uma punição ou uma oportunidade de reciclagem? O Código de Trânsito é educativo antes de ser punitivo.”
Flávia Vegh Bissoli avalia ainda que a medida deve ser mais discutida. Segundo a advogada, o infrator deveria, em caso de pena alternativa, prestar serviços na área de trânsito – e não em outras áreas. (Com Vinicius Moura)
O corpo de Gugu Liberato, deverá chegar ao Brasil até quinta dia 28.
A informação foi dada neste sábado dia 23, pela assessoria de imprensa do apresentador.
Um dos maiores nomes da TV brasileira, Gugu morreu aos 60 anos nessa sexta (22) em Orlando.
Ele estava internado desde quarta (20) em um hospital da cidade, depois de sofrer uma queda em casa e bater a cabeça.
De acordo com a assessoria, o velório do apresentador será aberto ao público que tanto o prestigiou e ocorrerá em um salão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “A probabilidade maior é de que o corpo chegue entre quarta e quinta, sendo mais provável na quinta”, informou a assessoria.
Ainda conforme a assessoria, a equipe médica americana informou que a doação dos órgãos de Gugu poderá beneficiar até 50 pessoas.
Veja abaixo a íntegra da nota da assessoria de Gugu:
“COMUNICADO GUGU LIBERATO"'
Seguem novas informações sobre traslado e velório de Gugu Liberato:
Ainda não temos a data da chegada do corpo ao Brasil. Todo esse processo está seguindo os tramites legais. Acreditamos que antes de quarta-feira isso não ocorrerá. Atendendo a uma vontade sua, todos os órgãos do apresentador foram doados. Segundo informações da equipe médica responsável, essa doação poderá beneficiar até 50 pessoas.
O velório acontecerá na assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e será aberto ao público para que possam se despedir de Gugu.
A data ainda não foi definida. Gugu será sepultado no jazigo da família no Cemitério do Morumbi, em São Paulo. Assim que novas informações estiverem disponíveis, informaremos prontamente.
Mais uma vez agradecemos o carinho e respeito de todos vocês, os amigos da imprensa. (Assessoria de Comunicação São Paulo, 23 de novembro de 2019).
Por fim, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decretou neste sábado (23), luto oficial de três dias em homenagem ao apresentador. Entretanto, o decreto do luto será publicado na edição de terça (26) do Diário Oficial do Estado.(Com G1).
A Petrobras anunciou nesta sexta dia 22, reajuste médio de 4% no preço do gás de cozinha para venda em botijão de 13 quilos, mais usado por cientes residenciais. A companhia também aumentará o produto para venda em grandes botijões ou a granel em 0,6%, em média.
Com os ajustes, a empresa elimina de vez a diferença de preços entre os dois produtos, vigente desde o primeiro governo Lula. A equiparação dos preços era uma demanda do mercado e foi aprovada pelo governo Jair Bolsonaro em agosto.
Trata-se do segundo aumento seguido no preço do gás para botijões de 13 quilos -em outubro, houve alta média de 5%. Após cinco ajustes no ano (quatro aumentos e uma queda de 8,2%), o combustível tem alta acumulada de 4,8%.
Os repasses para o consumidor dependem da política comercial de distribuidoras e revendedores. O preço de venda nas refinarias da Petrobras representa cerca de 40% do preço final do botijão. O resto são margens de lucro e impostos.
A política de preços da Petrobras prevê o acompanhamento de longo prazo das cotações internacionais, usando médias de 12 meses, com o objetivo de evitar o repasse ao consumidor brasileiro de efeitos sazonais, como aumento do consumo durante o inverno no hemisfério norte.
Desde 2005, por determinação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a empresa tinha que praticar preços diferentes para cada tipo de consumo, em uma política que tinha por objetivo ajudar famílias de baixa renda.
Autoridades do setor energético tentam mudar a política desde o governo Michel Temer. Em agosto, o CNPE revogou a portaria de 2005, liberando a estatal para equalizar os preços, sob o argumento de que a política anterior causava distorções e afugentava investidores.
O governo argumenta que cerca de 70% do volume de gás de cozinha vendido no país tem como destino o envase em botijões de 13 quilos, o que indica que o produto não é consumido apenas pela população de baixa renda.
Para as empresas do setor, a distorção gerada pela diferença de preços inviabilizava investimentos em infraestrutura para importar o combustível, cujo fornecimento ainda é quase totalmente controlado pela Petrobras.
Em agosto, a holandesa Vopak venceu licitação para construir um novo parque de tancagem para o combustível no terminal de Pecém, o que pode viabilizar a importação por terceiros. No mesmo mês, a Copagaz fechou acordo para trazer o produto da Bolívia por caminhões.
O fim da diferença de preços foi anunciado na mesma semana em que a Petrobras assinou contrato de venda de sua subsidiária de distribuição de gás de cozinha, a Liquigás, a consórcio formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano.
O negócio, de R$ 3,7 bilhões, ainda depende de aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e deve elevar a Copagaz à liderança entre as empresas do setor. (Com Agência Brasil)
