O Ministério da Economia autorizou a realização de Concurso Público do Depen - Departamento Penitenciário Nacional.
A decisão consta em Portaria de nº 675 publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2019.
O concurso prevê 309 vagas: 294 para Agente Federal de Execução Penal - nível médio e 15 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - ensino superior.
Conforme a Portaria, "a responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019".
A publicação do edital de abertura do concurso público terá prazo de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria.
Confira a Portaria de autorização do concurso
(Com Catve)
A Mega da Virada 2019, concurso especial 2.220 da Mega-Sena, registrou a maior arrecadação na história das loterias da Caixa. O valor total arrecadado atingiu o volume de R$ 1.028.882.101,50. Esse resultado é 16,12% superior ao total arrecadado em 2018.
Segundo a Caixa, só nos canais eletrônicos (portal Loterias Caixa, aplicativo Loterias Caixa e Internet Banking, a arrecadação ultrapassou R$ 77,8 milhões e correspondeu a 7,56% do total das apostas realizadas.
O total do prêmio de R$ 304,2 milhões, que será divido entre quatro apostas vencedoras, superou a estimativa de R$ 300 milhões feita pela Caixa. As dezenas sorteadas na terça-feira (31) foram as seguintes: 03 - 35 - 38 - 40 - 57 - 58. O prêmio saiu para quatro apostas, sendo uma delas um bolão de 26 cotas.
Das quatro apostas ganhadoras, duas são de São Paulo, uma de Criciúma, em Santa Catarina, e uma da cidade de Juscimeira, em Mato Grosso, onde foi registrado o Bolão Caixa. Cada aposta vencedora vai receber R$ 76,05 milhões.
A Caixa ainda não informou se os ganhadores do prêmio principal já apareceram hoje (2) para resgatar o dinheiro. (Com Agência Brasil)
Em comparação ao ano passado, os brasileiros pagaram mais impostos em 2019.
A constatação é do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que, às 8h35 do dia 31 de dezembro, atingiu a marca de R$ 2,5 trilhões. Em 2018, o valor pago pelos brasileiros em tributos somou R$ 2,3 trilhões — nível recorde para uma economia com baixo crescimento e indefinições. Para o economista da ACSP, Marcel Solimeo, essa marca expressiva representa uma carga tributária elevada para o País, se comparada com a renda do brasileiro.
“Acredito que a carga de tributaria, nos próximos anos, deve permanecer alta. Possivelmente, o único fator que pode colaborar com a diminuição dos tributos é o controle nos gastos. Caso não haja esse esforço, o Brasil continuará tendo impostos elevados e nada disso retorna à população”, diz Solimeo.
O economista relembra que, há cinco anos, o Impostômetro fechou em R$ 1,9 tri e, o único caminho para melhorar essa diferença de R$ 600 bilhões, passa por uma melhor gestão das contas públicas. “O Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo. É uma tributação de primeiro mundo que deveria retornar à população por meio de serviços essenciais e políticas públicas de qualidade”, conclui. (Com Bem Paraná)
A Receita Federal do Brasil exigirá a partir desta quarta dia 1º, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.
Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não sejam informados no momento da compra, ou o remetente não tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações.
Será necessário fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.
Após o cadastro, segundo a Receita, basta realizar a pesquisa em Encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente Minhas Importações. Somente após esse procedimento as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira. (Com Agência Brasil)
Trabalhadores que optarem, a partir desta quarta dia 1º, pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.
Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.
Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.
Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.
Cronograma
O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.
A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.
Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.
Em 2020, serão destinados R$ 65 bilhões do FGTS para habitação. Desses, R$ 62 bi serão usados para habitação popular. Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, R$ 4 bilhões serão destinados ao saneamento básico; R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde. Os mesmos valores estão previstos para os três anos seguintes. (Com Agência Brasil)
O salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O valor ficou um pouco abaixo do proposto pelo governo em abril no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de R$ 1.040, mas ficou acima do valor aprovado no orçamento de 2020 pelo Legislativo – de R$ 1.031.
O novo salário mínimo não contempla ganho real, já que o valor foi apenas corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), segundo o Ministério da Economia. (Com G1)
