A Receita Federal abre nesta sexta dia 23, às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões.
Desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 5 de outubro de 2020.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.
Caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O contribuinte também poderá fazer o agendamento no site do BB.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária. (Com Agência Brasil)
A União Europeia quer que a Organização Mundial da Saúde (OMS) seja mais transparente a respeito da maneira como os países relatam crises de saúde emergentes, diz o esboço de uma proposta de reforma da agência das Nações Unidas, na esteira das críticas à reação inicial da China à pandemia da covid-19.
O esboço, elaborado pelo governo alemão depois de conversas com outros países-membros, é o mais recente a delinear os planos de meses da UE para tratar das deficiências da OMS no tocante a financiamento, governança e poderes legais.
O documento, de 19 de outubro, visto pela Reuters, exorta a OMS a adotar medidas que aumentariam a "transparência sobre o cumprimento nacional" das Regulações Internacionais de Saúde, que exigem que os países-membros compartilhem informações sobre emergências de saúde rapidamente.
Os Estados Unidos acusaram a OMS de ser próxima demais da China na primeira fase da pandemia, quando Pequim teria demorado para compartilhar informações cruciais sobre o novo coronavírus (covid-19), surgido na cidade de Wuhan.
O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que seu país se desfiliará da agência e, em resultado, deixará de financiá-la.
A OMS refutou as alegações diversas vezes, mas não respondeu a pedidos de comentário sobre a proposta da UE.
Indagado sobre o documento nesta quinta-feira (22), o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, disse que seu país quer "participar ativamente" da reforma da OMS, que ele disse que não deveria atender aos interesses de nenhum país em particular.
As reformas deveriam "remover melhor a interferência política" dentro da OMS, aumentar seus recursos e sua capacidade de lidar com crises de saúde pública globais e fortalecer o apoio a países em desenvolvimento, disse ele em Pequim.
O governo alemão não quis comentar o conteúdo do documento, já que ainda se trata de um esboço.
A UE e seus Estados-membros são alguns dos maiores doadores da OMS, e se tornariam de longe os maiores contribuintes públicos se os EUA deixarem a agência.
Os preparativos para uma revisão da abordagem da pandemia da covid-19 por parte da OMS e de governos estão em andamento há meses, e a Alemanha vem exortando insistentemente os países-membros a acelerar esse processo para que uma reforma da entidade possa ser debatida seriamente. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 10,5% em outubro e alcançou 103,1 pontos, voltando ao patamar de otimismo (acima de 100 pontos) após seis meses.
No comparativo anual, no entanto, houve queda de 15,1%. Segundo a CNC, a quarta alta mensal consecutiva ajudou o indicador a recuperar um total de 36,5 pontos desde junho, quando registrou a pior pontuação da série.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destacou a percepção cada vez mais otimista dos comerciantes, principalmente com a proximidade das festas de fim de ano. “Mesmo no contexto de pandemia, as perspectivas são de melhor desempenho do varejo no último trimestre, que será favorecido pelo aumento do faturamento com datas como a Black Friday e o Natal”, afirmou Tadros, em nota.
Os principais subíndices do Icec registraram crescimento, com destaque para o referente à satisfação dos comerciantes com as condições atuais (+27,9%), que chegou a 71,9 pontos – o terceiro avanço seguido do item, após cinco meses de quedas intensas. O indicador, contudo, ainda está 25,4% atrás do nível verificado em outubro de 2019.
Em relação à economia, os empresários do comércio se mostraram 37,7% mais satisfeitos do que em setembro. A economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, ressaltou que esta foi a terceira alta consecutiva do indicador, que atingiu 57 pontos, após queda de mais de 90 pontos desde o início da pandemia (entre março e julho).
“A percepção menos pessimista quanto ao nível atual de atividade econômica pode ser explicada pelos resultados recentes dos indicadores de atividade, que vêm apresentando dinamismo nos últimos meses, como o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que cresceu pela quarta vez seguida em agosto”, afirmou a economista.
Segundo a pesquisa, o indicador que avalia as expectativas para o curto prazo – o único acima dos 100 pontos – avançou pela quarta vez seguida (+4,9%), alcançando 147,7 pontos e indicando que os comerciantes estão otimistas em relação à economia (+6,3%) e ao desempenho do comércio (+4,7%) e da própria empresa (+3,8%).
Intenção de contratar
O índice que mede as intenções de investimento acumulou o terceiro aumento mensal consecutivo (+8,2%). O resultado positivo do indicador, que atingiu 89,7 pontos, foi puxado pelo aumento da intenção de contratação de funcionários, que retornou ao patamar positivo (acima de 100 pontos), subindo a 117,1 pontos após crescimento mensal de 14,2%.
Izis Ferreira chamou a atenção para o fato de que este é o maior nível do item em cinco meses. “A proporção de empresários do varejo que afirmaram ter pretensão de aumentar o quadro de funcionários cresceu novamente este mês, passando de 50,6%, em setembro, para 65%, em outubro”, indicou.
De acordo com a economista da CNC, todos os componentes da pesquisa parecem seguir a chamada retomada em V ou U, com exceção do indicador dos estoques. O índice foi o único a registrar queda mensal (-1%) em outubro.
“Isso pode indicar que o comerciante enfrenta algumas dificuldades conjunturais para a renovação dos estoques, seja por pressão de custos, com preços em geral e câmbio, ou por algum desequilíbrio de oferta e demanda, esta em função de mudanças temporárias do comportamento dos consumidores”, afirmou Izis.(Com Agência Brasil)
O Banco Central (BC) aprovou 762 instituições, incluindo bancos, financeiras, fintechs (empresas de tecnologia no setor financeiro) , instituições de pagamentos, entre outras, para ofertar o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos, a partir de novembro.
Segundo o BC, o processo de adesão de instituições ao Pix para ofertar o novo serviço a partir do seu lançamento em novembro, foi encerrado no último dia 16, com a conclusão das etapas cadastral e homologatória.
As instituições aprovadas concluíram “com sucesso todos os testes necessários e estão prontas para ofertar o Pix de forma segura e em conformidade com os requisitos definidos pelo Banco Central”.
“A quantidade e a diversidade das instituições que estão aptas a ofertar o Pix reforçam o caráter aberto e universal do arranjo de pagamento, evidenciam a grande competitividade que o Pix traz ao mercado e demonstram o forte engajamento dos diversos agentes para a adoção do Pix”, acrescentou o BC.
O processo de adesão de instituições participantes ao Pix será reaberto de forma permanente a partir de 1º de dezembro de 2020.
O BC lembra que o cadastramento de chaves de usuários do Pix, pessoas físicas e jurídicas, não se confunde com o de instituições e permanecerá aberto. Até a última segunda-feira (19), o BC informou que foram cadastradas 42.205.663 chaves. (Com Agência Brasil)
A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje dia 22, Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.
Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.
Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.
Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe. (Com Agência Brasil)
O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.
A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje dia 22, no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.
A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.
No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.
Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.
O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.
Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.
As pessoas que têm dívidas em discussão judicial e queiram aderir ao programa de regularização deverão renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros. (Com Agência Brasil)
