O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quarta dia 11, a liberação de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O texto validado pelo presidente, publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta (12), eleva o limite R$ 500 para R$ 998 para quem tem saldo até o valor de um salário mínimo (R$ 998).
A elevação do valor foi incluída durante a tramitação da medida provisória no Congresso. A votação do texto foi concluída em novembro no Senado.
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto explica que os saques não foram todos elevados para R$ 998. Apenas os beneficiários que tiverem saldo inferior ao valor do salário mínimo poderão sacar o valor integral. Para os que tiverem saldo acima disso, o limite segue de R$ 500.
Os usuários que têm saldo em conta de até R$ 998 e sacaram apenas R$ 500, poderão agora retirar o residual. Esses parâmetros são válidos por cada conta individual. Ou seja, um mesmo usuário pode retirar esses valores de cada uma de suas contas de FGTS.
Os saques do FGTS, batizados pelo governo Bolsonaro de Saque Certo, foram divulgados em julho, por meio da edição de uma medida provisória.
A expectativa do governo é movimentar até R$ 3 bilhões na economia este ano.(Banda B).
Começa a funcionar a partir desta quarta dia 11, um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos. Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.
“Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento do programa.
Segundo ele, esse processo de aprendizado permitirá, ao INSS, “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares.
Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil benefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”.
“Cada um desses benefícios [cessados] gera um aprendizado institucional para o INSS, no sentido de identificar as razões pelas quais houve o pagamento de benefícios irregulares, para que travas sejam estabelecidas e benefícios irregulares não sejam concedidos no futuro”, acrescentou Vieira.
Citando levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Vieira disse que 11% dos benefícios mantidos pelo INSS têm indício de irregularidade.
O Sistema de Governança será encabeçado pelo Comitê Estratégico de Governança e auxiliado por seis comitês temáticos: planejamento; gestão da informação; governança digital; integridade; gestão de contratações; e gestão de pessoas. Eles atuarão como instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos.
Também será reinstalada a Comissão de Ética do INSS, a quem caberá prevenir e reprimir desvios éticos dos servidores do órgão. (Com Agência Brasil)
Nos últimos 10 anos, cerca de 4 milhões de vítimas de acidentes de trânsito foram indenizadas pelo Seguro Dpvat em todo o País.
A partir do histórico de dados, a Seguradora Líder projetou um cenário de como será o próximo ano sem o seguro, usando modelos estatísticos aplicados em previsões de séries temporais. Caso seja extinto, mais de 300 mil pessoas perderão o direito ao seguro apenas em 2020.
O estudo indica, ainda, que serão mais de 38 mil casos de mortes no trânsito e mais de 205 mil pessoas que ficariam com alguma sequela permanente depois de um acidente. No dia 11 de novembro, foi editada uma medida provisória indicando o fim do Dpvat.
A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso. (Com Bem Paraná)
A Mega-Sena sorteia nesta quarta dia 11, um prêmio estimado em R$ 25 milhões. As seis dezenas do concurso 2.215 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render mais de R$ 71 mil por mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela com seis dezenas marcadas custa R$ 4,50.
Mega da Virada
Os apostadores podem também preencher suas cartelas para a Mega da Virada. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro e o prêmio está estimado em mais de R$ 300 milhões. O prêmio não acumulas, ou seja, não havendo apostas premiadas com seis dezenas, ele será rateado entre os acertadores de cinco números e assim sucessivamente. (Com Agência Brasil)
Um total de 700.221 contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), divulgou nesta segunda dia 09, a Receita Federal. Isso equivale a 2,13% das 32.931.145 declarações recebidas pelo Fisco neste ano.
Caso não tenha aparecido no sétimo e último lote de restituições, cuja consulta foi aberta nesta segunda-feira, nem tenha sido contemplado nos lotes anteriores, o contribuinte teve a declaração retida pela Receita e deverá regularizar a situação.
Somente com a retificação das informações e correção das pendências, o contribuinte que caiu na malha fina terá a restituição liberada. Neste ano, segundo o Fisco, 74,9% das declarações retidas têm imposto a restituir, 22,4% têm imposto a pagar e 2,7% têm saldo zero. O principal motivo para a retenção na malha fina foi a omissão de rendimentos. (Com Bem Paraná)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados individuais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), destinado a quem não conseguiu concluir os estudos na idade adequada.
Os candidatos que obtiveram a nota mínima necessária em todas as áreas do conhecimento (100 pontos) e na redação terão direito ao certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Se a nota exigida não tiver sido atingida em todas as matérias o certificado de proficiência será parcial.
O resultado está disponível na página do candidato, no site oficial do Encceja, e deve ser acessado com o CPF e senha do candidato.
A avaliação do Encceja está dividida em quatro grupos. Para a prova do Ensino Médio são testados os conhecimentos em Linguagens e Códigos e Suas Tecnologias; Ciências da Natureza e Suas Tecnologias; Ciências Humanas e Suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. Para o Ensino Fundamental as áreas de conhecimento são Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física; História e Geografia.
A edição de 2019 registrou recorde de participação. Segundo o Inep, foram 1.185.945 candidatos, o que representa 45% a mais que no ano passado.
CERTIFICAÇÃO - A Secretaria de Estado da Educação é responsável por credenciar as escolas que vão emitir os certificados.
Para solicitar o Certificado ou Declaração de Proficiência o candidato deverá imprimir o relatório das notas na página do participante – esse relatório deve conter o código de validação na parte inferior da página – e levá-lo até a escola credenciada, junto com o Requerimento de Certificação.
Além do relatório de notas impresso e requerimento, o solicitante da certificação precisa anexar também original e cópia simples dos seguintes documentos: carteira de identidade, documento oficial que contenha o número de CPF; certidão de nascimento ou casamento; declaração de proficiência do Encceja de anos anteriores, quando for o caso.
Após entregar os documentos na escola o certificado ficará pronto em até 60 dias, na própria escola que recebeu os documentos.
QUEM PODE FAZER O ENCCEJA - Para o Ensino Fundamental, podem fazer a prova jovens e adultos que tenham no mínimo 15 anos na data de aplicação da prova e não tenham concluído esta etapa de ensino. Para o Ensino Médio, podem participar jovens e adultos com no mínimo 18 anos no dia do exame, que ainda não tenham o diploma. (Com AN-PR)
