Brasil & Mundo

O ex-presidente Jair Bolsonaro retirou, na manhã deste domingo (14), oito lesões cutâneas localizadas no tronco e no braço direito. Os procedimentos foram feitos no Hospital DF Star, em Brasília, onde também realizou exames laboratoriais e de imagem.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto no bairro Jardim Botânico, em Brasília. A ida para o hospital foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo nota do hospital o procedimento foi realizado sob anestesia local e sedação, e "transcorreu sem intercorrências". 

O boletim relata ainda que Jair Bolsonaro recebeu diagnóstico de anemia por deficiência de ferro no sangue e, para correção do quadro, recebeu reposição de ferro por via endovenosa.

Adicionalmente, outro exame de imagem mostrou que o ex-presidente tem marcas de uma infecção pulmonar recente. “A tomografia de tórax mostrou imagem residual de pneumonia recente por broncoaspiração.”

Jair Bolsonaro deixou a unidade hospitalar às 14 horas deste domingo, acompanhado do filho e vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) e seguiu, sob escolta da polícia penal, para sua residência. 

Próximos passos

De acordo com a equipe médica, Bolsonaro deve seguir com o tratamento da hipertensão arterial, do refluxo gastro-esofágico e medidas preventivas de broncoaspiração.

Em breve, segue a nota, deve ser emitido o laudo por um médico patologista após a análise microscópica das amostras de tecido da pele (biópsia), para definição de tratamento, se necessário.

“Nos próximos dias, será disponibilizado o resultado anatomopatológico das lesões da pele para definição diagnóstica e avaliação de necessidade de complementação terapêutica.”

Por - Agência Brasil

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou, neste domingo (14), que Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, irá depor aos parlamentares na sessão da comissão marcada para a tarde desta segunda-feira (15).

O empresário foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (12) por suposta participação em um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões de segurados do INSS.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da CPMI relata ter conversado com Cleber Lopes, advogado de defesa do Careca do INSS.

“Estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPMI para apresentar a versão que tem de todo esse escândalo, de todos os fatos que estão sendo divulgados. [...] Nós esperamos uma colaboração voluntária para que ele exponha, com clareza, tudo aquilo que sabe em relação ao escândalo do INSS”, declarou o senador Carlos Viana.

No sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu facultar a ida à CPMI do INSS aos próprios investigados. 

O empresário Maurício Camisotti – preso na mesma operação que prendeu o Careca do INSS – tem depoimento agendado na CPMI, para a manhã de quinta-feira (18).  

Esquema de segurança

Com a manutenção da oitiva do Careca do INSS nesta segunda-feira, o presidente da CPMI do INSS adiantou que está sendo organizado um grande esquema de segurança para que o depoente investigado seja conduzido sob escolta da Superintendência da PF, em Brasília, até o Congresso Nacional, onde será entregue aos cuidados da polícia legislativa para depor.

“Imediatamente, ele será levado para a secretaria, na sala ao lado do plenário onde estamos realizando as sessões da CPMI. Todo o esquema, inclusive, já estava previsto na decisão do ministro [do STF] André Mendonça quando liberou a participação, ainda que facultativa, mas acertando todas as responsabilidades”, esclareceu Carlos Viana.

Ressarcimento

Na sexta-feira (12) o Ministério da Previdência Social informou que já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.​

Por - Agência Brasil

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2914 da Mega-sena, sorteadas na noite de sábado (13). 

As dezenas foram 18, 25, 35, 40, 46 e 47.  Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 25 milhões no próximo concurso, que corre na terça-feira (16).

Vinte e duas apostas acertaram cinco das seis dezenas sorteadas e vão receber prêmio de R$ 62.315.

Já o prêmio para cada jogo com quatro dezenas certas é de R$ 1.468 e será pago 1.539 apostas. 

Por - Agência Brasil

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem que seja necessária a realização de nova perícia médica do beneficiário.

Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado a estimar uma data, anterior aos 120 dias, para a cessação automática do benefício e o retorno do segurado ao trabalho, também sem perícia médica.

O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 desta sexta-feira (12). O tema possui repercussão geral. Isso significa que a decisão do Supremo é vinculante, isto é, deve servir de base para a análise de todos os casos semelhantes que tramitem em qualquer tribunal do país.

Os procedimentos foram inseridos por duas medidas provisórias editadas e convertidas em lei em 2017, mas eram contestados por uma segurada que obteve vitória na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe para afastar o fim automático do benefício e realizar nova perícia médica.

A Justiça sergipana entendeu que o tema não poderia ter sido regulamentado por meio de medida provisória, e que por isso o fim automático do benefício, sem nova perícia para atestar a aptidão para o retorno ao trabalho, não poderia ocorrer.

Em recurso ao Supremo, o INSS argumentou que as normas sobre o assunto são constitucionais sob qualquer ponto de vista, formal ou material, e que o fim automático do benefício por data programada ou no prazo de 120, conforme previsto na legislação, somente ocorre se o segurado não solicitar a prorrogação em tempo hábil. Sendo assim, não haveria qualquer restrição no direito ao benefício.   

Voto

Todos os ministros seguiram o voto do ministro Cristiano Zanin, que afastou as irregularidades formais alegadas e salientou que os dispositivos sobre a cessação automática do benefício não alteraram a proteção do trabalhador com carteira assinada.

“Pode-se observar que não houve, a rigor, alteração substancial nas disposições constitucionais que tratam da cobertura previdenciária dos eventos de doença ou invalidez temporário”, escreveu o ministro.

Oficialmente chamado Benefício por Incapacidade Temporária, o auxílio-doença é direito do trabalhador formal que esteja regular com as contribuições previdenciárias.

Por - Agência Brasil

Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista.

Com a decisão, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

A análise do caso pelo STM, portanto, só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.

A decisão da Justiça Militar por uma eventual perda de patente dos réus, entretanto, não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.

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O benefício do regime aberto foi sugerido pelo relator na ação penal, ministro Alexandre de Moraes, após o colegiado entrar na fase da dosimetria das condenações dos réus da trama golpista. 

Recursos e prisão

A maioria dos réus foi condenada no STF a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Bolsonaro

O ex-presidente cumpre, atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Uma série de medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo de Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho no exterior – em março, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Torres e Ramagem perdem cargo

O STF também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal. Eles estão afastados da corporação. Concursados, devem perder o cargo em decorrência de condenação pela Corte.

Por - Agência Brasil

Policiais federais cumpriram, na manhã desta sexta-feira (12), a dois mandados judiciais de prisão preventiva contra os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, que ficou nacionalmente conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti.

Os mandados foram executados no âmbito da Operação Cambota, que a Polícia Federal (PF) deflagrou para aprofundar as investigações acerca da cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas sem autorização dos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas.

Também estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de envolvimento no esquema, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos da ação está o advogado Nelson Wilians, dono de um dos mais caros escritórios de advocacia do país e que se tornou conhecido por ostentar, em suas redes sociais, uma vida de luxo.

Suspeito de liderar o esquema bilionário de fraudes, o “Careca do INSS”, foi detido em sua residência, em Brasília (DF). Um novo mandado de busca e apreensão foi executado na casa de um dos filhos de Antunes, Romeu Carvalho Antunes – em cuja residência, a PF apreendeu, em maio, uma BMW e documentos.

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Seu advogado, Cleber Lopes, disse a jornalistas que, além de deter Antunes, que passará por uma audiência de custódia, os agentes federais também voltaram a apreender documentos e veículos do empresário - que já tinha sido alvo de mandados de busca e apreensão em outras ocasiões.

“Estamos com toda a documentação separada, catalogada, e vamos apresentá-la à autoridade policial na perspectiva exatamente de desfazer esta equivocada compreensão que foi, talvez convenientemente construída contra o senhor Antunes, para, eventualmente, distensionar outros interesses”, comentou o advogado, defendendo a atuação profissional de seu cliente e alegando surpresa com a prisão de Antunes.

“Todos ficamos surpresos porque, desde que assumimos a defesa, em março, temos feito tudo de maneira republicana. Todas as vezes em que ele precisou viajar, pedimos autorização judicial, ele viajou, voltou e nós comprovamos tudo. Ele não tem tido contato com ninguém, mantendo o foco em sua defesa, já que estamos mantendo o foco na organização e ordenação dos documentos que usaremos na defesa”, acrescentou o advogado, argumentando que o STF autorizou a prisão preventiva “a partir de uma compreensão equivocada dos fatos”.

A reportagem da Agência Brasil ainda tenta contato com a defesa do empresário Maurício Camisotti. Em nota, o advogado Nelson Wilians informou que tem colaborado integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação e que confia que a apuração demonstrará sua total inocência.

De acordo com a PF, relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelam que o escritório de Wilians repassou R$ 15,5 milhões a Camisotti, por meio de transações consideradas “atípicas”. Segundo o advogado, sua relação com o empresário é “estritamente profissional e legal”.

“Os valores transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação”, reiterou Wilians, sustentado a explicação apresentada anteriormente, quando a transação veio a público. “Ressaltamos que a medida cumprida [o mandado de busca e apreensão] é de natureza exclusivamente investigativa, não implicando qualquer juízo de culpa ou responsabilidade.”

Após o início da Operação Cambota, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que o Congresso Nacional instaurou para apurar as cobranças ilegais de mensalidades associativas, disse que a prisão “dos dois principais envolvidos no esquema de fraudes no INSS” é apenas um “primeiro passo” para esclarecer os fatos e identificar e punir os envolvidos.

“Temos muitas outras pessoas que também têm que ser presas, têm que dar declarações na cadeia. Para que não possam fugir e, principalmente, para que não possam esconder o patrimônio roubado dos aposentados”, comentou Viana, lembrando que, na semana passada, o colegiado enviou ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça, um pedido para que a Corte autorizasse a prisão de 21 pessoas investigadas.

“Temos outras 19 pessoas [em relação às quais] pedimos a prisão. Esperamos que, muito em breve, elas também sejam alvos de operações da PF. Porque estas prisões já chegam com atraso, pois a PF já sabe todo o envolvimento da quadrilha, as associações, as empresas de fachada, e ninguém tinha sido preso”, completou Viana.

Além do pedido de prisão encaminhado ao STF na semana passada, o colegiado aprovou, ontem (11), cerca de 400 pedidos de informação e de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de participação no esquema, incluindo os de Antunes e de Camisotti.

“Agora, o próximo passo é pedirmos ao ministro André Mendonça que o STF libere [para depor à CPMI] o senhor Antunes, o Careca [do INSS] na próxima segunda-feira [15], e o senhor Camisotti na próxima quinta-feira [18], que já tinham sido intimados pela Polícia Legislativa. Espero que o ministro mantenha a ida deles [ao Congresso Nacional], desta vez, como conduzidos.”

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil