O governo federal anunciou nesta quinta dia 22, em solenidade no Paláco do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista.
Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.
"Nós queríamos tirar, como sempre disse o presidente, o estado do cangote das pessoas. Foram 11 ou 12 simplificações na agricultura, sete na infraestrutura, e ele [Bruno Bianco, secretário especial da Previdência e Trabalho] vai anunciar, daqui a duas semanas, 2 mil simplificações", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Agronegócio
Entre as principais medidas assinadas durante a cerimônia, está a nova redação da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata especificamente da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Segundo o governo, a nova versão foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Um dos pontos mais importantes é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Para o governo, esse item gerava uma grande insegurança jurídica e aplicação de multas, além de causar confusão para o produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.
"Será que faz sentido obrigar um proprietário a oferecer instalações permanentes de refeitórios ou de alojamentos, em atividades itinerantes, que muitas vezes são desenvolvidas sobre um cavalo? Isso era exigido, e nós revisamos isso por unanimidade, por consenso, e trouxemos mais segurança também para o empregado. Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações e com menos custo para o setor produtivo", afirmou o secretário Bruno Bianco.
eSocial
Outra mudança anunciada na cerimônia é a instituição do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado).
De acordo com o governo, as mudanças no leiaute do sistema simplificam o preenchimento e eliminam campos que tomavam desnecessariamente tempo para preenchimento. "O formulário mais leve atende às procedentes reivindicações do setor produtivo do país, sem prejuízo da manutenção de informações importantes para a continuidade das políticas públicas de trabalho e de previdência", informou o Ministério da Economia, em nota.
Agora, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da CNH.
As regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em lei também foram retiradas.
Ainda de acordo com a pasta, uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitirá o registro dos empregados no momento da inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema).
Já os módulos de empregador doméstico e microempreendedor individual passaram por transformações de facilitação que incluem a alteração da linguagem, existência de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário. Em agosto, foi lançado o aplicativo do empregador doméstico, que permite a este fechar a folha de pagamento de seu empregado em apenas alguns cliques no próprio smartphone. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta dia 22, o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.
O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.
A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês.
Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.
No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.
Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.
A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.
A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais. (Com Agência Brasil)
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.311 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados são: 03 - 05 - 09 - 35 - 43 - 6
A quina (cinco números acertados) registrou 58 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 42.990,76. E a quadra (quatro números acertados) teve 5.162 apostas ganhadoras, com R$ 690,06 para cada uma.
A estimativa do prêmio para o próximo concurso, que vai ocorrer no sábado (24), é estimado em R$ 38 milhões, segundo o site da Caixa Econômica Federal.
As apostas poderão ser feitas até as 19h de sábado. Cada aposta custa R$ 4,50.(Com Agência Brasil)
A presença de uma pauta referente ao trabalho remoto - home office - nas negociações trabalhistas de 2020 teve elevação de mais de seis vezes em comparação ao ano passado. O levantamento, divulgado é da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), feito com base em dados do Ministério da Economia.
Segundo a pesquisa, o trabalho remoto já está presente em 15,9% das negociações coletivas em 2020. Esse número era de 2,4% no ano passado, o que representa um aumento de 6,6 vezes da presença da pauta nas negociações trabalhistas no comparativo de 2020 e 2019, até o mês de setembro. Segundo a Fipe, o crescimento do home office nos acordos ocorreu após o início da pandemia de covid-19.
Negociações salariais
De acordo com o levantamento, no acumulado do ano até setembro, os trabalhadores conseguiram aumento real, ou seja, elevação do salário acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 45,9% das negociações coletivas. Em 29,6% delas, o reajuste foi igual ao INPC; e em 24,5%, abaixo do índice.
Em setembro, o piso salarial obtido pelos trabalhadores nas negociações coletivas foi de R$ 1.300, 24,4% superior ao salário-mínimo nacional, de R$ 1.045. (Com Agência Brasil)
A Receita Federal abre hoje dia 23, às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será feito no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões.
Desse valor, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 5 deste mês.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral.
Caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O contribuinte também poderá fazer o agendamento no site do BB.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária. (Com Agência Brasil)
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou a projeção da taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) do setor agropecuário de 1,6% para 1,9% em 2020. O percentual anterior tinha sido divulgado pelo Ipea, no dia 1º de outubro, na Visão Geral da Carta de Conjuntura número 48.
De acordo com o Ipea, a revisão foi feita com base nas novas estimativas do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),para a produção agrícola em 2020, que foram divulgadas neste mês. Além disso, um estudo do Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea levou em consideração projeções próprias para a pecuária a partir dos dados das Pesquisas Trimestrais do Abate, Produção de Ovos de Galinha e Leite.
A estimativa de maior crescimento é resultado da melhora nas previsões do IBGE, em termos de valor adicionado, para componentes importantes da lavoura e de números mais positivos também para a pecuária, principalmente os que aparecem em revisões de dados de produção observados nos últimos meses. Para o valor adicionado da lavoura, o estudo prevê crescimento de 3,9% e, para o da pecuária, queda de 1,5%. Há projeção também de recuo de 6,4% para o componente "outros", que tem relação com a indústria extrativa, que este ano sofreu forte impacto da pandemia, embora já esteja se recuperando.
O economista e pesquisador do Ipea Fábio Servo, um dos autores do estudo, disse que, apesar dessa estimativa, o percentual da pecuária já representa uma recuperação, porque a Carta de Economia Agrícola do Ipea estimava em agosto uma queda maior (-2,8%).
“A queda de 1,5% [na pecuária] é basicamente puxada por bovinos, que é o que pesa mais. A parte dos demais produtos pesa menos. O maior peso [nos resultados] é da lavoura, depois, vem a pecuária e, por último, a parte de "outros". Dentro da pecuária, o bovino pesa mais, e ele teve problema. No ano passado, o desempenho foi muito alto, mas este ano já começou baixo e teve impacto no período mais grave da pandemia. Agora já está se recuperando. Lá atrás, a gente estava prevendo uma queda maia acentuada da pecuária”, disse Servo em entrevista à Agência Brasil.
Servo destacou que, no início do ano, o volume de abate de bovinos era menor, para que o produtor pudesse recompor o rebanho, que tinha sido reduzido pelo aumento do consumo de 2019. A produção de suínos tem recebido reforço das exportações para a China. “Suíno está crescendo fortemente. A participação da exportação de suínos na produção nacional era importante, e agora, mais importante que nunca. Não só porque está havendo substituição de proteínas para as mais industrializadas, que passam por processos sanitários. Nunca exportamos tanta carne suína para a China como agora”, afirmou.
Para o economista, não será surpresa se, quando os números de 2020 forem fechados, a queda for ainda menor tanto na pecuária quanto no componente "outros". Ele disse acreditar que sim, porque todos os números que embasam as pesquisas do IBGE e os publicados no fim do ano estão sendo revistos para cima. "Está havendo uma melhora do cenário mais positivo. Nossa expectativa é de que haverá uma revisão para cima do PIB Agro do primeiro e do segundo trimestres [pelo IBGE]”, acrescentou Servo, ao lembrar que a demanda por alimentos – tanto a doméstica quanto a externa – continua alta.
“A mensagem dessa revisão é basicamente reforçar o cenário ainda mais positivo de recuperação para este ano e fechar o PIB Agro com 1,9%, mais uma possibilidade de revisão para cima na próxima carta da economia agrícola”, afirmou.
No trabalho, o Grupo de Conjuntura identificou que, em pelo menos três das principais lavouras – soja, milho e café –, ocorreu o comportamento de algumas das culturas mais relevantes que têm produção concentrada nos dois primeiros trimestres. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, essas culturas têm 98%, 68% e 61% de sua produção concentrada nos dois primeiros trimestres, respectivamente.
Fatores positivos
Para Fábio Servo, dois fatores trabalharam a favor do setor agropecuário este ano, a despeito da crise provocada pela pandemia de covid-19. O primeiro é o fato de um setor que produz alimento e que, mesmo na crise, até por questões de saúde, as pessoas demandam, e paralelamente houve aumento expressivo de exportações de proteína animal bovina e suína para a China. A expectativa é o bom resultado no final de 2020 com alta de 7,8% na produção dessa carne.
“Como a pandemia na China antecedeu a das Américas, quando a gente entrou nos tempos da pandemia, eles já estavam saindo e tinham necessidade de recompor estoques de alimentos e até de [formar] estoques prudenciais, pensando em uma perspectiva de segurança alimentar. Ainda assim, a produção de bovinos no segundo trimestre performou muito mal. Então, ficamos na expectativa de melhora, na medida em que houvesse uma normalização com o fim do lockdown e a continuidade das exportações dessas carnes. É isso que tem sido visto”, observou.
Fábio Servo destacou ainda o impacto do auxílio emergencial, que favoreceu a demanda por alimentos no Brasil. “O impacto da covid-19 acabou sendo menor no segmento, porque a demanda interna e a externa continuaram aquecidas. É um setor estratégico. Normalmente, o que se vê é a substituição quando o preço está mais alto, mas, de uma forma geral, a demanda dos brasileiros continuou elevada, ajudada também pelo auxílio emergencial. O governo adotou medidas para fazer com que os brasileiros tivessem recursos para poder manter o padrão de consumo, o que é importante em um momento de crise, principalmente de alimentos”, completou.
Projeção para 2021
Para o ano que vem, o Grupo de Conjuntura revisou a projeção de crescimento do PIB agropecuário de 2,4% para 2,1%. A revisão para baixo dos números estimados para 2021 é reflexo do aumento da base de comparação, com o melhor resultado esperado para 2020.
Conforme o boletim, divulgado hoje, essa alta da base de comparação em 2020 “é consequência de estimativas mais otimistas para as safras de soja e de milho do IBGE este ano. Essas culturas anteciparão parte da safra do início do próximo ano para o fim deste ano”. Para o próximo ano, foram usadas as projeções do primeiro levantamento do Boletim de Grãos da Safra 2020/2021 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e de lavoura da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). (Com Agência Brasil)
