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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje dia 6, que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição como teto.

A decisão não se aplica aos casos nos quais a Constituição autorizou a acumulação de cargos públicos, como os casos de professores e de profissionais de saúde. Nesses casos, por uma decisão anterior do STF, o teto incide separadamente nos pagamentos.

A questão foi decidida em um recurso da União no processo envolvendo uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que recebe sua aposentadoria e uma pensão por morte do marido. Na época em que o caso deu entrada na Justiça, a servidora ainda trabalhava e acumulava a pensão com o salário.

No julgamento, por 7 votos a 3, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Para o ministro, o limite deve ser considerado para o pagamento dos benefícios. “Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir do teto constitucional”, disse.

Pela tese definida no julgamento, ocorrendo a morte após promulgação da Emenda Constitucional 19/1998, quando houve mudanças nas regras da administração pública, “o teto incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor".

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli, ficaram vencidos na votação e entenderam que o teto incide separadamente sobre cada tipo de pagamento. (Com Agência Brasil)

As solicitações de seguro-desemprego chegaram a 570.543 em julho. O número representa uma redução de 8,8% na comparação com julho do ano passado, de 625.605 pedidos. Na comparação com junho deste ano (653.174), houve retração de 12,7%. Os dados foram divulgados hoje dia 6, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Do total de pedidos feitos em julho, 377.864 (66,2%) foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou por meio da Carteira de Trabalho Digital. Os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo (177.305), Minas Gerais (62.274) e Rio de Janeiro (47.075).

Sobre o perfil dos solicitantes, 39,3% eram mulheres e 60,7% homens. A faixa etária que concentra a maior proporção de requerentes é de 30 a 39 anos, com 32,8%. Em termos de escolaridade, 59,6% têm ensino médio completo.

Em relação aos setores econômicos, os pedidos são distribuídos entre serviços (43,3%), comércio (25,7%), indústria (16,1%), construção (10,5%) e agropecuária (4,3%).

No acumulado de janeiro a julho, foram contabilizados 4.521.163 pedidos de seguro-desemprego. O número representa um aumento de 11,1% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019, de 4.068.385.

Do total de requerimentos este ano, 54,7% (2.474.396) foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital.

Atendimento

O atendimento nas superintendências regionais do Trabalho do Governo Federal pode ser feito pela internet.

Para dúvidas e esclarecimentos, o empregado pode acionar as superintendências por meio de formulário online ou ainda pelos telefones que podem ser verificados na página. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta dia 06, a criação de um sistema de mapeamento que, a partir da interligação de cinco bancos de dados, ajudará na coleta, análise e disponibilização de informações sobre educação em saúde..

O Sistema de Mapeamento em Educação na Saúde (Simapes) representa, segundo o ministro-interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, “uma entrega de peso” que contribuirá para a padronização de informações sobre saúde no país.

“Não adianta querer explicar isso para quem não compreende o tamanho do que se está falando, que é o padrão das pessoas que são formadas; do resultado efetivo de tudo que se investe nisso, pública e particularmente; da dedicação das pessoas ao longo da vida; e do resultado final na ponta da linha. É um tiro muito amplo”, disse o ministro, em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Segundo ele, o sistema está sendo disponibilizado “de uma forma clara” no site do ministério. “E, a partir dali, poderemos observar e dar subsídios para que todos em suas áreas possam melhorar cada vez mais”, complementou.

O Simapes interligará cinco bancos de dados: o do E-Mec, que é um sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no país; os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), o Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (Coapes); e o E-SUS, de atenção básica da saúde.

Para o governo, essa base de dados auxiliará, também, no estabelecimento de políticas públicas de educação em saúde, além de ajudar na identificação de demandas e necessidades de cada região.

“Com a nova ferramenta é possível investigar a relação entre a oferta de cursos de graduação, técnicos e a estrutura de serviços da saúde, especialmente quanto à oferta de campo de prática e de qualidade; averiguar as necessidades de formação e qualificação dos gestores e profissionais no âmbito do SUS; prover o Ministério da Saúde de informações para a tomada de decisões no âmbito da educação em Saúde”, informou a pasta.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o mapeamento tem como referência o Relatório Flexner, que foi publicado em 1910, pelo educador estadunidense Abraham Flexner, tido como relevante para a educação médica nos Estados Unidos e Canadá. Ao adotar as mudanças sugeridas por Flexner, esses sistemas de saúde passaram a "departamentalizar" o estudo e a prática da medicina, dando maior ênfase à biologia e ao uso de medicamentos como tratamento básico de praticamente todas as doenças.

Novo Marco Regulatório da Residência

Durante a transmissão online, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Maira Pinheiro, informou que o governo apresentará, nos próximos meses, o novo Marco Regulatório da Residência em Saúde. Segundo ela, a ideia é transferir, do Ministério da Educação para o Ministério da Saúde, atribuições relativas ao período de residência pelo qual os profissionais da saúde têm de passar.

“Queremos trazer todas residências em saúde para o Ministério da Saúde. Teremos um novo marco nas residências do país, ofertando aos preceptores respeito e dignidade para o exercício do trabalho; ofertando aos residentes novos conteúdos para a formação e, para a população brasileira profissionais bem formados e qualificados, para que tenhamos um SUS bem melhor”, disse a secretária. (Com Agência Brasil)

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, rechaçou nesta quinta dia 06, questionamos sobre a confiabilidade da Coronavac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac Biotech. Ao citar que a farmacêutica AstraZeneca, responsável pela chamada vacina de Oxford, que também deve ser produzida no Brasil, pela FioCruz , também tem um grande laboratório no país asiático, ele ressaltou que não há motivos para preocupação em relação à nacionalidade da vacina.

“A gente tem que lembrar que o nosso telefone Apple é feito na China e são feitos inúmeros outros produtos industriais, inclusive as grandes farmacêuticas todas têm grandes laboratórios e grandes investimentos na China. A China é um país que tem um investimento muito pujante hoje em ciência. É uma ciência que se ombreia com qualquer outro país de mundo e muitas vezes em termos de volume até superior. Não há motivos para descaracterizar ou desconsiderar uma vacina pelo fato dela ter sido desenvolvida inicialmente na China”, ressaltou Covas ao participar da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia.

Fase três

Nesse momento o Butantan, comanda a fase três dos testes na qual são feitos os ensaios clínicos que são os estudos de um novo medicamento em seres humanos. A fase clínica serve ainda para validar a relação de eficácia e segurança do medicamento e também para validar novas indicações terapêuticas. As primeiras duas fases foram feitas na China. A testagem coordenada instituto brasileiro terá a participação de 9 mil voluntários e deve ser concluída entre o final de outubro e o início de novembro. Dos 12 centros de pesquisa selecionados no Brasil, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP iniciaram a pesquisa no mês passado.

O contrato com a farmacêutica chinesa permite ao Butantã começar a produzir e envasar a Coronavac a partir de outubro deste ano. Se a vacina for aprovada, a Sinovac e o Butantan vão firmar acordo de transferência de tecnologia para produção em escala industrial tanto na China como no Brasil para fornecimento gratuito ao Sistema Único de Saúde. Os passos seguintes são o registro do produto pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária- e fornecimento da vacina em todo o Brasil o que está previsto para janeiro de 2021.

Segundo o gerente geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, que também participou do debate, apesar da flexibilização que houve na resolução que normatiza o registro de medicamentos e vacinas que serão utilizadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a comprovação da eficácia e a segurança são imprescindíveis nesse processo. Entre outros aspectos, para conceder o registro, a Anvisa precisa saber, por exemplo, se a vacina é segura, por quanto tempo tem eficácia e se será necessária dose de reforço.

Custo

O Butantan como instituto público não vende vacina, fornece para o Ministério da Saúde e para outros órgãos públicos internacionais e recebe ressarcimento por isso. Sobre o custo da vacina, o pesquisador afirmou que como os testes ainda não foram concluídos não é possível estimar o custo final da dose, mas adiantou “É inadmissível que tenhamos custos acima do que já têm sido anunciado no panorama nacional e internacional. Qualquer que seja o custo final dessa vacina, ela deverá estar nesse patamar ou abaixo do acordo que o próprio Ministério [ da Saúde] anunciou com a AstraZeneca”, garantiu.

América Latina

Outro ponto destacado pelo diretor do Instituto Butantan, é que já há conversas com outros países para fornecimento da Coronavac. Nesse sentido há memorando de intenções com a Argentina, além de conversas com a Colômbia, com a Organização Pan-Americana da Saúde e com um órgão americano. “A perspectiva é que o Butantan em parceria com a Sinovac possa ser um grande provedor de vacinas para a América Latina”, afirmou. (Com Agência Brasil)

Com suas rotinas afetadas pela pandemia de covid-19, 600 indústrias nacionais se candidataram e foram selecionadas para aprender a produzir equipamentos de proteção individual (EPI) contra o novo coronavírus. A consultoria ocorre em um treinamento online, oferecido pelo Edital de Inovação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Na semana passada, o Senai anunciou 350 empresas na segunda chamada do projeto, que vai ensinar especificações técnicas e normas que garantam a eficácia de produtos como máscaras, álcool em gel e aventais hospitalares. Elas se juntam às 250 que já haviam sido treinadas a partir da primeira chamada, realizada em junho. Entre as novas selecionadas, há indústrias de 20 estados, e 280 são empresas de micro ou pequeno porte.

O diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, conta que empresas de setores com processos produtivos próximos compõem grande parte das selecionadas, como indústrias têxteis e de confecção, que têm maior facilidade de se preparar para produzir máscaras, por exemplo.

"No caso do álcool em gel, que é um dos itens importantes, temos situações interessantes, como uma empresa que produzia aguardente, uma cachaçaria, que viu uma oportunidade e até um apelo. Havia um problema claro de abastecimento, e eles tiveram papel decisivo", disse o diretor do Senai, que se referiu à cachaçaria Jiboia, do Acre, uma das participantes da primeira etapa.

O treinamento online terá oito horas de duração, em que os consultores ajudam na elaboração de um plano de ação, orientam sobre exigências regulatórias e ensinam a adequação do novo processo produtivo às instalações industriais já existentes.

A maioria das empresas selecionadas, 189 das 350, deve produzir máscaras de uso comum, e 33 ofertarão máscaras cirúrgicas. Também estão previstas consultorias para a produção de escudos faciais de acetato em 21 empresas, e de álcool em gel, em sete.

Lucchesi acredita que a pandemia de covid-19 mudou a percepção internacional sobre a prioridade de garantir uma oferta local de itens, como máscaras e respiradores. "O mundo tende a não ficar refém de um item crítico na agenda sanitária, como um fármaco ou respirador. Vai haver uma preocupação maior de ter uma segurança doméstica na agenda sanitária".

Apesar da busca por reduzir a dependência de importações, o diretor do Senai avalia que a discussão sobre a eficiência produtiva se mantém. "É uma questão de soberania, e é uma questão de gerar empregos e gerar melhores empregos. Nenhum país se desenvolveu sem apostar em indústrias".

Ao mesmo tempo, ele avalia que a produção de EPI pôde oferecer um alento a algumas empresas de setores mais atingidos, como o de confecções. "A reconversão produtiva ajudou muitos empresários a se manterem ativos, e, com isso, salvar a empresa e empregos". (Com Agência Brasil)

O Facebook removeu nessa quarta dia 5, vídeo postado pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, no qual ele dizia que as crianças são "quase imunes" à covid-19. A empresa afirmou que a publicação violava regras de compartilhamento de informações enganosas sobre o novo coronavírus.

"Este vídeo inclui afirmações falsas de que um grupo de pessoas é imune à covid-19, o que representa uma violação de nossas políticas sobre desinformações prejudiciais", disse um porta-voz do Facebook.

O porta-voz acrescentou que foi a primeira vez que a empresa de redes sociais removeu um post de Trump por desinformação sobre o novo coronavírus.

A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. (Com Agência Brasil)