Os servidores federais ganharam mais prazo para responderem à primeira pesquisa de clima organizacional do governo federal. A data para o envio das respostas, que originalmente terminaria na última segunda dia 12, foi prorrogada até 23 de outubro.
Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento havia sido pedido por gestores da Administração Pública Federal que querem incluir mais sugestões de servidores. A pesquisa pretende reunir o máximo possível de informações que contribuam para modernizar da gestão de pessoal, melhorar o ambiente de trabalho e valorizar o servidor.
Realizada desde 21 de setembro, em parceria com a consultoria global Great Place To Work (GPTW), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto República, a pesquisa é aplicada por meio de formulário online. Por meio de 65 questões, a consulta coletará dados sobre o ambiente de trabalho, como forma de subsidiar a adoção futura de medidas para a gestão de pessoas no serviço público.
Sigilo
Segundo o Ministério da Economia, a participação na pesquisa é voluntária e totalmente sigilosa. Os dados serão tratados de forma anônima e analisados com base nos resultados globais. Nenhum chefe ou servidor do governo terá acesso às respostas individuais, com a garantia do sigilo do respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Participação
Para participar da pesquisa, o servidor deve verificar o login e a senha padrão enviados por e-mail, e inserir os dados na página. Caso haja alguma dúvida ou dificuldade para o acesso, o servidor pode enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quarta dia 14, que recebeu do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) um comunicado sobre a utilização indevida no exterior da marca da empresa nas embalagens de dois medicamentos. Os produtos são o venatox e o enzelua 160 mg.
“Além de não serem fabricados pelo Lafepe, esses medicamentos não possuem registro na Anvisa, tratando-se de um caso inequívoco de falsificação”, afirmou a agência reguladora.
De acordo com a Anvisa, não há nenhuma evidência de comercialização desses produtos falsificados no Brasil. A agência reguladora não informou em que tipo de tratamento teriam sido utilizados os medicamentos.
O informe foi divulgado para alertar população e distribuidores de medicamentos sobre a falsificação. Caso os remédios sejam encontrados, a Anvisa pede que o consumidor entre em contato para realizar denúncia junto à Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária para a adoção das medidas cabíveis. (Com Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem dia 14, maioria de votos para manter o mandado de prisão contra o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios brasileiros. 
Até o momento, seis ministros votaram para manter a prisão. Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado hoje dia 15. Mais quatro ministros devem votar. Uma cadeira está vazia em função da aposentadoria de Celso de Mello.
No julgamento, os ministros da Corte votam sobre se mantêm a decisão do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, pela prisão do criminoso.
No sábado (10), Fux derrubou uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, que concedeu liberdade ao traficante. No momento em que a prisão foi restabelecida, André Macedo, que estava preso desde setembro do ano passado, já tinha deixado a penitenciária de Presidente Venceslau (SP).
A Polícia Civil de São Paulo realizou no último fim de semana uma operação para recapturar o traficante, mas não teve sucesso. De acordo com os investigadores, André do Rap pode ter fugido para o Paraguai. O nome dele foi incluído na lista de procurados da Interpol.
Votos
Na sessão de hoje, ao reafirmar sua decisão, Fux acrescentou que as decisões da Corte devem ser tomadas de forma colegiada, no entanto, em casos excepcionais, cabe a atuação do presidente da Corte.
O ministro citou a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio para soltar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, em 2000. Na ocasião, o então presidente Carlos Velloso também anulou a decisão, restabeleceu a prisão, mas Cacciola fugiu para a Itália.
“Após o cumprimento da decisão liminar impugnada, André não se dirigiu ao endereço domiciliar por ele mesmo indicado. Em ato patente de má-fé, desprezo contra a autoridade do eminente relator e deste STF, debochou da justiça”, afirmou.
Alexandre de Moraes também defendeu a manutenção do mandado de prisão. Para o ministro, durante os cinco anos em que esteve foragido, o acusado teve uma vida de luxo, usufruindo de um helicóptero e lanchas, além de continuar realizando o fluxo do tráfico de drogas entre o Brasil, Paraguai, Bolívia, Colômbia e a Europa.
“Ele passou a atuar junto a máfia calabresa, enviando cocaína para a Europa. Isso tudo com a prisão decretada, foragido da polícia”, disse.
Luís Roberto Barroso também defendeu a decisão do presidente. “Estamos falando de um grande traficante, um líder de organização criminosa condenado em pelo menos dois processos por tráfico internacional de quatro toneladas de cocaína”.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli também seguiram a maioria.
PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se a favor da decisão de Fux, por entender que o acusado ocupa de posição de liderança de organização criminosa e fugiu. Segundo Aras, André do Rap foi advertido que deveria cumprir algumas medidas, como declarar local de residência conhecido e se apresentar à Justiça quando chamado.
“É público e notório que após a expedição do alvará de soltura, mesmo certificado das condições estipuladas para ser colocado em liberdade, evadiu-se. Diante da condição de foragido, a Polícia Federal requereu a sua inclusão no rol de pessoas procuradas pela Interpol”, afirmou Aras.
Decisões
Ao justificar a libertação, o ministro Marco Aurélio argumentou na decisão que o Artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) determina que a prisão preventiva seja reanalisada a cada 90 dias. No caso específico, o ministro entendeu que a manutenção da prisão era ilegal por ter ultrapassado o tempo determinado na lei.
Ao derrubar a decisão do ministro, Fux alegou que a manutenção da prisão é necessária por se tratar de criminoso de alta periculosidade, que ficou foragido por cinco anos desde a decretação de sua prisão e para evitar “grave lesão à ordem e à segurança pública”.
STJ
Nesta terça-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de André do Rap a 15 anos e seis meses de prisão pelo crime de tráfico internacional de drogas. O caso foi decidido pela Sexta Turma do tribunal. (Com Agência Brasil)
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje dia 14, confirmar a decisão que determinou a soltura de todos os presos do país que foram beneficiados com liberdade provisória, mas continuaram encarcerados pela falta de pagamento de fiança. A medida foi tomada em função da pandemia da covid-19. 
A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior em abril e, por unanimidade, mantida pelo colegiado. Para o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida "irrazoável".
O caso envolveu um pedido de habeas corpus protocolado pela Defensoria Pública do Espírito Santo. O órgão alegou que a soltura de presos nessa situação se encaixa na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a reavaliação de prisões em função da pandemia.
No mês passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19.
De acordo com a Recomendação Nº 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. Foi o primeiro ato de Fux na presidência do CNJ.
A decisão do ministro restringiu a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente co conselho Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos. (Com Agência Brasil)
Pelo segundo dia consecutivo, tanto o dólar como a bolsa de valores subiram. A retomada dos casos do novo coronavírus em vários países desenvolvidos aumentou as incertezas no mercado global, fazendo a moeda norte-americana voltar a ultrapassar a marca de R$ 5,60. No entanto, a bolsa fechou em alta, amparada por ganhos de ações de empresas domésticas.
O dólar comercial encerrou esta quarta dia 14, vendido a R$ 5,603, com alta de R$ 0,019 (+0,34%). A cotação começou o dia em queda, chegando a R$ 5,53 na mínima do dia, por volta das 10h. No entanto, o movimento reverteu-se ainda durante a manhã. A divisa subiu até fechar próxima da máxima do dia.
Surgimento de uma segunda onda de casos de covid-19 na Europa provocou tensões nos mercados. Hoje, Portugal decretou estado de calamidade, e a França anunciou toque de recolher entre as 21h e as 6h para conter o avanço da doença.
Nos Estados Unidos, os investidores perderam as esperanças de que um novo pacote de estímulo fiscal para a maior economia do planeta seja aprovado antes das eleições presidenciais de novembro. Em conferência, o secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, disse que o Congresso provavelmente não alcançaria um acordo antes do pleito.
No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, voltou a subir, fechando o dia aos 99.334 pontos, com alta de 0,84%. O indicador está no maior nível desde 17 de setembro, quando tinha fechado pouco acima dos 100 mil pontos.
O fechamento de um acordo entre a J&F e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos fez as ações da produtora de carnes JBS (controlada pela J&F) subir 9,2% nesta quarta, sustentando a alta do Ibovespa. A J&F declarou-se culpada de violar legislação norte-americana contra corrupção e pagará multa de cerca de US$ 128 milhões. O acordo retira um entrave para que a JBS lance ações no exterior, o que aumentou a demanda por ações da companhia no Brasil. (Com Agência Brasil)
O governo federal lançou nesta quarta dia 14, no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão, batizado de Genomas Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro; do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; além de diversas outras autoridades. O principal objetivo do programa é a criação de um banco de dados nacional com 100 mil genomas completos de brasileiros, nos próximos anos. 
O projeto sequenciará genes de portadores de doenças raras, cardíacas, câncer e infectocontagiosas, como a covid-19. A escolha das doenças levou em conta a quantidade de casos no país e o alto custo que geram ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo informou o Ministério da Saúde.
"Com o conhecimento do DNA de nossa população, poderemos entender a relação entre o código genético e as doenças. Poderemos, inclusive, desenvolver um tratamento específico para uma única pessoa ou para um grupo de indivíduos que possuam a mesma informação genética", explicou Hélio Angotti Neto, secretário de ciência, tecnologia, inovação e insumos estratégicos em saúde da pasta.
Por ser constituído por uma população altamente miscigenada, com traços genéticos de diferentes etnias, como africanos, ameríndios, europeus e asiáticos, o mapeamento do genoma dos brasileiros pode dar um impulso no conhecimento genético em escala global. Os avanços na ciência genômica foram feitos com base no código genético de populações caucasianas, principalmente europeus e seus descendentes diretos, que representam cerca de 80% de toda a informação disponível no mundo sobre o genoma humano.
"Para que isso seja possível, vamos criar aquilo que será um dos maiores bancos de dados de genomas do planeta, trazendo a diversidade que falta para os bancos que já existem", acrescentou o secretário.
Para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o Brasil está atrasado na corrida internacional pelo sequenciamento do genoma humano e o programa deverá estruturar a posição no Brasil no setor. "Precisamos correr atrás do prejuízo. Estamos efetivamente focados em buscar o mapeamento do DNA de 100 mil brasileiros em quatro anos. Isso vai nos dar capacidade de medicina de precisão. Pra deixar claro, nós precisamos dar o remédio certo, na dose certa, para aquela pessoa em que o remédio vai fazer efeito. Se não, nós não vamos estar fazendo a saúde que brasileiro merece em 2020 e 2021".
"Agora, [o Ministério da Saúde] dá um grande passo para nós entrarmos na elite a questão do tratamento de doenças no Brasil, através desse projeto Genomas Brasil", celebrou o presidente Jair Bolsonaro, durante a cerimônia.
Como vai funcionar
De acordo com o Ministério da Saúde, o Genomas Brasil vai trabalhar em três frentes para criar um cenário que permita implementar a saúde de precisão no SUS. A primeira fase visa fortalecer as áreas de ciência e tecnologia no Brasil, apoiando financeiramente a execução de pesquisas e formação de pesquisadores altamente qualificados. Para isso, a pasta firmou acordo com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) este ano em que disponibilizou mais de R$ 71 milhões do seu orçamento para viabilizar ações de fomento à pesquisa e à capacitação de pesquisadores.
A segunda etapa visa estabelecer um projeto piloto de pesquisa para avaliar a viabilidade de implementação de serviço de genômica e saúde de precisão no SUS, além de qualificar os profissionais da rede pública para a medicina personalizada e de precisão. Os participantes da pesquisa que terão seus genomas sequenciados serão recrutados diretamente pelos serviços da rede pública que cuidam dos pacientes com doenças raras, cardiovasculares, oncológicas e infectocontagiosas do SUS. Esse projeto é inspirado no 100.000 Genomas do Reino Unido, iniciado em 2012.
A terceira fase consiste em fortalecer e estimular a indústria brasileira de genômica e saúde de precisão. O Genomas Brasil prevê a criação de um programa de pré-aceleração de startups, com o objetivo de estimular ideias inovadoras para a indústria nacional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrirá também uma chamada pública no valor aproximado de R$ 50 milhões para o sequenciamento genético da população brasileira, o apoio na estruturação do modelo de participação da iniciativa privada no financiamento e na pesquisa de saúde de precisão e o fomento a startups na área de genômica via Programa BNDES Garagem. (Com Agência Brasil)
