O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta dia 21, que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
Bolsonaro comunicou o envio do projeto durante discurso na convenção de lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Porém, o Palácio do Planalto não divulgou o texto do projeto de lei até a última atualização desta reportagem.
Segundo Bolsonaro, o projeto contempla as as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e os órgãos de segurança listados no artigo 144 da Constituição, que são:
O "Diário Oficial da União" publicou nesta quinta, em edição extra, um despacho presidencial com a mensagem do envio ao Congresso de projeto de lei que “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem".
As operações de GLO são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência e ocorrem nos casos de esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. O presidente autoriza o emprego dos militares, a exemplo do que já ocorreu no Rio de Janeiro.
De acordo com a Constituição, esse tipo de operação concede provisoriamente às Força Armadas – por tempo e local determinado – o poder de polícia. Nas ações, as forças de segurança, como as polícias, atuam em apoio ao trabalho dos militares.
Nesta quarta-feira (20), Bolsonaro afirmou que, caso Câmara e Senado não aprovem o projeto, ele só assinará decretos de GLO de interesse do governo federal, já que as ações nos estados precisam do pedido formal de governadores.
“Se o Congresso não aprovar, não tem problema. Eu não assino GLO. A não ser a que interesse particularmente ao governo. Como por exemplo a GLO do Brics. A gente não podia, tem um problema com autoridade aqui. A GLO de Rondônia, quando nós mandamos para lá, no começo do ano, o Marcola. Fora isso não tem GLO”, disse.
'Guinada' no combate à violência
Bolsonaro anunciou que este é o primeiro de uma série de quatro projetos a ser enviados ao Congresso. De acordo com o presidente, não adianta uma pessoa estar “bem de vida” se está preocupada com a segurança de familiares, diante do risco de ser assassinado por “um ladrão de celular”
“Ladrão de celular tem que ir para o pau. E quando falo em ir para o pau, foi protocolado há poucos minutos na Câmara dos Deputados um projeto nosso que fala, são quatro projetos, foi o primeiro projeto, que fala do excludente de ilicitude para o pessoal que está no artigo 144 da Constituição. Entram as Forças Armadas, Polícia Federal, Rodoviária, Polícia Civil, Polícia Militar”, disse.
Em seguida, o presidente explicou o que é o excludente de ilicitude e pediu apoio aos parlamentares para aprovar a proposta, que, na sua visão, dará uma “guinada” no combate à violência.
“O que é o excludente de ilicitude? Em operação, você responde, mas não tem punição. Vamos depender agora, meus parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso lá [no Congresso]. Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil. Nós temos como, realmente, diminuir e muito o número de mortes por 100 mil habitantes no Brasil”, afirmou.
Conforme o presidente, a proposta complementa o pacote anticrime enviado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) ao Congresso.
Homicídios
De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo índice nacional de homicídios criado pelo G1, nos primeiros oito meses deste ano foram registradas 27.517 mortes violentas — 7,9 mil a menos que o registrado de janeiro a agosto de 2018 (35.422).
O índice se baseia em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Os números representam uma queda de 22% no número de homicídios registrados de janeiro a agosto deste ano em comparação com o mesmo período de 2018.
O levantamento mostra que o número de assassinatos, porém, continua alto: 114 pessoas morreram por dia, em média, no país em 2019.
O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (Com G1)
A Polícia Civil faz nesta quinta dia 21, uma operação para desarticular uma organização criminosa acusada de furto e adulteração de combustível no Rio de Janeiro. De acordo com a assessoria de imprensa da polícia, estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão.
Até as 9h de hoje (21) 18 pessoas tinham sido presas na chamada Operação Saccularis. As investigações, que começaram há oito meses, identificaram que os suspeitos agiam a partir de empresas legalizadas no ramo de transporte de combustíveis e desviavam cargas para diversas garagens localizadas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Quando os caminhões chegavam a essas garagens, uma pequena quantidade, de 60 a 120 litros, era retirada e substituída por solvente. Depois de retirar o combustível, eles esperavam atingir a marca de mil litros e depois revendiam a R$ 2 ou R$ 3 o litro para receptadores.
Com o golpe, as empresas chegavam a lucrar até R$ 4 milhões por mês. Os investigados responderão por furto qualificado, receptação e adulteração de combustível, crimes contra ordem econômica, ordem tributária, relações de consumo, crimes contra o meio ambiente e lavagem de dinheiro. (Com Agência Brasil)
No dia em que as buscas completam 300 dias, os bombeiros de Minas Gerais encontraram na manhã desta quarta dia 20, o corpo de uma vítima do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O Corpo de Bombeiros informou que, pelo estado de decomposição do corpo, não é possível por enquanto determinar o sexto ou a provável idade da vítima localizada.
"Como o corpo que foi localizado está praticamente completo, é provável que o número de desaparecidos, que atualmente está em 16, possa ser reduzido após a identificação da vítima pelas equipes da Polícia Civil", afirmou o Corpo de Bombeiros.
A tragédia na barragem da mina do Córrego do Feijão ocorreu no dia 25 de janeiro e deixou até o momento 254 mortos e 16 desaparecidos.
O corpo encontrado nesta quarta foi localizado na área de busca denominada BH1 (Barreira Hidráulica), a cinco quilômetros de distância da barragem que se rompeu. Atualmente, 101 bombeiros trabalham no resgate, com o auxílio de dois cães, um drone e 176 maquinários.
No dia 5, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara sobre o desastre em Brumadinho aprovou relatório com pedido de indiciamento da Vale e da empresa alemã Tüv Süd por crime socioambiental e corrupção empresarial.
O texto do deputado Rogério Correia (PT-MG) pede também o indiciamento por homicídio doloso e lesão corporal dolosa de 22 diretores da Vale, engenheiros e terceirizados, entre eles o ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman.
A CPI fez ainda a denúncia de que há outras 20 barragens com risco de rompimento, todas em Minas. (Com Estadão Conteúdo)
Criada pelo comércio dos Estados Unidos, a Black Friday acontece em novembro, sempre após o feriado norte-americano de Ação de Graças. O tradicional dia de ofertas foi importado pelo Brasil em 2010 e, desde então, vem ganhando força.
De acordo com uma pesquisa feita pelo Google, em parceria com a consultoria Provokers, o número de compradores nas lojas físicas deverá se igualar ao comércio eletrônico na data. O levantamento aponta que a intenção de compra somente na internet durante a Black Friday caiu de 52% em 2018 para 38% em 2019 - enquanto grande parte dos entrevistados disseram planejam comprar em ambos os canais, saltando para 25%, contra 7% no ano passado.
A principal vantagem desta opção é a economia obtida ao não ter que pagar pelo frete. Alguns shoppings de Curitiba segue essa tendência e aponta um crescimento durante o período de Black Friday nos últimos dois anos. "Montamos uma estratégia interna e nossos lojistas já estão preparados para atender os consumidores que, antes da compra, pretendem pesquisar sobre o conteúdo de diversos produtos", comenta a gerente de marketing do Palladium Curitiba, Cida Oliveira.
A pesquisa do Google destaca também os produtos com maior intenção de compra: celulares (48%), computadores (38%), eletrodomésticos (36%), roupas (34%), calçados esportivos (32%) e perfumes (33%).
Por Assessoria
A Mega-Sena sorteia nesta quarta dia 20, o prêmio acumulado de R$ 14,2 milhões.
As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A cartela simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
As pessoas portadoras de telefones celulares pré-pagos que não atualizaram os cadastros, após terem recebido notificação das operadoras, estão com as linhas bloqueadas a partir desta segunda dia 18, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a Anatel, a medida vale para os clientes dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.
agência informou que menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral. Alertou também que é a última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel.
Segundo a Anatel, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, assim, ampliar a segurança dos consumidores.
Como atualizar o cadastro
Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá atualizar os dados cadastrais na sua prestadora pelos canais de atendimento disponíveis como: call center e espaço reservado ao consumidor na internet.
Apessoa deve informar o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro. (Com Agência Brasil)
