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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação.

A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro.

Ontem (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento.

Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Veja os réus do Núcleo 1:  

1. Jair Bolsonaro - ex-presidente da República; 
2. Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
6. Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
7. Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
8. Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu  a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica.

A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover a devolução de valores extras pagos pela incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica até 2021. 

No julgamento, os ministros também fixaram prazo de prescrição de dez anos para os consumidores que pretendem solicitar a devolução do dinheiro na Justiça.

A questão foi decidida a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), entidade que questionou a constitucionalidade da norma.

Em 2021, o STF decidiu que a cobrança dos impostos no patamar superior a 17% pelos estados é inconstitucional.

Desconto nas contas

Desde então, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina às distribuidoras de energia o desconto nas contas dos consumidores, sem a necessidade de ingresso de ação judicial.

Estima-se que cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos aos consumidores. Neste ano, aproximadamente R$ 5 bilhões serão descontados.

Em julho deste ano, a Aneel definiu a metodologia para devolução dos créditos. A agência decidiu que os valores serão restituídos nas tarifas de energia calculadas nos próximos 12 meses.

Por - Agência Brasil

O Plano Safra 2025/2026 atingiu a marca de R$ 10 bilhões em aprovações de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os financiamentos começaram a ser liberados em 17 de julho deste ano, dentro dos Programas Agropecuários do governo federal (PAGF) e do BNDES Crédito Rural (R$ 812 milhões).

Os recursos foram para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Também foram atendidos o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

De acordo com o BNDES, só nas linhas de custeio foram consumidos R$ 2,68 bilhões; e nas de investimentos em instalações e máquinas a aprovação alcançou R$ 7,37 bilhões. Os agricultores familiares; micro, pequenas e médios produtores rurais e cooperativas as liberações chegaram a R$ 9,1 bilhões.

O banco também ressaltou que a operação foi realizada por meio de instituições parceiras, permitindo uma distribuição descentralizada de recursos, alcançando 93% dos municípios.

“Esse desempenho mostra a alta demanda por recursos e a capacidade do BNDES em atender, com agilidade e eficiência, este setor que é um dos principais motores do desenvolvimento econômico”, afirmou o presidente do banco, Aloizio Mercadante.

Rio de Janeiro (RJ), 22/05/2025 –O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou orçamento de R$ 70 bilhões é o maior já disponibilizado. Foto-arquivo: Tomaz Silva/Agência Brasil - Tomaz Silva/Agência Brasil

Ele acrescentou que, este ano, com a orientação do presidente Lula, o orçamento disponibilizado, um total de R$ 70 bilhões, foi o maior já concedido pelo banco ao setor agropecuário, 5% acima do valor do Plano Safra do período anterior e 180 % superior dos recursos aprovados no Plano Safra 2022/2023.

Segundo Mercadante, esses créditos aprovados “atendem grandes e pequenos agricultores e mostram o nosso compromisso com o setor agropecuário sustentável e inovador. Dos R$ 10 bilhões aprovados até agora, cerca de R$ 3,3 bilhões foram para a agricultura familiar”, destacou..

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (13) que mandou uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump ontem, convidando-o para vir ao Brasil durante a realização da COP30, em Belém (PA), marcada para novembro. 

Segundo Lula, o evento no Brasil será “a COP da verdade”. 

“A COP 30 Vai ser a COP do que nós queremos cobrar dos governantes do mundo, se eles acreditam ou não no que os cientistas falam de que o mundo tá passando por gravíssimos problemas. Eles vão ter que dizer se acreditam ou não que nós precisamos tomar muitas providências para evitar que o planeta tenha o aquecimento acima de 1,5ºC. Eles vão ter que dizer se acreditam ou não nos problemas que nós estamos tendo no clima no mundo inteiro. Porque a partir daí nós vamos tomar decisões”, disse o presidente. 

Lula participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), no Palácio do Planalto. 

O presidente destacou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas.

“Todo mundo que defende a floresta em pé e que não conhece a Amazônia tem que saber que embaixo de cada copa daquela árvore, mora um extrativista, mora um indígena, um pescador, um pequeno trabalhador rural que precisam sobreviver”.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Após o governo dos Estados Unidos revogar os vistos de integrantes do governo ligados ao Mais Médicos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu na noite desta quarta-feira (13) o programa.

Segundo o ministro, o Mais Médicos "sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja", assim como o Pix, sistema de pagamento brasileiro que também já foi alvo de críticas do governo de Donald Trump.

"O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como Ministro da Saúde, Mozart Sales e Alberto Kleiman", disse em postagem nas redes sociais.

Mais cedo, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e seus familiares.

De acordo com comunicado, foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para COP30.

A justificativa do governo de Donald Trump foram que eles desempenharam um papel na implementação do programa enquanto trabalhavam no Ministério da Saúde do Brasil e que são cúmplices "com o trabalho forçado do governo cubano" por meio do programa. 

Nas redes sociais, Padilha afirmou ainda que, nos últimos dois anos, o número de profissionais no programa dobrou.

"Temos muito orgulho de todo esse legado que leva atendimento médico para milhões de brasileiros que antes não tinham acesso à saúde. Seguiremos firmes em nossas posições: saúde e soberania não se negociam. Sempre estaremos do lado do povo brasileiro", acrescentou.

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos atende regiões remotas, de difícil acesso, vulneráveis e com escassez desses profissionais. Na época, foram contratados médicos cubanos por meio de cooperação com a Opas, até 2018. Em 2023, o governo federal retomou o programa, rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, com prioridade para profissionais brasileiros e abertura de vagas para outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

Por - Agência Brasil