O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos. 
Na semana passada, a Corte formou maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.
Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e seria retomado nesta quarta-feira (29).
Contudo, o relator do caso, ministro Luiz Fux, sinalizou que deve fazer mudanças no voto que validou as nomeações e pediu o adiamento da retomada do julgamento.
A nova data do julgamento ainda não foi definida.
Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.
Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.
O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), que, em 2013, e proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.
POr - Agência Brasil
A operação deflagrada pelo governo do Rio de Janeiro, nessa terça-feira (28), contra a facção Comando Vermelho, teve repercussão internacional por conta das dezenas de mortes. Oficialmente, são 64 óbitos – incluindo quatro policiais –, mas os números finais devem passar de 100. Outros países e entidades internacionais também se manifestaram diante do alto nível de letalidade.
A ONU (Organização das Nações Unidas) fez um post, no fim da noite de ontem, em seu perfil na rede X (antigo Twitter), onde escreveu: Brasil: estamos horrorizados com a operação policial em andamento nas favelas do Rio de Janeiro, que já teria resultado na morte de mais de 60 pessoas, incluindo quatro policiais. Esta operação letal reforça a tendência de consequências extremamente fatais das ações policiais nas comunidades marginalizadas do Brasil. Relembramos às autoridades suas obrigações sob o direito internacional dos direitos humanos e instamos a realização de investigações rápidas e eficazes”.
O jornal inglês The Guardian publicou matéria com o título: “Brasil: ao menos 64 mortos no dia mais violento do Rio de Janeiro em meio a batidas policiais”.
A seguir, a publicação escreveu: “A operação - a mais letal da história do Rio – começou de madrugada e teve intensa troca de tiros nos arredores das favelas do Alemão e Penha, onde moram cerca de 300 mil pessoas”. E complementou: “Fotos terríveis com alguns dos jovens homens mortos se espalharam pelas redes sociais”.
Tiroteios
O espanhol El País cravou em sua reportagem sobre a operação que o “Rio de Janeiro vive uma jornada de caos colossal e intensos tiroteios por uma ação policial contra o crime organizado que já é a mais letal da história da cidade brasileira”.
O Le Figaro, importante jornal da França, relata em sua reportagem que há muita “contestação sobre a eficácia destas operações policiais de grande porte no Rio de Janeiro, no entanto, elas são comuns na cidade”.
O New York Times chamou a ação policial de “a mais mortal da história do Rio, com quatro policiais mortos e, ao menos, 60 pessoas mortas. Foi um ataque aos ‘narcoterroristas’, disse o governador do estado”.
O periódico argentino Clarín reproduziu o post de um brasileiro e estampou em seu site: “não é Gaza, é o Rio”.
O número oficial de mortos deve aumentar nas próximas horas desta quarta-feira (29). Já há mais de 60 corpos entregue às autoridades pela população local.
Por - Agência Brasil
Cerca de 50 corpos foram retirados de uma área de mata do Complexo da Penha por moradores, após a operação realizada pelas forças de segurança do estado, nessa terça-feira (28).
Os corpos foram reunidos na Praça São Lucas, no centro da comunidade, e de acordo com os moradores, não fazem parte da contagem oficial de 64 mortos - 60 suspeitos e 4 policiais. A Polícia Militar foi procurada, mas ainda não se pronunciou. 
O ativista Raul Santiago, morador do complexo, fez uma transmissão ao vivo e denunciou a “chacina que entra para a história do Rio de Janeiro, do Brasil e marca com muita tristeza a realidade do país.”
A pedido dos familiares, os corpos foram expostos para registro da imprensa, e depois foram cobertos com lençóis. A comunidade aguarda a retirada dos corpos pelo Instituto Médico-Legal.
Se eles realmente estiverem fora das 64 vítimas contabilizadas ontem, o saldo total de mortos da operação mais letal já realizada pelas forças de segurança do Rio, pode chegar a 120. Durante a noite, mais seis corpos encontrados em área de mata no Complexo do Alemão foram levados para o Hospital Getúlio Vargas.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.933 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (28). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 7 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 01 - 18 - 22 - 42 - 48 - 50
- 12 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 85.025,66 cada
- 1.231 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.366,22 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (30), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de demais condenados do Núcleo 1 protocolarem recurso contra as condenações. O prazo foi encerrado nesta segunda-feira (27).
A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se o ex-ajudante terá a punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.
Os advogados de Cid não recorreram da condenação e pediram ao ministro a declaração do fim do processo e a retirada das medidas impostas.
O militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade. Cid já cumpriu a pena no período em que ficou preso durante as investigações, mas ainda está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e com bens e passaportes retidos.
Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.
No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Por - Agência Brasil
Um balanço final da Operação Contenção - feita pelas polícias Civil e Militar (PM) do Rio na noite da terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha contra o crime organizado - indica a prisão de 81 criminosos, entre eles um dos líderes conhecido como ‘Belão’, e a apreensão de 93 fuzis, além de pistolas, granadas e mais de 500 quilos de entorpecentes.
À noite, uma kombi chegou ao Hospital Getúlio Vargas, na Penha, trazendo seis corpos de moradores da comunidade, localizados em uma área de mata no Alemão. Esses corpos não foram ainda contabilizados como mortos na operação.
Se confirmados que essas mortes foram causadas durante o confronto com as policias do Rio, o número de mortos chega a 66 na operação – a maior letalidade da história de operações no Rio de Janeiro.
Por ficar perto dos complexos da Penha e do Alemão, o Hospital Getúlio Vargas recebeu todos os mortos e feridos. Também à noite, moradores iniciaram um protesto na entrada do hospital, informando que outros corpos foram deixados na área de mata. Em seguida, a PM reforçou o policiamento na entrada principal do hospital para garantir a ordem.
Resultados efetivos
Durante a divulgação do balanço da operação, o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, defendeu a atuação policial.
“Estamos falando de uma região com cerca de 9 milhões de metros quadrados, o que corresponde a dois bairros de Copacabana, onde vivem mais de 200 mil pessoas. Essa ação foi fruto de inteligência e de um planejamento cuidadoso para garantir resultados efetivos.”
Segundo o secretário, o fato de haver tantos focos de confronto mostra a precisão das informações de inteligência que foram apuradas.
"Quanto mais inteligência, mais resistência e chance de confronto. Os ataques ordenados da facção criminosa mostram uma tentativa covarde e desesperada de tirar o foco da polícia. Nossas equipes agiram de forma estratégica para capturar ou neutralizar narcoterroristas que tiram a liberdade e a tranquilidade da população”, afirmou.
O secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, destacou a presença ostensiva da corporação e a grande quantidade de fuzis apreendidos.
“Empregamos força máxima nesta operação e o alto poder de fogo dos criminosos confirma a dificuldade que nossa tropa tem de avançar nesses terrenos com intensos confrontos. Somente nesta operação foram quase 100 fuzis retirados de circulação. Essas armas de guerra são usadas contra os policiais e também contra a população’, explicou o coronel.
A Secretaria de Administração Penitenciária reforçou a vistoria nos presídios com lideranças do Comando Vermelho e apreendeu celulares e drogas. A secretaria também monitora 30 presos que violaram o sistema de tornozeleira eletrônica na região da operação. A Vara de Execuções Penais vai expedir mandados de prisão para todos.
Dez vagas
Após receber um relatório de Inteligência da Polícia Civil, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, o governador Cláudio Castro solicitou ao governo federal dez vagas para a transferência imediata de lideranças criminosas para presídios federais de segurança máxima.
“Estamos enfrentando o crime com rigor, dentro da lei, e quem continuar comandando ações criminosas de dentro das cadeias vai ser isolado e responsabilizado. O Rio de Janeiro não vai tolerar conivência nem complacência com o crime”, afirmou o governador.
A ação mobilizou 2,5 mil policiais civis e militares, com a participação do Ministério Público estadual e teve como objetivo cumprir mandados de prisão e conter a expansão territorial da facção criminosa Comando Vermelho. Durante a ação, houve intenso tiroteio e quatro policiais foram mortos, sendo dois civis e dois militares do Bope, a tropa de elite da PM.
Segundo o governo do Rio de Janeiro, a operação é resultado de mais de um ano de investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), nos complexos do Alemão e da Penha, que reúnem 26 comunidades. Durante todo o dia foram registrados diversos confrontos, principalmente na área de mata, e 60 criminosos que reagiram à ação policial morreram.
POr -Agência Brasil
