Bancos fecham nos dias 31 e 1º de janeiro

Conforme a Agência Brasil, o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para fazer todas as operações bancárias, será 30 de dezembro. Na terça (31), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

 

A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Assim, a Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionaram no Natal (25) e não abrirão no dia da Confraternização Universal (1º de janeiro).

 

Além disso, a federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

 

PAGAMENTOS:

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

 

Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

 

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Por fim, os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do débito automático.(Com RSN e Agência Brasil).

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PRF volta a fiscalizar rodovias federais com radares móveis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que todas as suas superintendências estaduais retomaram o uso de radares móveis na fiscalização das rodovias federais.

 

Na semana passada, uma decisão da Justiça determinou da volta do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis em todo o país. Segundo a PRF, cinco mil quilômetros de rodovias estão cobertos pela fiscalização dos radares móveis, que será intensificada em 500 trechos com maior ocorrência de acidentes.

 

Em nota à imprensa, a PRF também afirmou que a fiscalização é pautada pela “observância dos requisitos legais estabelecidos”. A fim de promover a segurança viária e a preservação da vida.

 

No dia 16 de dezembro, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Assim, determinou que a Polícia Rodoviária volte a usar os radares móveis. Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro.

 

Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais para que novos estudos sobre o uso do equipamento fossem feitos.(Com RSN).

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Saque complementar do FGTS de até R$ 498 será liberado nesta sexta

A Caixa Econômica libera, a partir desta sexta-feira (20), o saque complementar do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de até 498 reais para os trabalhadores nascidos entre janeiro e outubro. Os nascidos em novembro ou dezembro já foram autorizados a fazer o saque desde quarta-feira (18).

 

Só pode sacar o valor o trabalhador que tinha até um salário mínimo (998 reais) na conta vinculada do fundo em 24 de julho de 2019, data da assinatura da Medida Provisória (MP) 889/2019, que estabeleceu novas condições de saque do FGTS.

 

A estimativa é que 10 milhões de pessoas possam fazer o saque complementar.

 

Como Sacar: 

 

Para quem tem conta na Caixa e já recebeu a primeira parcela via crédito em conta irá receber o benefício complementar na mesma conta de forma automática. Quem não é cliente do banco pode sacar o dinheiro em terminais de autoatendimento, no caixa das agências e lotéricas.

 

Caso o saque não seja feito até a data limite, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador. O saque complementar não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa ou demais hipóteses previstas em lei. Também não significa adesão ao Saque Aniversário ou a perda do direito à multa rescisória, independente do canal de recebimento.

 

Para quem tem cartão cidadão e senha os saques poderão ser feitos nas casas lotéricas, nos terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui. Basta apresentar documento de identificação.

 

Já os saques de até 100 reais poderão ser realizados em unidades lotéricas mediante apresentação de documento de identificação original com foto, sem a necessidade de usar o cartão cidadão com senha. 

 

Para agilizar o atendimento, o trabalhador pode apresentar a Carteira de Trabalho no momento do saque.

 

As dúvidas sobre valores e direito ao saque podem ser consultadas no aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas. ( Fonte Caixa Econômica).

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Termina hoje o prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º salário

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário. A primeira parcela teve de ser paga até o dia 29 de novembro.

 


O valor da segunda parte do benefício vem menor porque nela incidem descontos de Imposto de Renda e INSS sobre o valor integral do 13º. Já o FGTS é pago pelo empregador tanto na primeira como na segunda parcela. Além disso, recebem apenas a segunda parcela aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias.
O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

 

 

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.

 

Quem não receber o 13º deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

 

O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 214,6 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 81 milhões, dos quais 61% são empregados formais (49 milhões de pessoas) e 37,7% (30,5 milhões) são aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS). O valor médio do 13º salário que será pago em 2019 é estimado em R$ 2.451.

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