A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerra amanhã dia 23, consulta pública sobre boas práticas em parto adequado no Brasil. A sociedade pode colaborar com sugestões para alteração da Resolução Normativa 440 da agência, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde.
Estão sendo propostas as inclusões de dois anexos à resolução: o manual de certificação e o glossário de boas práticas em parto adequado. Além disso, está sendo colocada em discussão uma nota técnica sobre o impacto regulatório da certificação de boas práticas em atenção ao parto e nascimento.
A certificação é uma proposta do Movimento Parto Adequado, que prevê um selo de qualidade, a participação das mulheres e audiências públicas, além da divulgação de informações. A ideia é aumentar a qualidade da atenção à mãe e ao bebê oferecida pelas operadoras de planos de saúde.
As contribuições poderão ser enviadas até esta sexta pelo site dia 23, da ANS. (Com Agência Brasil)
Os consumidores brasileiros acreditam que a inflação ficará em 4,7% nos próximos 12 meses. A constatação é de um levantamento realizado neste mês pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A expectativa de inflação do brasileiro foi a mesma percebida pela pesquisa de setembro e inferior à observada em outubro de 2019 (4,9%).
A pesquisa é feita com base em entrevistas com consumidores, que respondem à seguinte pergunta: "Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?"
“Apesar da pressão observada e esperada de alguns preços, como dos alimentos, a mediana da expectativa de inflação dos consumidores para os próximos doze meses, em geral, não se alterou. Entretanto, essa estabilidade pode ser considerada um resultado positivo, apesar do nível estar consideravelmente acima do consenso de mercado e da meta oficial. Para os próximos meses, com ausência de choques favoráveis e perspectiva de retomada gradual da economia e da demanda, é possível que haja um aumento das expectativas”, afirma a economista da FGV Renata de Mello Franco.
O índice oficial medido pelo Índice Nacional de Preços a Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulava, em setembro, inflação de 3,14% em 12 meses. (Com Agência Brasil)
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A principal queixa dos usuários de planos de saúde relacionada à covid-19 é a dificuldade de realização de exames e tratamentos, segundo boletim mensal divulgado hoje dia 21, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a agência, tratam do tema 59% das 12.631 reclamações relacionadas à pandemia registradas de março a setembro.
O boletim informa que 26% das reclamações que envolvem a pandemia referiram-se a outras coberturas que foram afetadas, e 15% tratam de questões não assistenciais, como contratos e regulamentos dos planos.
No mês de setembro, cerca de 7% das 14.597 reclamações registradas na agência tiveram alguma relação com a pandemia de covid-19. No mesmo mês do ano passado, os usuários de planos de saúde registraram 12.278 queixas. O número de reclamações registradas em setembro de 2020 também é 4% maior que o de agosto.
A ANS acrescenta que, entre março e julho, 91,3% das reclamações relacionadas à covid-19 foram solucionadas por mediação da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Quando são consideradas todas as queixas, a taxa de resolutividade por mediação cresce para 92,7% no mesmo período.
Ocupação de leitos
A taxa de ocupação de leitos para covid-19 em setembro foi de 54%, três pontos percentuais a menos que os 57% registrados em agosto. No mês passado, foram alocados para o tratamento da doença 23% dos leitos, contra 28% em agosto.
A ocupação geral dos leitos, o que também considera outras enfermidades, também teve queda, de 65% em agosto para 64% em setembro. No mesmo mês do ano passado, a ocupação foi de 74%.
A agência reguladora destaca uma mudança de comportamento dos usuários de planos de saúde, que se reflete no aumento de 8% de consultas de pronto socorro que não geraram internação. Segundo a ANS, o número desses atendimentos apresentam retomada gradual, o que indica que as pessoas têm buscado manter os cuidados à saúde durante a pandemia. Outro fator que pode ter contribuído para o movimento é uma possível absorção da demanda de atendimento pela Atenção Primária.
Segundo o balanço da ANS, de março a julho, foram realizados 585.381 exames do tipo RT-PCR e 32.989 sorológicos para a detecção de covid-19. Somente em julho, foram 214.747 exames RT-PCR e 30.902 testes do tipo sorológico.
Inadimplência
O relatório da agência reguladora informa também que a inadimplência continua próxima dos níveis históricos, tanto para planos individuais ou familiares (11%) quanto para coletivos (4%). Considerados os dois tipos de contratos, a inadimplência geral ficou em 7%, mesmo índice do mês anterior.
O número total de usuários de planos de saúde teve crescimento de 0,4% em setembro e chegou a 47,118 milhões, o maior contingente desde janeiro de 2019. Entre março e setembro de 2020, os planos coletivos por adesão tiveram crescimento de 1,01% em relação aos mesmos meses do ano passado, e os planos individuais ou familiares, de 0,05%. Já os coletivos empresariais tiveram queda de 0,15%.
A quantidade de usuários com mais de 59 anos teve crescimento em todos os tipos de contratação, enquanto a faixa etária de 0 a 59 anos teve queda nos planos coletivos empresariais e nos individuais ou familiares.
A ANS avalia que "esse resultado é condizente com a conjuntura da pandemia, indicando que a população mais vulnerável se esforça para preservar ou ampliar a cobertura assistencial e os efeitos da crise econômica e do desemprego prejudicam a manutenção dos planos para a população em idade ativa". A agência afirma que, de uma maneira geral, os dados do boletim de setembro "não apontam para uma conjuntura de desequilíbrios de ordem assistencial ou econômico-financeira no setor". (Com Agência Brasil)
A direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou em entrevista coletiva hoje dia 21, que a análise de vacinas contra o novo coronavírus será técnica, independentemente do laboratório e do país de origem do tratamento.
Segundo a Anvisa, a análise de qualquer vacina será realizada de acordo com os parâmetros científicos e técnicos definidos neste procedimento. A agência analisa a segurança da substância e sua eficácia, visando avaliar se o tratamento traz resultados e se pode implicar em efeitos colaterais que coloquem a saúde ou a vida das pessoas em risco.
O presidente da Anvisa, Antônio Barra, afirmou que não cabe à agência adiantar posições ou análises sobre as vacinas nem apresentar previsões de calendário ou de quando uma substância estará disponível à população. A prerrogativa do órgão, reforçou, é examinar os pedidos de registro e as informações científicas apresentadas para embasá-los.
“A ação que esta agência tem no caso concreto dos protocolos vacinais é de aferição do desenvolvimento garantindo ao final do processo a qualidade, segurança e eficácia. A Anvisa não participa de compra feita pelo governo de medicamento ou insumo. As políticas públicas são do MS. Para nós pouco importa de onde vem a vacina. Nosso dever é fornecer a resposta se produtos induzem ou não à imunidade e se vai combater o coronavírus”, destacou Barra.
A diretora da Anvisa Alessandra Bastos declarou que a agência está atuando para avaliar os pedidos que chegam relacionados à covid-19, mas mantendo a segurança e as exigências dos protocolos. “Nossos técnicos avaliam se aquela fábrica está funcionando e que nessa vacina, independentemente de sua origem, seja produzida dentro de boas práticas de fabricação”, comentou. (Com Agência Brasil)
Representantes das forças de segurança de todas unidades federativas, integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos Correios, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal se reuniram ontem dia 20, para apresentar e debater as estratégias que serão adotadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.
O Encontro Técnico Enem 2020 foi promovido pelo Ministério da Justiça (MJ), que é responsável por integrar as forças de segurança pública e os órgãos incumbidos pela realização, logística, transporte e segurança das provas.
Os representantes dos estados e do Distrito Federal vão acompanhar, em tempo real, possíveis ocorrências durante a realização das provas, o que abrange, desde policiamento e patrulhamento de vias de acesso aos locais de exame até o transporte e guarda das provas, passando por eventuais investigações sobre possíveis fraudes. Segundo o MJ, toda a ação será acompanhada diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional.
O Enem 2020 será aplicado em 1.729 municípios, nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, devido à pandemia do novo coronavírus. As provas impressas serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Já a versão digital será em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Pessoas privadas de liberdade farão o exame nos dias 24 e 25 de fevereiro.
Segundo o Inep, há 5.783.357 inscritos para o Enem, sendo 5.687.271 para o exame impresso e 96.086 para o digital, que é novidade nessa edição. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Saúde atualizou hoje dia 21, informações sobre a vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. O secretário executivo da pasta, Elcio Franco, realizou pronunciamento, transmitido pela TV Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a carta de intenções para aquisição da vacina do Butantan-Sinovac/Covid-19.
"Qualquer vacina, quando estiver disponível, certificada pela Anvisa, e adquirida pelo Ministério da Saúde, poderá ser oferecida aos brasileiros por meio do Programa Nacional de Imunizações, e no que depender desta pasta, não será obrigatória", informou o secretário executivo
Segundo o secretário, não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo no sentido de aquisição de vacina contra a covid-19. “Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do Ministério da Saúde na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações [PNI].
Franco esclareceu que é “mais uma inciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso como uma vacina brasileira” e se estiver disponível antes da vacina da AztraZeneca/Oxford ou da Covax. “Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, ressaltou.
O secretário reforçou que qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação da Anvisa, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do Sistema Único de Saúde (SUS). Franco reafirmou que quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI e, “no que depender desta pasta, não será obrigatória”.
CoronaVac
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (Com Agência Brasil)
