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O tenente-coronel do Exército Mauro Cid confirmou nesta segunda-feira (9) que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades, em 2022.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid foi o primeiro réu do núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe. O militar também está na condição de delator nas investigações.

Durante o depoimento, Cid confirmou que foram realizadas pelo menos duas reuniões em que Felipe Martins, o ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, levou ao ex-presidente um documento com a proposta golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

No encontro, Bolsonaro leu a minuta e propôs alterações no documento, segundo o militar. 

"Foi levado esse documento ao presidente. O documento consistia em duas partes. A primeira parte eram os considerandos. Dez, onze, doze páginas, muito robusto. Esses considerandos listavam as possíveis interferências do STF e TSE no governo Bolsonaro e nas eleições. Na segunda parte, entrava em uma área mais jurídica, estado de defesa, estado de sítio e prisão de autoridades", afirmou.

Mauro Cid também confirmou o conteúdo dos depoimentos de delação premiada prestados à Polícia Federal (PF) e negou ter sofrido qualquer tipo de pressão para assinar o acordo de delação premiada.

"Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles", declarou.

Durante o interrogatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas aos réus. O depoimento deve prosseguir até as 20h.

Interrogatórios

Entre os dias 9 e 13 de junho, Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do "núcleo crucial" de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Confira a ordem dos depoimentos:

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro. 

Por - Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Parlamento vai cumprir a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli sem submeter o assunto ao plenário.

“O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação [da deputada]”, comentou Motta, ao participar nesta segunda-feira (9) de um evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.

Em meados de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi aplicada por Zambelli e o hacker, réu confesso e também condenado no mesmo processo, Walter Delgatti, terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial. A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar  que deixou o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.

Ao deixar o Brasil, Zambelli passou pelos Estados Unidos e partiu para a Itália, onde ingressou pouco antes de ter o nome incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol e do ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão dela e o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e acesso às redes sociais.

Zambelli afirma ser alvo de perseguição política e já classificou a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Para ela, constitucionalmente, um deputado federal só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável. E a perda de mandato precisaria ser aprovada por seus pares, em plenário. Tese que não conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Mota.

“Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, acrescentou Motta, assegurando que, embora defenda as prerrogativas parlamentares, não há o que fazer no caso de Zambelli.

O presidente da Casa ressalta que o caso da deputada é atípico, sem precedentes na Câmara dos Deputados. "Veio uma decisão condenatória. Quando chegou o momento de [apreciação, pelo STF] dos embargos [recursos], ela decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha cidadania italiana e, lá, teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena, opinou Mota. "Por causa dessa decisão de fugir para outro país, o STF, penso eu, antecipou a análise do embargos e concluiu o julgamento na última semana”, concluiu, esclarecendo a razão de ter atendido a um pedido de Zambelli, concedendo-lhe 127 dias de licença.

“Ela tinha pedido uma licença médica, seguida de uma licença para tratar interesse particular, antes da decisão do STF. Concedemos esta licença até para que seu suplente [Coronel Tadeu (PL-SP)] pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardássemos o desfecho do processo”, concluiu Motta.

Extradição

Na França, onde participou, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da assinatura da declaração de intenção para ampliar o atual acordo de cooperação entre o Brasil e a Interpol, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou o trâmite do pedido de extradição que o governo brasileiro apresentará às autoridades italianas, por determinação da Justiça.

“Nos casos de extradição, cabe ao ministério cumprir as determinações do Poder Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério que pedisse a extradição desta senhora. Esta documentação está em tramitação e, quando ela chegar, vamos fazer o trabalho de protocolar sem entrar no mérito, enviando [o pedido] ao governo italiano” comentou Lewandowski, evitando fornecer mais detalhes, sobre o assunto.

Por - Agência Brasil

Os beneficiários da Bolsa Permanência, do Programa Universidade para Todos (PBP Prouni), poderão acumular o benefício com outros incentivos financeiro-educacionais de programas do governo federal voltados ao ingresso, permanência e conclusão de cursos de licenciatura, como o Pé-de-Meia Licenciaturas.

A medida foi autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da portaria nº 412/2025, publicada na última semana. A nova norma também prevê a possibilidade de acúmulo da bolsa permanência do Prouni com outros auxílios ou bolsas acadêmicas oferecidas pelas próprias de instituições de ensino superior.  

O Programa Bolsa Permanência (PBP) é voltado a estudantes de graduação matriculados nas instituições federais de ensino superior, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente, as pessoas indígenas e quilombolas. O auxílio financeiro tem como meta contribuir para a permanência e a diplomação na graduação dos beneficiários, como forma de reduzir as desigualdades sociais e étnico-raciais no país. 

Programas federais

O Programa Bolsa Permanência Prouni (PBP Prouni) oferece auxílio financeiro de R$ 700 aos bolsistas integrais do Prouni que têm renda de até um salário mínimo e meio por pessoa da família, ou seja, R$ 2.277, em 2025, per capita [por pessoa]. O valor pago pelo PBP Prouni é para custeio das despesas educacionais, como material didático, alimentação e transporte.

O Pé-de-Meia Licenciaturas destina-se a estudantes de cursos de licenciatura presenciais que conquistaram nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O valor do incentivo financeiro mensal é de R$ 1.050, depositado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Do valor total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente e o restante (R$ 350) é depositado na modalidade poupança. O valor acumulado durante o curso de licenciatura poderá ser sacado somente após o formando ingressar em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após a conclusão do curso.

Já o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo - integrais e parciais de 50% - em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O programa tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

Por - Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia em 2025 foi elevada de 2,13% para 2,18%, de acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (19), em Brasília.

A pesquisa é realizada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,81%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Puxada pela agropecuária, no primeiro trimestre de 2025 a economia brasileira cresceu 1,4%, segundo o IBGE. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%.

O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,80 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,89.

Inflação

A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – para 2025 passou de 5,46% para 5,44% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção da inflação ficou em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,85%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em abril, a inflação oficial fechou em 0,43%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos e de produtos farmacêuticos.

O resultado mostra desaceleração pelo segundo mês seguido, após o IPCA ter marcado 1,31% em fevereiro e 0,56% em março. No acumulado em 12 meses, o índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) soma 5,53%.

Para maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,36%. O resultado da inflação oficial será divulgado amanhã pelo IBGE.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,75% ao ano.

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em 0,5 ponto percentual na última reunião, no mês passado, o sexto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Afirmou apenas que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.

A estimativa do mercado financeiro é de que a taxa básica encerre 2025 neste patamar. Para o fim de 2026, a expectativa é de que a taxa básica caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por - AEN

O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, disse Haddad. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.

Entre as mudanças, segundo Haddad, está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária. “Todos os itens [do decreto de mudança do IOF] vão ser revistos”, disse.

O ministro afirmou ainda que a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio), em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos que hoje são isentos, como LCA e LCI, em 5%.

“Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”.

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras passará a ser de 15% ou 20%. A taxa de 9% não existirá mais.

Haddad explicou ainda que há um compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e de conversar, com o Congresso, sobre gastos primários.

“A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”.

O ministro explicou que mostrou ao Congresso as evoluções de despesas obrigatórias, contratadas no passado por governos, que hoje estão pressionando as receitas da União.

“São despesas contratadas quatro, cinco, seis anos atrás e que a conta está chegando sem que a fonte de financiamento dessa despesa tenha sido contratada no mesmo momento”, disse. “Às vezes eu vejo no jornal: ‘está tendo uma gastança’. Mas quando foi contratado o gasto? Qual era a previsibilidade que nós tínhamos?”

Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional. “Tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida. E nós colocamos que essa medida precisaria ser revista. Com o governo, atendendo a posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, hoje trouxe essa alternativa, de que o decreto será refeito, com uma calibragem diminuindo de forma significativa seus efeitos”.

Brasília (DF), 29/05/2025 - Para o presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF". Foto-arquivo:  Lula Marques/Agência Brasil

Segundo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso fará, nos próximos dias, uma revisão das medidas de isenção fiscal, que segundo o governo federal, pode chegar a R$ 800 bilhões.

Por - Agência Brasil